A terceira reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília, não fugiu ao tema do dia na capital do país: a Reforma da Previdência. Os 27 governadores receberam das mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto da proposta redigida pelo governo federal e apontaram suas contribuições. Dentro do tema previdência, o governador da Bahia, Rui Costa, assinalou um ponto que dará fôlego imediato aos caixas dos estados: a chamada compensação previdenciária. Ponto consensual entre os governadores, esse acerto de contas entre o governo federal e os estados é para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repasse valores retidos com mais celeridade. Esses valores são referentes à contribuição de trabalhadores que se aposentaram no regime estadual, recebendo aposentadoria do Estado, mas contribuíram durante um período de suas vidas no regime federal, quando ainda não eram servidores. O montante encontra-se parado no INSS, que administra o regime geral de previdência, mas deve ser repassado aos estados por direito. Conforme Rui, o repasse ocorre de modo muito lento. Estima-se que o estado da Bahia tenha a receber R$ 2 bilhões do INSS. ”Em nome dos governadores, apresento esse pleito da compensação previdenciária que responderá rapidamente frente ao déficit da previdência nos estados”, disse o governador da Bahia ao ministro Paulo Guedes. Sobre o texto da proposta da previdência, Rui antecipou que, numa primeira análise de todo o material, se posiciona contrário ”à tentativa de retirar da Constituição os preceitos da previdência”. A nova proposta coloca esses preceitos em uma lei complementar. Se ficarem fora da Constituição, qualquer mudança poderá ser aprovada no Congresso por maioria simples e não por um quórum mais representativo. ”Acho inadmissível retirar os preceitos da Constituição”, alertou o governador ao se posicionar a favor da reforma, mas não em sua totalidade. O segundo ponto de discordância na opinião de Rui é o modelo de capitalização apontado no texto. ”Esse modelo, num país tão desigual, não trará solução imediata e deveria ficar de fora deste debate neste momento”.
