”Vamos ganhar com boa margem”, diz Maia sobre Previdência após reunião com líderes

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Rodrigo Maia garante que reforma passa. Foto: Michel Jesus

Após reunião com líderes partidários neste sábado (06/07), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou comentar sobre quantos deputados já estão decididos a votar favoravelmente à reforma da Previdência no plenário da Câmara.

São necessários 308 votos para aprovar a matéria, em dois turnos. O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que haverá vitória com ”boa margem”. ”Não sei”, disse Maia a jornalistas. ”Ficar falando de número não é bom. A gente tem a nossa projeção, projeções estão sendo feitas. Temos que ter a tese que o importante é ganhar. Então, vamos ganhar”, afirmou Maia, indicando que isso deve ocorrer por ”boa margem”.

Maia disse ainda que, há um ano, havia a avaliação de que seria muito difícil chegar a este momento com perspectiva de vitória. ”Então, este ambiente é o mais importante, o ambiente de compreensão do parlamento”, disse o presidente da Câmara. ”E se o parlamento compreende a importância da matéria, é porque a sociedade compreende, porque o parlamento é o reflexo do que a sociedade pensa.”

Na Espanha, Rui Costa assina acordo com empresa que planeja investir no Litoral Norte

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Governador Rui cumpre agenda na Espanha. Foto: Carlos Prates

No terceiro dia de missão em Madrid, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira (3), um protocolo de intenções com o grupo Prima, que já atua na Bahia nos setores imobiliário e hoteleiro. O documento garante apoio do Governo do Estado em áreas como construção de acesso viário, esgotamento sanitário e abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica para o desenvolvimento do Destino Baixio. O investimento do Governo é imprescindível à implantação do empreendimento, mas também permite a atração de outros negócios para Baixio e também beneficia moradores da região.

“A assinatura desse documento com a Prima é um dos frutos dessa nossa missão internacional. Viemos, justamente, buscar mais investimentos para o nosso estado e mais empregos para os baianos. O Destino Baixio também vai alavancar o turismo no Litoral Norte, movimentando toda uma cadeia de serviços”, comentou o governador Rui Costa.

Já a Prima se compromete com a construção do Destino Baixio que envolve uma série de empreendimentos no município de Esplanada, no Litoral Norte da Bahia. As construções serão realizadas num prazo de 15 anos e vão gerar 10.500 empregos diretos e indiretos ao longo desse período, segundo a Prima. A empresa já investiu R$ 550 milhões e vai investir mais R$ 425 milhões nos próximos cinco anos.

Atualmente, está em fase de construção o Ponta de Inhambupe Residencial, que contempla 270 unidades residenciais e 43 lojas. Serão construídos, ainda como parte do Destino Baixio, os seguintes empreendimentos: Ponta de Inhambupe Hotelaria, com 29 suítes; Condomínio Residencial Rio do Boi, com 162 unidades e resort; pousada com 27 quartos; Condomínio Villas de Esplanada; Condomínio Praias de Esplanada; e o Destino Baixio Premium, com quatro hotéis de luxo.

Impasse sobre a inclusão de estados em reforma da Previdência causa desgaste no DEM, diz coluna

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ACM tem sido contra a inclusão de estados. Foto: Reprodução

O impasse sobre a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência tem causado desgaste dentro do DEM, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a publicação, o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), maior entusiasta da medida, viu o presidente de sua sigla, ACM Neto, prefeito de Salvador, agir de maneira contundente contra a extensão das novas regras.

Neto tem sido contra incluir estados e municípios para pressionar o governador da Bahia, Rui Costa (PT), a declarar apoio formal ao texto e, desta maneira, dividir o desgaste político da reforma da Previdência. O petista só quer apoiar a proposta se a Câmara aprovar a liberação de recursos para estados.

Em carta, Léo Pinheiro afirma que não mentiu e não foi coagido a incriminar o ex-presidente Lula

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O ex-executivo da empreiteira OAS Léo Pinheiro enviou uma carta para o jornal Folha de S. Paulo, reafirmando as acusações que fez contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá. Ele é testemunha-chave para condenação do petista.

Pinheiro afirmou que todas foram endossadas por provas e rechaça a possibilidade de ter adaptado suas declarações para que seu acordo de delação premiada fosse aceito pela Lava Jato. “Afirmo categoricamente que nunca mudei ou criei versão, e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal”, escreveu.

“A minha opção pela colaboração premiada se deu em meados de 2016, quando estava em liberdade e não preso pela Operação Lava Jato. Assim, não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros”, completa o ex-executivo da OAS.

