Cheque em branco para o Legislativo

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As eleições legislativas sempre ficam à margem da discussão mais profunda no nosso processo democrático brasileiro. Existe uma tara pelo regime do Executivo, principalmente o presidencialismo, no âmbito nacional. As escolhas e as disputas para presidente e governador roubam a atenção e o esforço é mais evidente.

O Legislativo é um poder importante que não deve ficar alheio. Como reza nossa Constituição, os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si. Mas vamos às seções elegermos os 63 deputados estaduais para comporem o Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia e os 39 deputados federais baianos na Câmara Federal.

Alguns políticos, inclusive aqueles na linha de frente da disputa atual, negligenciam essa importância como estratégia comum. Fazem pouco caso com a composição de bancadas, crentes e cientes com a tática do fisiologismo dos cargos. Às vezes, dá certo, às vezes, não. A bancada legislativa é lastro de qualquer campo e/ou grupo. É responsável pelo contato direto junto ao povo e por enviesar o campo da discussão e da opinião pública, por exemplo.

Por essência, na União, a Câmara representa o povo. E, com todas as letras, literalmente, representa. Tem de um tudo. E ninguém está ali só porque quer. Quem está no Plenário do Congresso é porque foi eleito para tal. É chancelado. De igual modo a Assembleia Legislativa da Bahia.

Alguns se alongaram no poder por trabalho prestado junto aos prefeitos e entidades, e outros somente por interesses próprios e nada republicanos. O Orçamento Secreto, no âmbito federal, está aí de prova na manutenção de muitos. Veremos pouca renovação por causa desse mecanismo que rasga a legislação dos direitos administrativo e orçamentário, e ouso dizer ser inconstitucional.

Ainda na esfera proporcional, os partidos, por exemplo, possuem mais interesse nos deputados federais, pois cada cadeira eleita aumenta o quinhão do fundo partidário, tempo de televisão e melhor estrutura para fazer rodar a política. Na Bahia, das 765 candidaturas postas no pleito deste ano, 15 foram indeferidas e sete renunciaram, até então. Isso dá uma média de 19 candidatos a deputado federal para uma vaga. O nível de renovação, por si só, será baixo: dos nomes da bancada apenas um não vai para a reeleição.

Na disputa da Assembleia, os números estão mais vistosos. Das 907 candidaturas, há registro de 10 renúncias e 23 indeferimentos. Com a subtração, sobram 874 postulantes a deputado estadual com uma concorrência de 13 candidatos por vaga. A renovação natural da ALBA será maior: nove, pois quatro desistiram da reeleição e cinco vão tentar ir para Brasília. Isso quer dizer que este será o mínimo possível de novos nomes na composição.

Ou seja: não faltam quadros. Existem muitos. Cada coligação majoritária faz seus cálculos, tenta arregimentar exatamente cada voto que as siglas devem ter para estimar o quociente eleitoral. A cada dia tenho noção, e já escrevi sobre isso, na construção de duas ALBAs e três bancadas federais para a quantidade, nos arrotos dos caciques, da lista dos eleitos (contém ironia). Alguns são especialistas nisso, pois o povo sempre vota seguindo uma mesma lógica quando se trata de eleição proporcional. Se preocupam com o Executivo e negligenciam o Legislativo.

Por esse formato de uma eleição proporcional a la vontê, cuja escolha não obedece critérios plausíveis, vamos conviver com um poder público opaco ou vivo somente para atender vontades pessoais ou dos financiadores.

*Victor Pinto é jornalista formado pela Ufba, especialista em gestão de empresas em radiodifusão e estudante de Direito da Ucsal. Atua na cobertura política em sites e rádios de Salvador. Twitter: @victordojornal

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