Justiça amplia quebra de sigilo e manda Receita passar notas fiscais do senador Flávio

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Justiça aperta contra Flávio. Foto: Pedro França/Agência Senado

O juiz Flávio Itabaiana determinou que a Receita Federal envie ao Ministério Público do Rio de Janeiro todas as notas fiscais emitidas entre 2007 e 2018 em nome do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outros sete investigados no caso. A decisão assinada na quarta-feira (15) é uma ampliação das quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas no fim do mês passado.

O Ministério Público apura a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio quando ele exercia o mandato de deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Também são alvos da nova medida a mulher de Flávio, a dentista Fernanda Bolsonaro, a empresa do senador e cinco parentes de Queiroz.

Ao solicitar a medida, o Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) afirma que, ”em razão das peculiaridades da investigação, torna-se necessário obter as notas fiscais a fim de possibilitar o cruzamento de dados bancários”. A determinação do magistrado foi endereçada à Receita Federal, que deve entregar os documentos ao Ministério Público fluminense. As notas fiscais aprofundam as informações a que o Ministério Público terá acesso.

Com os dados bancários, os investigadores visualizariam apenas as transferências de recursos. Os novos documentos permitem identificar mercadorias e serviços adquiridos com esses pagamentos. Segundo apurou o jornal Folha de S.Paulo, uma das hipóteses a ser checada é se Queiroz pagava contas e serviços pessoais do senador. Não há evidências, por enquanto, de que isso ocorria.

No mês passado, Itabaiana deferiu a quebra de sigilo bancário e fiscal de 86 pessoas e 9 empresas. Além do próprio senador, sua mulher e empresa, foram alvos todos os seus ex-assessores, nomes ligados a Queiroz e pessoas físicas e jurídicas que fizeram transações imobiliárias com Flávio nos últimos 14 anos. O pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal foi o primeiro passo judicial da investigação após um relatório do governo federal ter apontado, há 500 dias, a movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz.

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