Solla diz não haver acordo com Cunha e cobra cassação; ”Não faço acordo com corruptos”

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Solla ataca Cunha. Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Solla ataca Cunha. Foto: Lucio Bernardo /Agência Câmara

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) cobrou a oposição para que dê celeridade ao pedido de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em pronunciamento no plenário da Câmara de Deputados, nesta terça-feira (10/11). O petista negou haver qualquer acordo com a bancada de seu partido para livrar a cabeça do peemedebista. ”Não faço acordo com corruptos. Não há nenhum acordo com Eduardo Cunha. Assinei, assim como a maioria da bancada do PT, o pedido de cassação de seu mandato. E se precisar de minha assinatura para colocar para votar amanhã sua cassação neste plenário, eu assino”, disse. O deputado recordou que quem elegeu e apoiou Eduardo Cunha nos momentos em que o presidente da Câmara foi alvo das investigações foram os deputados da oposição. ”Quando elegeram Eduardo Cunha presidente da Câmara, sabiam o corrupto que estavam colocando aqui. Elegeram, sustentaram e sustentam um corrupto. Fizeram com o único e exclusivo objetivo de criar instabilidade política e tentar viabilizar o impeachment de Dilma”, afirmou. ”Esta casa precisa dar a única resposta possível para esta situação vexatória, que é cassar o presidente desta Câmara. Qualquer atitude que não seja esta é estar conivente com a presença deste senhor no comando da Câmara e merece a repulsa de toda a população”, completou. Por fim, Jorge Solla ainda ironizou a explicação de Cunha para as contas na Suíça em nome de empresas Off-shore que têm o próprio presidente da Câmara como beneficiário final. ”Por tudo que fez nesta Câmara neste ano, todas as manobras, todas as negociatas, eu estimava mais a perspicácia do presidente da Câmara. Não é possível que ele acredite mesmo que com essa desculpa esfarrapada vá convencer este parlamento e o povo brasileiro” disse.

Chamados por Rui de urubus, deputados da oposição esclarecem fiscalização a obras paradas

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Sandro Régis reage a declaração de Rui. Foto: Sandra Travassos
Régis reage a declaração de Rui. Foto: Sandra Travassos

A bancada de oposição classificou como ”agressivo” o tom do governador Rui Costa ao referir-se, durante visita a Ilhéus, à agenda de fiscalização das obras paradas realizada pelo bloco. Em seu discurso, Rui comparou os parlamentares a ”urubus a procura de carniça”.  ”Queremos tranquilizar a sociedade afirmando que a nossa bancada continuará a trabalhar, legislando e fiscalizando em favor do desenvolvimento do Estado e do bem estar da sociedade baiana”, disse Régis, que sinalizou que não serão aceitas ofensas e nem agressões aos mandatos dos parlamentares oposicionistas. O líder do bloco PSDB, PRB e PSC, deputado Augusto Castro, afirmou também que o despertar de Rui para as obras paralisadas em Ilhéus e Itabuna após a visita da oposição a obras interrompidas nesses municípios como a da Ponte Ilhéus-Pontal, o da barragem do Rio Colônia – cuja ordem de serviço foi assinada nesta segunda (9/11) e outras que ainda não foram iniciadas como a duplicação da BR 415, rodovia que interliga as duas cidades. ”Apesar da deselegância ao referir-se aos parlamentares que cumprem o seu papel em benefício da população, ficamos felizes em saber que o trabalho da oposição fez o governador anunciar a retomada de obras relevantes para a população, a exemplo do Hospital da Costa do Cacau e da barragem do Rio Colônia, esta última de extrema necessidade para o abastecimento de água na região e implantação de novas indústrias”, apontou Castro. Bahia Notícias

Ex-prefeito de Ipiaú pede que baianos não permitam que deputados extinguem TCM

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José Mendoça teve todas as suas oito contas aprovadas pelo TCM
José Mendonça é contra extinção do TCM. Foto: Divulgação