Pinheiro diz ainda que seu “compromisso com a verdade é irrestrito e total”. Por isso, a elucidação de “fatos ilícitos que eu pratiquei ou que tenha tomado conhecimento é sempre respaldada com provas suficientes e firmes dos acontecimentos. Trata-se de um caminho sem volta”.

“Não sou mentiroso nem vítima de coação alguma”, afirma. “A credibilidade do meu relato deve ser avaliada no contexto de testemunhos e documentos.” O ex-presidente da OAS decidiu enviar a carta depois de reportagem da Folha, no último domingo (30), produzida a partir de análise de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, ter mostrado que o empreiteiro foi tratado com desconfiança pelos procuradores da Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações.

Dayanne afirma que armas não estavam municiadas e imagens não passaram de ensaio fotográfico

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Dayane e Alberto Pimentel em mais uma polêmica. Foto: Reprodução

A deputada federal baiana Professora Dayane Pimentel (PSL) divulgou, agora há pouco, uma nota em resposta à acusação feita pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Jr. (SD), de supostamente incitar ao crime ao postar fotos com armas de grosso calibre ao lado do marido, o secretário municipal de Trabalho, Esporte e Lazer, Alberto Pimentel. A pedido do vereador, a Polícia Civil vai investigar o caso. Segundo a parlamentar, “tratou-se exclusivamente de um ensaio fotográfico que serviu de base para enfatizar seu posicionamento em defesa ao porte e/ou à posse de armas para a legítima defesa de cidadãos de bem”. A deputada ressaltou ainda que “as armas utilizadas não estavam municiadas e que nenhum tiro foi disparado“.

Sobre a representação na Secretaria de Segurança Publica (SSP) pela CMS, Dayanne disse que “não há o que se falar em incitação de crime e/ou violência, vez que a postagem traduz um direito constitucional à liberdade de expressão”. Segundo ela, o ensaio fotográfico foi feito “em apoio à política armamentista do governo Jair Bolsonaro, quando o assunto estava sendo discutido no Congresso Nacional”. “Ademais, nas fotos não é evidenciado ou demonstrado nenhum tipo de violência ou ato criminoso”.

A deputada defende o direito à legítima defesa dos cidadãos de bem e, por isso, defende as iniciativas do governo Bolsonaro “que visam garantir, dadas as especificidades de cada caso, o direito ao porte e à posse de armas”. O direito à legítima defesa dos cidadãos, salienta Dayanne, é uma base de sustentação da democracia e não deve ser confundido com política de segurança pública. A Professora Dayane Pimentel aponta que legítima defesa e segurança pública são pontos distintos, mas que podem e devem ser harmonizados. *Por Raiane Veríssimo

Prefeita de Camamu, afastada da Prefeitura, explica afastamento e diz estar apta a disputar nova eleição

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Ioná Queiroz foi afastada por improbidade. Foto: TV Guaibim

Após a divulgação de que prefeita de Camamu, no Baixo Sul baiano, Ioná Queiroz, foi afastada da prefeitura a partir de um processo por improbidade administrativa – no caso, abuso de poder econômico – nas eleições de 2008, a assessoria da gestora se manifestou informando que o indeferimento se deu em sede recursal da decisão da Justiça Eleitoral, que havia aceitado o registro de sua candidatura nas eleições de 2016.

Segundo a nota, na época, a então candidata teve o seu registro impugnado por adversários, já que em 2008 teve julgada contra si uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), por supostamente ter fornecido refeições a apoiadores de sua campanha, o que geraria a sua inelegibilidade por oito anos. Contudo, informou a equipe, na ação de investigação judicial eleitoral que versou sobre os fatos, a candidata havia sido absolvida das acusações, tendo o TRE entendido que não houve qualquer ato ilícito, já que a lei eleitoral autorizava o fornecimento de alimentos para cabos eleitorais.

Sendo assim, como esta seria a única ação apta a gerar inelegibilidade, segundo o entendimento do TSE, não havia impedimento para que a candidata disputasse a eleição de 2008, e por isto, o registro foi deferido. Entretanto, o órgão teria mudado o entendimento sobre o tema, e passou a admitir que a AIME geraria inelegibilidade, que no caso vigorou  até o dia 5/10/2016  e como a eleição se deu no dia 2/10/2016, o registro de candidatura foi indeferido, ensejando a substituição da prefeita pelo presidente da Câmara, até a realização de eleições suplementares, que serão convocadas pelo TRE. Por fim, a nota atesta que não há qualquer impedimento jurídico para que a prefeita dispute as eleições suplementares que serão convocadas, já que o prazo da suposta inelegibilidade já restou superado. Com informações do Bahia Notícias

