O governo da Bahia publicou, nesta sexta-feira (23), o decreto que regulamenta o pagamento do precatório do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundeb). Segundo o documento, os professores vão receber 90% do valor que eles têm direito até o fim do mês. O restante será completado dentro de um prazo de 90 dias.
A lista com a relação dos profissionais que têm direito aos valores do precatório será publicada nos próximos dias. Nela, estão indicados os servidores ativos e inativos que já integram a folha de pagamento do Estado, e a relação daqueles que podem receber os valores do precatório, mas não integram a folha de pagamento.
Após a publicação da lista, os profissionais que têm direito aos valores do precatório, mas que porventura não aparecerem, também o prazo de 30 dias para solicitar a inclusão na relação de profissionais habilitados.
