Raimundo afirma que é candidatíssimo a prefeito de Jaguaquara; ”Não tenho motivos para recuar”

/ Entrevista

Raimundo diz que não recuará de decisão. Foto: Blog Marcos Frahm

O presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaquara, Raimundo Louzado, filiado ao PR, mas que deve ingressar no PSD disse que é candidatíssimo a prefeito em 2020.

A declaração foi feita durante entrevista a Rádio 93 FM de Jequié, na segunda-feira (02/12), rebatendo boatos lançados por adversários de que havia desistido da disputa. ”Não tenho motivos para recuar”, afirmou.

No meio político, principalmente, o nome de Louzado aparece como importante alternativa à sucessão de Giuliano Martinelli  (PP) e isto, segundo Raimundo, vem incomodando. ”A minha pré-candidatura é de conhecimento de todos e a mesma já não mais me pertence. Trata-se da vontade do eleitorado que deseja uma nova maneira de governar, com o prefeito presente, dialogando com a população, buscando, junto com essa população, as soluções para os problemas da cidade que sofre com a ausência de políticas públicas em todos os setores”, declarou.

O presidente da Câmara afirmou ainda que seu nome representa a esperança de um futuro melhor para Jaguaquara, que não ver a hora de se livrar das amarras de uma administração ”vingativa”.

Presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior insiste que pode ser o candidato de ACM em 2020

/ Entrevista

Geraldo diz que se comunica com ACM pelo olhar. Foto: Roberto Viana

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (SD), insistiu que pode ser o candidato do prefeito ACM Neto (DEM) na eleição de 2020. O edil copiou uma frase do gestor, no último fim de semana, e disse que também se comunica com ele ”pelo olhar”.

”A gente vai continuar lutando nesse sentido. Reunimos todas as condições para ser o candidato do prefeito ACM Neto. Somos da base, o partido é da base, o prefeito é da base, sou amigo do prefeito e tenho confiança do prefeito. Nos comunicamos pelo olhar. Somos amigos de longas datas. Estamos em uma fase de conversação”, declarou ao site BNews, na noite desta terça-feira (03/12).

Geraldo tem feito um movimento em separado para se viabilizar como candidato. Nas últimas duas semanas, ele viajou à Brasília para se reunir com lideranças do PTB, SD, MDB e PSC – além do Republicanos, que atualmente permanece na base de Neto.

O prefeito, por sua vez, está empenhado em lançar o vice, Bruno Reis, para o pleito.

Rui elogia desempenho do Bahia em alusão a Bellintani, mas não fala em partidos políticos

/ Entrevista

Rui comemora vitória do Bahia. Foto: Raiane Veríssimo/Política Livre

O governador Rui Costa (PT) disse hoje que não vai falar em nome dos dirigentes partidários, ao se referir à sucessão municipal de Salvador, em 2020. Ele também negou que haja cansaço em relação à demora de Guilherme Bellintani, presidente do Esporte Clube Bahia, em anunciar se será ou não candidato a prefeito no ano que vem e se manifestou feliz com os resultados do time. ”Eu estou até feliz com uma vitória do Bahia, o Bahia ganhou uma partida. Assisti esta semana o jogo”, declarou, conforme informações do site Política Livre.

O governador concluiu afirmando que o momento é de muita conversa. ”Tem muita gente conversando”, declarou, em coletiva à imprensa logo após ter discursado no ato em que assinou contrato para a construção da nova Rodoviária de Salvador, na BR 324.

Assinado pelo governador Rui Costa o contrato para construção da rodoviária de Salvador

/ Bahia

Governo do Estado e Consórcio assinam contrato. Foto: Camila Souza

O contrato para a construção da nova rodoviária de Salvador e exploração do atual terminal foi assinado na tarde desta terça-feira (3), pelo governador Rui Costa e representantes do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador. A cerimônia ocorreu no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A licitação para construção foi vencida pelo consórcio formado pelas empresas Sinart e AJJ Participações.

A obra do novo terminal terá um investimento de R$ 120 milhões. A atual rodoviária registra atualmente o embarque de 2,8 milhões de passageiros por ano, número que irá saltar para 3,6 milhões no primeiro ano de funcionamento da nova rodoviária. Após o primeiro ano, a previsão é que ocorra um aumento de 4% no fluxo de passageiros a cada ano. No local, com 70 mil metros quadrados, irão circular 39 mil pessoas diariamente.

