Jequié: Votação de vetos do prefeito que ocorreria nesta quarta-feira foi adiada para fevereiro

Poucos vereadores compareceram à Câmara. Foto: Divulgação/CMJ

Ficou para fevereiro a votação de dois vetos do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, que foram colocados na pauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal convocada para esta quarta-feira (30), pela Mesa Diretora da Casa. Por falta de quórum, não houve reunião às 16 horas de ontem, razão pela qual a votação foi adiada. Estiveram presentes os vereadores: Emanuel Campos Silva – Tinho, Soldado Gilvan, Laninha, Joaquim Caíres, Roque Silva, Admilson Careca, Colorido e Reges Silva. A Câmara está em período de recesso. O primeiro veto do prefeito, em análise, foi ao Projeto de Lei 41/2018, de autoria do vereador Ramon Fernandes, aprovado pelo Legislativo em 2018, em que dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir, ao vivo, via Internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Executivo Municipal de Jequié. O segundo, diz respeito a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2019, de autoria do Executivo, aprovado com emendas em 26 de dezembro de 2018. O prefeito vetou o §3º que reza: Os recursos oriundos de convênios e contratos de despesas não previstos no orçamento da receita, ou seu excesso, poderão ser utilizados por parte do Poder Executivo Municipal como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares, mediante autorização do Poder Legislativo. A decisão sobre o Veto será tomada na segunda ou terceira Sessão Ordinária de 2019.