Justiça Federal atende MPF/Jequié e condena prefeito de Itiruçu e ex-prefeitos a ressarcir R$ 360 mil

Wagner de Itiruçu e outros políticos são condenados
Wagner de Itiruçu, Aurélio Vaz de Itagibá e Rair de Apuarema

O prefeito de Itiruçu, Wagner Pereira Novaes, e quatro ex-gestores de municípios da região foram condenados pela Justiça Federal, que acatou denúncia do Ministério Público Federal – MPF contra os políticos por improbidade administrativa, determinando o ressarcimento de um total R$ 360.388,90 aos cofres públicos federais. Os réus, de cinco processos distintos, infringiram a Lei nº 8429/92, que rege os casos de improbidade na Administração Pública. O total corresponde à soma dos valores a serem ressarcidos a partir de cinco ações movidas pelo MPF, informou o próprio MPF. Foram condenados: Wagner Pereira Novaes, prefeito de Itiruçu/BA, o a devolver um total de R$ 94.120,00 aos cofres públicos. Wagner deixou de prestar contas dos valores oriundos de dois repasses do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que objetivavam a construção de um parque agropecuário. O ex-gestor também foi condenado à perda da função pública, ao pagamento de multa no valor de 50% da condenação, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo. Rair Fernandes de Oliveira, ex-prefeito de Apuarema/BA, que deixou de prestar contas, em 1998, dos valores repassados pelo FNDE; o ex-prefeito de Itagibá, Aurélio Vaz de Quadros, aplicou irregularmente verbas públicas federais, no ano de 2002, no valor de R$ 105.300,25. Os repasses foram feitos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio de dois convênios. Hudson Duarte Moreira, prefeito de Marcionílio Souza/BA no período de 2001 a 2004, deixou de prestar contas de verba pública federal transferida pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e no município de Aiquara/BA, o ex-gestor Jutahy Souza Cosme descumpriu a determinação judicial de contratação de enfermeiros para suprir a demanda do Hospital Antônio Carlos Magalhães.