O empresário e ex-prefeito de Ipiaú, José Andrade Mendonça, publicou um informe publicitário, na edição desta terça-feira (10) do jornal A Tarde, em que chama a atenção da população baiana para ficar atenta às discussões ocultas na Assembleia Legislativa da Bahia sobre a possível extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). ”[Os deputados que] insistirem na extinção do Tribunal é incoerência. O objetivo é proteger prefeitos que não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal”, escreveu o empresário. Sobre o argumento feito pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT), de que o objetivo de acabar com a corte de contas baianas seria trazer economia para os cofres públicos, ao mesmo tempo em que a Alba registra déficit em seu orçamento de R$ 17 milhões por conta do descontrole dos gastos públicos, Andrade Mendonça defende que economia se faz combatendo a corrupção. “O Tribunal de Contas do Estado estava ou esteve atrasado com as contas da própria Assembleia”, lembrou. Com uma possível extinção do TCM, o TCE assumiria a função de fiscalizar os 417 municípios baianos. ”É necessário que a sociedade organizada, o povo e a imprensa não aceitem esse comportamento dos parlamentares e não votem neles nas próximas eleições. Estaremos na galeria da Assembleia Legislativa, nas sessões que o assunto for tratado, para ver os parlamentares que enfatizam a extinção do Tribunal”, prometeu. Andrade Mendonça sugere que os deputados estaduais, ao invés de querer acabar com um órgão de controle externo, aprovem uma lei: ”no dia que movimentar recursos no município, fechar a planilha administrativo-financeira por secretaria, enviar para o Tribunal e o povo acompanhar, como também na Assembleia [Legislativa]”.

TRE deve proferir nova decisão em processo contra Roberto Britto por propaganda eleitoral

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TRE pode tirar mandato de Roberto. Foto: Blog Marcos Frahm
TRE pode tirar mandato de Roberto. Foto: Blog Marcos Frahm

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que negou a condenação do deputado federal Roberto Britto por conduta vedada a agentes públicos. Nas eleições de 2014, o político utilizou verbas da Câmara dos Deputados, num montante de R$ 50 mil, para confeccionar e distribuir informativos com propaganda eleitoral, visando à sua reeleição. No acórdão anulado, o TRE/BA havia entendido que a prática de conduta vedada a agente público somente poderia ocorrer durante o período eleitoral. Segundo o procurador Regional Eleitoral, Ruy Mello, a conduta vedada pode ser configurada mesmo quando ocorre antes do período eleitoral. Por essa razão, Mello impetrou recurso em fevereiro deste ano, requerendo a condenação e a cassação do diploma e aplicação de multa ao deputado, o qual foi parcialmente acatado pelo TSE, que determinou a realização de novo julgamento. O processo agora segue para o TRE, que deve fazer nova análise sobre a efetiva ocorrência da prática da conduta vedada e, se for o caso, definir a punição a ser aplicada. As condutas vedadas aos agentes públicos constam nos arts. 73 a 78 da Lei nº 9504/97, que estabelece as normas para as eleições. Informações do site da PRE/BA

 

”Nunca disse que deveria ser extinto”, diz Marcelo Nilo sobre polêmica com TCM

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Deputado Marcelo Nilo. Foto: Sandra Travassos
Deputado estadual Marcelo Nilo. Foto: Sandra Travassos

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (sem partido) falou, em entrevista à Rádio Metrópole nessa segunda-feira (9) sobre a polêmica envolvendo a extinção do Tribunal de Contas do Município (TCM), que seria uma retaliação de Nilo por não ter seus pedidos atendidos pelos conselheiros do órgão. Nilo negou as acusações que teria exigido que prefeitos aliados tenham suas contas aprovadas. ”Primeiro, o TCM tem um orçamento de R$ 170 milhões, existem só quatro estados que tem TCMs: São Paulo com muitos municípios grandes, Minas Gerais que tem 815 municípios não tem TCM. Estamos defendendo o debate, nunca disse que deve ser extinto, nem nunca vou dizer, estou defendendo o debate”, disse. Segundo o presidente da Assembleia, ele nomeeu uma comissão suprapartidária para discutir o caso. ”Se decidirmos que fazer a fusão é mais eficaz, a decisão é da Assembleia. Os deputados que vão decidir, mas o lobby contrário é grande. Os prefeitos são fiscalizados pela Câmara de Vereadores, o TCM, a Policia, o TCU. Rui extinguiu três órgãos, eu defendo a discussão. A comissão discutirá, se for aprovado, quem promulga sou eu, não o governador. Se fosse votado hoje, era 95% sim. Preferi fazer uma pesquisa, fazer uma coisa com muita clareza, ouvindo os funcionários, o povo”, disse. Metro1

