Prefeito é multado pelo Tribunal de Contas por permitir acumulação indevida de cargos

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Edicley Souza Barreto é prefeito de Ibititá. Foto: Reprodução

Na sessão desta quinta-feira (27/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto, em razão da acumulação irregular de cargos por servidores do município, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$5 mil. Também foi determinada a adoção de providências visando a regularização do quadro de pessoal num prazo máximo de 90 dias.

De acordo com a relatoria, as informações e os documentos apresentados pelo prefeito são insuficientes para comprovar as alegadas providências que teriam sido adotadas para sanar a irregularidade envolvendo diversos servidores. Por isso, segundo ele, a punição pecuniária.

Em sua defesa, o prefeito afirmou que os servidores Jaqueline Ferreira Miranda, Jamilson Martins Viana, Fabiana Pereira Das Neves, Tayra Barreto Cunha e Sandra Ramos Dourado Bastos requereram a exoneração dos respectivos cargos ocupados ilegalmente. A última servidora citada, teria deixado a cargo público que exercia no vizinho município de Ibipeba. Já os servidores Abelardo Bastos Ramos, Adalton Pereira de Miranda, Clairton Vaz de Almeida, Eliana Martins N. Pedreira, Itamar Ferreira de Brito, Jaciel Alves dos Santos, José Cândido da Conceição Júnior, Lucelia Alves dos Santos, Lúcia Cândida Martins Ferreira, Lucilia Bastos Machado, Maria Onelia Alves Martins, Ronieres Cecilio dos Santos, Uebson Santos Rosa e Luciana Bastos Machado, estariam – segundo o prefeito – legalmente amparados nas suas acumulações. Por fim, o gestor reconheceu a acumulação indevida apenas por parte dos servidores Daniela Dourado Bastos, Lenivaldo José Pereira, Neilton Pereira da Silva, Pedro Ferreira Martins e Wendell Roberto M. Dourado Silva.

A relatoria destacou que os atos de exoneração trazidos pelo prefeito em sua defesa, com exceção dos das servidoras Fabiana Neves e Sandra Bastos, foram anteriores à lavratura do presente Termo de Ocorrência, datada de 11/06/2018. Dessa forma, ficou entendido que não existem acumulações irregulares, a contar das exonerações. O gestor havia sustentado também a regularidade das acumulações de alguns servidores. Todavia, considerando a documentação apresentada pela defesa, não há como entender como regular as acumulações citadas, com exceção do servidor Abelardo Bastos Ramos, tendo em vista que a documentação não detalha a carga horária dos servidores nos respectivos cargos.

A Constituição, como regra – lembrou o relator – veda a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo as exceções previstas no próprio texto constitucional. Além disso, também é necessário comprovar a compatibilidade de horários dos cargos. O gestor, por sua vez, não conseguiu descaracterizar as irregularidades apontadas no Termo de Ocorrência, sendo penalizado com multa de R$5 mil. Cabe recurso da decisão.

Governador Rui Costa irá inaugurar obras na cidades de Ilhéus e Ipiaú, nesta sexta-feira

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Governador visita Ilhéus e Ipiaú hoje. Foto: Alberto Coutinho

Nesta sexta-feira (28), o governador Rui Costa visita os municípios de Ilhéus e Ipiaú. Primeiro, ele seguirá para Ilhéus, onde, às 10h30, participa da inauguração de unidades de saúde, entrega a ampliação e melhorias da Estação de Tratamento de Água do Pontal e assina ordem de serviço para início das obras da Vila Gastronômica da localidade de Banco da Vitória, além de marcar presença nas comemorações dos 485 anos de fundação da cidade.

Às 15h, Rui estará em Ipiaú para o lançamento do sinal digital da TVE, emissora do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb). No município, o governador também inaugura dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água das localidades de Córrego de Pedra, Cajueiro e Passa com jeito.

Prefeito de Brumado terá de devolver R$ 4 mi por superfaturamento em compra de terrenos

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Prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos. Foto: Reprodução

O prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, Eduardo Lima Vasconcelos, terá de devolver R$4.077.350,93 aos cofres municipais, que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), nesta terça-feira (25), ao julgar termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração com indícios de superfaturamento. O processo foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$4,3 milhões.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram a imputação de multa no valor de R$10 mil, além do ressarcimento aos cofres municipais.

