A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) deverá adotar o programa de cota racial em seus próximos concursos. Pelo menos essa foi a recomendação feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Além do percentual mínimo (30% do total de vagas reservadas para população negra), o MP quer ainda a criação de uma comissão especial para verificar a autodeclaração dos candidatos, sendo responsável por validar ou não a inscrição por meio de entrevista presencial, com base nas “características fenotípicas de pessoa pertencente ao grupo étnico-racial negro”.
A comissão deve ser formada, prioritariamente, por integrantes de organizações e movimentos sociais voltados para o combate ao racismo e à promoção da igualdade racial.
Conforme reforça a promotora Lívia Vaz, a cota racial já foi adotada em concursos de todos os órgãos dos demais poderes do Estado (Executivo e Judiciário), do próprio MP e da Defensoria Pública estadual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também já declarou constitucional a reserva de vagas para pessoas negras por meio de autodeclaração confirmada pela verificação das características fenotípicas dos candidatos.
