De olho na Prefeitura, deputado Antônio Brito transfere título eleitoral para Jequié

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Antônio já é eleitor de Jequié. Foto: Luís Macedo
Antônio Britto já é eleitor de Jequié. Foto: Luís Macedo

O deputado Antônio Brito (PTB) transferiu o título eleitoral para o município de Jequié. Com a mudança, aumentam as especulações em torno de sua pré-candidatura em 2016 para a Prefeitura da Cidade Sol, onde obteve 36 mil votos nas eleições de 2014. Recentemente, Brito afirmou que ainda estava pensativo sobre seu futuro político e que verificava as condições políticas para, quem sabe, oficializar uma chapa em Salvador, onde também é cotado como pré-candidato a prefeito. ”Tenho dez dias para resolver o domicílio meu eleitoral. Indo para Jequié não que dizer quer eu seja automaticamente pré-candidato, nem se ficar em Salvador, que serei aqui”, declarou na época. As informações são do Bocão News

Jaques Wagner assumirá a Casa Civil no lugar de Mercadante, que volta para a Educação

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Ministro da Defesa, Jaques Wagner. Foto: Felipe Barra
Ministro da Defesa, Jaques Wagner. Foto: Felipe Barra

Dilma deu mais um passo na reforma ministerial nessa semana. A presidente irá substituir o chefe da Casa Civil, colocando o então ministro da Defesa, Jaques Wagner, no lugar de Aloizio Mercadante. Por sua vez, Mercadante volta para o Ministério da Educação, pasta que deixou para assumir a Casa Civil em 2014. O ministério da Defesa ficará com Aldo Rebelo (PCdoB), que deixa o Ministério da Ciência e Tecnologia. A medida visa aparar as arestas que teriam sido criadas com a manutenção de Mercadante à frente da Casa Civil. As informações foram publicadas no blog do jornalista Fernando Rodrigues. Entre as mudanças já anunciadas nos últimos dias, ainda estão a mudança de Ricardo Berzoini (PT), que deixa o Ministério das Comunicações e vai para a articulação política do governo. Edinho Silva, também do PT, permanece na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que era de Thomas Traumann. O Ministério da Ciência e Tecnologia deve ficar para o PMDB na redistribuição das pastas.

Presidente Dilma sanciona reforma política com veto a financiamento de empresas

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Presidente sancionou reforma política. Foto: Spencer Platt/AFP
Presidente sancionou reforma política. Foto: Spencer Platt

Sob pressão de partidos da base aliada, a presidente Dilma Rousseff publicou nesta terça-feira (29/9) em edição extraordinária do ”Diário Oficial da União” sanção a projeto de lei da reforma política aprovado pela Câmara dos Deputados. Como antecipado pela Folha, a petista vetou dois trechos da proposta: o que permitia o financiamento empresarial a campanhas eleitorais e o que previa que as urnas eletrônicas imprimissem o voto do eleitor, o que criaria um custo adicional de R$ 1,8 bilhão à Justiça Eleitoral. ”A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal”, justifica o texto. Para evitar agravar a atual crise com o Congresso Nacional, a presidente decidiu sancionar regra que altera fidelidade partidária. Com a mudança, deputados federais só podem mudar de partido sem risco de perder o mandato no sétimo mês anterior às eleições. O presidente nacional do PSD,o ministro Gilberto Kassab (Cidades), havia pedido ao governo federal que vetasse a proposta. A mudança afeta os planos políticos do ministro, que tenta recriar o Partido Liberal, sigla que tem como objetivo ajudar na formação de um bloco governista que rivalize com o PMDB. O adiamento da publicação do decreto presidencial, que seria inicialmente divulgado na sexta-feira (25), irritou partidos da base aliada como PMDB, PR e PP, que ameaçaram derrubar os vetos presidenciais na sessão desta quarta-feira (30) do Congresso Nacional. Informações da Folha de SP.