Conforme o TCM-BA, o termo de ocorrência analisou as dispensas realizadas para aquisição dos terrenos visando a ampliação do Centro Municipal de Educação Agamenon Santana (R$3.150.000,00); ampliação da Escola Municipal Prof. Roberto Santos (R$370.000,00); ampliação da Escola Municipal Armida Azevedo (R$240.000,00); e outros cinco terrenos para a construção de escolas municipais (R$110.000,00, cada).

Na defesa, o gestor não conseguiu esclarecer quais seriam as características que teriam tornado “os imóveis singulares e mais vantajosos” à administração pública quando comparados aos demais disponíveis no município de Brumado.

A relatoria apontou que em três das dispensas de licitação não foram apresentados os laudos de avaliação prévia para demonstrar compatibilidade dos preços dos imóveis com o valor de mercado. Diante disso, o relator alegou que os supostos laudos de avaliação apresentados pelo prefeito nos processos administrativos, “não podem ser considerados como válidos ou suficientes a atender as exigências legais, pois mostram generalidade, padronização e falta de especificação do objeto avaliado e das condições que interferiram na fixação do preço”.

O TCM-BA alertou que os laudos de avaliação apresentados pelo gestor possuem indícios de terem sido criados de maneira artificial, com valores aleatoriamente atribuídos aos bens, não tendo sequer havido comparação com os valores praticados no mercado imobiliário local. Ainda cabe recurso da decisão

Deputado mais jovem quer Virada Cultural Gospel na Bahia com até 31h de duração paga pelo estado

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Deputado Rogério Andrade Filho. Foto: Reprodução/BNews

Deputado estadual mais jovem eleito, Rogério Andrade Filho (PSD) sugeriu a criação de uma Virada Cultural Gospel para a Bahia. O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa (AL-BA) estabelecerá, caso aprovado, até 31 horas de programação gratuita e paga pelo estado voltada a comunidades evangélicas, das 15h do primeiro sábado do mês de setembro até às 22h do domingo seguinte.

Procurado para responder sobre detalhes do projeto e suas motivações ao apresentar a proposta, Rogério Andrade Filho se recusou a falar com o Bahia Notícias.

O texto da matéria prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios com prefeituras municipais e entidades privadas da sociedade civil na captação de recursos para a Virada Gospel. Mas, como parte do calendário oficial, caberá ao governo do estado garantir a realização da maratona de acontecimentos voltados à cultura evangélica. A proposição sugere apresentações de filmes, teatro, musicais, danças, palestras, workshops e oficinas que trabalhem valores da cultura gospel baiana.

SANGUE DE CRISTO
O projeto permite que os organizadores e participantes vendam pequenos adereços religiosos de uso pessoal e camisetas com a marca da Virada Cultural durante o evento. Na justificativa da matéria, Rogério cita que a “fé move montanhas e também muitos turistas pelo território brasileiro”, o que poderia aquecer as economias e o turismo de municípios baianos durante o período da celebração cristã.

Apesar da liberação de vendas dos adereços de uso pessoal, o projeto veda a  comercialização de bebidas de qualquer teor alcoólico durante as 31 horas que podem compor a virada.

COMPARTILHANDO A FÉ E A IDEIA
Deputado novo não só em sua idade – 21 anos – como pelo fato de estar no primeiro mandato, Andrade Filho não teve o que se chama de “ideia original” ao tentar regulamentar, via AL-BA, o evento evangélico na Bahia.

O projeto apresentado na AL-BA copia teor e citações da justificativa encontrada no Projeto Lei N° 1132, apresentado em 2015, na Assembleia Legislativa de São Paulo, pelo deputado estadual Milton Vieira (PSD).

No legislativo paulistano, a proposta ainda não foi arrebatada para a pauta de votação e segue paralisada até que alguém a ressuscite.

EM NOME DO PAI, DO FILHO E DO ESPÍRITO SANTO
Filho do prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade, o deputado Rogério Andrade Filho é um dos 90 mil santoantoniense contabilizados pelo último censo. De toda a população, segundo o IBGE, cerca de 20 mil pessoas se declaravam como evangélicas no município em 2010 e outras 53 mil como católicas. Caso fosse realizada no município que leva o nome de Cristo, a Virada Gospel poderia agradar 80% da população da cidade. Com informações do Bahia Notícias

Rui Costa vai a Brasília para se reunir com Maia e tentar incluir estados na reforma da Previdência

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Governadores se reunirão com Maia. Foto: Agência Brasil

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), viajou para Brasília, onde irá se reunir, nesta quarta-feira (26), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), para tentar incluir estados na reforma da Previdência.

Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, partiu de governadores do Nordeste a iniciativa de tentar acordo que inclua estados e municípios no texto que altera as aposentadorias.

Os governadores vão pedir como contrapartida garantia de que medidas que ampliem seu acesso a novas receitas, como a divisão do bônus do megaleilão do pré-sal, sejam aprovadas.

PSL, partido de Bolsonaro, pode desidratar Previdência e atrapalhar votação, diz presidente de comissão

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As propostas apresentadas pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para mudar a reforma da Previdência em favor de corporações públicas podem atrasar a votação prevista para esta quarta-feira (26) na comissão especial que trata do tema, além de reduzir a economia gerada com as mudanças no sistema previdenciário. A avaliação é do presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Após a votação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que fez alterações no texto enviado pelo governo ao Congresso, a comissão especial irá analisar os chamados destaques individuais e de bancadas partidárias para tentar modificar a proposta. Deputados do PSL apresentaram destaques que favorecem o segmento de segurança pública, como policiais civis, militares e federais, além de agentes penitenciários, vigilantes e guardas municipais. O presidente da comissão afirmou que é “surreal” que o partido do presidente coloque o interesse em atender a determinadas corporações “acima do interesse maior, que é aprovar a reforma com certa agilidade”. “Que eles destaquem [temas como] capitalização, porque o governo quer insistir nisso, que eles destaquem desconstitucionalização ou temas periféricos, tudo bem. Mas eles destacarem pautas que têm impacto fiscal relevante é uma medida temerária para o bom andamento da reforma e para o resultado final da votação”, afirmou o presidente da comissão.

Segundo Marcelo Ramos, o PSL é um dos partidos que têm mais sugestões para serem votadas separadamente, o que já contribuirá para atrasar a conclusão da votação na comissão especial. “Se [os deputados do PSL] usarem os destaques em temas sensíveis, vão correr o risco de desidratar a reforma. O partido do presidente vai fazer uma demagogia com determinados setores e todos os outros vão votar contra? Eles, que apresentaram a reforma, vão ser os bonzinhos?”, questionou Ramos. O deputado afirmou que, nesta terça-feira (25), será dada continuidade aos debates sobre o tema, conforme acordado com a oposição. Há ainda 77 deputados para falar antes que se passe ao processo de votação, que ele espera iniciar no dia seguinte e concluir até quinta-feira. Disse ainda que a votação depende de questões de articulação política para se construir uma maioria em torno da proposta do deputado Samuel Moreira. Afirmou também estar “otimista, mas cauteloso” em relação à expectativa de concluir a votação nesta semana, pois não quer correr o risco de colocar o relatório em votação e vê-lo rejeitado por alguma questão mal resolvida, como problemas de articulação entre Executivo e Legislativo. “O governo tem seis votos na comissão e não pode querer forçar a barra para aquilo que ele não tem voto. Relatório bom é relatório que tem voto. O relatório do deputado Samuel é o que se aproxima mais não só da garantia da maioria na comissão, como do alcance de 308 votos no Plenário.” Marcelo Ramos participou nesta segunda-feira de eventos em São Paulo. Entre eles, encontro com representantes dos bancos Itaú BBA, Bradesco e Santander. Questionado sobre a proposta do relator de taxar as instituições financeiras para financiar parte do gasto previdenciário, afirmou que os bancos também precisam ter uma parcela de sacrifício.

Nesta segunda-feira (24), mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a afirmar que espera votar a reforma da Previdência ainda nesta semana na comissão especial e aprovar o texto no plenário no mês de julho.

