ACM Neto foi informado que seu nome já está na lista de delações premiadas da Odebrecht

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Emílio Odebrecht já avisou a ACM Neto. Foto: Valter Pontes

O prefeito de Salvador foi informado pelo empresário Emílio Odebrecht, que seu nome consta na lista de delações premiadas feitas por executivos e ex-executivos da construtora. A informação de que ACM Neto está na lista foi divulgada neste domingo (26), pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Em março de 2016, durante a Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu documentos que listam possíveis repasses da Odebrecht para mais de 200 políticos de 18 partidos políticos, entre eles ACM Neto.

Ciro Gomes diz que, se Sérgio Moro tentar prendê-lo, receberá ”turma do juiz na bala”

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O ex-ministro Ciro faz declaração polêmica. Foto: Estadão

O ex-ministro da Integração Nacional no governo Lula, Ciro Gomes (PDT) — que também é pré-candidato a presidente para as eleições de 2018 — gravou um vídeo, na última terça-feira, no qual desafia o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a prendê-lo. Gomes afirma que, se isso vier a acontecer, ele receberá a ”turma” de Moro ”na bala”. As declarações foram dadas em uma entrevista no dia em que a Polícia Federal cumpriu, em São Paulo, mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva contra o blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o site Blog da Cidadania. ”Hoje esse Moro resolveu prender um blogueiro. Ele que mande me prender. Eu vou receber a turma dele na bala”, diz o pedetista no vídeo que circula na internet e em grupos de WhatsApp. Na entrevista, Ciro faz ainda uma ressalva: ”Se eu não tiver cometido nada errado”.

Depois de votar a favor da Terceirização, deputado Negromonte Jr. é vaiado no interior

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Negromonte Jr. recebe vaias. Foto: Blog Marcos Frahm

O deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP), apesar de integrar na Bahia a base do governador Rui Costa (PT), em Brasília, nesta semana, votou, na Câmara Federal, a favor terceirização irrestrita para qualquer atividade. Mas a decisão já lhe trás prejuízos políticos. Hoje, sábado (25), ao acompanhar Rui durante entrega de viaturas em Círo Dantas, Mário ouviu vaias do público ao discursar no ato, segundo o Bocão News. Lembrou que teve 170 mil votos na eleição para deputado federal. E disse ainda que o ”nosso poder emana do povo”, conforme publicação do site. Apesar do discurso, o pepista continuou sendo vaiado. A julgar pela determinação partidária, novas vaias aguardam o deputado, já que seu partido deve votar a favor da reforma previdenciária – motivo de manifestação em todo o Brasil. Na sexta-feira, o deputado federal Jonga Bacelar (PR-BA), também teria sido vaiado ao acompanhar Rui, que se posiciona de forma contrária as propostas do Governo Temer.

O PMDB continua sendo um partido que manobra o Estado, diz Fernando Henrique

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Fernando Henrique critica o PMDB. Foto: Reprodução

O PMDB continua sendo um partido que manobra o Estado, mas não leva o Brasil. A afirmação é do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em entrevista ao Estadão. No terceiro dos quatro volumes de Diários da Presidência, o tucano afirma que o partido do hoje presidente Michel Temer é ”descarado”. ”O PMDB é um partido de Estado. PSDB e PT eram polos eleitorais. O PMDB nunca foi polo de nada. Sempre foi o partido que era capaz de fazer a engrenagem pública funcionar. O PMDB continua sendo um partido que manobra o Estado, mas não leva o Brasil”. FHC lembrou ainda do incomodo com a movimentação de Aécio Neves para presidir a Câmara dos Deputados. Segundo ele, o PSDB se queixava de que era preterido na ocupação de espaços no governo, ao contrário do PMDB e o PFL (hoje DEM). ”Em parte, tinha razão. O PSDB, diferentemente do PT, não tinha força suficiente. Eu precisava do equilíbrio entre PMDB e PFL e, de fato, sacrificava o PSDB. O Aécio é muito hábil, então o partido começou a querê-lo como presidente da Câmara. Eu não me meti, o Aécio virou presidente da Câmara e eu ganhei um abacaxi. A briga entre PFL e PMDB não acabou mais”, diz. Na discussão da votação da CPMF, tema relatado em seu livro, FHC conta que o PSDB queria se ver livre do PMDB após a votação. ”Não era só o Aécio. Muita gente do PSDB queria chutar o PMDB. Então como governo?”

