Deputado Pastor Sargento Isidório encena tiroteio em crítica ao decreto de liberação das armas

/ Política

Isidóro fingiu estar baleado. Foto: Reprodução/Facebook

O Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE) causou surpresa na Câmara dos Deputados, por fazer uma encenação de tiroteio na tarde desta quinta-feira (9), contra o decreto de liberação de porte de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os jornalistas que faziam a cobertura ouviram barulho de disparos, e Isidóro fingiu estar baleado, se atirando ao chão, segundo o jornalista que estava no local. O deputado protestou e questionou ”o que será da nossa nação”, e frisou não ser ”o Brasil que queremos”. Nota do Bahia Notícias

Ministro nega pedido de Coronel para suspender bloqueio em orçamento de universidades

/ Política

Coronel teve pedido negado por Marco Aurélio. Foto: Divulgação

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou suspender o bloqueio de 30% no orçamento das universidades e dos institutos federais. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8). O bloqueio foi anunciado pelo Ministério da Educação na semana passada, e o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) pediu ao Supremo que suspendesse a medida.

Marco Aurélio também é relator de outra ação com o mesmo teor, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Neste caso, o ministro somente pediu mais informações ao partido, ainda não tomou uma decisão. Ao analisar o pedido do senador baiano, Marco Aurélio considerou que o STF não pode decidir a questão, uma vez que o decreto do presidente Jair Bolsonaro ”não promove o apontado corte de verbas nas Universidades”, como argumentou o parlamentar.

Segundo o Ministério da Educação, não houve corte, mas, sim, um bloqueio no orçamento. No entendimento do ministro do STF, o ato de Bolsonaro somente readequou os recursos à realidade financeira, ”considerada a possibilidade de a receita não se realizar como previsto na lei orçamentária”. Segundo Marco Aurélio, um eventual corte estaria sujeito ao Ministério da Educação, não ao presidente da República.

Por isso, o ministro afirmou que não compete ao Supremo analisar a ação, pois a autoridade coautora é o ministro da Educação. ”A competência originária deste Tribunal para julgamento de mandado de segurança está circunscrita aos casos em que apontados, como autoridade coatora, o Presidente da República, a Mesa do Senado ou a da Câmara, o Procurador-Geral da República, o Tribunal de Contas da União e o próprio Supremo”, escreveu o ministro na decisão.

”O argumento de haver o Decreto possibilitado a prática do ato coator não se presta a justificar a competência do Supremo, sob pena de indevido elastecimento, ante a inviabilidade de cogitar-se da observância da teoria da encampação, por envolver competência em razão da pessoa”, acrescentou. As informações são do site G1.

Presidente da UPB defende unificar eleições e prorrogar mandatos de prefeitos até 2022

/ Política

”Sou extremamente a favor”, diz Eures Ribeiro. Foto: Divulgação

Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD) comentou nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a unificação dos mandatos político-partidários no Brasil em 2022.

Ribeiro afirma que a proposta, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), é justificada pelo interesse dos brasileiros no princípio da economicidade. Caso seja aprovada, os mandatos da esfera municipal iriam até 2022 quando seriam votados também os governadores, deputados e presidente.

”Sou extremamente a favor. Uma eleição a cada dois anos se torna extremamente onerosa ainda mais nesse momento delicado em que vive a economia do país. É muito desgastante” explicou o gestor que é prefeito de Bom Jesus da Lapa no Oeste baiano.

Eures acrescenta que a entidade está acompanhando o andamento da matéria no Congresso, com a expectativa de que a economia gerada possa ser revertida em serviços essenciais à população, tais como ensino, saúde e segurança pública. Com informações do Bahia Notícias

João Leão justifica demora de Rui Costa para definir resto do 2° escalão: ”Para não errar”

/ Política

Governador em exercício, João Leão. Foto: Camila Souza

O vice-governador da Bahia, João Leão (PP), justificou a demora do governador Rui Costa (PT) em anunciar o restante do segundo escalão da administração estadual. Para Leão, o chefe do Executivo baiano não quer errar no comando da Embasa e do Detran. ”Isso que o governador quer. Ele quando anunciar quer pessoas que realmente tomem conta muito bem. Sem pressa”, afirmou, durante almoço-debate do Lide-BA, nesta segunda-feira (6), em Salvador. Com informações do Bahia Notícias