Fernando Henrique diz que Moro ”se saiu bem” no Senado e ignora aparição em vazamento

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FHC apareceu nos vazamentos de conversas. Foto: Divulgação

Na primeira manifestação pública depois que seu nome apareceu nos vazamentos de conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse em uma rede social na noite deste sábado (22) que o ministro Sergio Moro “se saiu bem” no depoimento no Senado sobre o assunto. FHC não fez comentários sobre as menções ao seu nome no caso que vieram à tona na terça-feira (18). Segundo mensagens publicadas pelo Intercept, Moro se posicionou contra investigações sobre o ex-presidente na Lava Jato por temer que elas afetassem ”alguém cujo apoio é importante”. O ex-juiz e hoje ministro da Justiça escreveu, na época em que ainda atuava na operação, que uma apuração envolvendo o tucano poderia ”melindrá-lo” e seria, portanto, ”questionável”. ”Vi pela TV o debate entre Moro e deputados”, afirmou FHC no Twitter, referindo-se provavelmente ao depoimento que o ministro da Justiça prestou, na verdade, a senadores. Ele foi ao Congresso na quarta (19) explicar a troca de mensagens com membros do MPF (Ministério Público Federal) que atuavam na força-tarefa.

”O ministro se saiu bem”, prosseguiu o ex-presidente. ”Havia mais vontade de destruir e abalar a Lava Jato que de compreender. De todo modo, com ele [o debate] ganha a democracia. É sempre bom ver autoridades tendo que explicar suas ações”, concluiu. Foi o primeiro tuíte de Fernando Henrique desde o sábado anterior (15), quando ele havia postado um texto que fazia alusão ao vazamento das conversas e continha críticas ao governo Jair Bolsonaro (PSL). ”A troca de mensagens da Lava Jato continua. Idem a de cadeiras no governo. Por enquanto sem relação. Está difícil acertar o rumo”, afirmou na ocasião. Sobre as informações divulgadas pelo Intercept, FHC só se manifestou na própria quarta, por meio da assessoria de imprensa de sua fundação (antigo Instituto FHC). A entidade afirmou que a investigação em questão foi arquivada. Disse ainda que o ex-presidente desconhece inquéritos ou suspeitas relacionadas a seu governo ligadas à delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, relatadas na reportagem do site, assim como menções a seu filho Paulo Henrique na Lava Jato.

O site publicou a transcrição de uma conversa entre procuradores da Lava Jato sobre citação a negócios da empresa de Paulo Henrique. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa no MPF, disse em mensagens privadas que uma investigação a respeito daria ”mais argumentos pela imparcialidade” da operação. No depoimento no Senado, Moro falou ao longo de quase nove horas a membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele disse estar tranquilo em relação ao conteúdo que veio a público e admitiu a possibilidade de deixar o posto no governo caso sejam apontadas irregularidades em sua conduta. ”Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Apresente tudo. Vamos submeter isso, então, ao escrutínio público. E, se houver ali irregularidade da minha parte, eu saio. Mas não houve. Por quê? Porque eu sempre agi com base na lei e de maneira imparcial”, disse o ex-magistrado aos parlamentares. Folhapress

Sem realizar São João, prefeito de Iramaia diz que investe recursos em obras de pavimentação

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Prefeito Tunga vistoria obras de pavimentação. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Iramaia, na Chapada Diamantina, anunciou que não realizará neste ano a festa de São João em praça pública e que o recurso da folia será revertido em obras de infraestrutura na cidade. Para o prefeito Tunga Bastos, a decisão da não realização do São João 2019 não contraria a tradição cultural do município.

O gestor ressalta que Iramaia não tem destaque em festejos juninos e que o evento público tradicional é o ”Festival da Gruta”, que inclusive já tem data e atrações definidas – ocorrerá de 27 a 29 de setembro, tendo Unha Pintada, Sem Retoque e Adão Negro como nomes principais da grade.

Quanto as obras, serão investidos R$ 215.805.05 (duzentos e quinze mil, oitocentos e cinco reais e cinco centavos) em pavimentações das ruas Vila Maria I e II, no bairro Mariana, Rua do ACM  e Rua do Tanque, abrangendo áreas de 3.833 m², atendendo um anseio antigo dos moradores.

Deputada baiana diz que mulher armada é mais empoderada do que qualquer feminista

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Talita Oliveira é deputada estadual pelo PSL. Foto: Divulgação

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) surpreendeu seus seguidores em suas redes sociais oficiais ao publicar um vídeo ”praticando tiro” ajudada por um instrutor. Com a legenda ”uma mulher preparada e armada é mais empoderada do que qualquer feminista”, o vídeo foi postado em suas contas no Facebook, Instagram e Twitter um dia após o Senado derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizam porte de armas. Os senadores baianos Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), inclusive, votou a favor pela suspensão dos decretos, ao contrário do senador Ângelo Coronel (PSD).

