Justiça dá prazo de cinco dias para ACM Neto explicar medidas restritivas de enfrentamento a Covid-19

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ACM diz que enviará dados à Justiça. Foto: Dinaldo Silva / BNews

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), refutou qualquer tipo de polêmica sobre a decisão judicial que determinou a divulgação dos dados que embasam as medidas do combate ao novo coronavírus na Capital. Após ser indagado pelo site BNews sobre a questão, o presidente nacional do DEM afirmou, nesta sexta-feira (10), que trabalha com transparência e autorizou sua equipe a encaminhar todos os dados disponíveis.

”Eu sou absolutamente favorável a transparência e não é por outro motivo que qualquer todo dia converso com vocês, faço lives, sempre e antes de anunciar qualquer medidas eu faço aquelas apresentações que mostram os números que embasa nossa decisões. Não precisa de polêmica e nem decisão judicial nenhuma. Determinei a minha equipe que disponibilize todas as informações que nós dispomos, é claro, e que não comprometa a segurança da nossa equipe de trabalho”, afirmou, nesta sexta-feira (10), durante a retomada da medidas restritivas no bairro da Liberdade.

ENTENDA O CASO – A Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a relatoria do juiz substituto de segundo grau Adriano Augusto Gomes Borges, deu o prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Salvador explique a escolha e a adoção das medidas restritivas de combate à Covid-19 no município.

O pedido foi feito em um mandado de segurança impetrado pela jornalista e ativista Priscila Chammas Dau em maio deste ano, quando argumentou que a população tem o direito de ”analisar e compreender minuciosamente as medidas adotadas para o enfrentamento da doença Covid-19”.

A autora da ação solicitou o ”acesso às informações que serviram de base para a edição de diversos decretos municipais, além de atas de reunião, dados relativos a testes, estoques e à estratégia municipal de combate à pandemia”.

De acordo com ela, o Gabinete do Prefeito afirmou, em 10 de junho, que ”as informações já haviam sido prestadas”, mas a jornalista afirmou que não localizou nenhum arquivo inserido no requerimento administrativo, ”o que lhe fez concluir que a omissão seria uma maneira de retardar ou dificultar o atendimento à sua solicitação”.

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