Ex-prefeito de Irecê é nomeado coordenador de Superintendência em secretaria estadual

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Zé das Virgens também foi deputado estadual. Foto: Reprodução

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Irecê José Carlos Dourado das Virgens, o Zé das Virgens, foi nomeado para o cargo de coordenador da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, comandada pelo ex-deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB).

Zé das Virgens tentou voltar para a Prefeitura de Irecê, em 2012, mas perdeu a disputa contra Luizinho Sobral. A nomeação do ex-parlamentar foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado.

Assembleia Legislativa aprova projeto que autoriza empréstimo de R$ 260 milhões para Embasa

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Deputados aprovam projeto do Executivo. Divulgação/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto que autoriza a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a contrair um empréstimo de R$ 260 milhões com o banco alemão KFW Entwicklungsbank. A aprovação aconteceu após uma tarde de obstrução da oposição.

O texto aprovado prevê a captação de recursos para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Camaçari e Dias D´Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, e a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Norte, com uso e aproveitamento energético do biogás.

”É um projeto que gera sustentabilidade. É o primeiro projeto que a Embasa vai fazer aqui na Bahia. Só tem um Brasil, em São Paulo, que apenas usa a reutilização da água. O projeto baiano é inovador. Além de fazer o reuso da água no tratamento do esgotamento sanitário, vai gerar biogás, garantindo mais receita para o Estado’, comemorou o líder governista, deputado Rosemberg Pinto (PT).

O parlamentar agradeceu aos colegas da Banca da Maioria presentes no plenário e reafirmou que não há nenhum tipo de insatisfação da base governista. Nesta segunda-feira (16), o Bahia Notícias revelou que deputados aliados contribuíram para o atraso da aprovação do projeto.

”Não temos tradição de votar na segunda-feira. Vários deputados estavam acompanhando a agenda do governador. Eu fiz um esforço em votar na segunda porque hoje [terça] alguns parlamentares iriam a Brasília para fazer coro contra a Reforma da Previdência. Quero a toda a bancada, em especial, aos deputados que desistiram de ir para Brasília para permanecer aqui para votar esse importante projeto”, disse o petista. Com informações do site Bahia Notícias

Deputado Zé Cocá emite nota sobre operação da Polícia Federal em Lafaiete Coutinho

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Zé Cocá diz estar a disposição da Justiça. Foto: Blog Marcos Frahm

O deputado estadual Zé Cocá (PP), emitiu nota pública, através de sua assessoria de imprensa para explicar a operação da Polícia Federal, denominada Three Hills, desencadeada na manhã desta terça-feira (16) para apurar, conforme a PF, um esquema de fraude em licitações e desvios de verbas públicas em Lafaiete Coutinho. Segundo a PF, as investigações começaram em 2016, quando Cocá exercia o segundo mandato de prefeito do município. Em nota, o parlamentar diz ter conduta ilibada e que nunca participou de esquema fraudulento e nega a prática de ato ilícito, como teria informado à imprensa que também se baseou em nota, da PF.

”Foi veiculada notícia na imprensa informando de uma Operação da Polícia Federal, que cumpriu mandato de busca e apreensão em Lafaiete Coutinho e Salvador, visando apurar suposta fraude em licitações e desvio de verbas públicas, com a participação de terceiros. Quanto a tais fatos, o deputado Zé Cocá  ressalta que em mais de 10 anos na vida publica, sempre teve uma conduta ilibada, nunca participou de qualquer esquema fraudulento e também não praticou ato ilícito de desvio de recurso público. Informa ainda que confia na Justiça, e está à disposição para quaisquer esclarecimentos”, diz a nota do deputado.

A Polícia Federal ainda não informou o desfecho da operação, que teria cumprido mandados de busca e apreensão em Lafaiete. O nome da Operação remete à tradução para o idioma inglês do antigo nome de Lafaiete Coutinho (Três Morros).

Record supera Globo em investimentos do governo com publicidade no primeiro trimestre

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A Rede Record, emissora do bispo Edir Macedo, superou a Globo em relação ao recebimento de investimentos do governo com publicidade nos três primeiros meses do governo Bolsonaro. Os dados foram constatados através de um levantamento do UOL, com base em informações da Secom (Secretaria Especial de Comunicação), órgão ligado ao Planalto.

Jair aumenta gastos com publicidade. Foto: Clauber Cleber Caetano

Com a promessa durante a sua campanha de reduzir gastos com a publicidade governamental, Bolsonaro atingiu em seus três primeiros meses de governo um aumento de 63% nos investimentos na área. O dado é um comparativo com o mesmo período de 2018. Em outros números, já foram gastos até agora cerca de 75,5 milhões frente aos R$ 44,5 milhões dos três primeiros meses do ano passado.