O governador destacou que a rodoviária — instalada às margens da BR-324, no bairro de Águas Claras — será um terminal multimodal. ”Teremos um terminal moderno, que nós queremos que seja o mais moderno do país. Será o maior embarque e desembarque do Norte-Nordeste, porque, junto à nova rodoviária, teremos também uma estação do metrô e um terminal de ônibus intermunicipais e interestaduais. Pretendemos que aquela região seja um vetor de desenvolvimento e geração de empregos, atraindo novos empreendimentos e serviços, como ocorreu na região do Iguatemi”, afirmou.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador, Eduardo Pedreira, a obra deve durar 30 meses. ”Estamos muito contentes com essa parceria para realizar um projeto de interesse da população. Será a rodoviária mais moderna do Brasil. Fizemos pesquisas sobre outros terminais dentro e fora do Brasil e estamos trabalhando com o que há de mais moderno neste projeto”, explicou.

Eduardo acrescentou que, a partir da assinatura do contrato nesta terça-feira (3), a empresa terá o prazo de seis meses para elaboração do projeto arquitetônico e executivo e obtenção de licenças e alvarás para o início das obras. ”Após essa fase, teremos até 30 meses para execução das obras. O terminal será projetado para atender uma demanda de 35 a 40 anos e não devemos ter problemas com relação ao fluxo de passageiros. O início e o término das obras da rodoviária ocorrerão concomitante com o avanço da obra do metrô”.

O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, disse que espera receber as três sugestões de projetos arquitetônicos no dia 28 de janeiro de 2020. ”Essa é a terceira estação rodoviária de Salvador. A primeira foi inaugurada em 1963, na Sete Portas, numa primeira tentativa de organizar o transporte intermunicipal. Depois, em 1974, tivemos a inauguração da atual rodoviária, na região do Iguatemi. Agora, iremos construir uma grande estação de transbordo, integrando os diversos modais”.

Em 2020, ensino no Colégio Luiz Viana Filho de Jequié será 100% em ”Tempo Integral”

/ Jequié

Colégio Luiz Viana Filho tem bons resultados. Foto: Divulgação

Com a experiência e bons resultados alcançados ao longo de dois anos desde a implantação  da educação em tempo Integral em sua grade de ensino, o Colégio Estadual Luiz Viana Filho, em Jequié, vem apostando na ideia de garantir a um número maior de alunos o acesso a esse modelo educacional.  Onde o aluno ao chegar na escola por volta das 7 horas,  tem acesso a uma refeição (lanche) que funciona como café da manhã, mais tarde tem o almoço e à tarde outro lanche , com acompanhamento de nutricionista.

A educação em tempo integral vem ganhado espaço nas escolas de diversas cidades da região, e já é considerada como oportunidade de ter mais conhecimentos devido ampliação da jornada escolar, onde além  das disciplinas da grade curricular, os estudantes  também tem aulas de arte, teatro e informática.

Outro ponto importante da Educação em Tempo Integral, é que o aluno passa a ter  mais aulas de matemática e língua portuguesa e ainda aulas de práticas integradoras, com maior interação com os professores os alunos tem contato com o empreendedorismo, e na culminância do ano letivo é organizada uma feira, onde cada equipe expõe de forma prática  através de projetos/empresas, com resultados de planos de negócios, gestão, tomada de decisões empreendedoras que aprenderam em sala de aula, fator determinante para a profissionalização e para uma melhor colocação no mercado de trabalho.

Garantindo o desenvolvimento do sujeito em todas as dimensões, amparada no pressuposto do seu compromisso na formação de sujeitos críticos, autônomos e responsáveis. Em 2020, o Colégio Luiz Viana Filho, vai ampliar a sua oferta e todo seu ensino será 100% de Tempo integral.

 

Jequié poderá perder recursos da saúde; município deve intensificar ação dos agentes de saúde

/ Jequié

Jequié tem 47 mil usuários cadastrados no SUS. Foto: Divulgação

O governo federal anunciou no último dia 12 de novembro que vai aumentar o repasse de verbas de saúde para municípios que tiverem melhores indicadores no setor. Entre os quesitos, está o aumento do número de cidadãos cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o ministério, o orçamento para a chamada atenção primária passará de R$ 18,3 bilhões neste ano para R$ 20,4 bilhões em 2020 – um aumento de 11,4%. As regras para repassar esses R$ 2 bilhões adicionais serão baseadas em desempenho.

