A 8ª Promotoria de Justiça promoveu o arquivamento do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 608.9.93441/2017, que tratou de denúncia oferecida por vereadores de Jequié, relativo a compra, distribuição e tamanho das mochilas escolares que foram distribuídas pela Secretária de Educação aos alunos da rede municipal.
Em entendimento, concluíram os promotores, Dr. Rafael de Castro Mathias e Dra. Juliana Rocha Sampaio, que ”a iniciativa da gestão municipal não chega a ofender a legalidade e outros princípios da administração pública, quiçá causou prejuízos ao erário. Ainda, há de se reconhecer a louvável e exitosa atitude de reaver os alunos da rede municipal que haviam migrado para outros municípios, para rede estadual ou estavam evadidos, aumentando significativamente o censo escolar.” Ainda, de acordo com os promotores, ”nada referem ao possível tamanho ideal das mochilas”, mesmo diante do projeto de Lei 3673/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, com o propósito de disciplinar o peso máximo a ser transportado por alunos, conforme o ano (séries).
Em nota emitida pela Prefeitura de Jequié, o ex-secretário de Educação, que à época respondia pela pasta, o professor Roberto Gondim, demonstrou sua satisfação com o arquivamento do processo, mas não perdeu a oportunidade de alfinetar a mídia, falando em tarefa difícil enfrentada na ocasião, ao citar ”manobras políticas e midiáticas promovidas”, que no entendimento dele tiveram o ”objetivo de desqualificar a gestão municipal” e os investimentos que Gondim diz terem sido feitos para a Educação de Jequié. E o prefeito , Sérgio da Gameleira (PSB), seguiu a linha do Gondim ao falar em distorção quando se referiu a denúncia.
”Nós sabemos quem quer caminhar com a educação em busca de um futuro melhor. Algumas denúncias têm o objetivo de distorcer o norte que apontamos para uma educação inclusiva, digna e merecedora de atenção, que a comunidade escolar busca sempre. Porém, sempre vale a verdade, o entendimento daqueles que olham com retidão e sem apego político.”, finalizou Gameleira.
