Estado transfere trecho da BA-130 para União; área liga semi anel rodoviário de Jequié a BR-330

/ Jequié

Semi Anel Rodoviário de Jequié transferido para União. Foto: BMFrahm

Após aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governador Rui Costa (PT) sancionou a Lei que transfere para a União o trecho da BA-130 que interliga a BR-116 [trecho do Poliduto de Jequié] à BR-330, ambas rodovias federais. Assinada na terça-feira (14), a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (15).

No texto, conforme o site Bahia Notícias, o Executivo destaca que esse repasse não inclui vias com interferência de áreas indígenas ou de proteção ambiental.

Além disso, a mudança não deve acarretar ônus para a União, a exemplo do ressarcimento de despesas de desapropriação, construção, operação ou manutenção que tiver sido feita pelo Governo do Estado até a data da transferência ou de indenizações decorrentes dela. Como é comum nesses casos, a lei entra em vigor a partir de hoje com a publicação no DOE.

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