Injusta Causa: valores de honorários eram divididos entre membros de esquema do TRT5

/ Justiça

Agentes cumpriram mandados em Salvador. Foto: Yasmin Garrido

Investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontam a existência da atuação de um grupo de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região (TRT5), que, em conjunto com advogados, negociava a venda de acórdãos e decisões da Casa. Há indícios de que os valores recebidos eram divididos pelos integrantes da organização criminosa.

A denúncia foi feita pelo MPF, na figura do vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a instauração da Operação Injusta Causa, pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (11). Pelo menos, 50 agentes cumpriram, em Salvador, 11 mandados de busca e apreensão, que têm por objetivo reunir documentos e outros elementos que possam comprovar suspeitas do recebimento de vantagens financeiras indevidas, indicativos de combinações de decisões judiciais, de ocultação de bens e de associação entre os investigados.

Apesar de as investigações serem sigilosas, a equipe do BNews acompanhou a ação da PF na manhã desta quarta e descobriu que um dos investigados é o desembargador Esequias Pereira de Oliveira, que, no momento da chegada dos agentes, presidia uma sessão no tribunal. Ainda segundo fontes do BNews, pelo menos cinco desembargadores foram alvos das medidas.

Policiais federais também estiveram na residência do magistrado, onde foi apreendido um HD de computador. Em outra ação, o irmão de uma desembargadora, também investigada, tentou se livrar de documentos e telefone celular, jogando os objetos pela janela.

O site Bnews publicou nota informando que apurou que a Operação Injusta Causa é fruto de uma Reclamação Disciplinar feita contra seis desembargadores baianos na Corregedoria Nacional de Justiça. O procedimento, de caráter administrativo, que tem como investigados os desembargadores Maria Adna Aguiar do Nascimento, Esequias Pereira de Oliveira, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Thiago Barbosa de Andrade, Maria das Graças Oliva Bonnes e Norberto Frerichs, deu origem a uma ação que tramita em segredo no Superior Tribunal de Justiça. Ainda não há confirmação se todos os magistrados investigados na CNJ são réus no processo judicial.

A Operação Injusta Causa também investiga um escritório de advocacia da capital baiana e, por isso, foi necessária a presença da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).

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