Vice-prefeita assume prefeitura de Conceição da Feira, após morte de prefeito e primeira-dama

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Rosilda Bastos foi candidata a prefeita e não venceu. Foto: Facebook

A vice-prefeita de Conceição da Feira, no Portal do Sertão, Rosilda Bastos, tomou posse como chefe do Executivo municipal em sessão ocorrida na manhã desta segunda-feira (14).

Rosilda Bastos assumiu no lugar de Raimundo da Cruz Bastos. Pompílio, como o então gestor era conhecido, morreu na última sexta-feira (11) após atirar e matar a esposa, Elba Rejane Silva, e em seguida tirar a própria vida.

A cerimônia de posse ocorreu na Câmara de Vereadores por volta das 10h. Durante o discurso, a prefeita chegou a se emocionar. Segundo “O Programa Hora da Verdade” da Rádio RCA FM, dez dos 11 vereadores participaram do ato que durou cerca de 40 minutos. Rosilda Bastos governa até o dia 31 de dezembro.

No dia 1° de janeiro toma posse o prefeito eleito João de Furão que venceu Rosilda Bastos nas eleições deste ano. As informações são do site Bahia Notícias

União ”demonstra insanidade” ao propor confisco de vacinas, diz o governador João Doria

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Doria volta a criticar o Governo Federal. Foto: Governo do Estado de São Paulo

O governador de São Paulo, João Doria, disse hoje (11) que a medida provisória que o governo federal pretende editar para enfrentamento da Covid-19 demonstra ”dose de insanidade” por ”prever confisco de vacinas”.

Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que será editada uma medida provisória que vai centralizar e distribuir a vacina.

Logo em seguida, Doria respondeu: ”Os brasileiros esperam pelas doses da vacina, mas a União demonstra dose de insanidade ao propor uma MP que prevê o confisco de vacinas. Esta proposta é um ataque ao federalismo. Vamos cuidar de salvar vidas e não interesses políticos”. O Ministério da Saúde ainda não confirmou a edição da MP.

Prefeito eleito da capital baiana, Bruno Reis diz que testou positivo para o novo coronavírus e se isola

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Futuro gestor diz que está assintomático. Foto: Reprodução

O prefeito eleito de Salvador, Bruno Reis, testou positivo para Covid-19. O resultado foi constatado por meio de teste realizado nesta quarta-feira (9).

Em nota, a assessoria de comunicação do futuro gestor informou que ele está assintomático e cumpre isolamento social em casa, em respeito a protocolos orientados por médicos. Desde o início da pandemia, o também vice-prefeito tem realizado testes rotineiramente. Com informações do site Bahia Notícias

Ex-deputado federal Jonival Lucas é nomeado secretário de Relações Institucionais do Estado

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Jonival vai substituir Cibele Carvalho 

Até então secretário de Relações Institucionais em exercício, o ex-deputado federal Jonival Lucas Júnior foi nomeado como titular para o cargo. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8), junto a outras mudanças na estrutura da pasta.

Lucas Júnior acumulava o posto de secretário interino com o cargo de chefe de gabinete desde que a ex-secretária Cibele Carvalho deixou o posto para concorrer à Prefeitura de Rafael Jambeiro. Com as definições oficializadas hoje, a chefia de gabinete passa a ser de Elisa Pellegrini, antes secretária particular do governador e apontada como nome de confiança de Rui. Para o lugar dela, o petista nomeou Talita Nobre Pessoa, que antes atuava como diretora-geral na Secretaria de Educação.

 

O NOVO SECRETÁRIO

Agora integralmente responsável pela pasta que cuida da coordenação política do Executivo com os demais Poderes e seus representantes, Jonival Lucas é natural de Sapeaçu na Bahia e tem 53 anos. De acordo com sua biografia descrita no portal da Serin, ele é economista de formação e foi eleito deputado federal por dois mandatos, de 1999 a 2002 e de 2003 a 2007. Anos mais tarde, ele também foi prefeito de Sapeaçu, de 2013 a 2016.

