Bolsonaro enaltece Sérgio Moro, após decisão do STF que deve soltar ex-presidente Lula

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Bolsonaro não comenta decisão do STF. Foto: Isac Nóbrega

Ainda sem comentar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre prisão em segunda instância que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) atribuiu sua eleição à atuação do ministro Sergio Moro (Justiça) enquanto juiz.

Em discurso na cerimônia de formatura de curso para Polícia Federal, Bolsonaro elogiou sua equipe de ministros, entre eles Moro, que estava no evento. O presidente lembrou do episódio de 2017 em que o ex-juiz ignorou o capitão reformado em um aeroporto e disse que isso ocorreu porque Moro não poderia se aproximar de políticos ou ter partido.

”Ele estava cumprindo sua missão. Se essa missão dele não fosse bem cumprida, eu também não estaria aqui”, disse. ”Então parte do que acontece na política no Brasil devemos a Sergio Moro. Se for comparar a uma corrente, talvez o elo mais forte dessa corrente”.

Bolsonaro ainda não comentou publicamente a decisão do STF. Na noite de quinta-feira (7), o plenário do Supremo decidiu, com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos), alterando a jurisprudência, que desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.

A decisão, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), incluindo Lula, preso desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos.

No início do julgamento, ele havia publicado em suas redes sociais uma mensagem dizendo ser favorável à prisão após condenação de segunda instância. ”Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância. Proposta de Emenda à Constituição que encontra-se no Congresso Nacional sob a relatoria da deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC)”, escreveu.

Mais tarde, a publicação na rede de Bolsonaro foi apagada. O filho do presidente Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), vereador na cidade no Rio, pediu desculpas pela mensagem. ”Eu escrevi o tweet sobre segunda instância sem autorização do presidente. Me desculpem todos!”, escreveu o vereador na sua conta do Twitter. ”A intenção jamais foi atacar ninguém! Apenas expor o que acontece na Casa Legislativa!”, afirmou o vereador.

Folhapress

Petista, Rui Costa comemora liberdade de Lula: ”Significa que o país pode ser pacificado”

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Rui Costa teria visitado Lula em Brasília. Foto: Reprodução

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), comemorou a liberdade do ex-presidente Lula (PT), após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba. Para o chefe do Palácio de Ondina, ”Lula livre significa que o país pode ser pacificado”.

”Não queremos mais ódio, queremos amor. Queremos respeito ao próximo. É a luta por um país mais igual”, disse o petista.

Lula foi solto no início da noite desta sexta-feira (8), após mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em 2ª instância. O petista foi preso no dia 7 de abril de 2018, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá

Na noite de quinta (7), após voto de Minerva do presidente da Corte, Dias Toffoli, o Supremo determinou, por 6 votos a 5, que nenhum réu poderá ser preso até que todos os recursos fossem julgados. Segundo o Ministério Público Federal, pelo menos 38 condenados pela Operação Lava Jato serão beneficiados.

Ex-presidente Lula cogita morar na Bahia se for solto após decisão do STF, diz colunista

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”Pensava em ir para Bahia”, disse Lua. Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cogita morar no Nordeste se for solto após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derruba a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Entre os estados nordestinos, a Bahia está na lista de possibilidade. A informação foi divulgada pelo colunista do Uol, Leonardo Sakamoto.

”Fico sonhando em sair daqui, decidir onde vou morar. Quando deixei a Presidência, tinha vontade de morar no Nordeste, vontade de voltar para meu Pernambuco, vontade de morar não perto da praia, mas num lugar em que pudesse ir à praia. Pensava em ir para Bahia, Rio Grande do Norte, mas a Marisa não quis ir porque ela nasceu em São Bernardo, e o mundo dela era São Bernardo. Eu não tenho mais o que fazer em São Bernardo. Não sei para onde ir, mas quero me mudar para outro lugar”, afirmou o ex-presidente.