Defesa de assessor do Turismo diz estranhar prisão em caso dos laranjas e pede soltura

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Ministro Marcelo Álvaro Antônio. Fotos:Roberto Castro

A defesa do assessor especial do Ministério do Turismo Mateus Von Rondon divulgou nota, nesta sexta-feira (28), informando que seu cliente sempre esteve à disposição das autoridades. No esclarecimento, ela disse que estranha que ele tenha sido preso com o único intuito de prestar depoimento. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

”Importante esclarecer que Mateus Von Rondon tem bons antecedentes, residência e trabalho fixos, sempre esteve à disposição da Justiça e, por isso, o pedido de prisão temporária com a finalidade única e exclusiva dele prestar depoimento causou estranheza”, diz a nota.

O braço direito do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e dois ex-assessores do político do PSL foram presos em decorrência das investigações sobre as candidatas laranjas da sigla do presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (27). Além da prisão, a Justiça autorizou busca e apreensão na residência dos investigados. No apartamento de Von Rondon, por exemplo, a Polícia Federal ficou por mais de uma hora.

Segundo as investigações, Von Rondon é o principal elo formal entre Álvaro Antônio, as candidatas laranjas e as empresas suspeitas de terem simulado prestação de serviço com o intuito de desviar dinheiro público de campanha. Álvaro Antônio nega qualquer tipo de irregularidade. *Metro1

Polícia Federal reforça suspeita de que laranjas do PSL e gráficas simularam gastos

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A suspeita de que o gasto eleitoral de candidatas do PSL de Minas Gerais em gráficas não tenha passado de simulação foi um dos elementos que reforçaram o pedido e a autorização das prisões e buscas realizadas pela Polícia Federal em Brasília e Minas Gerais na quinta-feira (27). Na primeira fase da operação, em abril, os policiais federais foram a seis endereços em Minas, mas em praticamente nenhum deles encontrou indícios de que tenha havido efetiva prestação de serviço para as candidatas investigadas, conforme revelou a Folha de S.Paulo.

Na quinta a PF prendeu, com autorização da Justiça, um assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e dois ex-auxiliares que chefiaram sua campanha no Vale do Aço, em Minas. A investigação da PF começou após a Folha de S.Paulo revelar, em fevereiro, que Álvaro Antônio patrocinou esquema de candidaturas laranjas do PSL no estado –apesar de quatro delas terem recebido R$ 279 mil de verbas da sigla, tiveram pouco mais de 2.000 votos, claro indicativo de que não houve campanha real. Parte desse dinheiro voltou para empresas ligadas ao gabinete do hoje ministro de Jair Bolsonaro (PSL).

Na busca e apreensão de abril, os dirigentes das gráficas que teriam prestado serviço para essas candidatas não apresentaram provas desse trabalho. Em uma delas, por exemplo, a PF encontrou ordens de serviço relativas a 2012, mas nenhum sinal dos supostos trabalho prestado em 2018 para o PSL. Na ocasião, o delegado responsável pelas apurações, Marinho Rezende, afirmou haver indícios de que as candidatas mentiram na prestação de contas apresentada à Justiça. s gráficas indicaram como interlocutor no PSL Mateus Von Rondon, o assessor especial de Álvaro Antônio preso na quinta. Levado para a superintendência da PF na capital federal, ele prestou depoimento por mais de três horas. A apuração em Minas se refere aos crimes de caixa dois eleitoral e de apropriação indevida de dinheiro de campanha, com pena de até cinco ou seis anos de prisão, respectivamente. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a decisão do juiz Renan Chaves Machado, da 26ª Zona Eleitoral, não será divulgada por estar sob segredo de Justiça. Folhapress

Deputado Zé Cocá defende políticas públicas para desenvolvimento da pesca na Bahia

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Deputado Zé Cocá defende políticas públicas. Foto: Divulgação

”Vamos continuar lutando por políticas públicas voltadas para incentivar, apoiar e contribuir para o desenvolvimento da pesca na Bahia”, disse o deputado estadual Zé Cocá (PP), ao cumprimentar o novo presidente da Bahia Pesca, Marcelo Sampaio Oliveira, empossado no cargo nesta quinta-feira (27).

Cocá destacou que ”a Bahia tem a maior costa litorânea do Brasil, com cerca de 1.100 quilômetros, e grande potencial pesqueiro’. Ele avalia que a pesca artesanal é forte no estado, mas há a necessidade de se criar estruturas para incentivar a pesca em mar aberto.

”Tenho certeza que o novo presidente da Bahia Pesca vai enfrentar os desafios com muita determinação, e recuperar a posição da Bahia no ranking nacional, onde já ocupou a terceira posição e agora está em sexto lugar”, concluiu.