 

MUDANÇAS NO SECRETARIADO

Essa é a primeira mudança oficial no secretariado desde que o governador Rui Costa (PT) anunciou que faria alterações nos quadros. Especula-se que Major Denice, candidata do PT à Prefeitura de Salvador, ganhe espaço em uma das pastas. As possibilidades cogitadas até então são a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Secretaria da Casa Civil. As informações são do site Bahia Notícias

”Estou articulando candidatura de Otto Alencar para presidente do Senado”, revela Angelo Coronel

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Coronel quer Otto na presidência. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Angelo Coronel (PSD) afirmou ao bahia.ba na manhã desta terça-feira (8) que já está em Brasília articulando a candidatura a presidente do Senado de seu padrinho político, Otto Alencar.

Coronel ressaltou que Otto pode encerrar sua carreira política no comando do Congresso.

”Acho que é um nome que pode contribuir muito na presidência da Casa. Otto só tem mais dois anos de legislatura e pode encerrar esse tempo no comando do Senado. Estamos fazendo essa costura e eu estou muito otimista”, analisou.

O próprio Otto confirmou aobahia.ba que pode ser mesmo candidato a presidente do Senado. ”Eles pedem, muitos pedem, citam meu nome com frequência”, salientou.

Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar as reeleições de Davi Alcolumbre no Senado e Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados, Coronel disse que a ”Constituição foi respeitada”.

”Foi cumprido o que está escrito na Constituição. O Supremo respeito a Constituição. Não esperávamos nada diferente disso”, completou.

PP pressiona para acelerar data de eleição da ”Assembleia” e contar com o voto de Zé Cocá

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Zé Cocá deixa o cargo de deputado dia 31. Foto: Raiane Veríssimo

Apesar de considerado tecnicamente fora da disputa pela reeleição na presidência da Assembleia Legislativa, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), tem sido aconselhado por colegas a marcar logo a data da escolha da nova mesa diretora.

Assim, o PP, que pode apresentar um candidato alternativo ao nome de Leal, contaria com os votos dos deputados Zé Cocá, do próprio partido, e Jânio Natal, do Podemos, que se elegeram prefeitos, respectivamente, de Jequié e Porto Seguro. ”Se virar o ano, a chance de o PP fazer o novo presidente diminui”, afirma um parlamentar do partido, conforme nota publicada pelo site Polícia Livre.

Apesar de ter firmado um acordo pelo qual o PSD o sucederia no comando da Assembleia, o qual foi avalizado pelo governador Rui Costa (PT), o PP se insurgiu contra o entendimento e passou a discutir a possibilidade de concorrer de novo à presidência, primeiro com Leal e agora com outro nome que represente a sigla.

Conquista: Prefeito reeleito testa positivo para Covid-19; ocupação de UTI chega a 86,7%

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Herzem foi reeleito prefeito no dia 15. Foto: Blog do Anderson

O prefeito de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Herzem Gusmão, é mais um infectado pelo novo coronavírus no município. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7) pela prefeitura. Segundo o comunicado, o gestor, de 72 anos, apresenta sintomas leves e já está em isolamento domiciliar. Ele deve cumprir as atividades do cargo por videoconferência na casa dele.

O último boletim epidemiológico divulgado neste domingo apontava o acúmulo de 12.053 casos confirmados da Covid-19, com 682 pessoas em recuperação – 26 internados e 656 em isolamento domiciliar.

A taxa de ocupação dos leitos de UTI em Vitória da Conquista é alta, com 86,7% de ocupação. Já o percentual de leitos clínicos ocupados é de 45,8%.  Até o momento, 204 pessoas vieram a óbito no município em decorrência da Covid-19. Com informações do site Bahia Notícias

Presidente Bolsonaro ignora apoiadores em saída de evento religioso em Salvador, diz site

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Jair participou de evento em igreja evangélica. Foto: Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) frustrou as expectativas de um grupo de apoiadores que o aguarda na saída de um evento religioso no bairro Costa Azul, em Salvador, na tarde desta sexta-feira (4).

O chefe do Executivo saiu sem falar com o público após permanecer por cerca de uma hora no interior de uma igreja evangélica, na qual são celebradas as a 113ª e 114ª Assembleias Gerais Ordinárias da Convenção Estadual das Assembleias de Deus da Bahia (Ceadeb).