Entre os gastos que compõem o montante, estão os repasses de verbas para empresas de comunicação do Brasil. O UOL também fez outro comparativo entre os anos de 2017 e 2019 e concluiu que ocorreu uma inversão destes repasses entre Globo, Record e SBT. Em primeiro lugar em 2017, a Globo manteve a colocação em 2018 como veículo que mais recebeu verbas do governo, cerca de 5,93 milhões entre janeiro e março. A Record aparecia em seguida com R$ 1,308 milhão e o SBT, em terceiro, com R$ 1,21 milhão.

Já em 2019 sob o governo Bolsonaro, a Record pulou para a primeira colocação, no mesmo período, com R$ 10,3 milhões, um aumento de 659%. O SBT também pulou uma colocação e ficou em segundo com R$ 7,3 milhões. A Globo passou de primeiro para terceiro, com uma verba na casa dos R$ 7,07 milhões. Vale lembrar que Edir Macedo, dono da Record, declarou antes mesmo do primeiro turno seu apoio ao então candidato Jair Bolsonaro na corrida presidencial de 2018. Procurada pelo portal, a assessoria que representa o presidente declarou que os valores apresentados no levantamento sobre primeiro trimestre de 2019 são referentes a contratos estabelecidos pelo ex-presidente Michel Temer.

”Primeiramente, é necessário esclarecer que os valores indicados pelo jornalista se referem aos pagamentos realizados pela veiculação de campanhas publicitárias autorizadas e executadas em anos anteriores, e, portanto, sem relação com os investimentos previstos para a publicidade em 2019”, informaram. O UOL também tentou contato com a Record e o SBT para prestar esclarecimentos sobre o aumento do repasse de verbas, mas até então, nenhuma das emissoras responderam aos questionamentos apresentados pelo portal.

Imbróglio marca eleição da Câmara de Planaltino; Casa tem três presidentes em cinco meses

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Oposição escolha Sandro como presidente. Foto: Blog Marcos Frahm

A Câmara de Vereadores de Planaltino vive uma fase de instabilidade, desde dezembro de 2018, quando uma eleição tumultuada marcou a troca de comando da Casa Legislativa. Na ocasião, foi eleito presidente Roque Edmilson (PDT), integrante da bancada de sustentação da gestão municipal na Câmara. O processo de votação teria ocorrido em (21) de dezembro, em chapa única, [relembre] com a presença da Polícia Militar em plenário, diante do cenário de discórdia entre os vereadores. O ex-secretário municipal de Governo, Sandro Silva (PSD), que se tornou adversário do prefeito Zeca Braga (PSD) e pretendia disputar a presidência alegou que foi impedido de reassumir o cargo de vereador após pedir exoneração do cargo de secretário da Prefeitura e também impedido pela bancada governista de protocolar seu nome para concorrer, sendo substituído na votação pelo seu suplente, que integrava a base aliada, vencedora da disputa, por 5 votos a 4. Sandro recorreu a Justiça e obteve liminar favorável, no dia (11) de março, e com a decisão da Desembargadora Ilona Márcia Reis, que acatou o argumento de Sandro, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) anulou a eleição da Mesa Diretora e determinou a realização de uma nova votação para escolha do presidente [relembre]. Até a definição da data da nova eleição, que ocorreu na última sexta-feira (12), a chefia da Casa estava sendo feita interinamente pelo vereador Gilvan Alves Braga (PSD), irmão do prefeito, por ser o mais velho dos representantes da atual Legislatura.

Três presidentes

Na sexta-feira, sob clima de tensão, os edis se reuniram para nova eleição, que terminou com Sandro Silva na presidência. Em contato com o Blog Marcos Frahm, Sandro argumentou que o presidente interino havia convocado a nova eleição após aprovação entre os pares. ”Na quinta-feira, faltando um dia para a eleição, ele fez um ofício convocando a polícia para a segurança da casa, porem, publicaram um decreto depois mudando a eleição e fizeram uma sessão com três vereadores, sem quórum, sem a presença da oposição. No momento em que eles encerram a sessão com os três vereadores, nós adentramos no plenário, iniciamos a nova eleição com a maioria absoluta, cinco vereadores. Nós estamos totalmente corretos em relação aos trâmites”, assegurou, o novo presidente.

 Contudo, o imbróglio que envolve o comando da Câmara de Planaltino parece estar longe do fim. Os vereadores governistas alegam irregularidade no processo a dizem que irão recorrer. Eles afirmam que a decisão judicial solicitava a criação de uma comissão que daria o parecer sobre o processo de escolha do novo presidente e que Sandro não aguardou a formação da comissão, como determinou o TJ-BA e que as regras impostas pelo Regimento Interno também não foram respeitadas. A disputa entre situação e oposição traz instabilidade ao município e tem efeitos negativos diante da população, que assiste de camarote a queda de braço. Um dos principais pontos de instabilidade para a política local é a relação entre os poderes, Executivo e Legislativo. A quem, de fato, o Executivo vai repassar o duodécimo que pertence à Câmara?

