MP aciona ex-prefeita de Barreiras, secretária do Governo Rui Costa, por improbidade

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Rui empossou Jusmari em 21 de setembro. Foto: Paula Fróes

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa durante a execução de convênios firmados em 2010 pela prefeitura de Barreiras com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), para pavimentação de ruas e construção de uma praça. Segundo o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, autor da ação civil pública, os convênios causaram danos ao erário de mais de R$ 1 milhão. A ação é contra a ex-prefeita da cidade à época, Jusmari Oliveira, atual titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), os empresários Ângelo Patrício Bispo de Azevedo e Clériston Mascarenhas de Queiroz; o engenheiro civil Francisco Carlos Vieira Damaceno; o servidor público municipal Dorival Mamed Docio Alves; e as empresas jurídicas Ângelo Patrício Bispo de Azevedo LTDA e Q&M Serviços de Construção Civil LTDA. Em nota, segundo o site G1, Jusmari Oliveira afirmou que ”não houve desvio ou malversação de recursos públicos”. ”Oportunamente, na apuração dos fatos, isso ficará comprovado. Estou muito tranquila e pronta para prestar todos os esclarecimentos que forem necessários”, disse a secretária. Ela tomou posse em 21 de setembro deste ano. A ex-prefeita já foi condenada em maio deste ano por fraude em licitação. Foi solicitada na ação civil pública a decretação da indisponibilidade de bens dos acionados e que os condenem às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, se houver, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.

Ação civil

Segundo o promotor André Luis Fetal, foram detectadas diversas irregularidades como notas fiscais com itens e valores superiores aos dos bens efetivamente fornecidos, direcionamento de pregão presencial, obras abandonadas e serviços inacabados no município. Os convênios foram denunciados pela própria Conder, por uso irregular dos recursos repassados, e são objeto de uma ação judicial de ressarcimento do erário proposta pela prefeitura de Barreiras. Estão ação, por sua vez, é contra a ex-prefeita Jusmari e os secretários municipais de Finanças, Diran Ribeiro, e de Infraestrutura, Marcos Vinícius dos Santos Penalber. Uma das irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça foi a contratação fraudulenta da empresa jurídica Ângelo Patrício Bispo de Azevedo, que tem como nome fantasia ”Madeireira Azevedo” para aquisição de materiais de construção para obras de uma praça pública e pavimentação de um povoado. Segundo o promotor, causou estranheza que a empresa foi constituída em 13 de maio de 2011, sob a modalidade de empresa individual e com capital social de apenas R$ 30 mil, e tenha sido a única licitante a concorrer no pregão presencial. A empresa arrematou, com pouco tempo de atividade empresarial, a contratação no valor total de R$ 1,410 milhão. Os pagamentos foram superiores aos serviços efetivamente executados. Pareceres técnicos constataram que as obras foram paralisadas sem conclusão e utilizados materiais fora do padrão.

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