Acusado de receber doação estudante bolsista, deputado Augusto Castro diz que foi dentro da Lei

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Augusto Castro tenta se justificar
Augusto Castro, PSDB, tenta se justificar. Foto: Bocão News
O deputado Augusto Castro (PSDB) foi citado em reportagem veiculada nesse final de semana pelo jornal Folha de S. Paulo por ter recebido durante sua campanha eleitoral a quantia de R$ 22 mil de um estudante que foi bolsista do programa da Assembleia Legislativa da Bahia por ser considerado carente. Segundo o parlamentar tucano, o beneficiado que recebeu R$ 15 mil de auxílio em três anos é filho de um funcionário do Legislativo que trabalha em sua equipe.  ”Eu autorizei a bolsa para o filho de um funcionário que trabalha comigo. Ele é do interior, da cidade de Ibicaraí que veio estudar aqui em Salvador e está dentro do perfil. Agora, a doação foi feita em um período eleitoral que se encerrou no ano passado e qualquer pessoa pode doar dentro do limite de pessoa física. Aconteceu dentro da legislação e a doação não teve nada a ver com a bolsa. Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, tentou justificar em conversa com o Bocão News. Questionado se não considerava contraditório o auxiliado pelo programa de carência da Alba fazer doação para campanha, Castro apontou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público que apontou irregularidades no projeto e solicitou a extinção do mesmo. ”É por isso que houve esse TAC com o MP para corrigir essas distorções”, lembrou. Nota do Bocão News

Reforma política: Comissão quer fim de reeleição para presidente, governador e prefeito

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Benito Gama se reúne com bancada do PTB
Benito Gama se reúne com bancada do PTB. Foto: Divulgação

O deputado federal baiano Benito Gama se reuniu com a bancada de seu partido, o PTB, para debater a proposta de reforma política que tramita no Congresso e está prestes a ser apreciada na Câmara Federal. Membro da Comissão Especial de Reforma Política, Benito afirma que há consenso sobre dois assuntos: fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito, e sobre a coincidência de mandatos. Benito Gama apresentou plano de trabalho que será realizado pela comissão. ”Vamos realizar audiências e seminários, para discutir o sistema eleitoral, financiamento de campanhas, mudança no período do mandato, condutas eleitorais, filiação partidária e demais questões políticas”. Considerando a relevância do assunto, o partido decidiu fazer uma série de debates sobre o tema. A Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados foi instalada no início deste mês.

Radialista assume mandato como deputado estadual nesta sexta-feira com risco de perdê-lo

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Herzem Gusmão
Herzem Gusmão, de Vitória da Conquista. Foto: Reprodução

O clima de sucessão da vaga deixada pelo deputado estadual Bruno Reis (PMDB) na Assembleia Legislativa é quente. Tudo porque o primeiro suplente da coligação, o radialista de Vitória da Conquista, Hérzem Gusmão (PMDB), só conseguiu validar seus votos do pleito do ano passado através de liminar na Justiça Eleitoral. Caso o peemedebista fique de fora, o caminho fica aberto para o vereador da cidade de Camaçari Antônio Elinaldo (DEM). Como o mérito do processo ainda não foi julgado, a liminar continua com efeito. A saída de Reis faz com que Gusmão assuma a função nesta sexta-feira (27). Mas juristas pouco acreditam que ele deverá continuar como deputado até o fim do mandato, pois o caso será de difícil reversão. O político havia sido condenado por crime eleitoral de utilização indevida de meio de comunicação social em campanha eleitoral e ficado inelegível por oito anos. Contudo, recorreu da decisão e espera uma posição de Brasília.  A primeira briga de Gusmão, por conta da primeira tentativa de impugnação de sua candidatura, foi com o deputado Marcelino Galo (PT) em torno da soma e divisão do coeficiente eleitoral. No entanto, após julgamentos de diversos candidatos, a votação de dois governistas foram validadas e o radialista ficou como primeiro suplente da coligação. A cadeira ficou garantida ao petista. Leia mais.