ACM Neto sobre Reforma da Previdência: ”Se eu fosse presidente teria feito a mesma coisa”

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ACM Neto sai em defesa de Michel Temer. Foto: Walter Pontes

O prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) saiu mais uma vez em defesa do presidente Michel Temer (PMDB), que retirou servidores municipais e estaduais do projeto que prevê a reforma da Previdência. Mas, ao comentar a posição do Palácio do Planalto, o demista não economizou críticas veladas ao governador Rui Costa (PT), que se posiciona contrário as reformas propostas por Temer. ”Se eu tivesse no lugar dele [Temer] eu faria a mesma coisa, claro! Porque a gente estava vendo prefeitos e governadores sem querer se posicionar ou alguns até, temos exemplos aqui muito próximos, criticando a reforma da Previdência, e no entanto, torcendo para que o Congresso aprovasse para sair bem na foto política, não ter o ônus de defender a matéria, mas depois ter, digamos entre aspas, o benefício do alívio nas contas públicas. Está errado, cada um que assuma sua posição claramente. Se eu fosse presidente da República teria feito exatamente a mesma coisa. Os governadores que quiserem fazer a reforma, farão, os prefeitos que quiserem fazer sua reforma, farão”. Gestor de uma das capitais mais afetadas com o desemprego, Neto viu com bons olhos a aprovação do projeto da terceirização. ”Essa flexibilização é importante para a geração de emprego. Hoje o maior problema do Brasil, especialmente Salvador, é o desemprego. Tudo que a gente puder facilitar para a geração de emprego deve ser feito, merece ter o nosso apoio. Acho que ainda é preciso discutir o modelo de terceirização para o serviço público, que traz um impacto muito grande nas contas governamentais”. As informações são do Bocão News

 

”Previdência estadual fica como está”, garante Rui, que diz achar ”estranha” a divisão de Temer

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Rui também fala do fim da terceirização. Foto: Blog Marcos Frahm

A atitude do presidente Michel Temer (PMDB), de retirar servidores municipais e estaduais da Proposta de Emenda à Constituição sugerida pelo Executivo e protocolada na Câmara Federal como PEC 287, a Reforma da Previdência Social, é considerada estranha pelo governador Rui Costa (PT). Durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (23) ao vistoriar obras do Metrô na Avenida Paralela, em Salvador, Rui considerou ”estranha” a divisão feita por Temer. Segundo Rui, os servidores baianos já estão em regime de nova Previdência desde 2006. ”Cada um vai ter uma forma para o servidor se aposentar?”, inquiriu. ”Aqui a nova Previdência já está votada. Em dezembro de 2006 eu pedi ao governador Wagner que enviasse o projeto de lei e já foi votado. Então os novos servidores que estão entrando no estado já estão participando da nova Previdência estadual. Os problemas são os atuais e isso eu não vou mexer em nada por enquanto”, apontou o governador, que ainda se posicionou contrário à manobra articulada pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovar o fim da terceirização. Costa criticou a falta de diálogo com as entidades sindicais antes de levar a pauta para votação no Congresso. Maia usou uma proposta aprovada pelo Congresso em 1998, o que faz com que o projeto siga direto para sanção no Planalto. Para o chefe do Executivo baianao, medidas que ”prejudicam os trabalhadores” estão sendo votadas de forma muito ”açodada”, sem discussão. ”O ideal é você negociar e me parece que isso não foi feito”, pontua. Rui admitiu não conhecer a fundo o texto aprovado, mas demonstrou descontentamento quanto à expansão do regime de terceirização no país, que agora poderá ser adotado até mesmo para a atividade-fim das empresas. Ele defende que áreas estratégicas e áreas de risco sejam excluídas da nova legislação. ”Por exemplo, a operação de complexos petroquímicos, de petróleo, de energia, pode trazer risco grande pra os trabalhadores e para a população porque precisa de mão de obra altamente especializada, treinada”, avalia. Apesar disso, o governador defende uma ”pactuação” entre representantes oposicionistas, a fim de encontrar soluções a longo prazo para o país.