Prefeita de Porto Seguro é acionada por contratar Aviões do Forró por R$ 300 mil

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Cláudia terá 20 dias para apresentar defesa
Gestora Cláudia terá que apresentar defesa. Foto: Divulgação

Em meio à crise, valores contratados pela Prefeitura de Porto Seguro para contratações das bandas para o período junino deixaram parte da população do município insatisfeita. Para o São João Elétrico, no total, foram gastos mais de R$ 3 milhões. Só a banda Aviões do Forró embolsou R$ 300 mil para se apresentar no município. Uma Ação Popular foi instaurada na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro pedindo o bloqueio dos bens da prefeita Claudia Oliveira (PSD) e o consequente ressarcimento dos cofres públicos. A Ação Popular está foi aberta em nome de Marcos Roberto Santos de Souza por ”violação dos princípios administrativos”. O cidadão argumenta que o valor pago para a apresentação de ”menos de 1 hora” da banda “não corresponde ao cachê efetivamente cobrado pela famigerada banda para apresentações em outros municípios”. Para embasar a argumentação, compara o valor pago em Porto Seguro com outros municípios da Bahia e do Nordeste. De acordo a peça jurídica, no mesmo dia a banda Aviões do Forró se apresentou em Feira de Santana e cobrou R$ 200 mil. Na mesma época do ano, ainda segundo a Ação Popular, a mesma atração foi contratada pelos municípios cearenses de Assaré e Morada Nova por R$ 150 mil, metade do valor pago pela Prefeitura de Porto Seguro. ”Não vem fazendo cerimônia em manipular procedimentos licitatórios de forma a angariar privilégios pessoais em verdadeiro saqueio aos cofres desta administração pública municipal”, afirma Marcos Roberto Santos de Souza na Ação Popular. A Prefeitura de Porto Seguro alegou ao Bocão News que os valores gastos na contratação da banda Aviões do Forró “correspondem  ao que é cobrado pelo mercado”. Sobre a Ação Popular, o Município garante que a iniciativa não passa de jogo político. ”O senhor Marcos Roberto Santos de Souza é ligado a grupo político adversário. É a terceira ação improcedente que ele ingressa contra a prefeitura. Faz isso de forma sistemática e para atender apenas a interesses políticos. Não representa o interesse da maioria da população”, rebateu. A prefeita Cláudia Oliveira terá 20 dias para apresentar defesa e explicar  judicialmente os valores gastos no São João Elétrico de Porto Seguro. Publicação do Bocão News

Euclides Fernandes encaminha prefeitos para adesão ao programa Educar para Transformar

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Foto: Suâmi Dias - Ascom/Educação
Euclides discute Educação. Foto: Suâmi Dias – Ascom/Educação
Os prefeitos de Dário Meira, João Caetano, e de Piritiba, Ivan Cedraz, acompanhados do deputado estadual Euclides Fernandes, participaram de reunião com secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto, para alinhamento do programa Educar para Transformar – Um pacto pela Educação. O programa tem como prioridade a colaboração entre o Estado e municípios para assegurar a alfabetização das crianças até os oito anos de idade. ”Estamos empenhados em trabalhar junto com o Estado para melhorar a educação. Já temos ações para desenvolvimento do Todos pela Alfabetização (Topa), alimentação e transporte escolar, além de melhorias na estrutura de escolas”, declara João Caetano. Ele ainda destaca a importância do Educar para Transformar. ”O programa criado por Rui Costa traz muita credibilidade, até pela história do governador que mostra orgulho de ter vindo da escola pública”.

Após deixar PSOL, senador Randolfe Rodrigues anuncia filiação à Rede, de Marina Silva

