O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto relatado pelo deputado federal Cacá Leão (PP/BA) que determina a utilização dos coeficientes usados em 2018 para distribuir os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a divulgação dos novos dados do censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. Aprovado por 301 votos a 33 e 2 abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, do deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende impedir que municípios baianos tenham perdas significativas nos repasses do fundo. A Bahia seria o estado com o maior número de reduções dos repasses em 56 municípios. O deputado Cacá Leão defende que não sejam reduzidos os recursos nesses municípios, já que a manutenção do coeficiente não prejudica o total. ”O projeto não eleva as despesas da União, nem reduz as receitas, porque não altera o volume de recursos do Fundo a ser distribuído, apenas fixa os coeficientes que seriam reduzidos com base na estimativa populacional baseada nos dados colhidos pelo IBGE em 2010”, afirmou. Agora, a matéria será enviada para o Senado.
