Comandante das negociações para montar a chapa majoritária dos partidos de oposição ao governo do estado, o prefeito ACM Neto (DEM) reafirma não existir hipóteses do lançamento de duas candidaturas. Admite, contudo, que quem não for escolhido para a cabeça da chapa pode disputar a eleição proporcional (de deputado), não concorrendo ao Senado. Sobre a polêmica do aumento do IPTU, o prefeito diz que os ataques de setores do PT são “oportunistas”, “eleitoreiras” e teriam o objetivo de prejudicar a classe mais pobre da cidade, que, na sua visão, é mais beneficiada com a arrecadação do imposto.
A chapa da oposição para o governo do estado parecia ser uma equação fácil de resolver e complicou. Por quê?
Não é difícil de resolver. Estamos no prazo que consideramos adequado. Não assumi nenhuma posição antes do Carnaval, coloquei o mês de março como o mais adequado. É natural que, com a aproximação desse prazo, as conversas se intensifiquem. Há muita especulação no ar, mas estou tranquilo que estaremos seguindo num caminho sereno para termos um candidato com apoio de todos os partidos que integram o núcleo mais próximo da minha base de governo.
O ex-governador Paulo Souto (DEM) tem disposição até física para disputar uma campanha tão dura como a de governador?
O governador Paulo Souto e Geddel (Vieira Lima, PMDB) têm se mostrado como meninos, com muita disposição, vitalidade e saúde. Os dois têm se cuidado. Geddel está com silhueta mais magra, Paulo Souto em forma, fazendo exercícios. Qualquer um dos dois que for escolhido vai ter pique para fazer uma campanha intensa e sobretudo para governar quatro anos a Bahia, que é o maior desafio. Só quem ocupa um cargo executivo sabe o quanto é árdua essa tarefa. Às vezes o sujeito acha que campanha eleitoral é a coisa mais extenuante que existe. Não é. A carga de trabalho de quem exercer um cargo executivo é bem maior.
O senhor chegou a falar que se Geddel Vieira Lima não aceitasse uma eventual candidatura de Paulo Souto ao governo, poderia lançar uma candidatura própria…
Entenderam errado o que eu disse. Disse que não há hipótese de haver duas candidaturas, que o DEM e o PMDB estarão juntos, que eu estava trabalhando arduamente para que Geddel e Paulo estivessem numa mesma chapa majoritária e que o que não se podia é colocar uma faca no pescoço para obrigar que aquele que não seja o escolhido candidato a governador necessariamente venha ser candidato ao Senado. Se isso não for possível, vai se montar uma outra chapa com outros nomes, e aquele que não for o escolhido pode ter o desejo de disputar uma eleição proporcional.
Como o senhor acha que deve ser a postura do candidato das oposições na campanha?
Acredito que será muito mais produtivo para o candidato das oposições mostrar o futuro dos caminhos da Bahia. Se eu pudesse dar um conselho ao candidato que vai assumir a liderança desse processo, eu diria, coloque no papel, como fiz em 2012, um plano de governo consistente, que possa refletir as várias regiões do estado. Uma campanha com menos críticas e deficiências eventuais do presente e do passado, e com propostas positivas para a Bahia.
Segmentos do PT, como o deputado Nelson Pelegrino, estão jogando duro contra o senhor por causa do aumento do IPTU, embora suas relações com o governador Jaques Wagner permaneçam boas. Como o senhor encara essa situação?
Procuro blindar ao máximo a relação administrativa que a prefeitura estabelece com o governo do estado, para evitar que o debate político-partidário possa contaminar o conjunto de intervenções que a cidade precisa e que dependem da prefeitura e governo. No debate do IPTU, não há dúvida de que o PT age com um oportunismo sem precedentes, que só se explica em função do calendário eleitoral que se avizinha. E que demonstra uma grave contradição do próprio partido, seja porque em São Paulo e tantos outros lugares do Brasil os prefeitos do PT propuseram atualização da planta genérica de valores, seja porque cinco dos sete vereadores do PT votaram a favor do IPTU. Certamente se o deputado Pelegrino fosse o prefeito, teria tomado decisões como nós tomamos. Agora no campo da oposição, procura, talvez inconformado com o bom trabalho que a prefeitura vem fazendo, prejudicar a cidade. A atitude do PT prejudicará a população mais pobre de Salvador. É um ato impensado, oportunista e politiqueiro do PT.
Por que o senhor diz isso?
São pelo menos 230 mil famílias que foram beneficiadas com a isenção do IPTU e da taxa de lixo, com alcance de mais de um milhão de pessoas. Estamos falando de um conjunto de projetos e serviços que a prefeitura precisa executar e para isso depende do IPTU. Quando cheguei à prefeitura, Salvador tinha a pior cobertura de atenção básica para a saúde do país. Conseguimos no primeiro ano do mandato, mas do que dobrar essa atenção básica. Agora, para construir postos de saúde, unidade de pronto atendimento 24 horas, para contratar médico, odontólogo preciso de dinheiro. Nós temos hoje, 42 escolas de pré-moldados que precisam ser demolidas para que novas escolas sejam construídas. Salvador precisa até 2016 criar 25 mil vagas de pré-escolas e creches para crianças pobres.