Lula nasceu em Caetés, quando o município ainda pertencia a Garanhuns, no agreste pernambucano. O ex-presidente tem residência em São Bernardo do Campo, região do ABC paulista onde começou sua carreira como sindicalista e político.

”Lula está cada vez mais livre”, diz Rui Costa após decisão do Supremo Tribunal Federal

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Rui Costa comemora decisão do STF. Foto: Camila Souza

O governador Rui Costa (PT) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou na quinta-feira (7) a prisão após condenação em 2ª instância, que abre caminho para a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há um ano e meio na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

Em seu perfil no Twitter, o petista disse que a ”justiça será feita”. ”Bom dia pra você que também acordou confiante que a justiça será feita e que nosso presidente Lula está cada vez mais livre. Em respeito à Constituição, por 6 votos a 5, o STF derrubou ontem à noite a prisão após condenação em 2ª instância”, escreveu.

Ex-prefeito de Lafaiete Coutinho, Zé Cocá protesta contra a PEC que pretende extinguir municípios baianos

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Zé Cocá reage contra PEC de Bolsonaro. Foto: Renaque Barbosa

A proposta do Governo Bolsonaro, de extinção dos municípios com menos de cinco mil habitantes e baixa arrecadação, a PEC do Pacto Federativo, vem dando o que falar no mundo político, com divergências de opiniões. Se a Emenda Constitucional passar, na Bahia, 10 municípios estariam ameaçados de extinção: Lafaiete Coutinho, Aiquara, Maetinga, Catolândia, Lajedão, Ibiquera, Dom Macedo Costa, Contendas do Sincorá e Gavião. Defensor de Lafaiete, onde foi prefeito por duas vezes consecutivas, 2008 a 20016, o deputado estadual Zé Cocá demonstra preocupação com a proposta, classificada de absurda pelo parlamentar. Cocá diz concordar com a política de redução de gastos do Governo, mas discorda da extinção de municípios

”O governo federal tem que economizar, mas isso não será a solução. Existem muitos municípios, e existe uma história. Como você vai pegar um município que tem uma história, seus problemas e soluções e jogar em municípios de grande porte? Caso traga a receita, por que não continuar como está? Acho que isso não passa, seria uma maluquice. Não se muda isso da noite para o dia, tem municípios que tem 60, 70 anos. É a mesma coisa de matar uma pessoa. Iria atrapalhar o Brasil”, avaliou.

Cocá diz ainda que quando gestor buscou implantar na cidade medidas de contenção de despesas. ”Tínhamos 20 escolas, deixei só cinco, três na sede e duas na zona rural, com cinco refeições ao dia. E botei postos de saúde em todo lugar com mais de 20 famílias”.

O prefeito de Lafaiete Coutinho, João Freitas (PP), ainda não se manifestou sobre o assunto. A assessoria do chefe do Executivo foi indagada nesta quinta-feira (07/11) pela redação do Blog Marcos Frahm, sobre o posicionamento de João, revelando que o mandatário já reagiu de forma contrária à proposta, mas que o gestor está em viagem de ordem administrativa e que ainda irá se pronunciar. Com a PEC, Lafaiete seria levada a condição de distrito, integrado ao município de Jequié.

Ausente da Assembleia há quase um mês, deputado Marcell Moraes apresenta atestado médico

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Marcell Moraes sumiu da Assembleia. Foto: Divulgação/AL-BA

Acusado de agressão por um ex-assessor, o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) apresentou um atestado médico para informar que estará afastado das sessões da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) por 15 dias, contados a partir da última segunda-feira (4).

Segundo o site bahia.ba, o ”sumiço” de Marcell da Assembleia já dura mais tempo, porém. A última presença registrada pelo deputado em plenário, segundo o site da Alba, foi no dia 14 de outubro – portanto, há 24 dias.

Na época, o parlamentar aguardava um julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que poderia resultar na cassação seu mandato.

