Luiz Caetano é considerado inelegível e Tribunal Superior Eleitoral anula diplomação do petista

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Caetano teria cometido improbidade. Foto: Agência Câmara

Por unanimidade, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, determinou a execução imediata da inelegibilidade do deputado federal Luiz Caetano (PT). Sendo assim, a diplomação do petista está anulada. Caetano era inelegível no pleito de outubro, mas conseguiu, através de liminar, disputar as eleições. Ele chegou a comemorar a sua diplomação nas redes sociais, mesmo com a decisão do TSE. No entanto, com a decisão de Rosa Weber, a diplomação está anulada. Caetano agora só poderá disputar eleições em 2031. A ministra foi a favor de uma petição feita pelo primeiro suplente da coligação Frente do Trabalho por Toda a Bahia, Charles Fernandes (PSD), que ficará como titular da cadeira na Câmara dos Deputados. Caetano foi considerado inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa relativa a fatos ocorridos quando ele era prefeito do município de Camaçari.

Cotada para secretaria no Governo Rui Costa, Lídice avisa: ”PSB pleiteará novos espaços”

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Lídice deve ser secretária. Foto: Pedro França/Agência Senado
A senadora Lídice da Mata, presidente estadual do PSB, confirmou ao BNews que a legenda socialista deverá pleitear cargos na gestão do governador Rui Costa (PSB). A parlamentar, no entanto, não confirma se ela própria será indicada para alguma pasta. ”Sim, o PSB pleiteará novos espaços por duas razões. Participamos e tivemos papel de destaque na reeleição do governador e, principalmente, porque tivemos um excelente desempenho nas urnas, dobrando o número das nossas bancadas estadual, que elegeu quatro deputados e federal, que elegeu dois. Além disso, o deputado Bebeto Galvão agora será o primeiro suplente do senador Jaques Wagner”, afirmou. Indagada se já foi sondada para ocupar alguma secretaria, a pessebista nega. ”Até então, não tive nenhuma conversa neste sentido”, afirma. Conforme já informado, são cada vez mais fortes os rumores de que Lídice deverá ser nomeada para uma pasta (a mais ventilada seria a da Educação). Os rumores ganharam ainda mais força com a possibilidade de Walter Pinheiro (Sem Partido) ser nomeado para a secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti) do Governo do Estado. Atualmente, a pasta é comandada pelo secretário-geral do PSB na Bahia, Rodrigo Hita. A cota dos pessedistas, então, ficaria justamente da secretaria para a qual Lídice seria nomeada.

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro falta a depoimento para esclarecer movimentações em sua conta

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Flávio Bolsonaro diz que não fez nada de errado. Foto: Reprodução

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, faltou pela segunda vez o depoimento que iria prestar no Ministério Público do Rio (MPRJ), nesta sexta-feira. A defesa de Queiroz alegou novamente motivos de saúde para não aparecer na oitiva marcada para esclarecer movimentações atípicas em sua conta, apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O MPRJ informou que também pedirá para que Flávio Bolsonaro preste esclarecimentos sobre o caso, no dia 10 de janeiro. “Dando prosseguimento às investigações será enviado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sugerindo o comparecimento do deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro, no dia 10/01, para que preste esclarecimentos acerca dos fatos”, informou, por nota, o MPRJ. De acordo com o MPRJ, o advogado de Queiroz informou que seu cliente “precisou ser internado na data de hoje, para realização de um procedimento invasivo com anestesia, o que será devidamente comprovado, posteriormente, através dos respectivos laudos médicos”. A defesa se comprometeu a apresentar os referidos laudos até o próximo dia 28. Segundo o órgão, outras diligências da investigação serão realizadas, incluindo a oitiva dos familiares de Quriroz, no dia 8 de janeiro, e dos assessores da Alerj de Flávio Bolsonaro, em data a ser designada. O MPRJ também informou que outros parlamentares citados no relatório do COAF procuraram, voluntariamente, a instituição para manifestar interesse em apresentar seus esclarecimentos. A investigação, que é sigilosa, está sendo conduzida pelo Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM/MPRJ).