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Senador Randolfe Rodrigues
Randolfe não é mais do PSOL. Foto: Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (AP) anunciou nesta segunda-feira (28/9) a sua filiação ao recém-criado partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Randolfe anunciou sua desfiliação do PSOL no domingo (27). Ele era o único senador pelo partido, que agora terá representação apenas na Câmara. ”O que estamos fazendo aqui é o encontro de velhos companheiros que, há algum tempo, escolheram uma jornada para caminhar na luta por um país mais igualitário, com justiça social, economicamente equilibrado e com respeito ao meio ambiente. […] Estou apostando muito no que virá a ser a Rede e na conformação que se está consolidando no partido. Estou apostando que será a grande novidade política do país nos próximos anos”, disse Randolfe. O senador se reuniu com Marina na tarde desta segunda em Brasília para oficializar sua filiação a Rede. “Não temos feito uma abordagem em termos de quantidade. Estamos buscando compatibilizar a qualidade e a quantidade. Esse é o momento em que reafirmamos o nosso objetivo e interesse de dar uma contribuição para melhorar a qualidade da política nessa realidade tão sofrida da política brasileira”, afirmou Marina após o encontro. No ano passado, Randolfe acabou se desentendendo com a direção nacional do Psol quando teve que disputar uma indicação para concorrer à Presidência da República. Ele acabou perdendo a disputa interna para a ex-deputada Luciana Genro, que acabou a eleição em quarto lugar. Informações de O Tempo

 

MPF denuncia ex-prefeita baiana por não prestar contas de cerca de R$ 648 mil de fundo federal

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Maria Torres, ex-gestora de Araci | Foto: Reprodução
Maria Torres, ex-gestora de Araci | Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana denunciou no último dia 15 de setembro a ex-prefeita do município de Araci, na região do Sisal, Maria Edneide Torres Silva Pinho, por não prestar contas de cerca de R$ 648 mil de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas), em 2012. A ex-gestora também foi acionada pelo crime de improbidade administrativa. De acordo com o inquérito civil, a cidade de Araci recebeu, durante a gestão de Maria Edneide, R$ 648.147 mil do Fnas para serem aplicados na execução de serviços e programas socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Entretanto, a ex-prefeita não informou como os recursos foram aplicados e nem justificou a falta da prestação de contas até o fim do exercício de 2012. Na denúncia, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior pediu a condenação de Maria Edineide por crime de responsabilidade. Se condenada, a ex-prefeita pode ter que ressarcir integralmente os cofres públicos, perder função e ter os direitos políticos suspensos. Bahia Notícias

Assembleia: Deputados votam nesta terça empréstimo de R$ 1,6 bilhão e mudanças no Funprev

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Sessão deve ser longa nesta terça. Foto: Juarez Matias
Sessão deve ser longa nesta terça. Foto: Juarez Matias

A sessão desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa da Bahia, promete varar a noite. Isso porque os deputados da oposição prometem obstruir a votação dos dois projetos que estão na pauta. Um deles vai garantir ao Executivo um empréstimo de quase R$ 1,6 bilhão, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O outro faz alterações na Previdência Social dos servidores Públicos do Estado (Funprev). Para o empréstimo, os opositores afirmam que é “assinar um cheque em branco”. De acordo com o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), a matéria não apresenta plano de trabalho e formas de aplicação do dinheiro. Para o demista, o Estado contrai dívidas para pagar dívidas.

Já o projeto que altera o Funprev recebeu três emendas da oposição. Contudo, o relator, deputado estadual Vitor Bonfim (PDT), opinou pela rejeição das propostas. Dentre as mudanças na previdência estão: a exigência de um tempo mínimo de casamento ou união estável até a data do óbito do instituidor segurado para que o benefício da pensão seja vitalício ou temporário, de acordo com as hipóteses de incidência quanto à expectativa de vida do dependente; a perda da qualidade de beneficiário para os dependentes, ocorrerá, ainda, após o decurso de quatro meses de percepção do benefício, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado o recolhimento mínimo de 18  contribuições ou se o casamento ou a união estável contar com menos de dois anos. Uma emenda do parlamentar Pablo Barrozo (DEM) estabelecendo que o tempo de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será considerado na contagem das dezoito contribuições mensais de recolhimento mínimo necessário para assegurar o benefício da pensão, a qual foi recusada. Já uma proposta do líder governista, Zé Neto (PT), foi acatada pelo relator, que corrige a tabela de expectativa de sobrevida de vida média do beneficiário. Segundo Bonfim, as alterações no projeto do Executivo vão “alinhar as regras de acesso com os padrões nacionais e internacionais e garantir a estabilidade financeira do referido regime”. Bocão News