Indicação de Euclides Fernandes sugere duplicação da capacidade de armazenamento de água no interior

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Euclides apresenta indicação na AL-BA. Foto: Blog Marcos Frahm

Indicação apresentada pelo deputado Euclides Fernandes (PSL) na Assembleia Legislativa da Bahia sugere que o governador Rui Costa (PT) determine a duplicação da capacidade das cisternas que são distribuídas às famílias instaladas na zona rural dos municípios com pouca frequência de chuvas, porque os 16 mil litros de água que as cisternas acumulam têm sido insuficientes para que as famílias atravessem as estiagens com água em quantidade que possa atender suas necessidades domésticas. ”Todas as pessoas que foram beneficiadas com as cisternas reconhecem que a medida foi uma verdadeira salvação, pois em muitas situações as famílias tinham que andar até mais de duas léguas para ir buscar água potável para atender suas necessidades. Reconhecem, no entanto que em situações mais graves, quando as estiagens ultrapassam o limite esperado os 16 mil litros acumulados nas cisternas não têm sido suficientes para as necessidades domésticas. É opinião geral que as cisternas de abastecimento de água para consumo humano melhorou a qualidade de vida de grande contingente de moradores da zona rural e facilitou as atividades dos alunos com a instalação de cisternas nas escolas, assim como deu mais alento aos pacientes e profissionais de saúde das comunidades dos municípios com dificuldade de acesso à água  a chegada das cisternas em  postos de saúde”, explica o parlamentar. A Indicação de Euclides Fernandes, apresentada coincidentemente quando se comemora a Semana Mundial da Água, leva todos à reflexão sobre as mudanças climáticas e ter a consciência de que a instalação das cisternas não significará a solução definitiva da questão, e apela para que seja considerada a possibilidade de ampliar a capacidade de acumulação desses depósitos de água. Em algumas situações a solução seria simples, com a instalação conjugada de mais uma cisterna que poderia vir a duplicar a capacidade de armazenamento de água.

”Dinheiro não é o problema”, afirma João Leão sobre construção da ponte Salvador-Itaparica

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Vice-governador da Bahia, João Leão. Foto: Blog Marcos Frahm

O vice-governador da Bahia, João Leão, afirmou nesta quarta-feira (22) que ”dinheiro não é o problema” para construção da ponte Salvador-Ilha de Itaparica. A declaração foi dada após um questionamento do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) sobre a capacidade financeira de os governos estadual e federal construírem juntos a ponte e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). ”Dinheiro não é o problema. O problema é conseguir os recursos do governo federal e viabilizar os parceiros”, disse o vice-governador, que também é secretário estadual do Planejamento. Segundo Leão, 20% dos custos da construção da ponte Salvador- Ilha de Itaparica serão bancados pelo governo do estado, que já tem assegurados R$ 1,6 bilhão da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), sob a forma de financiamento. Outros R$ 400 milhões virão da Caixa Econômica Federal (5%) e o restante, aproximadamente R$ 2 bilhões, serão bancados pela empresa chinesa CRBC. Leão pediu o apoio dos deputados para que apreciem uma indicação que solicita ao presidente Michel Temer a aprovação da Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). O objetivo é pedir a liberação de recursos federais para continuar as obras, principalmente a da ponte Salvador-Ilha de Itaparica, que está com os estudos técnicos prontos. Os deputados aprovaram a realização de uma reunião conjunta da comissão de Infraestrutura e do colegiado especial da Fiol, para que o documento seja confeccionado e encaminhado ao presidente da República. A data da reunião ainda será definida. A expectativa é que a ponte favoreça aproximadamente 5,8 milhões de baianos, na RMS e cidades mais próximas do interior do estado. *Bahia Notícias