Em clima tumultuado entre prefeitos, eleição do Consórcio da Bacia do Jacuípe é adiada

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O clima esquentou entre prefeitos do Jacuípe. Foto: Teones Araújo

Sob clima tenso, a votação que definiria a presidência do Consórcio Jacuípe, por prefeitos da região de mesmo nome, foi adiada para o dia 15 de janeiro. Segundo o site Calila Notícias, o imbróglio ocorreu nesta quarta-feira (19) em Capela do Alto Alegre, após o questionamento de que uma das duas chapas não tinha um integrante presente no ato, no caso a ausência do prefeito de Ipirá, Marcelo Brandão (DEM). Segundo o regimento, caso um dos integrantes da chapa não estivesse presente, o ato seria impugnado. A questão foi colocada ao plenário pelo presidente da eleição, Erivan Santos. No entanto, a situação ficou tensa quando o prefeito de Riachão do Jacuípe, José Ramiro Filho (PSD), propôs que a questão fosse colocada para o plenário decidir e a proposta foi negada por Ervian. Irritado, Zé Filho pediu que Erivan fosse retirado da coordenação da eleição e se retirou do auditório com outros prefeitos. Após os ânimos serem acalmados, a comissão remarcou a eleição para 15 de janeiro. Concorrem pela chapa 1 o prefeito de Capela do Alto Alegre, que pleiteia a reeleição, Claudinei Xavier Novato (PCdoB), junto com o prefeito Erismar Almeida Souza (PV), de São José do Jacuípe, e Rogério Serafim Vieira de Sousa, o Aldinho (PTN), de Serra Preta. Já a chapa 2 é formada pelos prefeitos: João Batista Ferreira, conhecido por Batista de Farmácia (de Pintadas), Antonio Joilson Carneiro (Pé de Serra), e Marcelo Brandão (Ipirá), todos do DEM.

Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito por compra de livros sem licitação

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Edson Neves foi prefeito do município de Ubatã. Foto: Divulgação

O ex-prefeito do município de Ubatã Edson Neves da Silva teve a indisponibilidade dos bens decretada pela Justiça, após pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A ação civil pública foi movida pelo promotor de Justiça Thomás Brito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento de dano causado aos cofres públicos. Segundo o promotor, o ex-prefeito adquiriu uma coleção de livros infantis por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação sem comprovar os aspectos que justificassem a inexigibilidade, causando um dano de R$ 677.600 ao erário. Sem realizar qualquer pesquisa de mercado, a prefeitura teria comprado 2.800 exemplares da coleção ”Corujinha e os Filósofos” junto à empresa ”Bolsa Nacional do Livro”. ”Não houve singularidade do objeto da contratação que justificasse o acerto imediato com a empresa sem a realização de pesquisa prévia”, afirma o promotor. Conforme Thomás Brito, os 2.800 exemplares da coleção foram comprados sem necessidade, pois o número de crianças de 10 a 14 anos acolhidas na rede municipal de ensino não chega a esse número. Para o promotor, ”os autos do inquérito civil deixam claro que a atuação do ex-gestor foi direcionada ao superfaturamento na compra da coleção”.

Procuradoria Regional Eleitoral pede cassação de diploma e inelegibilidade de Marcell Moraes

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Denúncia é do Conselho de Medicina Veterinária. Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA), ajuizou no último domingo (16) uma ação de investigação judicial eleitoral contra o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), na qual pediu a cassação de seu diploma e também sua inelegibilidade por oito anos. Reeleito, Marcell foi diplomado nesta segunda-feira (17). Segundo a denúncia, Moraes oferecia serviços veterinários gratuitos com o objetivo de conquistar votos. A investigação contra o deputado foi instaurada a partir de acusações do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-BA) e de cidadãos. Por meio da nota, o conselho destacou as denúncias foram protocoladas nos Ministérios Públicos Estadual e Federal e na Procuradoria Regional Eleitoral no dia 27 de julho. ”A nossa função foi cumprida com a formalização das denúncias e as provas apresentadas. Cabe aos órgãos a apuração e adoção das medidas que julgarem pertinentes. Agimos dentro da legalidade, sem qualquer tipo de perseguição, e estamos à disposição do Ministério Público Eleitoral para quaisquer esclarecimentos. Nossa única intenção é não colocar em risco a saúde e bem-estar dos animais, da população baiana e do meio ambiente”, disse a presidente do CRMV-BA, Ana Elisa Almeida. Na época das denúncias, o deputado acusou o conselho de ”perseguição” e prometeu ingressar com ação contra o CRMV.