No dia 21 de outubro, obteve um placar favorável na Corte e comemorou. ”Vocês não me veem aqui extravasando, mas hoje é um dia com grande motivo para comemorar! Eu sempre quis honrar os meus pais e mostrar que entrei na política para ser LIMPO, e a partir do momento que fui acusado por ‘compra de voto’, apenas por ajudar os animais, me senti muito triste. Mas como o bem SEMPRE vence o mal e a verdade sempre prevalece, hoje estou aqui comemorando mais uma vitória dos bichos e falando para vocês que o trabalho pelos animais NÃO PARA!”, escreveu, em mensagem enviada a seus contatos por WhatsApp.

Quatro dias depois, porém, o tucano se viu novamente no centro de uma polêmica, ao ser acusado por Lucas Carvalho de Matos, seu primo e então secretário parlamentar, de agressão. No dia 29 de outubro, o TRE concluiu o julgamento da ação e confirmou a absolvição do deputado, em processo no qual era acusado de abuso de poder econômico.

Coronel Tadeu diz que vaidade é o motivo de crise no PSL; ”isso me incomoda muito”

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Deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP). Foto: Reprodução

O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) disse na última quarta-feira (6), que a crise política enfrentada pelo partido é causada pela vaidade. O comentário foi feito durante entrevista ao programa CB.Poder, em parceria com a TV Brasília e Correio Braziliense.

”O primeiro é essa vaidade, esse ego, isso me incomoda muito. Incomoda ver alguns colegas que utilizam dessa prática para poder ganhar os seus likes e as suas curtidas, não uso essa estratégia”, disse.

Tadeu defendeu o presidente Jair Bolsonaro e disse não existe nenhum traidor do presidente dentro do partido, mas sim, disputas por poder. ”Isso é muito normal que todos os partidos tenham, o fato lamentável é que isso vazou, saiu para fora. O partido é o primeiro colocado em usar as redes sociais, nós temos muitos deputados que foram eleitos pelas redes sociais e eles simplesmente expuseram esse assunto que deveria ficar interno no partido”.

A briga entre Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann também foi comentada pelo deputado. Segundo o coronel, o caso já ultrapassou todos os limites. ”Os dois estão errados, os dois deveriam no jargão, abaixar a bola, sentar e conversar. Extrapolou demais, incomoda demais, principalmente não só os deputados do PSL, mas outros deputados que realmente não veem absolutamente nada de construtivo nesses ataques”, afirmou.

Questionado se a atuação dos filhos do presidente atrapalham a governabilidade com repercussões negativas, Tadeu disse que ”inúmeras declarações poderiam ser poupadas”.

Câmara repudia atitude de vereador que se recusou a votar por ser número 24 da chamada

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Marcelino D’Almeida [com microfone] foi repudiado. Foto: Reprodução

Um vereador se recusou, por duas vezes, a votar em sessão realizada na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro porque seu número na chamada nominal era o 24, atribuído ao veado no jogo do bicho. A atitude de Marcelino D’Almeida (PP) foi criticada pela Casa, que emitiu nota de repúdio.

Presidente da Comissão de Ética da Câmera do Rio, Fernando William (PDT) informou que vai conversar com D’Almeida sobre a atitude, que classificou como ”infantil”.

”O legislativo é exatamente o equilíbrio, o respeito à diversidade. Vamos discutir o que é importante verdadeiramente para o interesse público e não ficar com brincadeirazinhas ou atitudes que acabam não sendo absolutamente à altura do Poder Legislativo”, afirmou.

Houve repúdio também por parte do presidente da Casa, Jorge Felippe. ”Uma decisão infeliz, não há razão disso. E qualquer outra implicação não cabe à presidência tomar nenhuma atitude, existe Comissão de Ética”, disse.

A votação precisou ser nominal porque os terminais da Câmara apresentaram problema. A solução foi colher os votos à moda antiga, nome a nome. A primeira votação foi para saber se os vereadores aprovavam a inclusão de duas emendas ao projeto de encampação da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio. Com informações do portal G1.