No entanto, o município de Jequié conta com 47 mil usuários cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS e precisará cadastrar outros 42 mil, ou seja, quase 100% da sua totalidade. Para tal desafio deverá intensificar ação dos agentes de saúde ou conviver com a redução dos valores de financiamento do Ministério da Saúde. Segundo o secretário de Saúde, Vitor Lavinsky, Jequié recebe atualmente cerca de, 1,1 milhão de repasse da atenção básica.

Para o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se cada uma das 44 mil equipes do Programa Saúde da Família atendesse 3 mil habitantes, seria possível atingir 140 milhões de beneficiados. Hoje, diz Mandetta, a ação atende 90 milhões de pessoas.

”Onde estão as pessoas? Nós fomos cruzar os cadastros e nós encontramos o cadastro do Bolsa Família, do BPC, do INSS, dos menores benefícios. São mais de 40 milhões esquecidas, quase metade delas as pessoas mais frágeis, que mais necessitam do cuidado do Saúde da Família.”

Atualmente, o dinheiro do governo federal que vai para cada prefeitura depende do número de habitantes daquela cidade, e dos serviços ofertados (se há centro cirúrgico ou tratamento de câncer, por exemplo). Pelo novo modelo, o número de pessoas efetivamente acompanhadas pelos serviços de saúde também vai entrar no cálculo.

A adesão a programas específicos, como o de saúde bucal, também será levada em consideração. De acordo com o Ministério da Saúde, esses critérios serão um “estímulo” para que os municípios cadastrem 50 milhões de brasileiros que, hoje, estão fora dos sistemas.

O prazo para esse mutirão de credenciamento de usuários do SUS vai até abril, e os primeiros resultados devem ser divulgados em setembro de 2020. Daí em diante, a avaliação do desempenho dos municípios será realizada a cada quatro meses.

Educação: Inovação pedagógica está em estado básico no país, avalia o Instituto Crescer

/ Educação

De forma geral, tanto em escolas privadas como na rede pública de ensino, o que se constata é que a inovação pedagógica se apresenta em estágio básico, em termos de incorporação de tecnologia. É o que conclui a pesquisa Avaliação das Práticas Educacionais Inovadoras (Apei) 50, divulgada hoje (3), pelo Instituto Crescer.

O nome do levantamento faz alusão aos 50 indicadores, com pontuação de 0 a 4, que permitiram avaliar, com amplitude, aspectos inerentes ao ambiente escolar. Trata-se de um conjunto de questões que variam da disposição dos professores em incorporar recursos tecnológicos às aulas à inclinação dos estudantes de pedir ajuda a eles, ao se deparar com situações potencialmente perigosas na internet. Ao todo, foram ouvidos 5.411 professores, provenientes de 317 escolas espalhadas pelo país.

Os responsáveis pelo estudo, que agora está aberto a contribuições da sociedade e que deve ser apresentado ao Ministério da Educação (MEC), destacam informações que demonstram assimetrias entre os colégios particulares e públicos. Um exemplo é o nível de autonomia para uso da internet para fins pedagógicos, que, na rede privada obteve a pontuação de 3,2 e na rede pública, de 1,92.

Estabelecer como tarefa de casa que os alunos coletem informações da internet, a fim de escrever artigos é algo bastante comum, atualmente. Como no mundo offline a atividade envolvia, exclusivamente, uma busca em livros, o ideal seria que os professores orientassem os alunos sobre a forma correta de pesquisarem aquilo que desejam em websites. Isso os estimularia a recorrer a sítios eletrônicos confiáveis, a identificar fake news e a compreender o que significa plágio de conteúdo.

O estudo do instituto, porém, mostra que somente parte das turmas está recebendo essa orientação obre metodologia de pesquisa na internet. Entre escolas públicas, a média foi de 1,65, classificada como básica. Já as escolas particulares atingiram uma média de 2,55, considerada de nível intermediário.