Arrecadação de Madre de Deus caiu 80% por causa de crise financeira, reclama prefeito

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Prefeito Jeferson Andrade (PP). Foto: Reprodução
Prefeito Jeferson Andrade (PP). Foto: Reprodução

Durante a apresentação do protocolo de intenções para instalação de uma unidade de call center da Tel em Madre de Deus, o prefeito Jeferson Andrade (PP) reclamou que a cidade foi o município do Brasil que mais perdeu com a arrecadação de royalties após os anúncios de desinvestimentos da Petrobras. “A arrecadação da cidade caiu 80% por conta da crise na Petrobras”, lamentou Andrade. “Serão 1,5 mil vagas. Qualquer pessoa a partir de 18 anos terá oportunidade de ser contratada, o que vai mudar a história da cidade. Serão 20 milhões de reais que circularão no comércio por ano. Terão carteira assinada e planos de saúde”, explicou o prefeito, que chegou a se emocionar ao lembrar da infância, quando os pais eram vivos e a família passou por momentos difíceis. Inicialmente, o call center funcionará no centro cultural da cidade, sendo transferida para um espaço de 3 mil metros quadrados construídos pela empresa. “A partir da próxima semana começa o recrutamento que terá parceria com o Sine, do governo do estado, e 40% das vagas devem ser ocupadas por pessoas que não tem experiência nenhuma”, informou o prefeito. Presente no evento, o prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Andrade, sinalizou a implantação de uma parceria similar com a Tel – projeto que deve ser inspiração também para Candeias. ”Não posso deixar de dar minha cutucada. A oposição vai continuar mordendo dedo” provocou Andrade. Informações do Bahia Notícias

Nilo pedirá à PF a lista de servidores da Assembleia envolvidos na Operação Infecto

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Presidente da ALBA, Marcelo Nilo. Foto: Sandra Travassos
Presidente da ALBA, Marcelo Nilo. Foto: Sandra Travassos

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo, afirmou, nesta quinta-feira (5/11), que vai pedir à Polícia Federal o nome de servidores eventualmente apontados nas investigações da Operação Infecto – deflagrada nesta quinta. ”Primeiro, eu estou tomando conhecimento agora disso, mas, se tiver algum servidor envolvido, eu adotares as medidas necessárias e cabíveis”, apontou, em entrevista ao Bahia Notícias. Nilo isolou ainda a possibilidade de um grupo de servidores da AL-BA agir. Para o presidente, “deve ser uma ação isolada”. ”Ele vai ser punido se eu tiver as informações”, reforçou. O deputado refutou ainda a possível ligação entre prefeitos acusados e ele. ”Nenhum dos prefeitos é ligado a mim. Pelo que me passaram, são prefeitos de cargos anteriores. Não tem nenhum ligado ao meu grupo político”, apostou. Nota do Bahia Notícias

Alexandre Brust recebe Comenda 2 de Julho e lança livro ”Brizola-Uma Biografia Política”

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Euclides com o pedetista Hari Alexandre Brust
Euclides indica Comenda a Brust. Foto: Sandra Travassos

A história do trabalhismo brasileiro sob a ótica das trajetórias de Getúlio Vargas, João Goulart e de Leonel Brizola. Essa é a vertente do primeiro volume de ”Leonel Brizola, uma biografia política”, obra de Hari Alexandre Brust e Nilton Nascimento, que foi lançado na quinta-feira (29/10) com tarde de autógrafos em Salvador, no saguão Nestor Duarte da Assembleia Legislativa da Bahia. Brust recebeu a ”Comenda 2 de Julho”, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia, através da indicação do deputado Euclides Fernandes (PDT). Com apresentação escrita pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e prefácio do senador Cristovam Buarque, o livro traz a biografia de Brizola como foco da obra.