Após votação, motoristas de apps chamam presidente da Câmara de Salvador de ”prefeito”

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Geraldo Jr. é ovacionado por motoristas. Foto: Divulgação/Assessoria

Ao deixar a Câmara Municipal de Salvador, após a votação que manteve os vetos do prefeito ACM Neto (DEM) ao projeto 258, que regulamenta o transporte por aplicativos, o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), foi surpreendido pelos motoristas que comemoravam o resultado. ”Prefeito, prefeito, prefeito”, gritaram.

Os vetos foram mantidos, mas os vereadores chegaram a um acordo e apresentaram dois projetos complementares. A categoria acredita que desta forma será contemplada. O presidente saiu nos braços dos motoristas e chegou a ser carregado.

No início da semana, Geraldo Júnior se reuniu com os presidentes dos partidos MDB, SD, PSC e PTB, e deve liderar o bloco partidário. O edil não esconde a vontade de um dia governar a cidade, e já deixou claro em algumas entrevistas que pode ser candidato nas eleições de 2020. As informações são do site bahia.ba

Com ministro denunciado por laranjal, governo Bolsonaro diz que acabou com corrupção

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Ministro Marcelo acusado de comandar laranjal. Foto: Roberto Castro

Com um ministro alvo de denúncia por suspeitas de atuação em esquema de candidaturas laranjas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) comemorou nesta terça-feira (5) 300 dias de governo afirmando que sua gestão pôs fim à corrupção. ”Os escândalos de corrupção sumiram do Palácio do Planalto e dos noticiários. As instituições são respeitadas e a relação entre os poderes é transparente e limpa. Fraudes e desmandos estão sendo combatidos desde o primeiro dia de trabalho”, diz trecho do documento divulgado nesta terça pela assessoria de imprensa da Presidência da República. Apesar do discurso de combate à corrupção, Bolsonaro tem Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) entre seus 22 ministros. Ele foi denunciado em outubro pelo Ministério Público de Minas Gerais por suspeita de envolvimento em um esquema de candidaturas de laranjas, caso revelado pela Folha de S.Paulo em fevereiro.

Inicialmente, o presidente disse que aguardaria as investigações da Polícia Federal para decidir o futuro do ministro. Concluída a apuração, ele decidiu manter Álvaro Antônio no cargo. Ainda no documento, o governo também comemora dados como combate à criminalidade e uma melhora nas taxas de emprego, embora dados oficiais apontem para uma taxa recorde da informalidade. “A retomada do emprego é uma realidade. Em nove meses, são 761 mil novos postos de trabalho formais. Nesse ritmo, passaremos a marca de um milhão até o fim de 2019. Também, ações em favor do mercado e da geração de emprego e renda têm devolvido a confiança em nosso país – é o que comprovam índices como o menor Risco Brasil dos últimos seis anos”, diz um trecho.

Apesar dos dados apontados pelo Planalto, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou na última quinta (31) que a informalidade continua batendo recordes no mercado de trabalho brasileiro. De acordo com o instituto, 11,8 milhões de pessoas trabalhavam sem carteira assinada no setor privado no terceiro trimestre do ano, um crescimento de 2,9% (338 mil pessoas) com relação ao trimestre encerrado em junho. Os trabalhadores por conta própria, atividade em que a maioria deles é informal, atingiram 24,4 milhões de pessoas, alta de 1,2% (293 mil pessoas).

A cerimônia foi realizada no Planalto e contou com a participação de deputados, senadores, ministros e assessores. Durante o ato foram repetidas frases e lemas comuns a Bolsonaro desde a corrida presidencial de 2018 como críticas à imprensa, à esquerda e exaltação a um discurso anticorrupção. Em outubro, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, sob acusação de envolvimento no laranjal do PSL. A investigação, iniciada com base em reportagens da Folha de S.Paulo, concluiu que o ministro comandou um esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada nas últimas eleições. Álvaro Antônio nega qualquer irregularidade e diz que irá provar sua inocência.

