Lei Maria da Penha aplicada em briga de homens

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Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram adotar uma das penas previstas pela Lei Maria da Penha – geralmente aplicada em casos de violência doméstica contra a mulher – num caso de agressão de um homem contra outro homem. A pena foi aplicada no julgamento de um recurso de habeas-corpus pedido pela defesa de um filho que havia ferido o pai ao empurrá-lo no Rio de Janeiro. Para o relator do recurso, o ministro Jorge Mussi, “embora (a lei) tenha dado enfoque à mulher, na maioria das vezes em desvantagem física frente ao homem, não se esqueceu dos demais agentes dessas relações, que também se encontram em situação de vulnerabilidade”. Leia mais no Correio.

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