Contendas do Sicorá: Prefeito e ex-prefeito são punidos por não cobrar dívida de aliados

/ Bahia

O atual prefeito e o ex-gestor de Contendas do Sicorá, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, foram punidos nesta terça-feira (8) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, tanto o atual mandatário, Ueliton Souza, o ”Didi”, como o ex-prefeito Joad Teixeira, foram omissos na cobrança de multas e ressarcimentos a agentes políticos entre os anos de 2013 e 2017. O fato é caracterizado como renúncia de receita para o município. Conforme o relator do processo no TCM, Antônio Carlos da Silva, Uelinton Souza terá de devolver aos cofres municipais R$54.737,88, com recursos pessoais. Já Joad Teixeira deverá restituir a quantia de R$10.947,58 aos cofres municipais, com recursos pessoais, pela prescrição de penalidades ocorridas no exercício de 2012. Para o TCM, a omissão dos gestores nas cobranças de multas acarreta em prejuízo ao erário. Desse modo, os dois são responsabilizados pessoalmente, na proporção da duração dos mandatos, em valor do débito devidamente atualizado. No município de Contendas do Sincorá as multas prescritas alcançaram a quantia de R$64.134,36, no período entre 2012 e 2017. Ainda cabe recurso da decisão.

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