Homenagem a Brusch movimentou a Assembleia
Homenagem a Alexandre Brust movimentou a Assembleia

O secretário nacional do PDT, Manoel Dias, também presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, estave em Salvador para participar do lançamento representando a direção nacional do partido. Segundo os autores, considerando o atual cenário da política nacional, a publicação do livro é oportuna, já que permite aos leitores conhecerem as experiências políticas de João Goulart, Vargas e Brizola, que foram interrompidas de forma tão violenta. ”Este livro serve àqueles que querem conhecer melhor Getúlio, Jango, Brizola e, sobretudo, o legado político-nacionalista de cada um ao país”, expressam.

Lula diz que acredita que Dilma ”vai voltar a crescer”

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Luiz Inácio. Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula
Luiz Inácio Lula. Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (30) que o PT vive, possivelmente, o momento mais difícil de sua história, mas que acredita na superação dos problemas. ”Acho que a Dilma [Rousseff] vai voltar a crescer, e acho que aqueles que não gostam de nós vão ter que conviver, a partir de 2018, com mais quatro anos, dos partidos democráticos e populares na governança deste país”, afirmou, em entrevista divulgada pelo PCdoB. Lula também atribuiu a dificuldade do período à oposição, que não é feita por partidos comuns. ”Estamos enfrentando um massacre de uma imprensa conservadora, que parece que não concorda com a evolução e com as conquistas do povo mais pobre desse país, com a ascensão de pobres às universidades, com programas que elevaram a qualidade de vida das pessoas”, disse.

Deputado Fábio Souto chama atenção para crise enfrentada pelas prefeituras

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Deputado estadual Fábio Souto (DEM). Foto: Assessoria
Deputado estadual Fábio Souto (DEM). Foto: Assessoria

O deputado estadual Fábio Souto (DEM), discursou na tribuna da Assembleia Legislativa e chamou atenção para a crise econômica do país, em especial a situação vivenciada pelas prefeituras da Bahia. De acordo com o parlamentar, as dificuldades enfrentadas pelos gestores tendem a piorar no próximo ano. ”O déficit primário do país é de R$ 51,8 bilhões em 2015. As arrecadações das prefeituras do Brasil são vinculadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto de Renda que formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que está caindo a cada mês. Isso significa que em 2016 a dívida pública será maior, aumentando a dificuldade dos gestores para honrar os compromissos, como o pagamento da folha e do 13º salário dos funcionários, ficando a administração comprometida, piorando ainda mais a nossa economia”, declarou. De acordo com Souto, a situação das prefeituras está intrinsecamente ligada à atividade econômica da Nação, sendo reflexo da queda na indústria, serviços e comércio. O parlamentar ressaltou também a importância de respeitar a legislação do Brasil. ”Em hipótese alguma podemos colocar em risco a Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos maiores patrimônios dos Estados. Precisamos resguardá-la de todas as formas e lutar para que nosso país saia desta situação o quanto antes, evitando, assim, que piore ainda mais o quadro do Executivo”, ressaltou o deputado.

 

Operação Lava Jato: STF autoriza quebra de sigilo bancário de Mário Negromonte

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Imprensa não consegue falar com Negromomnte
Imprensa não consegue falar com Negromonte. Foto: AGB

O Supremo Tribunal Federal autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de dois advogados de investigados na Operação Lava Jato e outras 20 pessoas e empresas. O STF pediu informações ao Banco Central e à Receita Federal. Quer dados sobre os advogados Fernando Neves, que defende o senador Fernando Collor de Mello, na investigação da Operação Lava Jato no STF; e também sobre Michel Saliba, que tem seis clientes na operação Lava Jato, entre eles o vice-presidente da Câmara, Valdir Maranhão. Os delatores da operação Alberto Youssef e Rafael Angulo citaram os nomes dos dois advogados. Acusaram os dois de recebimento de propina. Rafael Angulo disse que fez vários repasses ao advogado Michel Saliba. Youssef disse que pediu para construtoras investigadas repassarem R$ 560 mil ao advogado Fernando Neves. E que a origem do dinheiro seria uma propina de mais de R$ 7 milhões. Cerca de 20 pessoas e empresas tiveram os sigilos fiscal e bancários quebrados entre 2006 e 2014. As empresas são ligadas a políticos. E entre as pessoas está o ex-ministro Mario Negromonte. O advogado Fernando Neves disse que pediu acesso ao Supremo, mas ainda não teve acesso a informações oficiais. O advogado Michel Saliba diz que confia na Ordem dos Advogados do Brasil como guardiã das prerrogativas dos advogados. Em nota, a OAB disse que a Constituição assegura o sigilo dos honorários advocatícios. E que vai levar esse tema ao plenário do Supremo o quanto antes. Não conseguimos contato com o ex-ministro Mario Negromonte, informou o Globo.Com