Itabuna: Secretário de Saúde pede exoneração do cargo e ataca administração do prefeito

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Vitor Lavinsky, deixou o cargo da Saúde. Foto: Divulgação

Em carta aberta à população e à imprensa, o secretário de Saúde do município de Itabuna, Vitor Lavinsky, informou que pediu a exoneração do cargo nesta quarta-feira (22). A saída ocorreu pouco tempo depois após ter sido nomeado e, de acordo com o Jornal Sport News, é a quarta baixa na gestão itabunense. Em nota, o ex-secretário explicou que, quando aceitou o convite para assumir o órgão, deixou claro que era um gestor de sistema. ”Portanto, um técnico, sem nenhum envolvimento político e, naquele momento, aceitava a tarefa planejar a recuperação da rede de saúde, que, de acordo com as informações passadas pela autoridade maior do município, precisava de adequações urgentes às necessidades exigidas pela população”, afirmou. Segundo Lavinsky, nos primeiros dias de atividade ele levantou problemas decorrentes da gestão passada e uma das missões foi trabalhar para corrigi-los. Um exemplo, segundo o ex-gestor foi ”a abertura de processos licitatórios para reformas que, por vezes agradaram e outras não, mas que tiveram um objetivo único: recuperar a autoestima da população da cidade em relação a um dos setores mais importantes da vida de Itabuna”, escreveu. Mas, segundo ele, algumas dificuldades surgiram. ”Comecei a encarar dificuldades inerentes ao próprio cargo, outras por falta de total visão do prefeito em relação ao que deveria ser uma gestão voltada para os compromissos técnicos”, denunciou o ex-secretário. Vitor afirmou na declaração que, durante os conflitos travados com o prefeito Fernando Gomes (DEM), ele percebeu a falta de humanização nas relações e no respeito ao próximo. ”Apesar de ainda jovem, aprendi que não é com gritos, gestos bruscos, atitudes com único objetivo de menosprezar as pessoas ou propostas indecentes que devemos basear as nossas vidas, especialmente quando o bem público está colocado sob a nossa responsabilidade”, disse. Na nota, consta inclusive que a forma sugerida para lidar com os problemas e questões que envolviam a pasta ”muitas vezes, fugia ao que mandam os preceitos da legalidade e disso sempre fugi e estarei distante, sempre”. Ao fim, Vitor reclamou que está ”cansado das mumunhas políticas, das jogadas sujas, dos dribles desconcertantes que a população tem encarado, todas dadas por gente que sempre busca o melhor para as suas vidas e sequer se importa com os caminhos sujos que seguem e com as práticas delituosas”. Além disso, ele provocou a gestão municipal. ”Deixo um projeto de trabalho honesto e espero que ele seja levado adiante, ao menos nesse item – honestidade no trato com o dinheiro público”. Vitor pediu, ainda que o prefeito cumpra as promessas e ofereça um serviço público de saúde ”à altura da população itabuanense”. Antes do ex-secretário, teriam saído dos cargos o secretário de Desenvolvimento Urbano, Francisco França, o secretário de Transporte e Trânsito, Sérgio Gomes, e o presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), que mantém o Hospital de Base. Com informações do Bahia Notícias

Empresa responsável por coleta de lixo no Subúrbio de Salvador é suspeita de fraude em Aracaju

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Esposa de Roberto Britto é dona da Torre. Foto: Bahia Vitrine