Apesar dos chamados e apelos do grupo, o presidente adentrou o carro oficial ainda no pátio do templo religioso, saindo acompanhado apenas por seguranças. A visita de Bolsoanro a Salvador não constava na agenda oficial da Presidência. Na chegada, o presidente também foi recebido por manifestante, conforme informações do site Bahia Notícias.

Rui diz que eleição de 2020 não reflete em 2022 e chama fala de Neto de ”bravatas”

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Rui comenta o resultado das leições 2020. Foto: Reprodução 

O governador Rui Costa (PT) voltou a afirmou ao site bahia.ba nesta quinta-feira (3), após evento de entrega de novas viaturas para a Polícia Militar que as eleições municipais não têm influência direta nas eleições estaduais e federal. Rui usou como exemplo suas duas eleições em 2014 e 2018, nas cidades de Camaçari, onde perdeu quando era governada pelo PT e venceu na gestão do DEM, e em Salvador, que venceu nas duas gestões do prefeito ACM Neto (DEM), a quem apontou ter declarado “bravatas” após as vitórias de sua base em Feira de Santana e Vitória da Conquista.

”Acho que sempre quem ganha tem que ter humildade ao ganhar. E quem perde tem que ter ressignificação ao saber que perdeu. Eventuais bravatas, eu estou acostumado a ouvir. Ouvi em 2006, em 2016. Ouvi essa retórica: ‘Essa derrota tem nome e sobrenome’. E em 2018, eu só fui conhecer o meu adversário no período legal, pois não tinha candidato para enfrentar a nossa candidatura. A vida muda muito rapidamente. Se tem uma coisa que é verdade no Brasil, e é incontestável, é que eleição municipal não determina a eleição estadual ou federal. Não há qualquer influência no resultado. Eu poderia citar algumas dezenas de casos. Eu perdi a eleição em Camaçari em 2014 que era governada pelo PT, e ganhei em 2018 que era governada pelo DEM. Ganhei em Salvador em 2014 e em 2018 governada pelo DEM. Isso não tem qualquer relação”, avaliou o governador.

Rui disse ainda que as eleições municipais deste ano foram as ”eleições da reeleição”, onde muitos prefeitos conseguiram se reeleger ou fazerem os seus sucessores. ”A eleição de 2020 teve um parâmetro que eu vi alguns poucos veículos falarem: que foi a eleição da reeleição, da recondução de quem já estava no cargo. Majoritariamente, de forma absoluta, os prefeitos que estavam nos cargos se reelegeram. Outros, de forma absoluta, conseguiram fazer seu sucessor. Essa é a característica da eleição. O resultado refletiu isso, não só na Bahia, mas no Brasil inteiro. Poucos foram os casos que houve a derrota dos prefeitos que estavam nos cargos, percentualmente foi um número infinitamente menor em relação aos prefeitos que se reelegeram”, disse.

O governador também criticou algumas prefeituras que utilizaram com excessos a máquina pública e acusou alguns prefeitos, sem citar nomes, de distribuição de cestas básicas às vésperas da eleição.

”Foi um ano atípico, onde sempre foi proibido prefeitos distribuir cestas básicas. Mas esse ano, na vésperas da eleição, no sábado, tinha um prefeito distribuindo cestas básica. É proibido o prefeito dar benefícios extraordinário, que não tenha sido praticado no ano anterior para a população. Esse ano muitos municípios criaram auxílio de R$ 200, R$ 300 para milhares de famílias. Eu não chamaria de uso da máquina porque não fizeram na véspera da eleição ou no dia, mas ao longo de meses. Isso tudo contribuiu. Eu fiz carreata em Salvador e passei por Marechal Rondon tinha pessoas, em um número enorme, saindo com cestas básicas na cabeça”, completou.

Prefeituras terão suas finanças comprometidas por conta de redução dos recursos do FUNDEB

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Walmir Sampaio, especialista em contabilidade. Foto: Marcos Frahm 

Até o mês de novembro de 2020 os vinte municípios que compõem o Território do Vale do Jiquiriçá receberam do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), através de transferências constitucionais, o montante de R$ 202,1 milhões, o que sinaliza um total de R$ 220,5 milhões até o final do ano de 2020.

