Igor Kannário vota a favor da reforma da Previdência e é chamado de traidor: ”Que favela é você”?

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Kannário votou a favor da Previdência. Foto: Reprodução

”Qual foi, Kannário? Votou a favor da reforma da Previdência? Que favela é você? Como diz o ditado ‘Quem anda com porcos, farelo come’. Perdeu meu respeito!”, disse uma seguidora. ”Você deu pedrada foi no povo mais pobre, votando a favor dessa reforma da morte. Seu traidor”, criticou outro internauta. ”Roeu a corda. Não vai ser eleito mais nunca”, comentou outro.

Prefeito de Presidente Tancredo Neves é punido pelo TCM por contratação irregular de empresa

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Antônio dos Santos Mendes é multado. Foto: Divulgação

Na sessão desta terça-feira (09/07), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes, por contratação direta, em caráter emergencial, da empresa Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA, para limpeza urbana, sem a devida comprovação da emergência, com sucessivas prorrogações ao respectivo contrato, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel, multou o gestor em R$5 mil.

Segundo a denúncia, o prefeito não atendeu a exigência de instruir o procedimento de dispensa com a caracterização da situação emergencial ou de calamidade que o justifique. O processo foi iniciado em 2 de janeiro de 2017, com a solicitação do Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos, Eliezer Ribeiro dos Santos, e concluído no mesmo dia, com a assinatura do contrato, sem licitação. Na solicitação, a emergência foi descrita com base em decreto editado pelo prefeito denunciado, também no dia 2 de janeiro de 2017, em que declarou situação emergencial no Município por ter a gestão anterior lhe restringido o acesso a informações administrativas na transmissão de governo. Além de tal irregularidade, a denúncia também apontou inobservância do art. 63 da Lei n. 4.320/64, referente a Processos de Pagamento.

Em sua defesa, o gestor afirmou que a administração não ficou inerte ao contrato emergencial e adotou as medidas para realizar o regular processo licitatório, que ocorreu por meio da Concorrência n. 2, de 2017, homologada em 3 de junho de 2017. Também rebateu a acusação de que os processos de pagamento apontados pelo denunciante estaria em desconformidade com a Lei n. 4.320, alegando que contêm nota de empenho e liquidação, nota fiscal atestada pela Administração, planilha de medição e certidões de regularidade fiscal, como se vê na documentação anexa e inserida no sistema e-TCM.

Segundo a Relatoria, o contrato celebrado diretamente com a Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA foi sucessivamente prorrogado, o que contrasta com a parte final do inciso IV do art. 24 da Lei n. 8.666, utilizado como fundamento para a dispensa da licitação.

Em relação as irregularidades no plano dos processos de pagamento, constatou-se que apenas formalmente o art. 63 da Lei n. 4.320 foi atendido, porque a eles foi juntada a mesma planilha de medição, alterada apenas a data. De acordo com o relator, além de constituir irregularidade, isso coloca em xeque a veracidade do documento para fins de comprovação da ”prestação efetiva do serviço”. Cabe recurso da decisão.

UPB participa de mobilização em Brasília para incluir municípios na reforma da previdência

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Presidente da UPB e prefeitos em Brasília. Foto: Divulgação

Prefeitos baianos participam de uma mobilização em Brasília desta terça-feira (9) até a próxima quarta-feira (10), convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e na Bahia pela UPB, para a votação de matérias de interesse dos governos locais. Entre as prioridades estão à inclusão dos municípios na Reforma da Previdência, o aumento do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a partilha das receitas dos royalties do pré-sal com os municípios.

De acordo com o presidente da UPB, Eures Ribeiro, votar a reforma sem incluir os municípios acarreta prejuízos aos entes municipais. ”Como está o texto fere a autonomia municipal. Prejudica quem já possui previdência própria e proíbe a criação de novos Regimes Próprios. Além disso, precisamos garantir que a previdência respeite a realidade local dos municípios pequenos. Mexer nas regras atuais do BPC e aposentadoria rural tem um enorme impacto negativo na vida do povo que mora no interior”, reclama Eures que também é vice-presidente da CNM.

Entre as previsões positivas, os municípios receberam a estimativa do Congresso Nacional em votar a cessão onerosa firmada entre a Petrobras e o governo na exploração de petróleo e gás na área do pré-sal. Eures explica que a intenção é que a pauta avance para garantir que o leilão de exploração do pré-sal ocorra no mês de outubro e que os 30% da cessão onerosa sejam repassado aos municípios ao fim de dezembro deste ano. ”Seria uma receita significativa para aliviar os cofres municipais no final do ano”, avalia o gestor.