Prefeito, vice-prefeita e vereadores de Caetité são cassados por abuso de poder econômico

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Prefeito José e vice Maria. Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias
Prefeito José e vice Maria. Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O prefeito da cidade de Caetité, José Barreira FIlho (PSB), e a sua vice, Maria de Fátima Silveira de Oliveira (PCdoB), foram cassados pelo juiz substituto da 63ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, nesta quarta-feira (25), por abuso de poder econômico e captação de sufrágio. De acordo com informações do site Brumado Notícias, o magistrado julgou procedente ainda o pedido de cassação, pelo mesmo motivo, dos vereadores Arual Rachid Fernandes Santos (PSB), Zacarias Fernandes Nogueira (PCdoB), Mário Rebouças (PCdoB), Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PR), Cláudio Borges (PSB) e do suplente Marcílio Teixeira Alves (PSB). Os efeitos da condenação não são imediatos, já que a decisão é em primeira instância e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) precisa confirmar a sentença. Caso isso aconteça, os políticos devem deixar seus respectivos cargos. Se condenados, ficarão inelegíveis por oito anos e os votos dados aos vereadores citados serão considerados nulos. Nota publicada no Bahia Notícias

Presidente nacional do DEM, Agripino Maia é citado em esquema de corrupção

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O presidente nacional do Democratas (DEM), senador Agripino Maia
Agripino, presidente nacional do Democratas. Foto: Divulgação

A Operação Sinal Fechado, que desbaratou esquema criminoso na implantação do serviço de inspeção veicular no Rio Grande do Norte, fato ocorrido no ano de 2010, foi destaque neste domingo (22) com a divulgação de um ”novo” personagem conhecido da grande imprensa. O presidente nacional do Democratas (DEM), senador Agripino Maia. A reportagem, que foi ao ar neste domingo (22), no Fantástico, da Rede Globo, foi baseada no depoimento do empresário George Olímpio, dado ao Ministério Público em delação premiada, em que afirma que o senador José Agripino é beneficiário de um esquema criminoso de corrupção em mais de 1 milhão de reais. George Olímpio contou que o esquema da propina foi negociado na residência oficial da então governadora do estado, Wilma de Faria (PSB), hoje vice-prefeita de Natal. ”Eu fui chamado para uma reunião com Lauro Maia”,  diz o delator. Lauro Maia é o filho de Wilma. “Essa reunião foi dentro da casa da governadoria, dentro de um gabinete que era o gabinete que Lauro recebia as pessoas para fazer tratativas”, disse o empresário. Olímpio contou que, entre 2008 e 2011, montou um instituto para prestar serviços de cartório ao Detran do estado que cobrava uma taxa de cada contrato de carro financiado no Estado. Ficou definido que para o governo ia R$ 15 por contrato. A média de contratos por mês girava em torno de 5 mil”, afirmou.

Presidente Dilma visita Feira de Santana e planeja recuperação de prestígio

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Dilma em queda tenta recuperar popularidade
Dilma em queda tenta recuperar popularidade. Foto: Reprodução

A presidenta Dilma Rousseff (PT) estará na cidade de Feira de Santana na próxima quarta-feira (4) para entregar mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo publicação da revista Veja, Feira será a primeira cidade que Dilma irá visitar na entrega de obras por todo Brasil e que fazem parte de uma espécie de recuperação de prestígio de popularidade da governante após escândalos envolvendo o Partido dos Trabalhadores que mancharam a imagem da presidenta em todo país. Estão programadas visitas também em municípios de Minas Gerais.

Brasil: Projeto de deputado federal mineiro propõe ”Minha Casa, Minha Vida” para gays

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Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB). Foto: Reprodução
Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB). Foto: Reprodução

Um projeto promete causar alvoroço na Câmara Federal. O deputado Wadson Ribeiro (PcdoB), de Minas Gerais, propôs que o programa federal “Minha Casa, Minha Vida” aceite a inscrição de pessoas em união estável homoafetiva como entidade familiar apta a financiar uma casa. De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, para começar a tramitar, a proposta espera o despacho de ninguém mais, ninguém menos do que Eduardo Cunha, um dos deputados mais atuante na luta contra os gays.