Nos Estados Unidos, governador Rui Costa dá início a missão internacional com reunião no BID

/ Política

Governador Rui Costa está em Washington. Foto: Carlos Prates

A 6ª missão internacional do governador Rui Costa começou nesta segunda-feira (6), em Washington, nos Estados Unidos. Na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ele apresentou a proposta de financiamento da segunda fase do Programa de Fortalecimento do SUS (PROSUS) na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Na primeira fase, o programa contemplou 13 municípios da RMS, com investimentos nas redes de atenção básica, psicossocial, urgência e emergência e na rede de atenção materno-infantil. Na segunda fase, a iniciativa passa a ser denominada Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia (PROSUS II), permitindo a descentralização das ações de média e alta complexidade e a informatização de toda a Rede de Atenção à Saúde.

”Tratamos com o BID de projetos importantes nas áreas da atenção básica de saúde e da educação. Agora vamos apresentar as propostas detalhadas para acelerar as discussões técnicas, esperando que o Brasil possa aprovar finalmente um novo modelo de crédito para os estados. Na área da educação, temos interesse em obter financiamentos para a reestruturação da rede, a ampliação do tempo integral e a melhoria da estrutura física das escolas”, afirmou Rui.

O diretor executivo do BID para o Brasil e Suriname, José Guilherme Almeida, garantiu que o banco vai analisar os pleitos do governo baiano e destacou que ”as necessidades do Governo da Bahia estão alinhadas com o perfil do BID, que já investe no Brasil em projetos de educação e saúde”.

”Professores deveriam voltar a trabalhar”, diz João Leão sobre greve nas universidades

/ Política

Leão alfineta professores universitários. Foto: Vagner Souza

O governador em exercício João Leão (PP) disse, nesta segunda-feira (6), que os professores das universidades estaduais, que estão em greve há um mês, deveriam voltar a trabalhar.

Perguntado pelo Bahia Notícias se os grevistas já receberam o salário deste mês com corte, Leão se esquivou. ”Aí quem vai responder é o secretário da Educação (Jerônimo Rodrigues). Eu acho que os professores deveriam voltar a trabalhar. Nós temos um entrosamento muito grande com a CUT, com todas as centrais sindicais”, pontuou, durante almoço-debate do Lide Bahia, no Fera Palace Hotel. Com informações do Bahia Notícias

”Futuro governador da Bahia está aqui”, diz Kassab ao apontar para Wagner, Otto e Coronel

/ Política

Kassab enaltece Wagner, Otto e Coronel.  Foto: Vagner Souza

Presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab disse, na manhã desta segunda-feira (5), em Salvador, que o próximo governador da Bahia será um dos atuais senadores do estado.

Ao se dizer ”bom de intuição”, Kassab brincou e disse: ”o futuro governador da Bahia está aqui”. Ele apontou então para os senadores Jaques Wagner (PT), Otto Alencar e Ângelo Coronel, ambos do PSD.

Ainda na sua fala, Gilberto Kassab agradeceu a Jaques Wagner por ajudar na criação do PSD. Também na criação do grupo político que elegeu Otto e Coronel. Com informações do Bahia Notícias

Em cerimônia de filiação, Augusto Castro afirma que Otto é o futuro governador da Bahia

/ Política

Otto emplaca Augusto no PSD. Foto: Vagner Souza/BNews

O ex-deputado estadual Augusto Castro assinou sua ficha de filiação ao PSD na manhã desta segunda-feira (6), durante encontro estadual do partido, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Na ocasião, o ex-tucano falou sobre uma possível candidatura do presidente do partido, Otto Alencar, ao governo da Bahia.

”É uma alegria e um orgulho participar da família 55 na minha vida política. Quero engrandecer ainda mais esse partido, que tem um homem com coragem de trabalhar pela Bahia e pelos baianos, que é o senador Otto Alencar. Otto conhece os dois lados da política baiana […] Tenho certeza que teremos nesse palanque o futuro governador do estado da Bahia”, afirmou Augusto.