Governador ordena que Assembleia devolva 60 PMs que fazem a segurança de deputados

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Rui Costa dá prazo para Assembleia
Rui dá prazo para Assembleia. Foto: Jornal Grande Bahia

O governador Rui Costa (PT) determinou como prazo até o final dessa semana para que a Assembleia Legislativa da Bahia devolva os 60 policiais militares que foram  retirados das ruas para realizarem funções de seguranças para os deputados baianos. De acordo com informações da coluna Satélite, do Correio*, ao discutir o assunto com o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), Rui ouviu queixas sobre a falta de verba para a contratação de uma empresa privada para a realização do serviço e prometeu a suplementação orçamentária. A terceirização do serviço sairá mais barato para os cofres públicos, já que os policiais custam cerca R$ 3 milhões apenas com as gratificações privilegiadas concedidas à tropa pessoal dos parlamentares, sem contar gastos com salários e diárias de viagens.

Política: Heloísa Helena também deixa o Psol para se filiar à Rede, de Marina Silva

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Marina puxou Heloísa para à Rede
Marina puxou Heloísa para à Rede. Foto: Estação Notícias

A ex-senadora Heloísa Helena (AL) deixou o PSOL na última sexta-feira (25/9) para se filiar à Rede Sustentabilidade, partido criado por Marina Silva e que obteve registro oficial do TSE. Dissidente do PT, Heloísa Helena entrou no PSOL em 2003. Nos dois últimos anos, ela se distanciou das lideranças do partido e, em março de 2013, ela sofreu suspensão preventiva da direção nacional do partido por ajudar Marina Silva na fundação da Rede. No ano passado, durante as eleições presidenciais, Heloísa Helena causou mal-estar dentro do partido ao declarar publicamente que gostaria de estar envolvida na candidatura de Marina Silva, que substituiu o ex-governador Eduardo Campos no PSB. Na ocasião, o PSOL também tinha candidatura própria, a de Luciana Genro (Psol-RS). Nos últimos dias, o senador Randolfe Rodrigues (AP) e o deputado federal Alessandro Molon (PT) anunciaram a saída de seus partidos, PSOL e PT, respectivamente, para se filiar à Rede.

Ex-prefeito de Morro do Chapéu é condenado por irregularidades na administração

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Edgar Dourado,
Edgar Dourado terá de pagar multa. Foto: Reprodução

O ex-prefeito do município de Morro do Chapéu, Edgar Dourado, foi condenado a pagar multa civil de duas remunerações recebidas como prefeito, corrigidas monetariamente; suspensão dos direitos políticos por três anos e; proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. Durante o mandato de Dourado, nos anos de 2003 e 2004, a prefeitura recebeu uma verba pública destinada à implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e ao custeio dos programas Bolsa Criança Cidadã e Jornada Escolar Ampliada, mas o dinheiro foi dirigido a outras finalidades. Além disso, a prefeitura não realizou a prestação de contas no momento devido. Segundo Gilberto Pimentel, juiz federal da Subseção Judiciária de Irecê e autor do processo, o ex-prefeito cometeu irregularidades na administração de recursos federais. Bahia Notícias

MPF pede arquivamento de inquérito sobre Lula em caso do mensalão do PT

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Lula era suspeito em esquema. Foto: Jornal Grande Bahia
Lula era suspeito em esquema. Foto: Jornal Grande Bahia

A Procuradoria da República, no Distrito Federal, pediu o arquivamento do inquérito instaurado para investigar suposto repasse da Portugal Telecom para o PT. De acordo com a assessoria do MPF, a decisão pelo pedido de arquivamento foi tomada pelo procurador Frederico Paiva, do Núcleo de Combate à Corrupção, após a investigação policial concluir que não foi possível provar o depoimento do publicitário Marcos Valério, preso por ter sido operador da Ação Penal 470, o mensalão do PT. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era apontado como um dos suspeitos de terem participado do esquema de negociação de repasse para aliados do governo. Ainda segundo o Ministério Público Federal (MPF), a partir do depoimento de Valério foram abertos dois inquéritos, um civil e um policial, para apurar o caso. Conforme a Agência Brasil, ambos inquéritos aguardam a homologação do arquivamento, o civil, na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, e o policial, na 10ª Vara da Justiça Federal, no DF.