Mas foi possível fazer isso que o senhor descreveu com o orçamento de 2013?
Foi possível preparar com o orçamento do ano passado. Toda essa ampliação dos serviços é feita com o novo orçamento aprovado pela Câmara que já está valendo para 2014. A população mais beneficiada com a arrecadação de impostos é a carente. A gente precisa de uma vez por todas mudar o perfil administrativo da cidade. O que fizemos? Aprovamos um conjunto de medidas tributárias que faziam, ao mesmo tempo, justiça fiscal e social.
O senhor tem dito que a suspensão do IPTU pela Justiça paralisaria a cidade…
Sim. Porque o IPTU é o principal tributo municipal, corresponde no orçamento de 2014 a 40% da receita tributária do município. Não arrecadar o IPTU significa não pagar os funcionários, não permitir o funcionamento das escolas, postos de saúde, não dar continuidade às obras de infraestrutura que nós demos início, não recuperar o Patrimônio Histórico, não investir na orla da cidade, enfim, não dar vazão a um conjunto de ações que estamos preparando para que Salvador possa enfrentar o período de chuvas de uma maneira menos dramática que enfrentou em 2013. Queremos a cidade do passado, que tinha uma administração incapaz de prover a atenção ao cidadão ou uma cidade cuja prefeitura tenha condições de atender a população?
Por que o senhor diz que com esse aumento do IPTU está fazendo justiça social?
Paga mais quem pode mais, paga menos quem pode menos e quem não pode não paga nada, tanto que nós aumentamos a base de isentos em 63%. Posso assegurar que metade dos imóveis de Salvador não paga IPTU, exatamente os imóveis da classe baixa. Há um outro dado relevante: 92% dos contribuintes ou estão isento ou tiveram uma variação máxima real já descontada a inflação de 14,7%, entre 2013 e 2014.
E esses casos de aumentos estratosféricos?
São casos pontuais e localizados em grandes donos de terrenos que estavam mal acostumados em Salvador, mandavam na cidade, não pagavam o imposto devido, sempre trabalharam para a especulação imobiliária, foram, parte deles, responsáveis por todo o problema que se criou com o PDDU e a Louos, e esse donos de grandes terrenos se articulam. São pessoas muito ricas, que têm poder político e econômico, que estavam acostumados a mandar e desmandar na cidade e agora não querem pagar o tributo que devem. Quem está pagando mais são esses megadonos de terrenos que sempre trabalharam com a especulação imobiliária de Salvador.
Há muita reclamação sobre o aumento do valor venal…
A lei é clara. Valor venal é o praticado no mercado. Em 99% dos casos, não tenho dúvida de que o valor venal que consta no boleto do contribuinte está abaixo do valor comercial. Pode ter havido, num universo de 770 mil boletos emitidos, algum tipo de incorreção? Pode, mas são pontuais. E para essas a prefeitura criou um sistema de revisão do tributo, através da impugnação administrativa. Mudamos dois critérios de pagamento do imposto, em relação ao passado. Até 2013 era pago até 5 de fevereiro. Demos ao contribuinte a opção de escolher entre o dia 1º e 28 de fevereiro. A impugnação só podia ser feita até o dia 5 de fevereiro. Agora pode até 30 dias depois do vencimento do tributo. Se não concordar com o valor, o contribuinte procura a prefeitura e faz prova que o valor não está correto.
Formaram-se filas imensas na Secretaria da Fazenda…
As filas foram principalmente de contribuintes isentos do IPTU que receberam boleto cobrando a taxa de lixo. Nós demos a isenção dessa taxa, renunciando a R$ 23 milhões, até porque nunca foi minha intenção cobrar essa taxa às pessoas de baixa renda. Já o processo de impugnação do IPTU pode ser feito ou pela internet, quando o valor que ele está questionando é até 30% do valor total do tributo a pagar; ou presencialmente, com qualquer valor.
Qual seria a consequência de a Justiça acatar a ação direta de inconstitucionalidade?
A Adin é mais grave. O risco da Adin não é a prefeitura ficar sem o acréscimo de arrecadação que o IPTU traz para 2014, é a prefeitura ficar sem a arrecadação do tributo. Nas cidades em que houve a judicialização do IPTU, ela ocorreu logo depois da aprovação dos projetos de lei. São Paulo, por exemplo, que não guarda comparação com Salvador, fez a atualização da planta genérica de valores em 2002 e 2009. Salvador não faz a atualização de sua planta genérica desde 1994, 19 anos.
Qual a gravidade, então, de a Justiça acatar a Adin?
Ficaríamos imediatamente sem 40% da nossa arrecadação. E quero mostrar que é inverídica a informação que em 48 horas a prefeitura pode refazer a cobrança. Estou fazendo prova para mostrar que esse processo de nova cobrança do IPTU leva quatro meses e meio. Estou com laudo da prefeitura mostrando isso. Ou seja, isso tem a força de inviabilizar a cidade.