No documento apresentado, o governo disse ter cortado assinaturas de jornais e revistas para proporcionar economia aos cofres públicos e exaltou a medida como uma das ações nesses 300 dias de gestão. ”Não-renovação de assinaturas de jornais e revistas, economizando R$ 18 milhões para os cofres públicos”, aponta o documento. Nos últimos dias, numa escalada de críticas à imprensa, Bolsonaro determinou o cancelamento de assinaturas da Folha de S.Paulo pelo governo federal e ameaçou os anunciantes do jornal. Ele ainda colocou como incerta a renovação da concessão da TV Globo em 2022, logo depois de a emissora publicar uma reportagem em que seu nome é apontado nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

”Se nós viermos a depender apenas de uma imprensa nós corremos o risco de sermos réus sem crime e perdermos os nossos direitos sem ter o direito à defesa. Eu lamento uma grande imprensa no Brasil querer colocar no meu colo a execução de uma vereadora porque um dos possíveis executores morava em meu condomínio. Tem mais gente que deve em meu condomínio, são 150 casas lá”, disse. Reportagem da TV Globo, veiculada na terça-feira (29), apontou que um porteiro (cujo nome não foi revelado) deu depoimento dizendo que, no dia do assassinato de Marielle, em 14 de março de 2018, Élcio Queiroz ​-ex-policial militar envolvido no crime- afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.

”Não é uma imprensa que colabore com Brasil essa que agiu dessa maneira”, disse, sem citar diretamente a TV Globo. Ele ainda afirmou que lamenta a morte de Marielle e diz que não teria motivos para se envolver na morte da vereadora. ”O que é mais importante: que motivo eu teria para cometer um ato como esse? Estaria contrariando meus princípios cristãos. E outra, no que aquela pessoa me atrapalhava? Zero. Lamento por sua família pelo ocorrido. É uma marca que fica no Brasil e essa marca não é boa. Eu espero, Moro, que seja desvendado esse crime. Bem como espero que seja desvendado quem mandou matar Jair Bolsonaro”, disse. Em seu discurso nesta terça-feira, o presidente disse ser vítima de fake news desde as eleições e afirmou que teria vencido a disputa ainda em primeiro turno não fossem as notícias falsas que pesaram contra ele.

Bolsonaro também fez um gesto ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho e novo líder do partido na Câmara, dizendo que espera que ele não seja alvo de pedidos de cassação de seu mandato. Eduardo é alvo de protocolos da oposição no Conselho de Ética da Câmara por ter afirmando na semana passada que um novo AI-5 poderia ser editado se a esquerda radicalizasse. O quinto ato, assinado pelo marechal Arthur da Costa e Silva (que assumira a Presidência em 1967), resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias nos estados -com exceção de São Paulo. ”Eu, na Câmara, respondi uns 30 processos de cassação, espero que meu filho Eduardo não entre nesse caminho. Mas em todos os momentos a Câmara respeitou o sagrado direito de opinião”, disse.

O presidente citou ainda o caso do Chile, que vive onda de protesto de cidadãos contra políticas do governo. ”Falando em Chile, nós devemos ter a capacidade de nos antecipar a problemas. Sabemos que existem alguns maus brasileiros que ficam o tempo todo maquinando como chegar ao poder, não interessa por que meios. Não podemos admitir isso”, disse. Bolsonaro afirmou ainda que seu governo é um dos mais democráticos dos últimos anos. ”Afinal de contas, eu nunca falei em controle social da mídia, eu nunca falei que a internet deve ser domada”, disse. O presidente disse que espera que a CPMI das Fake News, em curso no Congresso, sirva de ensinamento. ”Uma CPMI, eu não vou interferir nela, a não ser conversando com alguns parlamentares do meu partido, eu espero que seja apenas um grande ensinamento essa CPMI”, afirmou.