Governador Rui Costa se reúne com bancada federal e aprova ”agenda prioritária” para a Bahia

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Rui discute reforma da Previdência. Foto: Paulo Henrique Carvalho

Com a ausência de 10 dos 29 deputados federais que integram a bancada governista na Câmara Federal, o governador Rui Costa (PT), aprovou na manhã desta segunda-feira (8), agenda prioritária” para a Bahia, que se avançar gerará por baixo R$ 6 bilhões de crédito para o cofre estadual. A reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional também foi pauta.

Participaram da reunião ainda vice-governador da Bahia, João Leão (PP), e o senador Otto Alencar, que é presidente do PSD no estado. O debate girou em torno do fim da Lei Kandir, do pagamento de R$ 4 bilhões por parte do Governo Federal também referentes à Lei Kandir, dos royalties, do pagamento dos precatórios, da aprovação do PL 459/2017, do Bônus de Assinatura e do Plano Mansueto.

No caso da Lei Kandir, que trata das regras para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em todo o país, a polêmica gira em torno da isenção do imposto estadual, cuja competência de instituí-lo cabe aos governadores e, consequentemente, fechar as contas. Em um acordo para conseguir aprovar as novas regras, em 1996, o governo federal acertou com os governadores uma espécie de compensação. A União repassaria anualmente o valor que os estados deixassem de arrecadar por causa da isenção prevista na Lei Kandir.

O Plano Mansueto, trata-se de um projeto de lei que oferece a Estados e municípios ranqueados como nota C em capacidade de pagamento a chance de obter empréstimo com garantia da União. Nas regras atuais, apenas os ranqueados como A e B podem pleitear o crédito. De acordo com o Tesouro Nacional, 11 unidades da federação são elegíveis ao projeto: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Conforme o governador frisou as pautas serão primordiais para o financiamento do regime previdenciário próprio da Bahia e para alavancar investimentos.

Já sobre a reforma da Previdência, Rui Costa deve se reunir com os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, ambos do DEM, e outros governadores para tratar sobre a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência na próxima quarta-feira (10), em Brasília. Na semana passada, conforme este Política Livre divulgou, Rui afirmou aque mais importante para os estados, incluindo a Bahia, não é estar incluso no texto da reforma da Previdência, mas sim conseguir viabilizar a transição do financiamento do déficit previdenciário do estado que deve fechar em R$ 4,8 bilhões.

”E não tem nenhum texto na reforma que possa resolver esse problema. Estamos falando de direito adquirido das pessoas, está na Constituição e isso não mudaria. Hoje, o déficit previdenciário esse ano na Bahia deve fechar em R$4,8 bilhões, mas com o texto aprovado a economia seria de R$ 48 milhões, 1% do nosso rombo e isso não resolve nosso problema. Portanto, o mais importante para os estados é que se defina qual recurso financiará esse déficit, levando em conta que o crescimento da dívida ocorrerá até 2025 e só partir de 2026 o déficit previdenciário começará a cair. Estamos conversando com o Congresso Nacional para resolver isso”, assegurou na tarde da última sexta-feira (5), durante o anúncio de 161 novos voos semanais para a Bahia. Com informações do site Política Livre

Para João Amoêdo, governo de Bolsonaro é um ”amontoado de gente batendo cabeça”

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Durante uma palestra, Amoedo critica Bolsonaro. Foto: Divulgação

Um dos ex-candidatos derrotados na última eleição presidencial, o empresário João Amoedo disse ao jornal O Estado de S.Paulo, na noite do sábado (6), que o governo de Jair Bolsonaro é ”um amontoado de gente batendo cabeça”. Durante uma palestra sobre empreendedorismo em Florianópolis, Amoedo criticou a falta de foco do presidente.

”Não tenho muita surpresa com o que está acontecendo. De um lado, a avaliação que eu tinha era que estávamos elegendo alguém que tinha pouca capacidade de execução. Ele (Bolsonaro) tinha demonstrado isso ao longo da vida”, afirmou o empresário.

Amoedo destacou que o presidente se perde em polêmicas desnecessárias e criticou o que considera uma falta de estratégia do governo. ”Como empreendedor, você define prioridades e estratégias, monta equipe, e o que a gente vê é que, no governo, falta uma estratégia clara. A equipe não tem um desenho claro. Pelo contrário, a equipe é um amontoado de gente que acaba batendo cabeça.”

”Vamos ganhar com boa margem”, diz Maia sobre Previdência após reunião com líderes

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Rodrigo Maia garante que reforma passa. Foto: Michel Jesus

Após reunião com líderes partidários neste sábado (06/07), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou comentar sobre quantos deputados já estão decididos a votar favoravelmente à reforma da Previdência no plenário da Câmara.

