Com a ausência de 10 dos 29 deputados federais que integram a bancada governista na Câmara Federal, o governador Rui Costa (PT), aprovou na manhã desta segunda-feira (8), agenda prioritária” para a Bahia, que se avançar gerará por baixo R$ 6 bilhões de crédito para o cofre estadual. A reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional também foi pauta.
Participaram da reunião ainda vice-governador da Bahia, João Leão (PP), e o senador Otto Alencar, que é presidente do PSD no estado. O debate girou em torno do fim da Lei Kandir, do pagamento de R$ 4 bilhões por parte do Governo Federal também referentes à Lei Kandir, dos royalties, do pagamento dos precatórios, da aprovação do PL 459/2017, do Bônus de Assinatura e do Plano Mansueto.
No caso da Lei Kandir, que trata das regras para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em todo o país, a polêmica gira em torno da isenção do imposto estadual, cuja competência de instituí-lo cabe aos governadores e, consequentemente, fechar as contas. Em um acordo para conseguir aprovar as novas regras, em 1996, o governo federal acertou com os governadores uma espécie de compensação. A União repassaria anualmente o valor que os estados deixassem de arrecadar por causa da isenção prevista na Lei Kandir.
O Plano Mansueto, trata-se de um projeto de lei que oferece a Estados e municípios ranqueados como nota C em capacidade de pagamento a chance de obter empréstimo com garantia da União. Nas regras atuais, apenas os ranqueados como A e B podem pleitear o crédito. De acordo com o Tesouro Nacional, 11 unidades da federação são elegíveis ao projeto: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Conforme o governador frisou as pautas serão primordiais para o financiamento do regime previdenciário próprio da Bahia e para alavancar investimentos.
Já sobre a reforma da Previdência, Rui Costa deve se reunir com os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, ambos do DEM, e outros governadores para tratar sobre a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência na próxima quarta-feira (10), em Brasília. Na semana passada, conforme este Política Livre divulgou, Rui afirmou aque mais importante para os estados, incluindo a Bahia, não é estar incluso no texto da reforma da Previdência, mas sim conseguir viabilizar a transição do financiamento do déficit previdenciário do estado que deve fechar em R$ 4,8 bilhões.
”E não tem nenhum texto na reforma que possa resolver esse problema. Estamos falando de direito adquirido das pessoas, está na Constituição e isso não mudaria. Hoje, o déficit previdenciário esse ano na Bahia deve fechar em R$4,8 bilhões, mas com o texto aprovado a economia seria de R$ 48 milhões, 1% do nosso rombo e isso não resolve nosso problema. Portanto, o mais importante para os estados é que se defina qual recurso financiará esse déficit, levando em conta que o crescimento da dívida ocorrerá até 2025 e só partir de 2026 o déficit previdenciário começará a cair. Estamos conversando com o Congresso Nacional para resolver isso”, assegurou na tarde da última sexta-feira (5), durante o anúncio de 161 novos voos semanais para a Bahia. Com informações do site Política Livre