Cacá Leão vai presidir comissão sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

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''É uma honra ter sido eleito'', diz Cacá. Foto: Divulgação
”É uma honra ter sido eleito”, diz Cacá. Foto: Divulgação
O deputado federal Cacá Leão (PP) se reuniu, nesta quarta-feira (28/10), com parlamentares para eleger presidente e vice-presidentes da Comissão Especial do projeto de lei 2741/03. A matéria alterou o Código de Trânsito Brasileiro e o presidente foi eleito por unanimidade. ”É uma honra ter sido eleito por unanimidade pelos meus parceiros para presidir essa tão importante comissão que, dentre outras atribuições, irá dispor sobre a inserção de mensagens de advertência impressa nas embalagens dos produtos de telefonia celular comercializados no país. A medida visa alertar para o uso indevido e, consequentemente, reduzir os índices de acidentes de trânsito”, ressaltou o deputado.

Marcelo Nilo pretende extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios, diz coluna

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Presidente Marcelo Nilo. Foto: Sandra Travassos
Presidente da ALBA, Marcelo Nilo. Foto: Sandra Travassos

Parece mesmo que o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (sem partido), está disposto a discutir a possibilidade de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Pelo menos é o que diz a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, publicada nesta quarta-feira (28/1-). Segundo a publicação, os deputados estaduais estão dispostos a discutir uma possível extinção do órgão. Se isso acontecer, as atribuições do TCM seriam passadas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), como acontece na maioria dos estados. Ainda de acordo com a coluna, Marcelo Nilo defende a contenção de despesas em tempos de crise, mas no TCM dizem que a retaliação acontece porque Nilo não tem seus pedidos atendidos pela corte. A ideia de Nilo é mandar uma comissão de parlamentares para outros estados onde aconteceram a incorporação, para assim, elaborar a minuta do projeto. “Meses atrás teve um projeto de Paulo Rangel (PT) que eu segurei. Agora não tem razões para eu segurar.

Saiu nova pesquisa sobre a popularidade de Dilma; 70% dos entrevistados reprovam o governo

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Presidente Dilma Rousseff segue em queda
Presidente Dilma Rousseff segue em queda. Foto; Divulgação

A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff subiu de 7,7%, em julho, para 8,8%, em outubro, indica pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ao instituto de pesquisa MDA, divulgada hoje (27). De acordo com a pesquisa, 70% dos entrevistados reprovam o governo. Na pesquisa anterior, divulgada em julho, o percentual era de 70,9%. Em outubro, a pesquisa aponta que 1,3% consideram o governo ótimo; 7,5%, bom; 20,4%, regular; 18,1%, ruim; 51,9%, péssimo; não sabem ou não responderam (0,8%). No levantamento anterior (julho), 1,5% consideravam o governo Dilma ótimo; 6,2%, bom; 20,5%, regular; 18,5%, ruim; e 52,4%, péssimo. Sobre o desempenho pessoal da presidenta Dilma, 15,9% aprovam e 80,7% desaprovam. Na pesquisa anterior, os percentuais eram 15,3% e 79,9% respectivamente. O percentual de entrevistados que não sabe ou não respondeu foi de 3,4%, ante os 4,8% da coleta anterior. O Instituto MDA ouviu 2.002 pessoas, em 24 unidades da Federação, entre os dias 20 e 24 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.