No dia 25 de novembro, o Ministério da Educação através da Portaria n° 3, determinou os novos valores por aluno/ano que serão repassados para os municípios em 2021, com uma redução de 8%. Essa diferença causará um impacto financeiro de quase R$ 18 milhões nos cofres das Prefeituras do Vale.

A expectativa é que até o final do ano seja publicado o valor do Piso Nacional do Magistério para 2021, sem nenhum aumento para a categoria, fato inédito desde que o piso foi criado.

O consultor Valmir Sampaio já vinha denunciando, através de dados do portal da transparência do Governo Federal, uma redução de 36% até novembro de 2020 dos recursos das despesas com a educação comparando em percentuais com o mesmo período de 2019. Por outro lado, até a mesma data, o governo Bolsonaro já tinha pagado de amortização, refinanciamento, juros e encargos da dívida um montante de R$ 1,37 trilhões.

”Essa redução exigirá dos municípios um planejamento financeiro já no inicio da gestão em 2021, principalmente dos municípios que têm um alto grau de comprometimento dos recursos do FUNDEB com a folha de pagamento, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Sampaio.

Reeleito, prefeito de Brejões tem contas reprovadas e é multado em R$64.800,00 pelo Tribunal

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do prefeito de Brejões, Alessandro Brandão Correia, relativas ao exercício de 2019. O prefeito, além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, não aplicou o percentual mínimo exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, nem pagou multas da sua responsabilidade. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (01/12), realizada por meio eletrônico, quando outras cinco prefeituras também tiveram suas contas de 2019 rejeitadas.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer de Brejões, imputou ao prefeito multa no valor de R$64.800,00 – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução dessas despesas ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$12 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica. Os conselheiros aprovaram também a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para apuração de ato que pode configurar crime de improbidade administrativa.

Para a maioria dos conselheiros presente à sessão, que aplicam a Instrução nº 03 no cálculo da despesa total com pessoal, os gastos da prefeitura alcançaram o montante de R$21.231.559,04, que correspondeu a 58,42% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. Já os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi – que não aplicam a instrução nos seus votos – entenderam que esse percentual foi ainda maior, 61,59%.

Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito aplicou apenas 21,64% dos recursos provenientes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. Foram cumpridos, no entanto, os percentuais para investimentos nas ações e serviços públicos de saúde com 15,51%, quando o mínimo é 15% e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, vez que foram utilizados 60,98%, superando o índice de 60%.

Ainda sobre Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 5,20, superando a meta projetada de 4,70. Esse índice também foi superior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, mas inferior ao do Brasil, que foi 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 4,00, não atingindo a meta projetada de 4,90. Esse índice superou o IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, mas continuou inferior ao nacional, registrado em 4,60.

O município apresentou no exercício uma receita arrecadada no montante de R$37.538.233,27 e promoveu despesas no valor total de R$39.463.853,30, o que revelou um déficit orçamentário de R$1.925.620,03, configurando o desequilíbrio das contas públicas.

Outras rejeições – Na mesma sessão, as prefeituras de Canarana, da responsabilidade do prefeito Ezenivaldo Alves Dourado; de Gongogi, Edvaldo dos Santos; de São Felipe, Rozalio Souza da Hora (01/01 a 13/08) e Antônio Jorge Macedo da Silva (14/08 a 31/12); de Jussari, Antônio Carlos Bandeira Valete; e de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior tiveram suas contas de 2019 rejeitadas pelo TCM. Todos os gestores foram penalizados com multas proporcionais à gravidade das irregularidades praticadas.

O prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, também sofreu a determinação de representação ao Ministério Público Estadual, em razão do descumprimento dos percentuais mínimos de investimento nas áreas de Educação e na aplicação de recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Cabe recurso das decisões.

Em Paulo Afonso, maioria da Câmara vota contra redução de salários de vereadores

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Vereadores rejeitam projeto para reduzir salário. Foto: Reprodução

Duas propostas para redução dos salários dos políticos eleitos em Paulo Afonso, apresentadas pelos vereadores Mário Galinho (Solidariedade) e Marconi Daniel (Podemos), foram derrubadas por 11 votos contrários, na sessão da Câmara de Municipal, na segunda-feira (30).

