Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou cerca de nove horas. Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal. Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores. No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula, no entanto, abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, assine o mandado de prisão. Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, última a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram contra por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

Salvo-conduto perde validade

Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que impediria a prisão do ex-presidente, permanesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam da prisão em segunda instância de forma mais ampla. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros. *Agência Brasil

Apesar de previsto na lista de julgamentos para esta quarta-feira (4), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou que julgaria o processo das chamadas ”farras das passagens” nesta tarde. O caso, que tem como um dos indiciados o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e mais 72 deputados (leia aqui), estava na pauta, divulgada pelo site do Tribunal. Em contato com o gabinete do relator do processo, o desembargador federal Olindo Menezes, porém, negou que o julgamento estava previsto. O TRF-1 não informou outra data para a análise que acabou não acontecendo. Por deter prerrogativa de foro, o gestor da capital baiana deverá ser julgado pelo Tribunal Federal e não em primeira instância. As informações são do Bahia Notícias

Os cinco desembargadores que compõem o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), em Brasília, cassaram há pouco, por unanimidade, a liminar que mantinha afastado de seus respectivos cargos os prefeitos de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos; de Porto Seguro, Cláudia Oliveira; e de Eunápolis, Robério Oliveira (todos do PSD). Eles estavam afastados desde novembro de 2017, a partir das investigações da Polícia Federal no âmbito da ‘Operação Fraternos’, que apura fraude em contratos das três prefeituras do sul da Bahia. Cláudia e Robério Oliveira são casados, e Agnelo é irmão da prefeita de Eunápolis. Os três são representados pelo advogado baiano Maurício Vasconcelos.

A segunda seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julga nesta quarta-feira (4) o processo das chamadas ”farra das passagens”, que tem como um dos indiciados o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). Na época investigada, o democrata era deputado federal.  No total 72 ex-deputados foram denunciados pelo crime de peculato por suspeita de usar irregularmente a cota de passagens aéreas da Câmara dos Deputados entre 2007 e março de 2009. Além do prefeito de Salvador, também são citados os ex-deputados Uldurico Pinto, pai do atual deputado federal Uldurico Júnior (PV-BA); o vice-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (PMDB); o vereador de Salvador, Maurício Trindade (DEM); o atualmente deputado estadual Fábio Souto (DEM); Bassuma; o ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães Filho; Fernando de Fabinho; Edson Duarte; e Sergio Carneiro. Por deter prerrogativa de foro, o gestor da capital baiana deve ser julgado pelo TRF-1 e não em primeira instância, razão pela qual nenhum dos outros ex-deputados consta no processo que deve ser apreciado nesta quarta. Com informações do Bahia Notícias