De acordo com a atual legislação brasileira, empregar parentes na estrutura da Administração Pública sem concurso público é considerada uma prática de nepotismo, corroborando com o aumento da renda familiar.
Contudo, a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o nepotismo, proibindo a contratação de parentes de até terceiro grau em cargos de confiança, nas três esferas dos três poderes, exclui os cargos de caráter político e alguns gestores aproveitam essa brecha para emplacar familiares em cargos no primeiro escalão, onde não há impedimento legal, apesar de ser imoral.
É o caso de Antônio Sampaio (PP), eleito em 2020 prefeito de Irajuba, depois de um período de quatro anos, e irá governar o município pela quarta vez.
Conforme publicação do Diário Oficial, Sampaio nomeou, para o exercício de diferentes funções na gestão, pessoas com grau de parentesco para compor a equipe.
Para ocupar a Secretaria de Obras, por exemplo, foi nomeado o irmão do gestor, João Oliveira Sampaio; a sobrinha de Sampaio, Débora da Silva Oliveira Sampaio vai comandar a Secretaria de Administração; a cunha do prefeito, Ana Flávia de Oliveira Coelho assume a Secretaria de Assistência Social; Antônio Figueiredo da Silva, primo, foi nomeado para ser motorista do gabinete do Município; outro primo, Carlos Jorge Souza Barbosa responderá pelo Departamento Jurídico e Patrimonial; além de outras pessoas com laços sanguíneos com a família Sampaio que irão representar a máquina pública, segundo constam em decretos publicados no Diário Oficial.