São necessários 308 votos para aprovar a matéria, em dois turnos. O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que haverá vitória com ”boa margem”. ”Não sei”, disse Maia a jornalistas. ”Ficar falando de número não é bom. A gente tem a nossa projeção, projeções estão sendo feitas. Temos que ter a tese que o importante é ganhar. Então, vamos ganhar”, afirmou Maia, indicando que isso deve ocorrer por ”boa margem”.

Maia disse ainda que, há um ano, havia a avaliação de que seria muito difícil chegar a este momento com perspectiva de vitória. ”Então, este ambiente é o mais importante, o ambiente de compreensão do parlamento”, disse o presidente da Câmara. ”E se o parlamento compreende a importância da matéria, é porque a sociedade compreende, porque o parlamento é o reflexo do que a sociedade pensa.”

Na Espanha, Rui Costa assina acordo com empresa que planeja investir no Litoral Norte

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Governador Rui cumpre agenda na Espanha. Foto: Carlos Prates

No terceiro dia de missão em Madrid, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira (3), um protocolo de intenções com o grupo Prima, que já atua na Bahia nos setores imobiliário e hoteleiro. O documento garante apoio do Governo do Estado em áreas como construção de acesso viário, esgotamento sanitário e abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica para o desenvolvimento do Destino Baixio. O investimento do Governo é imprescindível à implantação do empreendimento, mas também permite a atração de outros negócios para Baixio e também beneficia moradores da região.

“A assinatura desse documento com a Prima é um dos frutos dessa nossa missão internacional. Viemos, justamente, buscar mais investimentos para o nosso estado e mais empregos para os baianos. O Destino Baixio também vai alavancar o turismo no Litoral Norte, movimentando toda uma cadeia de serviços”, comentou o governador Rui Costa.

Já a Prima se compromete com a construção do Destino Baixio que envolve uma série de empreendimentos no município de Esplanada, no Litoral Norte da Bahia. As construções serão realizadas num prazo de 15 anos e vão gerar 10.500 empregos diretos e indiretos ao longo desse período, segundo a Prima. A empresa já investiu R$ 550 milhões e vai investir mais R$ 425 milhões nos próximos cinco anos.

Atualmente, está em fase de construção o Ponta de Inhambupe Residencial, que contempla 270 unidades residenciais e 43 lojas. Serão construídos, ainda como parte do Destino Baixio, os seguintes empreendimentos: Ponta de Inhambupe Hotelaria, com 29 suítes; Condomínio Residencial Rio do Boi, com 162 unidades e resort; pousada com 27 quartos; Condomínio Villas de Esplanada; Condomínio Praias de Esplanada; e o Destino Baixio Premium, com quatro hotéis de luxo.

Impasse sobre a inclusão de estados em reforma da Previdência causa desgaste no DEM, diz coluna

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ACM tem sido contra a inclusão de estados. Foto: Reprodução

O impasse sobre a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência tem causado desgaste dentro do DEM, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a publicação, o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), maior entusiasta da medida, viu o presidente de sua sigla, ACM Neto, prefeito de Salvador, agir de maneira contundente contra a extensão das novas regras.

Neto tem sido contra incluir estados e municípios para pressionar o governador da Bahia, Rui Costa (PT), a declarar apoio formal ao texto e, desta maneira, dividir o desgaste político da reforma da Previdência. O petista só quer apoiar a proposta se a Câmara aprovar a liberação de recursos para estados.

Em carta, Léo Pinheiro afirma que não mentiu e não foi coagido a incriminar o ex-presidente Lula

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O ex-executivo da empreiteira OAS Léo Pinheiro enviou uma carta para o jornal Folha de S. Paulo, reafirmando as acusações que fez contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá. Ele é testemunha-chave para condenação do petista.

Pinheiro afirmou que todas foram endossadas por provas e rechaça a possibilidade de ter adaptado suas declarações para que seu acordo de delação premiada fosse aceito pela Lava Jato. “Afirmo categoricamente que nunca mudei ou criei versão, e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal”, escreveu.

“A minha opção pela colaboração premiada se deu em meados de 2016, quando estava em liberdade e não preso pela Operação Lava Jato. Assim, não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros”, completa o ex-executivo da OAS.

Pinheiro diz ainda que seu “compromisso com a verdade é irrestrito e total”. Por isso, a elucidação de “fatos ilícitos que eu pratiquei ou que tenha tomado conhecimento é sempre respaldada com provas suficientes e firmes dos acontecimentos. Trata-se de um caminho sem volta”.