A empresa Torre Empreendimentos, responsável por uma parcela da coleta de lixo da região do Subúrbio Ferroviário, em Salvador, está entre as investigadas pela Operação Babel, da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe. De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil de Sergipe, Alessandro Vieira, há a suspeita de fraude nas medições da coleta de lixo em Aracaju entre os anos de 2013 e 2016. A Torre Empreendimentos tem no quadro societário a esposa do deputado federal Roberto Britto (PP) e controla a TV Baiana, além de administrar outros empreendimentos em Salvador. ”A investigação começou com suspeita de fraude e ganhou rumo em relação a suspeita de superfaturamento na origem do contrato, em 2010. Depois houve novas suspeitas e uma investigação ampliou o espectro para suspeita de direcionamento”, detalha Vieira. Segundo o G1, a empresa baiana, uma outra companhia, Cavo, e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) são investigadas após a contratação emergencial da Torre por um prazo de 180 dias. A Cavo informou que não participaria da licitação realizada em 2 de março alegando irregularidades no edital. A licitação foi suspensa em 2 de março após uma decisão da Justiça, que acatou os argumentos apresentado pela Estre, que controla a Cavo. ”Verificamos indícios de crimes na medição dos contratos e na forma de escolha das empresas”, explica o delegado geral. *Bahia Notícias

Justiça condena servidor público a indenizar Geddel em R$ 10 mil por chamá-lo de golpista

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Ex-ministro processa Geddel processa servidor. Foto: Facebook

Um servidor público foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ex-ministro da Secretaria Geral, Geddel Vieira Lima (PMDB). Presente no mesmo voo que o peemedebista – de Brasília a Salvador, em agosto de 2016 –, o servidor Edmilson Dias Pereira anunciou, em voz alta, que o ex-ministro estava na no avião. ”Senhoras e senhores, nós temos aqui o ministro Geddel Vieira Lima, do governo golpista do Michel Temer, que é parceiro do Eduardo Cunha […] Golpista! Golpista!”, declarou Pereira, em vídeo gravado e publicado por ele mesmo em suas redes sociais. ”O chefe desse senhor [o presidente Michel Temer (PMDB)] pediu R$ 10 milhões para a Odebrecht”, acusou em outro trecho. Para o juiz Jayder Ramos de Araújo, responsável por julgar a ação, ”as duas manifestações revelaram o propósito de depreciar a imagem e o bom nome” de Geddel, ”uma vez que imputavam a ele a conduta relacionada à corrupção”. O político baiano havia pedido R$ 50 mil de indenização, inicialmente. Pereira se defendeu da acusação, alegando que apenas exerceu sua liberdade de expressão e ainda que o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tem fundamento suficiente para ser chamado de golpe político. Além disso, o servidor pontuou que, como figura pública, Geddel é exposto a críticas, opiniões e questionamentos de sua conduta. Antes, ele já havia sido transformado em réu pelo crime de injúria relacionado ao mesmo caso. Nessa decisão, a juíza Pollyanna Kelly Alves considerou o uso do termo ”golpista” como ”expressão injuriosa apta a ofender a dignidade ou o decoro”. *Bahia Notícias

Camamu: Justiça aceita denúncia contra prefeita Emiliana, alvo da operação Águia de Haia

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Emiliana é acusada de desviar recursos. Foto: Ubaitaba Urgente