Prefeito é multado pelo Tribunal de Contas por permitir acumulação indevida de cargos

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Edicley Souza Barreto é prefeito de Ibititá. Foto: Reprodução

Na sessão desta quinta-feira (27/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto, em razão da acumulação irregular de cargos por servidores do município, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$5 mil. Também foi determinada a adoção de providências visando a regularização do quadro de pessoal num prazo máximo de 90 dias.

De acordo com a relatoria, as informações e os documentos apresentados pelo prefeito são insuficientes para comprovar as alegadas providências que teriam sido adotadas para sanar a irregularidade envolvendo diversos servidores. Por isso, segundo ele, a punição pecuniária.

Em sua defesa, o prefeito afirmou que os servidores Jaqueline Ferreira Miranda, Jamilson Martins Viana, Fabiana Pereira Das Neves, Tayra Barreto Cunha e Sandra Ramos Dourado Bastos requereram a exoneração dos respectivos cargos ocupados ilegalmente. A última servidora citada, teria deixado a cargo público que exercia no vizinho município de Ibipeba. Já os servidores Abelardo Bastos Ramos, Adalton Pereira de Miranda, Clairton Vaz de Almeida, Eliana Martins N. Pedreira, Itamar Ferreira de Brito, Jaciel Alves dos Santos, José Cândido da Conceição Júnior, Lucelia Alves dos Santos, Lúcia Cândida Martins Ferreira, Lucilia Bastos Machado, Maria Onelia Alves Martins, Ronieres Cecilio dos Santos, Uebson Santos Rosa e Luciana Bastos Machado, estariam – segundo o prefeito – legalmente amparados nas suas acumulações. Por fim, o gestor reconheceu a acumulação indevida apenas por parte dos servidores Daniela Dourado Bastos, Lenivaldo José Pereira, Neilton Pereira da Silva, Pedro Ferreira Martins e Wendell Roberto M. Dourado Silva.

A relatoria destacou que os atos de exoneração trazidos pelo prefeito em sua defesa, com exceção dos das servidoras Fabiana Neves e Sandra Bastos, foram anteriores à lavratura do presente Termo de Ocorrência, datada de 11/06/2018. Dessa forma, ficou entendido que não existem acumulações irregulares, a contar das exonerações. O gestor havia sustentado também a regularidade das acumulações de alguns servidores. Todavia, considerando a documentação apresentada pela defesa, não há como entender como regular as acumulações citadas, com exceção do servidor Abelardo Bastos Ramos, tendo em vista que a documentação não detalha a carga horária dos servidores nos respectivos cargos.

A Constituição, como regra – lembrou o relator – veda a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo as exceções previstas no próprio texto constitucional. Além disso, também é necessário comprovar a compatibilidade de horários dos cargos. O gestor, por sua vez, não conseguiu descaracterizar as irregularidades apontadas no Termo de Ocorrência, sendo penalizado com multa de R$5 mil. Cabe recurso da decisão.

Governador Rui Costa irá inaugurar obras na cidades de Ilhéus e Ipiaú, nesta sexta-feira

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Governador visita Ilhéus e Ipiaú hoje. Foto: Alberto Coutinho

Nesta sexta-feira (28), o governador Rui Costa visita os municípios de Ilhéus e Ipiaú. Primeiro, ele seguirá para Ilhéus, onde, às 10h30, participa da inauguração de unidades de saúde, entrega a ampliação e melhorias da Estação de Tratamento de Água do Pontal e assina ordem de serviço para início das obras da Vila Gastronômica da localidade de Banco da Vitória, além de marcar presença nas comemorações dos 485 anos de fundação da cidade.

Às 15h, Rui estará em Ipiaú para o lançamento do sinal digital da TVE, emissora do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb). No município, o governador também inaugura dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água das localidades de Córrego de Pedra, Cajueiro e Passa com jeito.

Prefeito de Brumado terá de devolver R$ 4 mi por superfaturamento em compra de terrenos

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Prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos. Foto: Reprodução

O prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, Eduardo Lima Vasconcelos, terá de devolver R$4.077.350,93 aos cofres municipais, que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), nesta terça-feira (25), ao julgar termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração com indícios de superfaturamento. O processo foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$4,3 milhões.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram a imputação de multa no valor de R$10 mil, além do ressarcimento aos cofres municipais.

Conforme o TCM-BA, o termo de ocorrência analisou as dispensas realizadas para aquisição dos terrenos visando a ampliação do Centro Municipal de Educação Agamenon Santana (R$3.150.000,00); ampliação da Escola Municipal Prof. Roberto Santos (R$370.000,00); ampliação da Escola Municipal Armida Azevedo (R$240.000,00); e outros cinco terrenos para a construção de escolas municipais (R$110.000,00, cada).

