Na sessão desta quinta-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itiruçu, Aílton Cezarino Novaes por irregularidades a ele apontadas no exercício de 2008. A relatoria do parecer comprovou que, conforme a denúncia, houve pagamento de subsídios acima do limite legal aos secretários municipais e divergência não esclarecida na aplicação dos recursos do Royalties/FEP. Assim, determinou ressarcimento aos cofres públicos no montante R$ 40.811,03, sendo R$ 16.111,28 relativos a divergência na aplicação dos recursos do Royalties/Fundo Especial e R$ 24.705,03, referentes ao pagamento indevido aos secretários. O termo de ocorrência foi lavrado pela 3ª DCTE, dando conta de que, no exercício de 2008, ordenou o pagamento a vários secretários de subsídios a maior do que R$ 1.100,00, valor fixado na Lei nº 57/2004. Um deles chegou a receber R$ 4.893,50 no mês de fevereiro e outros acima de R$ 2.500,00 em vários meses. Informações do Política Livre
Foto: Blog Marcos Frahm
