Ministério da Justiça proíbe venda de alimentos com formatos de genitais a menores de 18 anos

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, no Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira (1), uma medida que proíbe a venda de alimentos com formato de genitais para menores de 18 anos. A decisão menciona quatro estabelecimentos do Brasil, inclusive o Ki Putaria, em Salvador.

Os outros estabelecimentos citados foram: La Putaria, no Rio de Janeiro (RJ), Assanhadxs Erotic Food, em São Paulo (SP) e La Pirokita, em Maringá (PR). A medida foi assinada pela diretora substituta Laura Tirelli, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Além disso, as lojas estão proibidas de exibir letreiros em locais de amplo acesso com os nomes dos empreendimentos, que foram considerados explícitos, nem exibir neles material pornográfico ou que sugira o formato de órgãos genitais. Os estabelecimentos têm cinco dias para apresentar uma justificativa após a notificação. Caso haja descumprimento das regras, as lojas podem ser multadas em R$ 500 por dia.

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