Ele citou a presença de um senhor de cadeira de rodas na cerimônia a quem se referiu como um ”herói do Vietnã”. ”É um prazer termos o senhor, deu o sangue, ver o senhor que deu o sangue pelo país. Nós aqui, se preciso for darmos o sangue pela nossa liberdade, nenhum daqui se furtará a essa missão. E eu costumo dizer que mais importante que a própria vida é a liberdade porque um homem ou uma mulher sem liberdade não tem vida”, disse. Na cerimônia, Bolsonaro assinou sete atos, entre eles alguns decretos que revogam centenas de decretos anteriores, a revogação do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, um projeto de lei sobre desestatização da Eletrobras, e o fim do monopólio da Casa da Moeda.

O documento apresentado pelo governo nesta terça ignora a crise de imagem na questão ambiental vivida pelo país, com repercussões negativas sobre o vazamento de óleo na costa brasileira e de queimadas na região amazônica. ”No governo Bolsonaro, o meio ambiente está deixando de ser tratado como cavalo de batalha ideológico. A instrumentalização partidária dos últimos anos foi generalizada, mas poucas áreas foram tão corroídas quanto a ambiental. Os resultados dessa mudança de postura já são percebidos de diferentes formas, especialmente no Turismo, intimamente ligado ao meio ambiente”, diz o texto elaborado pela Casa Civil. Com informações da Folhapress

Extinção de cidades proposta por Bolsonaro é criticada por confederação e associação de prefeitos

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Proposta de Jair Bolsonaro é criticada. Foto: Isac Nóbrega

A proposta do governo Jair Bolsonaro de extinguir municípios com menos de 5.000 habitantes que tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total foi criticada por entidades que representam os prefeitos.

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, afirmou que o governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), por exemplo, não são receitas próprias.

”Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte [do recurso] é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União”, afirma.

Segundo Aroldi, se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo.

”A Constituição deu a competência da arrecadação de imposto urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana. Os municípios não têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais”, diz o presidente da CNM.

O presidente da ABM (Associação Brasileira dos Municípios) e prefeito de São Leopoldo (RS), Ary Vanazzi, afirma que a fusão de municípios não deve passar no Congresso. ”Essa questão de incorporação de municípios é um bode na sala, isso não se sustenta politicamente nem tecnicamente. Principalmente num ano eleitoral”, afirma.

Vanazzi também criticou outra proposta do pacote entregue por Bolsonaro nesta terça-feira (5) ao Congresso, que impede o Tesouro Nacional de atuar como avalista de operações de crédito a estados e municípios. A União só dará, a partir de 2026, garantias a empréstimos contratados junto a organismos internacionais.

De acordo com o presidente da ABM, a maioria das prefeituras tem hoje capacidade para aumentar seu endividamento. ”Isso vai limitar os municípios de fazer investimento”, disse o prefeito. Folhapress

Solidários a julgamento de colega que está na mira da Justiça, deputados derrubam sessão na AL-BA

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Deputado é acusado abuso de poder econômico. Foto: Divulgação

Diante do placar favorável à cassação de mandato do líder da oposição Targino Machado (DEM), os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) esvaziaram o plenário, nesta terça-feira (5), e derrubaram a sessão por falta de quórum. Três vetos do governador Rui Costa a projetos da base estavam na pauta.

Na avaliação de membros da liderança do governo e da mesa diretora da casa, não existia clima para votar qualquer projeto após o novo capítulo do julgamento que colocou o líder da oposição na AL-BA em situação delicada.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu continuidade nesta segunda (4) ao julgamento da ação que pede a cassação do mandato de Targino. Até o momento, são três votos a favor de que o democrata perca o mandato (Patrícia Kertzman, Antônio Scarpa e José Edivaldo Rocha Rotondano). O último é relator do caso. Já o juiz José Batista se posicionou contra a cassação. Quatro votos são suficientes para Targino perder o posto. Faltam votar: Diego Lima de Castro,  Freddy Pitta Lima e Jatahy Fonseca Júnior.

