Governo Federal cria taxa ”por escassez hídrica” com aumento de quase 7% na conta de luz

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O governo anunciou nesta terça-feira (31), a criação de uma taxa extra na conta de luz por causa da pior seca dos últimos 91 anos, batizada de ”bandeira escassez hídrica”. A partir desta quarta-feira, 1º de setembro, o valor da taxa adicional cobrada nas contas de luz passará de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 14,20. O valor vai vigorar até 30 de abril.

Com isso, a conta de luz vai ficar, em média, 6,78% mais cara, segundo cálculos do comitê do Ministério de Minas e Energia.

O valor da bandeira “escassez hídrica” representa um aumento de 49,63% no valor cobrado na bandeira vermelha 2 para fazer frente às despesas do acionamento de usinas térmicas e das medidas adotadas para evitar apagões e até mesmo um racionamento de energia.

Durante entrevista coletiva, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, afirmou que o governo estabeleceu a chamada bandeira ”escassez hídrica” para sinalizar o momento que o País enfrenta. Segundo ele, o cenário exigiu acionamento de medidas que vão custar R$ 8,6 bilhões.

O anúncio acontece após reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), grupo presidido pelo Ministério de Minas e Energia e criado por meio da Medida Provisória 1.055.

O governo também detalhou as regras para o programa de incentivo à economia de energia voltado para os consumidores regulados, ou seja, aqueles atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais. Aqueles que pouparem energia nos próximos meses vão receber descontos na conta de luz.

Em tese, caberia apenas à Aneel a atribuição de definir as tarifas de energia elétrica praticadas no País, mas o órgão procurou aval do MME para adotar uma medida tão impopular. A preocupação com o impacto de mais um aumento no preço da energia sobre a inflação fez com que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entrassem na discussão.

A definição atende pleito do Ministério da Economia, que defendia um reajuste da bandeira entre R$ 14 e R$ 15 a cada 100 kWh. O valor está abaixo do que era calculado como necessário para fazer frente a todos os custos. Ao longo da discussão, o governo cogitou elevar a taxa para algo entre R$ 15 e R$ 20, por um período mais curto. Havia ainda um cenário-limite de até R$ 25, que foi rapidamente considerado improvável.

Em junho, a agência já havia aprovado um aumento de 52% no valor da bandeira vermelha 2, até então o valor cobrado era de R$ 6,24 a cada 100 kWh. Na ocasião, a Aneel sinalizou que o reajuste não seria suficiente para cobrir todos os gastos e abriu uma consulta pública para discutir se manteria a taxa em R$ 9,49 ou se elevaria para R$ 11,50. Os valores, no entanto, foram propostos antes de ações adotadas pela CREG.

Desde que o comitê foi criado, o governo adotou diversas ações para mitigar os efeitos da escassez nos principais reservatórios. A termoelétrica William Arjona, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem um custo variável superior a R$ 2,4 mil por megawatt-hora (MWh), e a importação de energia da Argentina e do Uruguai, por exemplo, custa mais de R$ 2 mil por megawatt-hora (MWh). Por dia, o Brasil importa 2 mil megawatts dos países vizinhos.

O sistema de bandeiras foi criado em 2015 pela agência reguladora. Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração de energia, e adaptar o consumo, o sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras. Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que além de detalhes sobre a bandeira, o governo também irá apresentar as regras do programa de incentivo à redução de consumo de energia elétrica voltado para consumidores residenciais.

*por Estadão Conteúdo

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