Justiça Eleitoral torna ex-prefeito de Boa Nova inelegível, por contas rejeitadas pela Câmara

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Ex-gestor Aéte Sá Meira fica inelegível. Foto: Rede Social

A Justiça Eleitoral tornou o ex-prefeito da cidade baiana de Boa Nova, Aéte Sá Meira, inelegível, por ter tido as contas de 2016 rejeitadas pela Câmara Municipal. A juíza eleitoral Daniella Oliveira Khouri aceitou parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou que a inelegibilidade é ”automática” quando há reprovação das contas pela Casa. O processo contra o ex-prefeito foi movido com base na comunicação feita pela Câmara à Justiça da rejeição da contabilidade apresentada pelo ex-prefeito.

”Dito isso, assiste razão ao órgão do Ministério Público Eleitoral […] para todos os efeitos, razão pela qual determino ao Cartório Eleitoral que proceda a anotação da inelegibilidade do Sr. Aéte de Sá Meira, possibilitando a eventual impugnação de candidatura do referido indivíduo”, determinou a juíza.

Ainda cabe recurso da decisão. Em março do ano passado, Aéte e o ex-vice-prefeito de Boa Nova, Ary Celes Marinho, foram alvos de ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por causa da construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), com recursos do Ministério da Saúde, dentro de um condomínio residencial particular no município. Com informações do BNews

Presidente do PSD baiano, Otto Alencarconfirma ingresso do prefeito de Alagoinhas no PSD

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PSD de Otto é o partido com mais prefeitos. Foto: Agência Senado

Presidente do PSD baiano, o senador Otto Alencar confirmou neste domingo (14) o ingresso do prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, no partido. O gestor municipal decidiu deixar o DEM após romper politicamente com o deputado federal Paulo Azi. O senador contou que sempre esteve ligado a Joaquim Neto. ”Politicamente, eu fiz ele prefeito de Sátiro Dias. Sempre tive ótima relação com ele”, disse.

No Twitter, deputada Janaina Paschoal, do PSL, critica intervenção de Bolsonaro na Petrobras

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Janaína critica intervenção no preços do diesel. Foto: Reprodução

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL/SP) criticou neste sábado, em sua conta no Twitter, o partido e a intervenção no preços do diesel por parte do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ela, com a decisão de ontem, ”o L de liberal (da legenda) já não é tão liberal assim”. E emendou: ”O PSL está cada vez mais parecido com o PT”. A parlamentar criticou a decisão do partido de mudar o nome de PSL para PCL. E afirmou que só estaria vinculada a um partido por uma exigência da lei. ”Eu digo e repito, Partidos são verdadeiras prisões. Uma lástima!”, disse, na rede social.

Ex-jogador Washington Coração Valente assume secretaria de Esporte no governo Bolsonaro

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Ele foi nomeado secretário nacional de Esporte. Foto: Reprodução

O ex-jogador de futebol Washington ”Coração Valente” foi nomeado nesta sexta-feira (12) como secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (Snelis). O cargo é vinculado ao Ministério da Cidadania, dentro da Secretaria Especial do Esporte. Entre novembro e janeiro, ele exerceu mandato de deputado federal pelo PDT do Rio Grande do Sul.

eleição, ele ficou entre os suplentes e assumiu uma cadeira no Congresso quando Onyx Lorenzoni se licenciou para comandar a equipe de transição de Jair Bolsonaro. Em entrevista ao site da Secretaria Especial do Esporte, Washington disse considerar “importantes” as ações de educação e inclusão social por meio do esporte. ”Além do esporte e do lazer, a Snelis envolve duas coisas importantes, que são a área educacional e a inclusão social. São duas ferramentas muito importantes principalmente na formação do cidadão”, afirmou.

Cacá Leão assume relatoria da Comissão Mista de Orçamento; aliados avaliam projeção para 2020

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Cacá transferiu domicílio eleitoral para Salvador. Foto: Divulgação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), instalada na quarta-feira (10), indicou o deputado federal Cacá Leão (PP-BA) para relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2019, que estabelece os parâmetros do orçamento.

”Tive a oportunidade de ser relator geral do orçamento para 2018, um grande desafio sendo a primeira relatoria sob a PEC do Teto. Agora, novamente indicado pelo partido, também não mediremos esforços para uma relatoria construída com empenho e diálogo”, disse em nota enviada à imprensa. O presidente eleito foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI) e o relator geral do orçamento o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Aliados do pepista avaliam que o comando da relatoria é uma boa oportunidade para Cacá ganhar ainda mais projeção, visando uma possível candidatura à Prefeitura de Salvador, em 2020. Para um deles, o deputado deveria até ter insistido para disputar a liderança da bancada baiana no Congresso. O parlamentar já se coloca como pré-candidato do partido no pleito. Recentemente, ele transferiu seu domicílio eleitoral para a capital.