Steam

Segundo a idealizadora da pesquisa, Luciana Allan, a abordagem é ”agnóstica”, no sentido de não priorizar a recomendação de uma tecnologia em detrimento de outra, mas sim entender que cada turma e instituição poderiam se beneficiar de algo específico, conforme suas demandas. Alguns indicadores, diz ela, ajudam a explicar, inclusive, a realidade exposta através do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), cujos resultados foram divulgados hoje, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Para a o instituo, uma política que poderia servir para melhorar o desempenho dos alunos nas disciplinas de exatas é a chamada STEAM. De acordo com o Instituto Crescer, apenas 11,6% dos professores declararam envolver alunos em projetos STEAM (Ciências, Tecnologia, Engenharia, Arte e Matemática), em que eles têm a oportunidade de construir objetos com material concreto e digital. Nas escolas públicas, a proporção é de 5%. Quando se considera a parcela que o faz às vezes, as porcentagens são de 25,9% e 21,6%.

A diretora técnica do instituto também pontua que não existe, ainda, uma cultura de os estudantes formarem comunidades digitais, por meio das quais haveria uma facilitação na troca de conteúdos e aprendizados. Essa composição também ficaria, inicialmente, a cargo dos professores, que, avalia ela, deveriam fomentar esse movimento. Os dados compilados no relatório revelam que somente 15,6% dos professores da rede pública e 27,3% da rede privada dizem se sentir preparados para participar de comunidades virtuais de aprendizagem ou promovê-las. Além disso, apenas 18,2% dos docentes da rede pública e 32,5% da rede privada se sentem preparados para vivenciar uma experiência como essa.

Convidada do seminário de apresentação do relatório, a diretora-presidente do Centro de Inovação para Educação Brasileira (Cieb), Lucia Dellagnelo, afirma que o investimento para que as escolas disponham de tecnologia deve ser homogeneamente distribuído. Para ela, a tecnologia deve estar a serviço da justiça social. ”Hoje, a tecnologia ainda não tá sendo usada para diminuir essa desigualdade”, defende.

A diretora-geral pedagógica do Colégio Dante Alighieri, Valdenice Minatel, um dos mais tradicionais da capital paulista, acrescenta que é fundamental entender como o estudante percebe a cultura digital. Segundo ela, ”a escola, por receio de se pôr à prova, não está perguntando” quais as necessidades dos alunos. ”Muita coisa está acontecendo fora da escola.” Da Agência Brasil

Tragédia: Quatro pessoas morrem em acidente grave entre carro e carreta na BR-116/Norte

/ Trânsito

Acidente ocorreu entre Tucano e Araçi. Foto: Calila Notícias

Quatro pessoas morreram vítimas de um acidente grave um veículo de passeio e uma carreta nesta terça-feira (03/12), na BR-116/Norte, trecho entre os municípios de Tucano e Araçi, região sisaleira da Bahia. Segundo o site Calila Notícias, as vítimas foram dois homens, uma mulher e uma criança de colo. Ainda segundo o site, o grupo voltava de Salvador para Euclides da Cunha, no Nordeste do estado, quando ocorreu a tragédia.

As informações dão conta que as vítimas fatais são moradores de Euclides da Cunha e que os dois homens teriam ido buscar a mulher com seu filho no aeroporto de Salvador e ao retornarem se envolveram na tragédia, morrendo todos no local.

Ainda não se sabe s causas do acidente, que foi registrado na mesma  onde ocorreu a tragédia que envolveu uma Filarmônica de Euclides da Cunha que viajava em um micro-ônibus que bateu com uma carreta próximo a Santa Bárbara e resultou na morte de oito pessoas, caso que completou um ano no último dia (25/11).

Baiano de Maracás está entre vítimas pisoteadas em baile funk de São Paulo, no último domingo

/ Polícia

Mateus dos Santos morava em Carapicuíba. Foto: Rede social

Um baiano de 23 anos, oriundo de Maracás, está entre as nove vítimas que morreram pisoteadas após uma ação da Polícia Militar durante um baile funk em Paraisópolis, em São Paulo, no último domingo (1°). Mateus dos Santos Costa, vendedor de produtos de limpeza e morava em Carapicuíba, na Grande São Paulo.

”Ele vendia produto de limpeza em caminhão, pagava o aluguel da casinha dele e volta e meia ia ver a gente ou a gente ia lá ver ele. Era um menino tranquilo, se fosse menino errado eu não ia negar”, afirmou a cunhada de Mateus, Sílvia Ferreira Gonçalvez, ao jornal Agora.

O jovem estava há cinco anos em São Paulo. Ele será sepultado no município de Maracás, onde residem os seus pais, no Vale do Jiquiriçá. O corpo ainda será transladado.