“Não sou mentiroso nem vítima de coação alguma”, afirma. “A credibilidade do meu relato deve ser avaliada no contexto de testemunhos e documentos.” O ex-presidente da OAS decidiu enviar a carta depois de reportagem da Folha, no último domingo (30), produzida a partir de análise de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, ter mostrado que o empreiteiro foi tratado com desconfiança pelos procuradores da Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações.

Dayanne afirma que armas não estavam municiadas e imagens não passaram de ensaio fotográfico

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Dayane e Alberto Pimentel em mais uma polêmica. Foto: Reprodução

A deputada federal baiana Professora Dayane Pimentel (PSL) divulgou, agora há pouco, uma nota em resposta à acusação feita pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Jr. (SD), de supostamente incitar ao crime ao postar fotos com armas de grosso calibre ao lado do marido, o secretário municipal de Trabalho, Esporte e Lazer, Alberto Pimentel. A pedido do vereador, a Polícia Civil vai investigar o caso. Segundo a parlamentar, “tratou-se exclusivamente de um ensaio fotográfico que serviu de base para enfatizar seu posicionamento em defesa ao porte e/ou à posse de armas para a legítima defesa de cidadãos de bem”. A deputada ressaltou ainda que “as armas utilizadas não estavam municiadas e que nenhum tiro foi disparado“.

Sobre a representação na Secretaria de Segurança Publica (SSP) pela CMS, Dayanne disse que “não há o que se falar em incitação de crime e/ou violência, vez que a postagem traduz um direito constitucional à liberdade de expressão”. Segundo ela, o ensaio fotográfico foi feito “em apoio à política armamentista do governo Jair Bolsonaro, quando o assunto estava sendo discutido no Congresso Nacional”. “Ademais, nas fotos não é evidenciado ou demonstrado nenhum tipo de violência ou ato criminoso”.

A deputada defende o direito à legítima defesa dos cidadãos de bem e, por isso, defende as iniciativas do governo Bolsonaro “que visam garantir, dadas as especificidades de cada caso, o direito ao porte e à posse de armas”. O direito à legítima defesa dos cidadãos, salienta Dayanne, é uma base de sustentação da democracia e não deve ser confundido com política de segurança pública. A Professora Dayane Pimentel aponta que legítima defesa e segurança pública são pontos distintos, mas que podem e devem ser harmonizados. *Por Raiane Veríssimo

Prefeita de Camamu, afastada da Prefeitura, explica afastamento e diz estar apta a disputar nova eleição

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Ioná Queiroz foi afastada por improbidade. Foto: TV Guaibim

Após a divulgação de que prefeita de Camamu, no Baixo Sul baiano, Ioná Queiroz, foi afastada da prefeitura a partir de um processo por improbidade administrativa – no caso, abuso de poder econômico – nas eleições de 2008, a assessoria da gestora se manifestou informando que o indeferimento se deu em sede recursal da decisão da Justiça Eleitoral, que havia aceitado o registro de sua candidatura nas eleições de 2016.

Segundo a nota, na época, a então candidata teve o seu registro impugnado por adversários, já que em 2008 teve julgada contra si uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), por supostamente ter fornecido refeições a apoiadores de sua campanha, o que geraria a sua inelegibilidade por oito anos. Contudo, informou a equipe, na ação de investigação judicial eleitoral que versou sobre os fatos, a candidata havia sido absolvida das acusações, tendo o TRE entendido que não houve qualquer ato ilícito, já que a lei eleitoral autorizava o fornecimento de alimentos para cabos eleitorais.

Sendo assim, como esta seria a única ação apta a gerar inelegibilidade, segundo o entendimento do TSE, não havia impedimento para que a candidata disputasse a eleição de 2008, e por isto, o registro foi deferido. Entretanto, o órgão teria mudado o entendimento sobre o tema, e passou a admitir que a AIME geraria inelegibilidade, que no caso vigorou  até o dia 5/10/2016  e como a eleição se deu no dia 2/10/2016, o registro de candidatura foi indeferido, ensejando a substituição da prefeita pelo presidente da Câmara, até a realização de eleições suplementares, que serão convocadas pelo TRE. Por fim, a nota atesta que não há qualquer impedimento jurídico para que a prefeita dispute as eleições suplementares que serão convocadas, já que o prazo da suposta inelegibilidade já restou superado. Com informações do Bahia Notícias

Defesa de assessor do Turismo diz estranhar prisão em caso dos laranjas e pede soltura

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Ministro Marcelo Álvaro Antônio. Fotos:Roberto Castro

A defesa do assessor especial do Ministério do Turismo Mateus Von Rondon divulgou nota, nesta sexta-feira (28), informando que seu cliente sempre esteve à disposição das autoridades. No esclarecimento, ela disse que estranha que ele tenha sido preso com o único intuito de prestar depoimento. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

”Importante esclarecer que Mateus Von Rondon tem bons antecedentes, residência e trabalho fixos, sempre esteve à disposição da Justiça e, por isso, o pedido de prisão temporária com a finalidade única e exclusiva dele prestar depoimento causou estranheza”, diz a nota.