Colecionando diplomas: Euclides Fernandes é diplomado pelo TRE para o quarto mandato

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Euclides vai com o filho Ramon à sede do TRE. Foto: Divulgação

Depois de passar por uma cirurgia para a retirada da vesícula, o deputado estadual Euclides Fernandes (PDT), que não compareceu a cerimônia de diplomação dos eleitos promovida Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), na segunda-feira (17), esteve na sede da Corte na tarde desta terça-feira (18), acompanhado do filho e vereador de Jequié Ramon Fernandes (PODE), onde recebeu o diploma expedido pela Justiça Eleitoral. Detentor de diplomas. Euclides tem contabilizado cerimônias de diplomação em sua carreira política. Em Jequié, exerceu o cargo de vereador por oito vezes consecutivas, sendo eleito deputado pela primeira vez em 2006, e agora reeleito com mais de 53 mil votos para o quarto mandato de parlamentar baiano. Mais uma façanha. Fernandes vai ocupar, a partir de 2019, a Mesa-Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), indicado pelo seu partido, o PDT, com anuência do governador Rui Costa (PT), após acordo da legenda partidária para apoio a candidatura do deputado Nelson Leal (PP), que deve ser candidato único à presidência da Casa.

De prefeito a deputado. Eleito com 59 mil votos, Cocá é diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral

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Zé Cocá recebe diploma ao lado de familiares. Foto: Divulgação

O ex-prefeito Zenildo Brandão, o Zé Cocá (PP), filho de Itiruçu, eleito deputado estadual em seu primeiro teste eleitoral após deixar em 2016 o cargo de prefeito da pequena cidade de Lafaiete Coutinho, onde comandou o Executivo por dois mandatos consecutivos foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na tarde desta segunda-feira (17), em evento na Sala Principal do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador. Na ocasião, foram diplomados 138 políticos. Ladeado pela família, o deputado eleito recebeu o diploma das mãos do presidente da Corte, desembargador José Rotondano, que é também oriundo da mesma região, natural de Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá. Uma das surpresas das eleições 2018, Cocá foi eleito com mais de 59 mil votos e votado em mais de 200 municípios baianos, surgindo como uma tendência de renovação política com base em candidatos que, Bahia afora, apoiaram publicamente o governador reeleito Rui Costa (PT) ou estão identificados com o perfil do chefe do Executivo baiano. Antes de enfrentar campanha à Assembleia, Cocá atuou como presidente dos Consórcios de Infraestrutura da Bahia, a convite do governador.

Rodrigo Maia, do DEM, defende Rui Costa por aumento de contribuição previdenciária: ”Ele está certo”

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Aliado de ACM Neto, Maia elogia Rui Costa. Foto: J. Batista

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), apoia a decisão do governador Rui Costa (PT) de aumentar a contribuição previdenciária do servidor público estadual de 12% para 14%. Para ele, isso reflete a necessidade de aprovação da reforma da Previdência. ”Ele [Rui] tem que fazer a parte que cabe ao estado, ele está certo. Eu defendo que a gente tire um pouquinho o caráter político do nosso enfrentamento quando os temas têm que ser pactuados. A Previdência do estado da Bahia, me relatou hoje o governador, dobra a cada quatro anos, então, se os recursos estão indo todos pra o sistema previdenciário, não vai ter recursos mais pra cuidar das crianças, inclusive não vai ter recurso pra saúde, pra educação…”, pontuou Maia, que ministrou uma palestra no Almoço-Debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), no Fera Palace Hotel, em Salvador, nesta segunda-feira (17). Embora afirme não conhecer o projeto do governo estadual a fundo, o deputado acredita que Rui está no ”caminho certo”. A aprovação desse projeto gerou protestos e tumulto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na semana passada. Horas depois, o petista sancionou a mudança. Com informações do site Bahia Notícias