Governo Bolsonaro publicará decreto que protegerá identidade de pessoas denunciantes

/ Brasília

Órgãos e entidades públicas terão de adotar medidas que garantam o sigilo da identidade das pessoas que fizerem denúncias por meio de suas unidades de ouvidoria. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o decreto prevendo as medidas deverá ser publicado no Diário Oficial da União de amanhã (4).

De acordo com a CGU, quando as denúncias forem contra agentes públicos que não desempenhem funções de ouvidoria, elas deverão encaminhadas imediatamente à unidade do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal vinculada ao seu órgão ou entidade, que não poderá dar publicidade ao conteúdo da denúncia ou ”elemento de identificação do denunciante”.

A fim de evitar o vazamento dessas informações, as unidades de ouvidoria que fazem tratamento de denúncia com elementos de identificação do denunciante deverão ter o controle de acesso que registre os nomes dos agentes públicos que acessem as denúncias e as respectivas datas de acesso.

”Na hipótese de descumprimento do disposto no decreto, o denunciante poderá comunicar ao órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, que é a CGU, que dará o devido tratamento por meio da Ouvidoria-Geral da União”, informou, por meio de nota, a CGU.

Ainda segundo a CGU, um dos objetivos do normativo é o de contribuir para que o Brasil cumpra compromissos de combate à corrupção assumidos nacional e internacionalmente.

Em termos gerais, o decreto “normatiza, de maneira clara e específica, como deve ser feito o tratamento da informação pessoal, quando se refere ao denunciante de boa-fé, por intermédio da pseudonimização (por meio do qual o dado pessoal do denunciante perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo) e pela rastreabilidade sistematizada de todos os acessos aos dados pessoais do denunciante, realizados pelos agentes públicos.

Globo cancela programa de Sandra Annenberg e demite 30 funcionários, diz colunista

/ Imprensa

Programa de Annenberg é cancelado pela Globo. Foto: Reprodução

A Rede Globo decidiu cancelar o programa apresentado pela jornalista Sandra Annenberg, ”Como Será?”. Segundo informações do colunista do UOL, Flávio Ricco, 30 funcionários foram demitidos com a decisão, que pegou todos de surpresa. Agora, Sandra fica somente no comando do ”Globo Repórter”, ao lado de Glória Maria.

O programa fazia parte da grade nas manhãs de sábado, desde agosto de 2014, e ocupava a faixa do ”Globo Cidadania”, que continha programas como ”Globo Educação”, ”Globo Ciência”, ”Globo Ecologia”, ”Globo Universidade” e ”Ação”.

Governo Bolsonaro desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência ou reabilitadas

/ Brasília

Projeto de Jair acaba com a política de cotas. Foto: Carolina Antunes

O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.

Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência. ”Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.

O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação. ”Essa regra [da deficiência grave] parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas, mas, no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão.

O Ministério da Economia diz que o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores.
O recolhimento mensal, no caso das empresas que não cumprirem a cota, será feito a uma conta da União, que abastecerá programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa política de recuperação para o trabalho já era prevista na medida provisória 905, que criou o Programa verde amarelo de estímulo ao emprego.

O percentual de trabalhadores reabilitados ou com deficiência continua o mesmo e é obrigatório a empresas com 100 ou mais empregados. Tabata Cotri diz que a possibilidade de substituir o cumprimento da cota é contraproducente e preocupante. ”Hoje você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra”, afirma.

Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência melhorou. De 418 mil, em 2016, eram 486 mil trabalhadores formais em 2018. Tabata diz que os números só começaram a melhorar a partir de 2015, após a definição de regras para a inclusão desses profissionais. ”A gente está falando de 24% da população que tem alguma deficiência. Faz muito mais sentido que elas estejam trabalhando”, afirma.

Para o advogado Dario Rabay, da área trabalhista do escritório Mattos Filho, as mudanças do projeto de lei ajustam a regra à realidade, pois muitas empresas não conseguiam cumprir a cota, o que levava várias ao fechamento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho). Ele diz que a Justiça do Trabalho tem jurisprudência favorável às empresas nos casos em que há a comprovação de ter havido esforço no cumprimento da cota.