Bolsonaro é um ”valentão” que não aguenta uma briga e foge, afirma prefeito de Nova York

/ Política

O democrata Bill de Blasio disparou contra Jair. Foto: Reprodução

O prefeito de Nova York, o democrata Bill de Blasio, chamou neste sábado (4) o presidente Jair Bolsonaro de ”valentão” que não aguenta uma briga e disse que o brasileiro fugiu ao cancelar sua viagem para a cidade americana.

Bolsonaro iria para Nova York para ser homenageado no dia 14 de maio com o prêmio de “Pessoa do Ano” em jantar de gala promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Na sexta (3), porém, o governo brasileiro anunciou o cancelamento da viagem e culpou De Blasio por isso.

“Jair Bolsonaro aprendeu da maneira mais difícil que os nova-iorquinos não fecham os olhos para a opressão. Nós chamamos atenção para sua intolerância. Ele fugiu. Nenhuma surpresa –valentões não aguentam um soco. Já vai tarde, Jair Bolsonaro. Seu ódio não é bem-vindo aqui”, escreveu o democrata em uma rede social.

”Os ataques de Jair Bolsonaro contra dos direitos LGBTQ e seus planos destrutivos para nosso planeta se refletem em muitos líderes –incluindo diversos em nosso país. TODOS devem se levantar para denunciar e lutar contra esse ódio desmedido”, completou De Blasio, um conhecido crítico do presidente americano Donald Trump. Com informações do Bahia Notícias

Ministra Damares decide demitir Tia Eron da Secretaria de Políticas para as Mulheres

/ Política

Eron teria sido demitida por falta de produtividade. Foto: A Tarde

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, avisou a aliados que decidiu demitir a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Tia Eron (PRB-BA). Damares ligou esta semana para a subordinada para se queixar da produtividade dela. A ministra também se preocupou em avisar ao presidente do PRB, o deputado federal Marcos Pereira (SP). A exoneração deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A secretária-adjunta Roseane Cavalcante de Freitas, conhecida como Rosinha da Adefal (Avante-AL), deve assumir interinamente a cadeira deixada por Tia Eron. Rosinha é ex-deputada federal. Ao demitir Tia Eron, Damares justificou ter se incomodado com a ”falta de produtividade” dela no ministério e também com a quantidade de pessoas ”ligadas à esquerda” que ela teria nomeado para a pasta. Inconformada com as críticas, Tia Eron ligou para a prefeitura de Salvador – onde foi secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza – para checar se a passagem dela por lá também tinha sido considerada negativa.

Ex-deputada federal, Tia Eron não conseguiu se reeleger no ano passado. Sem mandato, ela perdeu também a presidência do PRB na Bahia. A cúpula do partido anda insatisfeita com os posicionamentos dela. Em 2016, Tia Eron ganhou visibilidade ao dar o voto decisivo para a aprovação, no Conselho de Ética da Câmara, do parecer que cassou o então presidente da Casa, Eduardo Cunha. Na época, ela fez suspense sobre seu qual seria seu voto, mas acabou votando contra Cunha. A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres é responsável pelo disque-denúncia 180, que atende mulheres vítimas de violência, e por financiar centros de acolhida, unidades de atendimento e campanhas educativas para prevenir e remediar a violência sexual e doméstica contra a mulher. Procurada pela reportagem, Tia Eron não retornou às ligações.

Após STF proibir ”cura gay”, Isidório propõe nova lei sobre tratamento para LGBTQs

/ Política

Isidório quer Lei para tratar LGBTQs. Foto: Reprodução

O deputado federal Sargento Isidório (Avante) apresentou um novo projeto de lei que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo para permitir o atendimento a casos de problemas de ajustamento e transtornos psicológicos – inclusive os relacionados a identidade de gênero e à orientação sexual.