O CASO

A denúncia do Ministério Público Eleitoral diz que o pedido de cassação é por ”abuso de poder econômico” e não por ”compra de votos”. Targino Machado é médico há mais de 35 anos e faz o atendimento de graça à população. O Ministério Público recebeu vídeos da Secretaria de Saúde da Bahia demonstrando as irregularidades na clínica em que os atendimentos foram realizados, entre novembro de 2016 e outubro de 2017. Os atendimentos ainda foram feitos no ano de 2018.As

Justiça suspende julgamento das contas de ex-prefeito na Câmara da cidade de Santo Amaro

/ Política

Ricardo Machado, ex–prefeito de Santo Amaro. Foto: Reprodução

Marcada para acontecer nesta segunda-feira (04/11), às 18h30, na Câmara de Vereadores de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a sessão de julgamento das contas do ex-prefeito Ricardo Machado, referentes ao exercício de 2016, foi cancelada por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Decisão foi publicada nesta terça (5) no Diário de Justiça.

O ex-gestor entrou com mandado de segurança contra ato coator supostamente praticado pelo presidente da casa legislativa municipal, Herden Cristiano do Amaral Bouças, que marcou o julgamento das contas sem que fossem observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, uma vez que, segundo denúncia, não houve a comunicação ao ex-prefeito.

Ricardo Machado alegou no mandado de segurança que não recebeu a ”integralidade do processo administrativo legislativo de julgamento de contas, além de outros documentos essenciais para o regular e legítimo julgamento”. Ele solicitou também o impedimento de a Câmara de Vereadores realizar ”qualquer novo julgamento no tocante as referidas contas”, antes que o mérito da ação seja julgado, o que foi indeferido.

Desta forma, o juiz substituto da Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Santo Amaro, Gustavo Teles Veras Nunes, determinou a suspensão do julgamento marcado para esta segunda (4), sob pena de multa diária de R$ 100 mil, além de solicitar que todos os documentos referentes ao processo de análise das contas de 2016 sejam entregues a Ricardo Machado, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Ainda não há data definida para novo julgamento das contas municipais em sessão da Câmara de Vereadores de Santo Amaro. O processo é referente a procedimento instaurado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), sob a acusação de que o ex-prefeito promoveu a abertura de créditos adicionais sem recursos disponíveis para suporte das despesas, incorrendo no crime de responsabilidade fiscal. As informações são d BNews

Autora de impeachment contra Dilma, Janaína vê risco de Bolsonaro não terminar mandato

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Janaina Paschoal destaca erros de Jair. Foto: Estadão

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) afirmou nesta segunda-feira que existe o risco de o presidente Jair Bolsonaro não concluir seu mandato por conta de maus aconselhamentos e de erros da sua família. Para Janaína, ”ou ele (Bolsonaro) melhora” ou será necessário ”construir uma alternativa”.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Janaína disse que não vê nenhuma acusação que atinja Bolsonaro ou algum de seus filhos, mas que erros políticos podem enfraquecê-lo a ponto de ele não conseguir manter sua sustentação no cargo até 2022.

”Acho que há [risco]. Não pela prática de crimes, mas ele se circulou de pessoas que não o aconselham bem” disse Janaína e emendou ”tem situações em que ele cria conflitos onde flagrantemente não precisa. E não é só ele, é a família”.

A deputada não explicou qual seria a alternativa caso Bolsonaro perdesse o cargo. Segundo ela, a retórica contra a democracia e pró-ditadura usada em determinados momentos pelo vereador Carlos Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro é digna de críticas, mas não é surpresa.

”Eles acreditam nisso mesmo. Eles nunca mentiram, durante a campanha ou quaisquer entrevistas. Mas o país tem instituições fortes o suficientes para que fique claro que não existe espaço para isso. Eles pensam muito com esse saudosismo de 1964” disse a deputada.

Segundo Janaína, não há risco de crescimento de autoritarismo no governo pela falta de apoio do presidente pelos ”formadores de opinião”. Ao longo do programa, a deputada também defendeu a atuação do ministro da Justiça Sérgio Moro. ”Não sinto nele um desejo de intervenção para melhorar a situação para o presidente. Não vejo o ministro Moro como um advogado do presidente como no passado recente.” Estadão