Rabay considera positiva a criação de alternativas ao preenchimento dessas vagas. Além do pagamento, a possibilidade de duas empresas se associarem para compartilhar o cumprimento da cota. A diretora da consultoria Santa Causa, Aline Morais, diz que as mudanças propostas são um retrocesso e têm perfil assistencialista.

Na nota de repúdio divulgada pela Ampid, a associação diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

O Ministério de Economia diz, em nota, que a tramitação do projeto é o momento propício para a discussão. Afirma também que a medida pretende avançar na política de inclusão por duas formas alternativas de cumprimento.

Chega à Câmara a PEC paralela da Previdência, que inclui servidores de estados e municípios

/ NOTÍCIAS

A Proposta de Emenda à Constituição  133/19, PEC Paralela, chegou à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (2). Ela promove uma segunda reforma da Previdência, complementando a promulgada recentemente pelo Congresso Nacional e transformada na Emenda Constitucional 103. Entre as inovações da nova proposta está a possibilidade de adesão dos estados, Distrito Federal e municípios às mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os servidores públicos federais.

Mas a nova proposta, originada no Senado após acordo que envolveu a cúpula da Câmara dos Deputados e o governo Bolsonaro, também altera pontos da reforma recentemente promulgada. Veja abaixo os principais.

Estados e municípios

As regras e os parâmetros previstos na última reforma para os servidores federais (como idade, tempo de contribuição, pensão por morte, alíquota de contribuição e contribuição extraordinária, entre outros) poderão ser aplicáveis aos servidores dos estados, Distrito Federal e municípios por meio de lei de iniciativa do governador ou prefeito. Se um estado aprovar as novas regras, a adoção será automática para os municípios, a não ser que o prefeito aprove um projeto de lei com regras próprias.

O texto assegura ao servidor as regras de aposentadoria — e de pensão por morte — vigentes na data em que cumpriu os requisitos para o recebimento do benefício.

Cálculo do benefício

O texto adia para 2025 a entrada em vigor da regra de cálculo do valor da aposentadoria que leva em conta a média de todos (100%) os salários de contribuição. O texto restabelece, até 2021, a média de 80% sobre os maiores salários, vigente antes da EC 103. O percentual sobe para 90% em 2022 e, finalmente, para 100% da média de tudo a partir de 2025.

Transição para mulheres

A PEC assegura regra de transição mais suave para a mulher, empregada pública ou da iniciativa privada, que se aposentar por idade. A EC 103 prevê que a idade mínima começa em 60 anos e sobe seis meses a cada ano a partir de 2020, até chegar a 62 anos em 2023. A PEC paralela propõe escalonamento mais lento: seis meses a cada dois anos.

Contribuição para homens

A contribuição mínima de homens à Previdência para se aposentar será de 15 anos até que a lei que trata do assunto seja aprovada. A EC 103 estabeleceu para os homens contribuição mínima de 20 anos.

Pensão por morte

A reforma da Previdência estabeleceu cota familiar da pensão por morte de 50% do valor do benefício a que o segurado ou segurada recebia (ou ao qual teria direito quando se aposentasse), mais cota de 10% por dependente, até o limite de 100%. A PEC paralela determina que a cota será de 20% para dependente menor de 18 anos.

Acúmulo de benefícios

O texto permite o acúmulo de pensões por morte quando houver algum dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.

Servidor com deficiência

Garante ao servidor público federal com deficiência que ingressou no funcionalismo público até 2003 o direito a se aposentar com a integralidade (último salário) e paridade.

Aposentadoria por incapacidade

O valor do benefício será integral (100% das contribuições) nos casos de incapacidade que gere deficiência ou incapacidade provocada por doença neurodegenerativa. Na regra atual só recebe 100% do período o aposentado por incapacidade ‘permanente’ decorrente de acidente ou doença do trabalho.

Incapacidade permanente

Em caso de aposentadoria por incapacidade permanente causada por acidente que não seja de trabalho, o segurado vai receber na aposentadoria o mínimo de 70% da média de todos os salários de contribuição, e não 60%, como determina a EC 103.

Policiais militares

Permite que uma lei complementar estadual determine requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão para policiais militares dos estados e do Distrito Federal. A lei poderá, inclusive, estabelecer regras para o militar da reserva exercer atividades civis em qualquer órgão do ente federativo, mediante pagamento de adicional.