Votaram contra a redução dos salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores os vereadores Jean Roubert (PSD), Zé Carlos (Progressistas), Zezinho do INSS (PTN), Lêda Chaves (PDT), Leco (PSD, Bero do Jardim Aeroporto (DEM), Marcondes (PSD), Cícero Bezerra (PDT), Zé de Abel (PSC), Edilson Medeiros (DEM) e Moreirão (PSC).

As duas emendas modificavam projetos de lei que previam a manutenção dos valores pagos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.

Em Paulo Afonso, o prefeito que ganha R$ 33,7 mil, pela proposta de redução, passaria a receber R$ 24 mil. O vice-prefeito, que tem salário de R$ 14 mil, iria ganhar R$ 12 mil. Os vereadores, que ganham R$ 12 mil, iriam receber R$ 9,6 mil, a partir do próximo ano. O salário dos secretários municipais seria mantido em R$ 12 mil.

As propostas de emendas necessitavam de maioria simples para serem aprovadas. Além dos autores da matéria, o único vereador que votou a favor da proposta foi Bero do Jardim Bahia.

Wagner minimiza perda de capital político para 2022: ”Tem gente comemorando antecipado”

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”Na Bahia, tem gente comemorando precipitadamente”. Foto: Divulgação 

O senador e ex-governador Jaques Wagner (PT) afirmou nesta segunda-feira (30) considerar precipitado o Democratas capitalizar sua vitória nas eleições municipais deste ano como uma eventual vantagem para desbancar o governador Rui Costa (PT) na disputa estadual de 2022.

A declaração do petista faz menção aos revés petista para aliados do democratas nas três principais cidades baianas — Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista —, cenário que projeta o prefeito ACM Neto com forte capital político na corrida ao Palácio de Ondina.

”Na Bahia, tem gente comemorando precipitadamente. É bom lembrar que apressado come cru. Em 2016, também não ganhamos Salvador, Feira, Conquista e Camaçari. Nem sequer fomos ao 2º turno em Feira e Conquista. E em 2018, Rui Costa teve uma eleição retumbante e elegemos dois senadores. Agora aumentamos nossas votações em todas estas cidades. Então, para quem quer logo tirar a consequência para 2022, eu acho muito precipitado”, reagiu Wagner em entrevista à rádio Metrópole.

”Não sou muito catastrofista. Já tem gente comemorando, achando que já está tudo dado, mas é bom lembrar que a eleição de daqui a 2 anos roda em um circuito diferente das eleições municipais”, acrescentou.

No domingo (29), Colbert Martins (MDB) foi reeleito prefeito de Feira com 54,42% dos votos, ante 45,58% do deputado federal Zé Neto (PT). Já em Conquista, o atual prefeito Herzem Gusmão (MDB) venceu a disputa com 54% e derrotou Zé Raimundo (PT), que somou 46%. Na capital, Bruno Reis (DEM) já havia desbancado a Major Denice (PT) no primeiro turno.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, ACM Neto voltou a admitir que, entre seus planos, o principal será concorrer ao Palácio de Ondina. Ele, entretanto, não descarta se lançar como pré-candidato à Presidência.

Prefeito reeleito e ex-prefeito de Aiquara tem contas de 2019 rejeitadas pelo Tribunal

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Prefeito Delmar e o Jositan Pimentel são punidos. Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas, referentes ao ano de 2019, de cinco prefeituras baianas, entre as quais a de Aiquara. O principal problema apontado pelos conselheiros da Casa, na terça-feira (24), foi o fato das administrações terem extrapolado o limite para despesa com pessoal.

As administrações municipais de Aiquara, Jositan Pimentel Santos (01/01 a 31/03) e Delmar Ribeiro (01/04 a 31/12) também foram punidas pelo TCM.

Por este motivo, os gestores terão que pagar uma multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos, e uma outra em função das demais irregularidades encontradas durante da análise técnica. Delmar Ribeiro foi reeleito prefeito no último dia 15. Ainda cabe recurso das decisões.