O deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 23.649/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança, com detector de metais, nos terminais rodoviários e hidroviários de embarque e desembarque de passageiros, sob concessão pública, às empresas privadas localizadas no estado da Bahia.
No documento, Fernandes proíbe a criação ou majoração de tarifas de qualquer natureza dos passageiros para o aparelhamento do sistema de segurança. O legislador escreve que o PL visa reduzir os problemas de segurança enfrentados pelos cidadãos que utilizam este tipo de serviço.
De acordo com o pedetista, o sistema com detector de metais possibilita o gerenciamento do controle do fluxo de pessoas, proporcionando maior segurança a todos que transitam nos terminais.
Euclides Fernandes explica que, nos últimos meses, a Bahia constatou diversos ataques por meio de assaltos nos ônibus, inclusive com armas de fogo, causando inúmeros transtornos aos consumidores. Ele fala que o sistema de segurança deficiente coloca em risco a integridade física e a própria vida dos trabalhadores e clientes dos terminais de transporte, concluiu o parlamentar.
Projeto deverá passar pelas comissões de Constituição e Justiça; Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos; Saúde e Saneamento; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