Peritos criminais

Os entes federativos poderão ainda estabelecer, dentro do regime dos servidores públicos civis, idade e tempo de contribuição diferenciados para os peritos criminais, guardas municipais e oficiais e agentes de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Pobreza infantil

A proposta institui um benefício mensal para crianças que vivem em situação de pobreza. Ao benefício será acrescido um auxílio específico para as crianças de até 5 anos, destinado às necessidades de nutrição de desenvolvimento.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que hoje existam 17 milhões de crianças brasileiras em situação de vulnerabilidade que não recebem nenhum benefício do governo federal.

Filantrópicas

Conforme a proposta, lei complementar tratará da imunidade das entidades beneficentes de assistência social da contribuição para a Seguridade Social. Hoje, a Constituição isenta-as do recolhimento das contribuições. O orçamento federal deverá compensar a Previdência Social pela isenção.

Agronegócio e Simples

A PEC reonera as empresas exportadoras e produtores pessoa física que exportam diretamente, hoje isentos de recolher para a Previdência. A proposta também passa a exigir a contribuição de micros e pequenas empresas para financiar benefícios concedidos por conta de acidentes de trabalho ou exposição a agentes nocivos. Haverá uma transição de cinco anos, quando agroexportadores e pequenos negócios pagarão, a cada ano, 20% do valor devido.

Funpresp

A PEC paralela reabre por até seis meses o prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais, a Funpresp, que foi encerrado em março.

Prevenção de litigiosidade

O texto cria o incidente de prevenção de litigiosidade, que permite aos tribunais brasileiros decidir de ofício, ou seja, sem necessidade de haver uma ação judicial, entendimentos sobre matérias previdenciárias, que terão efeito vinculante para toda a administração pública. O objetivo é uniformizar antecipadamente a jurisprudência sobre previdência, reduzindo a judicialização de temas controversos.

Poderão propor o incidente de prevenção de litigiosidade o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, o defensor público-geral da União e o Conselho Federal da OAB.

Tramitação

A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. A proposta será submetida depois a uma comissão especial, onde precisará ser aprovada por maioria simples, e depois ao Plenário.

Educação: Prefeitura de Jequié realiza premiação dos destaques do Programa Despertar 2019

/ Jequié

Secretário Paulo Andrade faz entrega da premiação. Foto: Secom

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Educação e do Programa Despertar, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), realizou na manhã do último dia (30/11), no auditório da Secretaria de Educação, no bairro Joaquim Romão, a cerimônia de encerramento do Programa Despertar 2019, com a premiação do concurso de desenho e redação, além da culminância de projetos escolares das escolas do campo. Estiveram presentes, o secretário de Educação, o professor, Paulo Andrade; os professores Delivaldo Cardoso e Edileuza Reis, coordenadores do Programa Despertar; as professoras Suzana Leal e Andreia Assis, coordenadoras do Programa Despertar, da Divisão de Ensino Rural; Edgar dos Santos Filho, presidente da Cooperativa de Transporte e Turismo Borda da Mata (COOBMA); além de técnicos da Secretaria de Educação; gestores, professores, representantes das escolas nucleadas e alunos integrantes do programa.

A cerimônia foi aberta pela professora Eliege Rodrigues e contou com a participação de um coral, composto pelas integrantes do Instituto Sublime Tarefa, do bairro KM 3. Logo após, teve início a apresentação dos portfólios dos coordenadores das escolas participantes: Escola Municipal Rui Barbosa, do povoado da Massaranduba; Escola Municipal Agnelo Teles, do povoado da Barragem de Pedras; Escola Municipal Leur Lomanto, do distrito de Itaibó e Escola Municipal Mauro Almeida, do distrito de Nova Esperança.

O Concurso Despertar, nas modalidades Desenho e Redação, que esse ano premiou os alunos participantes com bicicletas, teve como tema, a ‘Produção de Alimentos e Sustentabilidade no Campo’, e na Categoria Desenho 1º ao 3º ano, o aluno premiado foi a Ana Liz Araújo dos Santos, da Escola Municipal Rui Barbosa, do distrito de Itaibó. Na Categoria Redação 4º e 5º ano, o aluno premiado foi Taian Sales Nicácio, que também é um Agente Despertar, da Escola Municipal Rui Barbosa. A Categoria Redação 6º ao 9º ano teve como ganhador o aluno Deivid Cordeiro Nascimento, da Escola Municipal Agnelo Teles.