O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) atuou em parceria com o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) nas investigações envolvendo ex-funcionários do órgão. Ao todo, treze pessoas foram presas, na manhã desta quinta-feira (30), por suspeitas de envolvimento em falsificação de sentenças de defesa de infração de trânsito nos períodos de 2018 e 2019.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências de ex-funcionários nas cidades de Santaluz e Salvador e na sede do Detran localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, na capital baiana. Computadores, celulares e documentos foram recolhidos durante a ação. Não foram divulgados os nomes dos alvos.
Por meio de uma nota, o Detran revelou que ‘após detectar indícios de ilegalidade, através de auditoria, envolvendo uma servidora que agia em processos existentes do período de 2018 e 2019, com adulteração de sentenças na Procuradoria Jurídica do órgão, registrou queixa na Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (DECECAP)’.
Confira a nota:
”Ao tomar conhecimento dos fatos que incluía recebimento de valores pela então servidora, diante de decisões divergentes das que constam em processos judiciais, a Diretoria-geral do Detran-Ba determinou a imediata abertura de apuração, no âmbito administrativo, apresentando ainda notícia-crime na Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (DECECAP), em janeiro último. Concluído o processo administrativo de apuração, e em razão dos fatos comprovados, o órgão rescindiu o contrato de trabalho da servidora envolvida.
Considerando o prejuízo ao erário, o Departamento abriu também processo de reparação de danos para reaver os valores recebidos ilegalmente pela ex-servidora. A atual gestão do Detran-Ba tem contribuído em todas as operações deflagradas pela Polícia Civil e Ministério Público (MPBA) para apuração de fraudes no sistema”.