Pelo Twitter, a deputada do PSL defendeu os decretos que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país, além de criticar a postura dos senadores.’O decreto do presidente @jairmessiasbolsonaro não é apenas sobre armas. É a validação da sua liberdade e do seu direito de autodefesa. Um criminoso, como o próprio nome já diz, não respeita leis. As pessoas de bem merecem se proteger”, escreveu. ”Senadores que contam com escolta armada e moram em fortalezas cercadas por muros e câmeras votaram para que você, que paga por toda a segurança privilegiada deles, não possa ter direito à autodefesa. #Hipocrisia”, completou.

Ainda pelo Twitter, Talita Oliveira aproveitou para declarar apoio ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que participou de uma sabatina de quase 9 horas no Senado para esclarecer as supostas conversas vazadas entre o ex-juiz e membros da operação Lava Jato. ”Ver o ministro @SF_Moro sendo arguido por Renan Calheiros, alvo de 13 inquéritos no STF, resume o circo de contradições e inversão de valores no qual se tornou o Brasil nos últimos anos. #SomosTodosMoro”, ironizou.

Vereadora é criticada por colegas em Salvador por apoiar decreto: ”Quer arma em cima da Bíblia”

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Vereadora Lorena Brandão. Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ bahia.ba

Os vereadores de Salvador, Odiosvaldo Vigas (PDT) e Aladilce Souza (PCdoB) questionaram a colega Lorena Brandão (PSC), na tarde desta quarta-feira (19), por ser evangélica e defender o porte de armas para a população.

Odiosvaldo disse que a religiosa deveria ter a obrigação de ficar contra o decreto de armas. ”Fiquei preocupado, porque ela é evangélica e deveria estar contra um projeto desse sentido, onde certamente as armas chegarão nas mãos dos delinquentes deste país”, falou.

Em seguida, Aladilce chegou a sugerir que Lorena quer colocar uma arma em cima da Bíblia. ”Fico muito triste que pessoas que pregam a palavra de Deus tenham o desejo de colocar uma arma em cima da Bíblia”, afirmou.

“Cristo nunca pregou o ódio. Ela [Lorena] quis passar que nós nos posicionamos desta forma por sermos ignorantes. Mas não somos”, acrescentou, se referindo também ao decreto das armas. Por fim, Marcos Mendes (PSOL) acompanhou os colegas:’Eu acredito em um Jesus revolucionário. Jesus não quer que as pessoas empunhem armas”. Informações do bahia.ba

Deputado Zé Cocá será relator das contas de Rui Costa e quer celeridade no processo

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Zé Cocá será relator das contas de Rui. Foto: Jornal Grande Bahia

O deputado estadual Zé Cocá (PP) será o relator das contas do governador Rui Costa (PT) referentes ao ano 2018 na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O processo deve ser repassado a ele ainda nesta terça-feira(18), já que o colegiado tem reunião marcada para hoje.

Conforme o site Bahia Notícias, Cocá disse ao portal que começou a ler o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda na noite de segunda (17), mas vai analisar todo o conteúdo atentamente ao longo da semana. O TCE aprovou as contas em questão com ressalvas, recomendações e alertas.

”Pelo que já li, não tem nada que desabone a conduta dele [Rui Costa], muito pelo contrário, então não tem dificuldade nenhuma pra votar”, estima o deputado, que visa dar celeridade à matéria. Ele acrescenta que a intenção do presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal (PP), é que o parecer ”chegue em plenário o mais rápido possível”.

Assim como os dois, o presidente da comissão, Robinho (PP), também demanda uma tramitação mais célere no colegiado e definiu um prazo para os deputados analisarem os documentos e apresentarem seus pareceres à comissão. O objetivo disso, segundo ele, é ”desengavetar” matérias antes esquecidas, como é o caso das contas do governador de 2016 e 2017, sob relatoria de Vitor Bonfim (PR) e Zé Raimundo (PT), respectivamente.

Assembleia aprova projeto de Pedro Tavares que visa o combate à violência contra as mulheres

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Proposta é de autoria de Pedro Tavares. Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 22.520/17, de autoria do deputado Pedro Tavares (DEM), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado da Bahia.

