A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) solicitou o fim da suspensão total da circulação do transporte público em Itabuna, em ofício enviado à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte do município. A cidade da região sul baiana está sem o serviço de locomoção há mais de três meses, desde o dia 22 de março, quando a prefeitura local determinou a paralisação dos ônibus no município.
A defensora pública Laís Santos Oliveira, que atua pela Defensoria no caso, afirma que o transporte é um serviço essencial e não pode ser interrompido nem mesmo em situações de emergência. Laís Oliveira diz que não tem sido adotada em outras cidades brasileiras a suspensão total do transporte coletivo, sendo necessário ofertar pelo menos um percentual mínimo de ônibus para a população.
”Isto tem que ser feito, claro, observando todas as medidas de segurança das autoridades de saúde, distanciamento social e uso de material de proteção individual. Mas o transporte não pode ser interrompido completamente, porque neste caso se inviabiliza outro direito, que é o da acessibilidade, principalmente para aqueles que são beneficiários da gratuidade no transporte público, como quem faz tratamento de saúde, pessoas com deficiência, dentre outros”, explica a defensora pública.
Um primeiro ofício já havia sido enviado pela Defensoria, o qual foi respondido pela secretaria de transporte no último dia 19 de junho, afirmando que – no momento – o retorno é inviável e que a suspensão foi feita com base na recomendação do órgão de vigilância sanitária local.
Por isso, no novo ofício enviado à Prefeitura de Itabuna, foi solicitado pela Defensoria que se indicasse qual foi essa recomendação, no que ela está baseada. Em contraponto a essa determinação, foi encaminhado pela Defensoria um estudo da Fundação Getúlio Vargas o qual demonstra que o transporte público não pode ser interrompido durante a pandemia.
Transporte alternativo
A total ausência de ônibus em Itabuna tem feito, segundo a defensora Laís Oliveira, que muitos assistidos da Defensoria que realizam tratamento de saúde contínuo, como fisioterapia e tratamento psiquiátrico, estejam sendo obrigados a procurar outras formas de se deslocar, porque seus tratamentos não podem parar.
”Algumas dessas pessoas são inclusive beneficiárias da gratuidade do transporte, têm passe livre. Mas durante a pandemia elas estão tendo que ter essa despesa por conta da suspensão do transporte”, declara Laís Oliveira.
Por esta situação, a Defensoria também solicitou que fosse dado um transporte alternativo para as pessoas que precisam continuar com seus tratamentos, mas, de acordo com a resposta da secretaria itabunense, o transporte só está sendo disponibilizado para profissionais de saúde, por meio de cinco veículos. Assim, no novo ofício, a DPE/BA questiona quem são os profissionais de saúde e demais serviços essenciais que têm utilizado o transporte alternativo disponibilizado, assim como o critério adotado para a seleção desses profissionais.
Em caso de retorno do transporte público, o ofício da Defensoria também recomenda que seja assegurado um percentual razoável de veículos, evite-se aglomerações nos terminais e dentro dos veículos, além de que seja reforçada a limpeza e a higienização dos ônibus e dos pontos de espera do transporte, bem como que os motoristas, cobradores e demais profissionais sejam orientados para reforçar os cuidados pessoas, como lavar as mãos ao término de cada viagem e sempre utilizar máscaras.
Itabuna é a segunda cidade da Bahia com mais casos e mortes ligadas ao coronavírus: são 1879 casos confirmados e 63 mortes por covid-19, de acordo com dados da prefeitura de Itabuna postados em suas redes sociais no último dia 22 de junho.