STF dá 15 dias para Marcelo Nilo explicar mandatos sucessivos na presidência da Assembleia

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Nilo tem prazo pra dar explicação
Nilo terá que explicar mandatos. Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, estabeleceu prazo de 15 dias para que a assessoria jurídica do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), envie respostas à Corte em relação aos questionamentos apresentados pela executiva estadual do PSOL na Bahia, sobre as sucessivas reconduções do parlamentar à presidência da Casa Legislativa. O partido ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando no STF o dispositivo da Constituição da Bahia que permite a recondução de membros da Mesa da Alba de forma ininterrupta. Em fevereiro deste ano, uma ação popular movida contra a reeleição do legislador foi indeferida pela Justiça. À época, o deputado Rosemberg Pinto (PT) retirou a candidatura, deixando o caminho livre para Marcelo Nilo ocupar a principal cadeira da Alba pela quinta vez consecutiva. ”O partido quer que a Corte limite a recondução para o mesmo cargo por uma vez. Marcelo Nilo já sinaliza que quer continuar no cargo pela sexta vez consecutiva. São 12 anos no poder e isso fere o processo democrático”, argumentou o presidente da legenda na Bahia, Marcos Mendes. Sem representação na Alba, a executiva estadual do partido recorreu ao diretório nacional para que apresentasse os questionamentos ao Supremo. ”Preparamos a ação e explicamos ao comando nacional da legenda, que entendeu o processo e nos concedeu procuração para irmos ao STF”, explicou Mendes. A legenda salienta ainda que, embora tenha conhecimento de que o STF já firmou jurisprudência no sentido de que as normas reguladoras das eleições das mesas da Câmara e do Senado não são de reprodução obrigatória nas constituições estaduais, o objetivo do pedido é evitar abusos que levem a uma situação de personificação institucional e ausência de alternância no exercício do poder político, ”o que é absolutamente incompatível com o princípio da Democracia como instrumento de racionalização das atividades do Estado”. Nota do Bocão News

Em Itabuna, prefeito se reúne com imprensa, anuncia demissão e diz que não vai pra reeleição

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Prefeito Vane faz balanço da gestão. Foto Marcos Japa/Pimenta
Prefeito Vane faz balanço da gestão. Foto Marcos Japa/Pimenta

O prefeito de Itabuna, Vane do Renascer (PRB), acaba de oficializar sua decisão de não disputar a reeleição em 2016. ”Não serei candidato à reeleição. Fiz meu dever de casa. É uma decisão pessoal minha”, disse o gestor em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (25/9). De acordo com o site Pimenta na Muqueca, o prefeito disse que não disputará reeleição por decisão pessoal e porque precisaria de, pelo menos, R$ 5 milhões para isso. ”Não quero e não sou ladrão para tirar dinheiro da prefeitura”. Antes da decisão, ele fez um balanço do governo e agradeceu o apoio do PCdoB. Após afirmar que a Prefeitura de Itabuna não é cabide de emprego e reduziu de 82,82% para 66,36% os gastos com a folha de pessoal, Vane do Renascer anunciou a demissão de, pelo menos, 200 contratados. ”A crise nos deixou numa situação muito ruim”, assinalou. Ele iniciou a entrevista afirmando ter assumido “uma cidade inviável, com mais de R$ 376 milhões em dívidas. As demissões atingirão principalmente a área de infraestrutura. Devido à crise nacional, o prefeito paralisará várias obras, o que justifica, em parte, as demissões. Ao mesmo tempo, Vane previu para outubro o lançamento do edital de contratação da empresa para realizar o concurso público. Por meio do concurso, segundo ele, serão contratados entre 300 e 400 servidores. O certame deverá ocorrer somente em 2016.