O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, disse acreditar que ainda esta semana TJ-BA concederá a liminar solicitada pela entidade contra a cobrança do IPTU de Salvador. A declaração foi dada durante entrevista aos jornalistas Samuel Celestino e Daniela Prata, no programa Bahia Notícias no Ar, na Rádio Tudo FM. Queiroz afirmou que o problema não está nos valores estabelecidos para o imposto pela Prefeitura de Salvador, até porque reconhece que Salvador necessita de recursos para uma administração a altura da cidade, mas, sim, em consequência da inconstitucionalidade observada – e longamente debatida – pela entidade dos advogados. Luiz Viana também presume que se houver recurso para o Supremo Tribunal Federal, a decisão será também pela inconstitucionalidade, como tem acontecido. O presidente entrará, também, à frente da sua entidade, contra a taxa de incêndio cobrada pelo governo do estado. Diante de uma pergunta formulada por uma ouvinte, frisou que as taxas de água e esgoto serão analisadas para detectar se há alguma inconstitucionalidade. “O que a OAB deseja é que medidas como estas sejam tomadas dentro da absoluta legalidade. E não que atropelem a Constituição, base do estado democrático de direito“. As informações são do Bahia Notícias