Senador quer aprovar de PEC que permite candidatura avulsa, ou seja, sem a filiação partidária

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senador Paulo Paim (PTRS)
Senador Paulo Paim (PTRS). Foto: Reprodução/Moreira Mariz

O senador Paulo Paim (PTRS) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que permite que candidatos concorram a cargos eletivos sem a filiação partidária, ideia conhecida por candidatura avulsa. Paim explicou que, pela proposta, a candidatura avulsa será permitida se o concorrente tiver o apoio de um número mínimo de eleitores definido em lei. Ele lembrou que, em 1932, o Código Eleitoral permitia esse tipo de candidatura, mas, em 1945, isso mudou, passando a ser obrigatória a filiação partidária. Paulo Paim acredita que a medida não enfraquece os partidos, como afirmam os contrários à ideia da candidatura avulsa. Ele acrescentou que, para ser um bom político, não é necessária a vinculação a alguma legenda partidária. ”Sendo proibidas as candidaturas avulsas, como ocorre hoje, o Brasil deixa de potencialmente contar com vários homens e mulheres, capazes e de alto espírito público, que são afastados do mundo da política. As candidaturas avulsas seriam fonte de vitalidade, de renovação para a política brasileira”, a firmou o senador. Paulo Paim aproveitou para defender o financiamento exclusivamente público de campanha.

Presidente Dilma Rousseff passa Carnaval na Bahia, na Base Naval de Aratu, até quarta-feira

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Dilma Rousseff
Dilma Rousseff em mais um Carnaval na Bahia. Foto: Divulgação

A presidente Dilma Rousseff embarcou na manhã desta sexta-feira (13) para a Base Naval de Aratu, em Salvador (BA), onde passa o feriado de carnaval. Segundo a reportagem apurou, Dilma deve retornar para Brasília na quarta-feira de cinzas. O ministro da Defesa, Jaques Wagner, acompanha a presidente na viagem. A chegada a Aratu estava prevista para as 12h (horário local), ou 13h em Brasília. No mês passado, Dilma descansou durante cinco dias no local, depois de tomar posse.Informações do Bahia Notícias

Intriga de Marcelo Nilo com o PT sobrou para Isac Cunha, de Jequié, que foi demitido da Assembleia

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Isac foi dispensado da Assembleia
Isac exercia o cargo de superintende parlamentar na Assembleia

A intriga entre o deputado Marcelo Nilo (PDT) e o PT baiano, resultou na demissão do Ex-deputado Isaac Cunha exercia o cargo de superintendente parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia. A informação é do jornalista Raul Monteiro, do site Política Livre. ”Depois de engolir calado por 10 dias ameaças do PT contra sua reeleição à presidência da Assembleia, o deputado estadual Marcelo Nilo (PDT) mandou demitir hoje o superintendente parlamentar da Casa Isaac Cunha, quadro indicado pelos petistas. O cargo é o mais bem pago da Assembleia e já foi ocupado por petistas ilustres, como o atual secretário estadual de Relações Institucionais Josias Gomes. Pelo visto, Nilo não está para brincadeira”, comentou o jornalista.

Salvador: Rui Costa diz que chave da cidade não simboliza trégua com Neto, porque não há guerra

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Neto segura chave com Rui. Foto: Reprodução/Bocão News
Neto segura chave com Rui. Foto: Reprodução/Bocão News

O governador Rui Costa não seguiu o ritual do seu padrinho, o ex-governador Jaques Wagner, que não compareceu para entrega da chave da cidade ao Rei Momo pelo prefeito ACM Neto no carnaval do ano passado, e compareceu ao camarote da prefeitura no Campo Grande, a convite do democrata, na noite desta quinta-feira (12), em Salvador. A cerimônia marca o inicio oficial da maior festa de rua do planeta. Questionado se a visita ao QG do líder oposicionista e a entrega da chave junto a Neto marcava o inicio de uma trégua, Rui Costa disse: “Não a trégua porque não estamos em guerra”, afirmou, bastante sorridente. Rui chegou acompanhado de uma comitiva e foi recepcionado por Neto na porta do Camarote da Prefeitura de Salvador. Nota do Bocão News