Governador, senadores e deputados da Bahia são diplomados para exercer as funções

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Rui Costa é diplomado ao lado da família. Foto: Fernando Vivas

A cerimônia de diplomação do governador Rui Costa (PT), além dos senadores, deputados federais, estaduais e suplentes, eleitos em outubro, foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na tarde desta segunda-feira (17), em evento na Sala Principal do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador. No total, foram 138 políticos diplomados. Rui Costa foi reeleito junto ao vice-governador João Leão, com 75,50% dos votos. Com a entrega dos diplomas, a Justiça Eleitoral confirma que os dois estão aptos a tomar posse dos cargos pleiteados a partir de 1º de janeiro de 2019. O governador recebeu o diploma, cedido pelo presidente do TRE-BA, José Rotondano, das mãos da mulher e primeira dama do estado, Aline Peixoto, e das duas filhas, Malu e Marina. ”Esse ano a população do Brasil mandou uma mensagem muito clara aos políticos. Eles estão cansados, querem que o Brasil volte a crescer, querem uma solução para a questão da segurança pública no Brasil e querem políticos mais próximos da população”, disse Rui Costa. Os senadores eleitos Jaques Wagner (PT) e Ângelo Coronel (PSD) também foram diplomados na cerimônia, e receberam os documentos das mãos de suas respectivas esposas, Fátima Mendonça e Eleusa Coronel. Os suplentes de Jaques Wagner, Adalberto (Bebeto) Galvão (PSB) e Luciana Leão (PR); bem como os de Ângelo Coronel, Davidson Magalhães e (PCdoB) e Silvia Cerqueira (PRP) também estavam na cerimônia para receber os diplomas. A Justiça Eleitoral considerou ainda os 39 deputados federais (e 16 suplentes) e 63 deputados estudais (e outros 16 suplentes) que foram escolhidos durante a votação de outubro, aptos para os cargos. Eles só assumem as funções no dia 1º de fevereiro.

Em carta aberta publicada em jornal, Lula lamenta saída de médicos cubanos por preconceito

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Lula escreve carta para jornal Juventud Rebelde. Foto: Reprodução

Em carta aberta publicada em um jornal de Cuba, neste domingo (16), o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou a saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos em razão do que considerou um ”preconceito” do presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL). ”Eu lamento que o preconceito do novo governo contra os cubanos tenha sido mais importante que a saúde dos brasileiros que moram em comunidades mais distantes e carentes” disse Lula ao jornal Juventud Rebelde.

Presidente eleito, Bolsonaro diz que pena de morte não será debatida em seu governo

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Bolsonaro reage a reportagem do jornal O Globo. Foto: Estadão

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse ontem (16), em sua conta no Twitter, que o tema pena de morte não será debatido em seu governo. A afirmação foi feita após a publicação de reportagem pelo jornal O Globo neste domingo com o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo o texto, o filho do presidente eleito defendeu ”a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos”. ”Em destaque no jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto pena de morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro em sua postagem. Segundo a reportagem do jornal, Eduardo Bolsonaro disse que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto. A Constituição trata a vedação à pena de morte como uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada mesmo com uma proposta de Emenda à Constituição (PEC). ”Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, disse o deputado ao Globo.

”As gratificações serão mantidas integralmente” diz líder de Rui Costa na Assembleia

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Zé Neto defende reforma de Rui. oto: Sandra Travassos/ AL-BA