Na defesa, o gestor não conseguiu esclarecer quais seriam as características que teriam tornado “os imóveis singulares e mais vantajosos” à administração pública quando comparados aos demais disponíveis no município de Brumado.

A relatoria apontou que em três das dispensas de licitação não foram apresentados os laudos de avaliação prévia para demonstrar compatibilidade dos preços dos imóveis com o valor de mercado. Diante disso, o relator alegou que os supostos laudos de avaliação apresentados pelo prefeito nos processos administrativos, “não podem ser considerados como válidos ou suficientes a atender as exigências legais, pois mostram generalidade, padronização e falta de especificação do objeto avaliado e das condições que interferiram na fixação do preço”.

O TCM-BA alertou que os laudos de avaliação apresentados pelo gestor possuem indícios de terem sido criados de maneira artificial, com valores aleatoriamente atribuídos aos bens, não tendo sequer havido comparação com os valores praticados no mercado imobiliário local. Ainda cabe recurso da decisão

Deputado mais jovem quer Virada Cultural Gospel na Bahia com até 31h de duração paga pelo estado

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Deputado Rogério Andrade Filho. Foto: Reprodução/BNews

Deputado estadual mais jovem eleito, Rogério Andrade Filho (PSD) sugeriu a criação de uma Virada Cultural Gospel para a Bahia. O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa (AL-BA) estabelecerá, caso aprovado, até 31 horas de programação gratuita e paga pelo estado voltada a comunidades evangélicas, das 15h do primeiro sábado do mês de setembro até às 22h do domingo seguinte.

Procurado para responder sobre detalhes do projeto e suas motivações ao apresentar a proposta, Rogério Andrade Filho se recusou a falar com o Bahia Notícias.

O texto da matéria prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios com prefeituras municipais e entidades privadas da sociedade civil na captação de recursos para a Virada Gospel. Mas, como parte do calendário oficial, caberá ao governo do estado garantir a realização da maratona de acontecimentos voltados à cultura evangélica. A proposição sugere apresentações de filmes, teatro, musicais, danças, palestras, workshops e oficinas que trabalhem valores da cultura gospel baiana.

SANGUE DE CRISTO
O projeto permite que os organizadores e participantes vendam pequenos adereços religiosos de uso pessoal e camisetas com a marca da Virada Cultural durante o evento. Na justificativa da matéria, Rogério cita que a “fé move montanhas e também muitos turistas pelo território brasileiro”, o que poderia aquecer as economias e o turismo de municípios baianos durante o período da celebração cristã.

Apesar da liberação de vendas dos adereços de uso pessoal, o projeto veda a  comercialização de bebidas de qualquer teor alcoólico durante as 31 horas que podem compor a virada.

COMPARTILHANDO A FÉ E A IDEIA
Deputado novo não só em sua idade – 21 anos – como pelo fato de estar no primeiro mandato, Andrade Filho não teve o que se chama de “ideia original” ao tentar regulamentar, via AL-BA, o evento evangélico na Bahia.

O projeto apresentado na AL-BA copia teor e citações da justificativa encontrada no Projeto Lei N° 1132, apresentado em 2015, na Assembleia Legislativa de São Paulo, pelo deputado estadual Milton Vieira (PSD).

No legislativo paulistano, a proposta ainda não foi arrebatada para a pauta de votação e segue paralisada até que alguém a ressuscite.

EM NOME DO PAI, DO FILHO E DO ESPÍRITO SANTO
Filho do prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade, o deputado Rogério Andrade Filho é um dos 90 mil santoantoniense contabilizados pelo último censo. De toda a população, segundo o IBGE, cerca de 20 mil pessoas se declaravam como evangélicas no município em 2010 e outras 53 mil como católicas. Caso fosse realizada no município que leva o nome de Cristo, a Virada Gospel poderia agradar 80% da população da cidade. Com informações do Bahia Notícias

Rui Costa vai a Brasília para se reunir com Maia e tentar incluir estados na reforma da Previdência

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Governadores se reunirão com Maia. Foto: Agência Brasil

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), viajou para Brasília, onde irá se reunir, nesta quarta-feira (26), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), para tentar incluir estados na reforma da Previdência.

Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, partiu de governadores do Nordeste a iniciativa de tentar acordo que inclua estados e municípios no texto que altera as aposentadorias.

Os governadores vão pedir como contrapartida garantia de que medidas que ampliem seu acesso a novas receitas, como a divisão do bônus do megaleilão do pré-sal, sejam aprovadas.