Joice Hasselmann usou verba pública para viajar de Ilhéus a Brasília depois do Carnaval

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Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Foto: Reprodução

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), usou verba indenizatória de gabinete para viajar de Ilhéus para Brasília depois do Carnaval deste ano. De acordo com informações da Época, viagem aconteceu no dia 6 de março e custou R$ 1.264,27.

Questionada sobre os gastos, a deputada se irritou e disse que a viagem  envolvia negociações em torno da reforma da Previdência, o que justificaria o uso de verba pública. ”Às vezes viajo a convite, às vezes não. Posso ter ido com passagem da Câmara, voltar sem. Não tenho Carnaval”, justificou.

”Eu tive uma reunião, como tenho todos os finais de semana, para tratar de Previdência. A minha viagem foi para tratar de Previdência. O que faço no meu fim de semana não é problema de ninguém. Se fiquei um dia a mais, dois dias a mais, não é seu problema”, declarou Hasselmann, depois de ameaçar a reportagem da Época caso a reportagem fosse publicada.

Senadora do PSL e suplente são cassados pela Justiça por caixa 2 e abuso de poder econômico

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Selma omitiu despesas de campanha. Foto: Agência Senado

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou os mandatos da senadora Selma Arruda (PSL) e do suplente da vaga, Gilberto Possamai, nesta quarta-feira (10), por omitirem da Justiça Eleitoral despesas de R$ 1,2 milhão na campanha de 2018, configurando caixa dois e abuso de poder econômico. O desembargador determinou nova eleição para o cargo.

Selma afirmou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão. ”Estou tranquila com a decisão proferida nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados”.

O relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, se manifestou a favor da perda do mandato da parlamentar ao apontar que ela gastou e não declarou à Justiça Eleitoral o montante de R$ 1,2 milhão. Não houve qualquer registro desse gasto na contabilidade oficial de campanha.

Voto do relator

O voto do desembargador foi acompanhado por todos os magistrados que compõem o Pleno do TRE. Eles, porém, não concordaram que a vaga fosse ocupada interinamente pelo terceiro colocado nas eleições do ano passado, Carlos Fávaro. Por maioria, decidiram que uma nova eleição deve ser realizada.

O gasto omitido por Selma Arruda corresponde a 72% das despesas feitas pela parlamentar durante a campanha. ”Saiu em larga vantagem em relação aos outros candidatos, ferindo o princípio da isonomia”, declarou o relator. Selma e o suplente também foram considerados inelegíveis e não podem concorrer à próxima eleição.

Pagamentos sem contrato

Selma recebeu R$ 1,5 milhão em transferências bancárias de Gilberto Possamai, sendo uma em abril e outra em julho do ano passado. ”Esse dinheiro permitiu que ela fizesse esses gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente”, afirmou o magistrado.

Deputado quer dar título de cidadão baiano a General Mourão por notório relevo ao estado

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vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Foto: Estadão

O deputado estadual Capitão Alden (PSL-BA) propôs à Assembleia Legislativa um projeto para conceder o título de cidadão baiano ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB). Na justificativa, o parlamentar afirma que o vice, que não tem registro de sequer visita à Bahia, prestou ”notório relevo” ao país e à comunidade baiana. O deputado ainda acredita que Mourão ”auxilia com maestria” o presidente Jair Bolsonaro sempre que por ele convocado para missões especiais ou o substitui.

No entanto, apesar da justificativa usada pelo parlamentar, o vice-presidente tem demonstrado ser um contraponto ao presidente. Na viagem que Mourão fez aos EUA, por exemplo, o vice se reuniu com moderados, diferentemente de Bolsonaro, que escolheu apenas com autoridades aliadas ao pensamento conservador dele. O vice adotou um discurso mais apaziguador no início do governo Bolsonaro, após ter dado declarações polêmicas no período da campanha eleitoral.

Antônio Brito diz que votaria contra texto da reforma da Previdência e fala sobre 2020 em Jequié

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”Meu título eleitoral continua em Jequié”. Foto: Reprodução

O deputado federal Antônio Brito (PSD) disse neste sábado (6) que votaria contra o texto da reforma da Previdência que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Segundo publicação do site Bahia Notícias, o parlamentar pede mudanças em pontos como a capitalização e a aposentadoria rural. ”Com esse texto eu voto contra”, declarou.

Sobre as eleições municipais do próximo ano e a possibilidade de ser candidato a prefeito de Jequié, o deputado desconversou e disse que as articulações só devem acontecer em 2020. ”Meu título eleitoral continua em Jequié, mas eu sempre converso que a construção do partido tem que acontecer a partir de um entendimento”, disse Brito.