O ex-prefeito de Jequié, Luiz Amaral, entregou Nota de Esclarecimento em que expressa sua opinião sobre a decisão da juíza Federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva, titular da Subseção Judiciária de Jequié, que acatou denúncias do Ministério Público Federal e imputou dura punição a Amaral, por entender ter havido irregularidades referentes ao Pregão Presencial 14/2009, realizado para a compra de medicamentos para o Município [veja aqui]. O ex-prefeito foi sentenciado a mais de 12 anos de prisão, sendo parte em regime fechado e outra em regime domiciliar, mas a justiça decidiu que o mesmo responderá em liberdade.
A nota foi distribuída à imprensa por Luiz Amaral, cujo teor é o seguinte: ”Nos foi imputada uma condenação, por decisão da Justiça Federal em Jequié, requerida pelo Ministério Público Federal, em que fomos enquadrados nos chamados ‘crimes de prefeito’. Afirmamos que jamais fomos negligentes, complacentes com quaisquer situações que pudessem ocasionar em prejuízo ao erário público. O jequieense é conhecedor do nosso procedimento tanto no exercício do cargo de prefeito, como em outras funções públicas que ocupamos”, explicou, conforme publicação do site Jequié e Região.
A propósito, nos autos, a juíza destaca que o próprio MP ”admite que não há notícia que desabone sua personalidade” que o réu ”não possui antecedentes”. Por outro lado classifica o prefeito como ”fiscal por excelência” e assim é taxado como culpado por casuais erros no âmbito da administração. ”Apesar de reconhecermos o valoroso papel do MP e da Justiça, contestamos veementemente a dura decisão de nos condenar baseado nos chamados crimes de responsabilidade de prefeitos. Estamos buscando as providências cabíveis, em Brasília, perante o Superior Tribunal de Justiça, na certeza de que o resultado da sentença será reformado”.