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu denúncia oferecida contra a prefeita de Camamu, no Baixo-Sul da Bahia, Emiliana Assunção Santos, e outros sete envolvidos em fraudes e desvio de recursos públicos, descobertos durante a Operação Águia de Haia. O Ministério Público Federal (MPF) acusa os réus de fraudar licitação para contratar serviços educacionais de tecnologia da informação, com superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Segundo a denúncia, Kells Bellarmino era o chefe do núcleo empresarial da organização criminosa. Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa. A contratação foi direcionada à empresa KBM – Kells Belarmino Mendes – ME em dezembro de 2014. A prefeita Emiliana Santos teria aderido ao esquema em troca de propina no valor de 30% do montante pago pela prefeitura, orçado em mais de R$ 2,6 milhões. De acordo com a procuradora da República Raquel Branquinho, ainda que as escolas participantes da licitação tivessem recebido o serviço, o município teria um prejuízo de mais R$ 535 mil, por conta do superfaturamento do contrato. O MPF diz que o custo das contratações era desproporcional à realidade do município, e que as escolas não possuíam sequer acesso à internet. A Procuradoria ainda disse que o grupo aliciava prefeitos e servidores em troca de vantagens econômicas, além disso, interferiam na logística necessária para atribuir um caráter legal dos produtos e serviços vinculados às contratações falsas. As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, além de multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Informações do Bahia Notícias

Toffoli diz que sistema político brasileiro está falido e defende lista fechada como ”teste provisório”

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Dias Toffoli critica sistema político do país. Foto: Reprodução

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o atual sistema de votação das eleições proporcionais – em lista aberta de candidatos – está falido e tem levado a um quadro de fragmentação partidária do país. O magistrado foi um dos palestrantes do painel sobre ”lista aberta, fechada ou mista”, no seminário internacional sobre sistemas eleitorais, promovido por Câmara dos Deputados, Tribunal Superior Eleitoral e Instituto Idea, na sede do TSE. Toffoli citou várias ”distorções” do atual momento político que, segundo ele, seriam causadas pelo sistema de lista aberta. ”Por isso, temos hoje 28 partidos na Câmara e o maior deles não chega a ter 13% das cadeiras. Para conquistar maiorias, os governos não têm alternativa senão a cooptação. Há um deficit de representação política: 90% dos eleitores votam nas pessoas. O sistema nominal leva o político a comprar voto. O sistema proporcional está completamento falido. Não há aproximação entre o eleitor e o eleito”, disse. O seminário traz experiências internacionais e, de certa forma, todos os palestrantes estrangeiros destacam pontos favoráveis e críticos de seus sistemas eleitorais. Especialista em direito eleitoral dos Estados Unidos, Tova Wang ressaltou que o sistema norte-americano é um dos mais descentralizados do mundo: os estados são divididos em distritos e há cerca de 8 mil jurisdições eleitorais. ”Nada é feito no nível federal. Há também discussão sobre o custo das campanhas. Tentativas de regulamentar o financiamento foram barradas pela Suprema Corte”, afirmou Wang. Informações da Agência Câmara

Prefeito de Vitória da Conquista será acionado judicialmente por desapropriar famílias

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Herzem Gusmão será acionado por Jorge Solla. Foto: PMVC

Após a Prefeitura autorizar ordens de desapropriação de imóveis em supostas áreas irregulares da Comunidade da Maravilhosinha, loteamento do bairro de Zabelê, em Vitória da Conquista, o deputado federal Jorge Solla (PT) decidiu acionar a Justiça contra o prefeito do município, Herzem Gusmão (PMDB). O petista pretende, com isso, tanto evitar que moradores tenham que deixar seus imóveis, quanto responsabilizar o chefe do Executivo municipal pela ação no local. De acordo com Solla, equipes da prefeitura surpreenderam aproximadamente 100 famílias que moravam na localidade, na madrugada do último sábado (18), com a demolição total de edificações. A prefeitura da cidade, contudo, respondeu às críticas informando que ”as ações irão continuar de modo a garantir a proteção das áreas públicas” e orientou moradores da área a abandonarem seus imóveis. ”O que Herzem fez é inconstitucional porque atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana. É criminoso porque deixou desabrigadas centenas de cidadãos, sem que houvesse nenhuma urgência circunstancial para a desocupação daquela área. É cruel porque sequer houve notificação, as pessoas foram acordadas na madrugada e não tiveram tempo para retirar seus móveis e bens pessoais”, defende o deputado.