O texto é uma resposta contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a norma que permitia terapias de reversão sexual – popularmente apelidados de ”cura gay”. Na proposta do baiano, seria permitido aos psicólogos a utilização de métodos e técnicas psicológicas para ”solução de problemas de ajustamento e transtornos psicológicos, inclusive os relacionados à identidade de gênero e à orientação sexual”.

”Vedar o acesso de pessoas com tamanho sofrimento ao atendimento por profissionais da Psicologia, tão importantes para a nossa sociedade, remete-nos aos editos e decretos nazistas”, escreve Isidório na justificativa para o projeto.

”O intuito dessa proposta não é reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais, nem favorecer a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, tampouco prever a adoção de ações coercitivas para a orientação sexual através de tratamentos não solicitados”, afirma. O texto deverá passar por comissões antes de chegar ao Plenário da Câmara Federal. Não há previsão de data para a votação da matéria.

Augusto Castro confirma filiação ao PSD de Otto e atribui recuo de candidatura de ACM Neto

/ Política

Paulo Magalhães, Otto e o novo filiado do PSD. Foto: Divulgação

O ex-deputado estadual Augusto Castro, após quinze anos no PSDB, confirma, segundo publicação do site BNewws, sua filiação ao PSD, do senador Otto Alencar. Castro é o segundo integrante da sigla tucana a integrar o time de Rui Costa (PT). Após o resultado das eleições, o ex-deputado Carlos Geilson também deixou o ninho tucano.

O mais novo aliado, não nega que sua motivação se deu não por falta de apoio do PSDB, mas falta de apoio da base oposicionista, a começar pelo recuo do prefeito ACM Neto (DEM) de ser candidato ao governo do estado em 2018.

”Não diria que não tive apoio do PSDB, mas digo que não tive apoio político da oposição na Bahia em 2018, o que comprometeu não apenas a minha eleição como a de muitos outros colegas deputados, mas tenho uma a convivência cordial com colegas do PSDB e mantenho o respeito aos meus colegas”, desabafou, complementando que se: ACM Neto fosse candidato a governador a bancada da oposição na Assembleia Legislativa hoje seria muito maior, mas seu recuo  fez diminuir o número de deputados eleitos”.

Castro, que obteve 41 mil votos válidos no último pleito, disse ainda ter seguido orientações de lideranças em todos estado.  ”Tenho um grupo político em Itabuna e ao longo dos oito anos procurei ser coerente ao PSDB, mas diante desse cenário é hora de mudar e a meta agora é contribuir para fortalecer ainda mais o PSD, pois política se faz com união de forças”, mandou recado, ainda que nas entrelinhas, citando ter sido o candidato mais bem votado em Itabuna com 13 mil votos, cidade estratégica da engenharia eleitoral do Estado.

Questionado se existe possibilidade de representar o partido nas urnas em 2020 no município, o ex-deputado, no entanto, preferiu cautela. ”Meu nome é ventilado na cidade, mas isso depende muito do partido, serei soldado do PSD e do senador Otto Alencar. Se decidirem que meu nome é viável, tudo bem. Mas, nesse momento não discuto candidatura, apenas viso fortalecer a fileira pessedista”, frisou.

Hilton Coelho diz que Rui toma atitude ”antissindical” ao determinar corte no ponto de professores

/ Política

Deputado estadual Hilton Coelho critica Rui. Foto: Divulgação

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (29) para criticar a postura do governador Rui Costa (PT), que determinou o corte no salário de professores de universidades estaduais em greve.

”Absurdo como essa postura de cortar 22 dias de ponto dos professores é uma atitude extremamente autoritária”, falou o parlamentar. Hilton ainda acusou o governador da Bahia, que tem berço político no movimento sindical, de agir de forma ”antissindical”. ”Não acreditava que o governador Rui Costa fosse capaz de tamanha truculência”, completou.

Os docentes da Uneb (Universidade do Estado da Bahia), Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz), Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana) e Uesb (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) estão em greve há 22 dias.

Em entrevista ao site Bahia Notícias, o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, criticou o tom político da paralisação e ressaltou a dificuldade de negociação com o movimento

Fique de olho: Prazo para regularizar título de eleitor vai até o próximo dia 6 de maio

/ Política

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular. De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.