Jaguaquara: Câmara deve votar hoje parecer sobre contas do prefeito reprovadas pelo TCM

Presidente Élio confirma apreciação. Foto: Blog Marcos Frahm

A Câmara Municipal de Jaguaquara deverá votar hoje quarta-feira (20) o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, que opinou pela reprovação das contas da Prefeitura, sob a responsabilidade do prefeito Giuliano Martinelli (PP), referentes ao exercício financeiro de 2015. Na ocasião, o TCM apontou que os gastos com pessoal representaram 67,87% da receita corrente líquida do município, superando o máximo permitido pela LRF. A relatoria também identificou a realização de gastos excessivos com locação de veículos, no montante de R$5.582.196,71, que corresponde a 7,86% da despesa orçamentária em 2015, e aquisição de combustíveis, na quantia total de R$2.578.925,07, que representa 3,63% da despesa orçamentária. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e determinou a restituição aos cofres municipais do montante de R$ 48.776,00, referente a comprovantes, notas fiscais e/ou recibos apresentados em cópia. O gestor ainda foi multado em R$20 mil e em R$61.200,00. Martinelli ingressou com pedido de reconsideração ao parecer prévio, mas o Tribunal decidiu por manter a decisão e, agora, o julgamento, que será realizado pela Câmara, é considerado político. A apreciação das contas estava marcada para a última quarta-feira (13), mas a sessão de julgamento foi suspensa em razão do revés que o prefeito sofreu. A Justiça deferiu, em parte, a liminar pleiteada pela vereadora Sara Helem (DEM), para suspender a apreciação das contas. [relembre aqui]. A vereadora teria alegado que lhe foi negada informação, por parte do Poder Executivo local, sobre a relação de veículos (automóveis, motocicletas, máquinas pesadas) da frota própria, devidamente identificados por placa e indicação da secretaria para qual se encontra. Para ter as contas aprovadas, o prefeito precisa que dois terços dos vereadores votem contra o parecer do TCM. Dos 15 representantes da Legislatura atual, 13 são integrantes da base governista na Casa e apenas 2, inclusive Sara Helem, integram a bancada da minoria no Legislativo.