O Ministério Público da Bahia enviou um ofício, nesta quarta-feira (3), à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) solicitando informações e justificativas sobre um suposto atraso de repasses para o Fundo Estadual de Saúde do Hospital Regional de Juazeiro.
A falta do repasse mensal foi apontada pela Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (Apmica), que administra o estabelecimento, como justificativa de atraso do salário dos médicos que trabalham na unidade de saúde.
De acordo com o MP, a falta de pagamento dos profissionais, durante o período da pandemia, foi notificada pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed). O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro.
Além disso, o MP também aponta que uma outra ação cível pública ajuizada em 2016, pela promotora Rita de Cássia Rodrigues, sobre a situação do hospital. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro. No último dia 18 de maio, a promotora Rita de Cássia solicitou à Justiça que julgasse o mérito da ação, em razão de novo atraso de repasse dos valores para manutenção básica do hospital.
A promotora ainda alega que o atraso configura descumprimento de decisão judicial liminar e pede urgência no julgamento por causa da situação atual de enfrentamento ao novo coronavírus.
A Justiça afirmou que o Fundo Estadual de Saúde tem 48 horas para responder sobre a situação do repasse para a APMI.