O deputado federal Zé Neto (PT) saiu em defesa do projeto de lei apresentado pelo governador Rui Costa (PT), que prevê reformas administrativas e ajustes fiscais para os próximos quatro anos. O líder da bancada de governo na Assembleia Legislativa da Bahia garantiu aos servidores que não há possibilidades de uma extinção das gratificações já adquiridas, com a reforma proposta pelo governador. ”O governo esclarece que as gratificações não serão reduzidas, vão ser aprimoradas. O governo do estado na verdade não é contra a gratificação nem quer reduzir. Ao contrário, o governo é a favor da gratificação e acredita que elas aprimoram o ensino, o que o governo quer é que esse estimulo de aprimoramento profissional seja redimensionado no ponto de vista de conteúdo e também da forma de aquisição”, afirmou o político. O tópico foi motivo de protestos durante esta semana na Alba, quando servidores invadiram o plenário na primeira tentativa de votação do pacote de austeridade do Executivo. Zé Neto afirma que de 2014 para 2018, o número de professores com gratificações pularam de 1.851 para 22.689, mas que nenhum desses professores terão suas gratificações extintas. ”É bom salientar que a proposta encaminhada em nada altera a possibilidade do servidor alcancar o limite de 50% de gratificação no seu salário. Agora nós precisamos fazer uma conexão, tanto do ponto de vista do conteúdo quanto do ponto de vista da situação do estado atualmente”. Para o deputado federal a proposta feita por Rui é uma forma de evitar que a Bahia se encontre nas situações do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. ”O governo está fazendo esforços para chegar nos próximos nos próximos 4 anos sem necessitar fazer o que os outros estados estão fazendo, que é demitir o pessoal, cortar os salários inclusive de aposentados, reduzir ou até atrasar os salários e o 13º”, pontua o político.

Assessores do deputado Flávio Bolsonaro ”repassaram” até 99% dos salários

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Filho de Blsonaro vira alvo antes da posse do pai. Foto: Estadão

Uma análise da movimentação financeira do ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício José Carlos de Queiroz, indica que pelo menos uma funcionária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pode ter depositado quase tudo que recebeu na Casa em sua conta. A servidora em questão é Nathalia Melo de Queiroz, que é filha do ex-servidor. No período investigado, ela repassou R$ 97.641,20 ao pai, um hipotético crédito mensal médio de R$ 7.510,86. Segundo informações do blog do Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo, a quantia equivale a 99% do pagamento líquido da Alerj a Nathalia em janeiro de 2016, mas não é possível concluir que o dinheiro tem origem exclusiva dos pagamentos da Alerj porque os dados sobre a movimentação financeira total de Nathalia não foram divulgados – uma matéria veiculada na Folha de S. Paulo nessa sexta (14) aponta que enquanto era funcionária, ela trabalhava como personal trainer no Rio. O Estadão fez cálculos por aproximação, utilizando o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Operação Furna da Onça, e também a folha salarial da Casa. De acordo com a publicação, a renda considerada pelo Coaf provavelmente contabiliza valores que não fazem parte da folha de janeiro da Alerj, mas, ainda assim, os números apontam percentuais altos de repasse.Nathalia trabalhou na Alerj de setembro de 2007 a dezembro de 2016. Depois disso, ela foi trabalhar como assessora no gabinete parlamentar do então deputado federal Jair Bolsonaro (PSL). Sua exoneração foi assinada no dia 15 de outubro, mesmo dia em que seu pai também foi desligado do gabinete de Flávio. No caso dele, o motivo apontado para a demissão foi a aposentadoria de Queiroz como policial militar.

OUTROS REPASSES

Quem também repassou parte do que recebeu na Assembleia foi Márcia Oliveira de Aguiar, que é esposa do ex-assessor. Pelas contas do jornal, os valores somam R$ 52.124,00, que equivalem de 31% a 46% do que ela recebeu por mês no período. Já a servidora Luiza Souza Paes fez transferências que variam de 24,8% a 33,5% do que ela recebeu. Enquanto sua renda, de acordo com o Coaf, era de R$ 3.479 mensais, ela repassava, em média, R$ 863,53. Jorge Luís de Souza, outro servidor, tinha salário bruto de R$ 5.486,76 e fez depósito mensal médio de R$ 1.573,46. De acordo com a publicação, 57% dos depósitos feitos na conta de Fabrício Queiroz eram registrados no dia do pagamento dos salários na Alerj ou até três dias úteis depois. Diante desse quadro, o senador eleito Flávio Bolsonaro nega ter cometido qualquer irregularidade. Já seu pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro, diz que é Queiroz quem precisa explicar sua movimentação financeira de mais de R$ 1,2 milhão no período. Queiroz, sua esposa, sua filha e os demais citados não responderam à reportagem.