Faroeste: Desembargadores baianos tornam-se réus no STJ por venda de decisões judiciais

/ Justiça

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na última quarta-feira (6) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e mais 15 pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro. O grupo é apontado por negociação e venda de decisões judiciais para regularização de terras no oeste baiano.

A ação é decorrente de inquérito instaurado no âmbito da Operação Faroeste, a partir da descoberta de indícios da existência de uma organização criminosa, que operou entre 2013 e 2019, e que tem como principal operador Adaílton Maturino dos Santos. A investigação apurou a prática de crimes praticados por três núcleos: núcleo judicial, formado por desembargadores, juízes e servidores do TJ-BA; núcleo causídico, composto por advogados responsáveis pela intermediação entre os julgadores e produtores rurais; e núcleo econômico, que conta com produtores rurais. Todos tinham a intenção de negociar decisões, em especial, para a legitimação de terras no oeste da Bahia.

Entre os denunciados estão os ex-presidentes da Corte baiana, Maria do Socorro Barreto Santiago e Gesivaldo Nascimento Britto, os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel, os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Almeida Moutinho, além do suposto idealizador do esquema, Adailton Maturino.

Ao receber a denúncia pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, o colegiado confirmou a decisão afastamento dos magistrados pelo prazo de um ano, contado a partir de fevereiro – data em que a corte determinou o afastamento dos quatro desembargadores e dos juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho.

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