A proposição propõe campanhas afirmativas, educativas e preventivas sobre o abuso sexual e a violência contra a mulher, sofridos no interior dos transportes coletivos. Entre as ações da lei fica estabelecida a confecção de cartazes contendo o telefone da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (180), além de instruções às vítimas para guardarem informações para identificação do agressor, tais como horário, linha do ônibus, linha do metrô, roupa que o agressor estava usando e se possível, as características físicas.

”O assédio sexual, a importunação, é uma realidade na vida das usuárias de transporte coletivo e essa lei vem contribuir com campanhas para pôr fim a esses crimes sexuais, através das denúncias. Será obrigatória a fixação de cartazes com orientações as passageiras sobre como denunciar essas situações. Infelizmente, o medo, o receio e o constrangimento impedem muitas mulheres de denunciarem. A lei quer estimular a luta contra esses crimes, por meio de uma campanha educativa e elucidativa sobre a importância da denúncia. Essa foi mais uma iniciativa do nosso mandato no sentido de ajudar a coibir a violência contra as mulheres”, afirmou.

Provável candidato a Prefeitura de Salvador, Cacá diz que Rui é cabo eleitoral ”importantíssimo”

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Cacá Leão aposta no apoio de Rui Costa. Foto: Divulgação

O deputado federal Cacá Leão (PP) disse nesta quarta-feira (12) que o governador Rui Costa (PT) é um ”importantíssimo” cabo eleitoral com quem tem conversado a fim de pavimentar sua eventual candidatura a Prefeitura da capital baiana em 2020. Com reduto político em Lauro de Freitas, o parlamentar trocou recentemente o domicílio eleitoral para a capital.

”A mudança foi para que me desse legitimidade para poder fazer as discussões, pra conversar com os partidos, conversar com as pessoas. Dialogar com o governador Rui Costa também, que é um cabo eleitoral importantíssimo nessa corrida em Salvador. Tenho conversado com alguns colegas que também se colocam como pré-candidatos, para que a gente una-se em torno de um projeto que pense a cidade de Salvador, independente de nome, de sigla partidária, de quem venha lá na frente reunir as melhores condições pra fazer essa disputa”, declarou ele em entrevista à rádio Metrópole.

”Gosto muito de ser deputado. Mas prefeito é o único cargo publico onde [sic] o cara pode acordar de manhã e dizer: ‘Eu vou fazer isso ou eu vou fazer aquilo”, afirmou Cacá Leão.

Embora não esconda seu objetivo político, o deputado diz defender um ”projeto maior” para a cidade. ”Todas as vezes que converso, tenho dito que uma candidatura não pode ser um desejo pessoal. Tem que ser um projeto maior, tem que ter um conjunto de forças que venham reunir um programa que venha trazer desenvolvimento para Salvador”, pontuou.

Ex-prefeito da cidade baiana é proibido pela Justiça de entrar em prédios da administração municipal

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Ex-prefeito de Santaluz, Joselito Carneiro. Foto: Reprodução

Ex-prefeito e ex-secretário municipal de Administração de Santaluz, Joselito Carneiro Júnior foi proibido pela Justiça de entrar nos prédios da administração municipal. A decisão é do desembargador do Augusto Albiani Júnior,  do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O descumprimento da ordem judicial acarreta multa diária de R$ 10 mil.

A determinação atende a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), feito em recurso impetrado pela promotora de Justiça Letícia Baird, contra a decisão do juízo de primeira instância que negou a solicitação de proibição.

Joselito Júnior foi acusado pelo MP de nepotismo, em ação civil pública por improbidade administrativa. Ele é marido da atual prefeita da cidade, Quitéria Carneiro de Araújo, também ré da ação, que não apresentou comprovação de qualificação técnica do esposo para ele ocupar o cargo.

Na decisão, o desembargador acolheu o argumento do MP e destacou que, pelo fato de Joselito Júnior ter sido prefeito da cidade e de o cargo de secretário de Administração gozar de ”prestígio e influência”, apenas a suspensão do ato de nomeação foi insuficiente para afastar prejuízo ao interesse público, quando se autorizou a circulação do ex-prefeito nos meios políticos. Segundo o magistrado, o MP evidenciou que o ”agravado foi condenado criminalmente, com decisão transitada em julgado, pela prática de crime previsto na lei 8.666/93, fato praticado quando exercia o cargo de alcaide”.