Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) divulgou, nesta quinta-feira (2), uma nota de esclarecimento na qual informa que não apresentou à Justiça qualquer ação para obrigar o Governo do Estado a fornecer merenda escolar aos estudantes da rede estadual.
”Qualquer informação relacionada ao MP-BA com relação a essa possível solicitação está completamente equivocada”, explicou a instituição, conforme publicação do site BNews.
A liminar que determina que o executivo estadual distribua a merenda escolar entre os cerca de 800 mil estudantes da rede estadual foi proposta pela Defensoria Pública da Bahia.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mandou o governo iniciar em 48 horas a distribuição da merenda para os alunos que estão em isolamento social desde o dia 18 de março por causa do avanço do novo coronavírus. A instituição ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