Construtoras do petrolão doaram dinheiro a Lúcio Vieira; deputado perdeu liderança do PMDB

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Lúcio Vieira, além de citado
Lúcio perdeu por 1 voto a liderança do PMDB. Foto: Divulgação

Três construtoras investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, doaram R$ 1,5 milhão às campanhas eleitorais dos deputados federais Leonardo Picciani (RJ) e Lúcio Vieira Lima (BA), de acordo com informações publicadas pelo colunista Felipe Patury. Os dois deputados disputarão nesta quarta-feira (11) o posto de líder do PMDB na Câmara. Ainda segundo a coluna, investigadas por participação no petrolão, esquema acusado de desviar R$ 10 bilhões da Petrobras, as construtoras OAS, Queiroz Galvão e Carioca Engenharia foram responsáveis por 26% dos R$ 5,8 milhões que os dois deputados receberam em suas campanhas do ano passado. Picciani recebeu R$ 500 mil da OAS, que foi a sua maior doadora, R$ 199 mil da Queiroz Galvão e R$ 100 mil da Carioca Engenharia. Patury ressalta também que no total, essas doações representaram 23,5% dos R$ 3,4 milhões da sua receita de campanha. Vieira Lima recebeu R$ 732 mil da OAS, que também foi a sua maior doadora. Essa doação representou 30,5% da sua receita de campanha. Todas essas doações foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral. Lúcio Vieira, que disputava a liderança do seu partido na Câmara Federal, foi derrotado. O deputado Leonardo Picciani (RJ) é o novo líder do PMDB. Ele foi escolhido nesta manhã por 34 colegas de bancada, derrotando Lucio que obteve 33 votos.

Deputado Cacá Leão é escolhido vice-líder do PP na Câmara dos Deputados

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Cacá assume o primeiro mandato na Câmara Federal
Cacá assume o 1º mandato na Câmara Federal. Foto: Divulgação

O deputado federal Cacá Leão, eleito para seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, foi escolhido um dos vice-líderes da bancada do Partido Progressista (PP) na Casa. O novo líder do partido na Câmara é o deputado Eduardo da Fonte (PP/PE). Com o novo desafio, o deputado Cacá Leão ressalta sua expectativa de fazer a diferença em seu mandato e honrar a confiança dos baianos. ”O nosso objetivo é manter a bancada do PP unida para tomarmos as melhores decisões para a população”, afirmou. Como vice-líder do partido, o deputado federal Cacá Leão, junto aos demais vice-líderes, tem a missão de auxiliar o líder em contato com a bancada e representar o partido no plenário, nas reuniões de comissões ou nas representações externas do partido.

Câmara aprova PEC do orçamento Impositivo; proposta obriga governo a pagar emendas individuais

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Presidente Eduardo Cunha. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputado
Eduardo Cunha. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13). A proposta, aprovada por 452 votos a 18 e 1 abstenção, estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas. A matéria vai à promulgação. As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento a que cada deputado e senador têm direito. Eles direcionam o dinheiro das emendas para obras, como construção de pontes e postos de saúde, em geral nas suas bases eleitorais. Segundo a PEC, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais. O texto também estabelece um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde pela União, a ser alcançado ao longo de cinco anos a partir do ano subsequente ao da promulgação da PEC. O orçamento impositivo já é realidade por meio das leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) de 2014 e de 2015 em razão de acordo político para aprovação do texto do Senado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que, com o orçamento impositivo, o Executivo não poderá mais condicionar a liberação dos recursos de emendas à votação de propostas de interesse do governo. “Não é desse governo, não. Todos os governos fizeram isso. Isso acaba com uma prática, que vai ser enterrada a partir de agora, que é a prática de os parlamentares ficarem reféns de liberação de emendas“, afirmou. Para Cunha, a aprovação da proposta é um mérito do esforço dos parlamentares, que mantiveram quórum alto durante a sessão. Informações da Agência Câmara