Ex-prefeito de Búzios, no Rio, pega 21 anos de prisão por fraude a licitações e peculato

/ Justiça

O ex-prefeito de Búzios (RJ), Delmires de Oliveira Braga (PDT), o Mirinho Braga, foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão. Além de Mirinho Braga, o ex-presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Fernando Gonçalves dos Santos, e o sócio-gerente do Grupo Sim – Instituto de Gestão Fiscal, Sinval Drummond Andrade, estão condenados a 11 anos, oito meses e 15 dias e 30 anos, um mês e 15 dias de prisão, respectivamente. A decisão é do juiz Gustavo Fávaro Arruda, da 1.ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, a aproximadamente 180 km da capital do estado. O processo foi iniciado na primeira instância em 2013. O magistrado decretou a prisão do ex-prefeito. O grupo é acusado de realizar os crimes de dispensa indevida de licitação e peculato. Entre os anos de 1997 a 2004, em dois mandatos de Mirinho Braga, a prefeitura de Búzios contratou o Grupo Sim diretamente, sem a abertura de licitação, aponta o Ministério Público. Os pagamentos realizados foram classificados como ‘desvio de recursos’. Estima-se que o prejuízo causado ao município, em valores atualizados, supera R$ 10 milhões. A Justiça impôs aos réus pagamento de multas – Mirinho Braga e Fernando Santos devem pagar R$ 350 mil cada, enquanto Sinval Drummond Andrade mais de R$ 700 mil. Os três também devem indenizar o município com o valor atualizado do prejuízo, de R$ 10.001.665,48 especificamente. A progressão do regime está condicionada ao ressarcimento integral dos cofres públicos. ‘Mirinho Braga’ foi prefeito de Búzios em três mandatos. Em 2016, ele tentou reeleição à cadeira pelo PDT, ficando em terceiro lugar nas eleições, com diferença de mais de 600 votos para o segundo colocado. Quatro outros acusados no mesmo processo foram absolvidos – Paulo Orlando Dos Santos, Maria Alice Gomes De Sá Silva, Marilanda Gomes de Sá Farias e Luís Cláudio Fernandes Salles, secretários do governo investigado.

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