O braço direito do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e dois ex-assessores do político do PSL foram presos em decorrência das investigações sobre as candidatas laranjas da sigla do presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (27). Além da prisão, a Justiça autorizou busca e apreensão na residência dos investigados. No apartamento de Von Rondon, por exemplo, a Polícia Federal ficou por mais de uma hora.

Segundo as investigações, Von Rondon é o principal elo formal entre Álvaro Antônio, as candidatas laranjas e as empresas suspeitas de terem simulado prestação de serviço com o intuito de desviar dinheiro público de campanha. Álvaro Antônio nega qualquer tipo de irregularidade. *Metro1

Polícia Federal reforça suspeita de que laranjas do PSL e gráficas simularam gastos

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A suspeita de que o gasto eleitoral de candidatas do PSL de Minas Gerais em gráficas não tenha passado de simulação foi um dos elementos que reforçaram o pedido e a autorização das prisões e buscas realizadas pela Polícia Federal em Brasília e Minas Gerais na quinta-feira (27). Na primeira fase da operação, em abril, os policiais federais foram a seis endereços em Minas, mas em praticamente nenhum deles encontrou indícios de que tenha havido efetiva prestação de serviço para as candidatas investigadas, conforme revelou a Folha de S.Paulo.

Na quinta a PF prendeu, com autorização da Justiça, um assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e dois ex-auxiliares que chefiaram sua campanha no Vale do Aço, em Minas. A investigação da PF começou após a Folha de S.Paulo revelar, em fevereiro, que Álvaro Antônio patrocinou esquema de candidaturas laranjas do PSL no estado –apesar de quatro delas terem recebido R$ 279 mil de verbas da sigla, tiveram pouco mais de 2.000 votos, claro indicativo de que não houve campanha real. Parte desse dinheiro voltou para empresas ligadas ao gabinete do hoje ministro de Jair Bolsonaro (PSL).

Na busca e apreensão de abril, os dirigentes das gráficas que teriam prestado serviço para essas candidatas não apresentaram provas desse trabalho. Em uma delas, por exemplo, a PF encontrou ordens de serviço relativas a 2012, mas nenhum sinal dos supostos trabalho prestado em 2018 para o PSL. Na ocasião, o delegado responsável pelas apurações, Marinho Rezende, afirmou haver indícios de que as candidatas mentiram na prestação de contas apresentada à Justiça. s gráficas indicaram como interlocutor no PSL Mateus Von Rondon, o assessor especial de Álvaro Antônio preso na quinta. Levado para a superintendência da PF na capital federal, ele prestou depoimento por mais de três horas. A apuração em Minas se refere aos crimes de caixa dois eleitoral e de apropriação indevida de dinheiro de campanha, com pena de até cinco ou seis anos de prisão, respectivamente. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a decisão do juiz Renan Chaves Machado, da 26ª Zona Eleitoral, não será divulgada por estar sob segredo de Justiça. Folhapress

Deputado Zé Cocá defende políticas públicas para desenvolvimento da pesca na Bahia

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Deputado Zé Cocá defende políticas públicas. Foto: Divulgação

”Vamos continuar lutando por políticas públicas voltadas para incentivar, apoiar e contribuir para o desenvolvimento da pesca na Bahia”, disse o deputado estadual Zé Cocá (PP), ao cumprimentar o novo presidente da Bahia Pesca, Marcelo Sampaio Oliveira, empossado no cargo nesta quinta-feira (27).

Cocá destacou que ”a Bahia tem a maior costa litorânea do Brasil, com cerca de 1.100 quilômetros, e grande potencial pesqueiro’. Ele avalia que a pesca artesanal é forte no estado, mas há a necessidade de se criar estruturas para incentivar a pesca em mar aberto.

”Tenho certeza que o novo presidente da Bahia Pesca vai enfrentar os desafios com muita determinação, e recuperar a posição da Bahia no ranking nacional, onde já ocupou a terceira posição e agora está em sexto lugar”, concluiu.