Cresce o número de ex-prefeitos punidos pelo TCM

O TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, já puniu inúmeros ex-gestores neste ano de 2013, sob acusação de irregularidades quanto estiveram exercendo cargo público. No último dia (17), o TCM considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, em razão da devolução de diversos cheques por insuficiência de fundos, alcançando um montante de R$ 615.893,93 e acarretando prejuízo ao erário com despesas de tarifas e taxas bancárias no total de R$ 7.118,73, nos meses de outubro a dezembro/2011. O ex-prefeito de Jussiape, Elpídio Paiva Luz, foi acusado de cometer irregularidades resultantes da saída de numerários de contas correntes sem os documentos de despesa correspondentes, no total de R$ 12.765,56, da contratação de empresa irregular para a prestação de serviços musicais sem licitação, no montante de R$ 75 mil, e da ausência de notas fiscais eletrônicas em processos de pagamento, no exercício de 2007.

Recentemente, o ex-prefeito de Itiruçu, Ailton Cezarino (PDT), também virou destaque na imprensa após ser condenado a devolver dinheiro público. O TCM julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itiruçu, por irregularidades a ele apontadas no exercício de 2008. A relatoria do parecer comprovou que, conforme a denúncia, houve pagamento de subsídios acima do limite legal aos secretários municipais e divergência não esclarecida na aplicação dos recursos do Royalties/FEP. Assim, determinou ressarcimento aos cofres públicos no montante R$ 40.811,03, sendo R$ 16.111,28 relativos a divergência na aplicação dos recursos do Royalties/Fundo Especial e R$ 24.705,03, referentes ao pagamento indevido aos secretários. O termo de ocorrência foi lavrado pela 3ª DCTE, dando conta de que, no exercício de 2008, ordenou o pagamento a vários secretários de subsídios a maior do que R$ 1.100,00, valor fixado na Lei nº 57/2004. Um deles chegou a receber R$ 4.893,50 no mês de fevereiro e outros acima de R$ 2.500,00 em vários meses. Em Itiruçu, o que causou revolta nos meios políticos da cidade, foi que um blog local, que tenta atacar os meios de comunicação independentes, e que tem forte ligação com Cezarino, não publicou sequer uma vírgula da decisão do TCM contra o ex-prefeito e esposo da atual vice-prefeita.