Deputado João Gualberto é eleito presidente do PSDB na Bahia em chapa única

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O tucano comandará a legenda até 2017
O tucano comandará a legenda até 2017. Foto: Reprodução
Com chapa única, o deputado federal João Gualberto foi eleito o presidente estadual do PSDB na Bahia, na manhã deste domingo (14). O tucano comandará a legenda até 2017, substituindo o ex-deputado estadual Sérgio Passos. Na ocasião, também foi eleita a nova composição da Executiva Estadual do partido. O agora presidente João Gualberto disse que o maior desafio do partido é ampliar as bases nos municípios. Até setembro, segundo ele, a legenda deve divulgar um balanço dos candidatos que serão lançados na eleição municipal de 2016. O tucano disse ainda que a tendência é a legenda não ter candidato para a Prefeitura de Salvador, e continuar apoiando o prefeito ACM Neto. ”O PSDB é um partido coerente, sério e que, com certeza, em 2018 voltará a governar o Brasil. Somos uma oposição séria e responsável que faz com que o país não esteja pior do que está hoje com tanto mensalão, petrolão e vários escândalos que a cada dia surge um novo no PT. Meu trabalho, a partir de hoje, será trabalhar para que o partido cresça de fato em toda Bahia para melhorar a vida do povo baiano”, disse João Gualberto. Informações do Bocão News

Assessoria nega nascimento do filho de Rui Costa, mas pode ocorrer a qualquer momento

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Aline está grávida do segundo filho do casal e quarto de Rui

O Governador Rui Costa suspendeu a visita a Ilhéus, na região sul da Bahia, no sábado (13), mas não foi para acompanhar a esposa, Aline Peixoto, para dar à luz. De acordo com a assessoria do governador, Aline está em casa e ainda não entrou em trabalhado de parto, que pode acontecer em qualquer momento, o que justificou a falta de Rui. Em nota, a assessoria informou que não sabe de onde veio esse boato, mas que, provavelmente, foi uma suposição da organização do Festival Internacional de Chocolate e Cacau na cidade pelo não comparecimento do governador. Em seu lugar, o vice-governador, João Leão, representou o Estado no evento. A comitiva também contou com os secretários estaduais de Turismo, Nelson Pelegrino, de Relações Institucionais, Josias Gomes, e de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues. Aline está grávida do segundo filho do casal e quarto filho do governador. Nota do Bahia Notícias

Rui suspende ida a Ilhéus para acompanhar esposa em nascimento de mais um filho

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Aline vai dar à luz de Rui
Aline vai dar à luz ao segundo filho de Rui. Foto: Blog Marcos Frahm

O governador da Bahia, Rui Costa, suspendeu a visita que faria a Ilhéus, sul do estado, neste sábado (13/6) para acompanhar a esposa, a primeira-dama do estado, a jequieense Aline Peixoto, que foi internada para dar à luz. Este será o quarto filho do casal. O governador iria para o Festival Internacional do Chocolate e Cacau. Em seu lugar, o vice-governador, João Leão, representará o Estado no evento. A chegada da comitiva, que também contará com os secretários estaduais de Turismo, Nelson Pelegrino, de Relações Institucionais, Josias Gomes, e de Agricultura, Jerônimo Rodrigues, está prevista para às 18h, no Centro de Convenções, onde o vice-governador atenderá à imprensa. As informações são do Bahia Notícias

Deputada Alice Portugal reclama que condução da reforma política é ”autoritária”

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a condução do processo é autoritária
”A condução do processo é autoritária”. Foto: Assessoria

Uma das impetrantes do mandado de segurança contra a manobra do presidente da Câmara federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permitiu o financiamento privado de campanha, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) diz que ”a condução do processo [de reforma política] é autoritária”. ”Falta de debates a gente não pode se queixar, porque está acontecendo diuturnamente. Lamentavelmente, a condução do processo é autoritária”, criticou a comunista que votou, acompanhando o partido, favorável ao ”distritão”, quando apenas os candidatos ao legislativo mais votados teriam cadeira reservada, proposta capitaneada por Cunha. ”A grande surpresa da sociedade é que ela não lembra na hora de votar é que essas pessoas que são eleitas vão votar lá por você. E aquela Câmara que deveria ser o espelho plano e refletir a imagem da população brasileira, ela reflete uma imagem invertida, que é distorcida pela força do dinheiro e do poder econômico”, afirmou Alice, durante a abertura do 5º Congresso Nacional do PT nesta quinta-feira (11/6). Segundo ela, a expectativa é que o mandado de segurança contra o financiamento privado de campanha em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) seja concedido pela ministra Rosa Weber. ”Nós vamos derrubar e impedir o financiamento de empresa, porque empresa não vota. Precisamos equalizar essa participação nas eleições para que a gente tenha um congresso que de fato seja representativo dos interesses da nação”, disse.

”Não causamos a crise, não podemos ser responsabilizados”, diz Dilma

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Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Dilma Rousseff. Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

Com um discurso de quase uma hora, Dilma Rousseff encerrou a abertura do 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores perto da meia-noite. A cerimônia foi iniciada às 20h desta quinta-feira (11/6), no Hotel Pestana, no Rio Vermelho, em Salvador. Na abertura de sua fala, a presidente cumprimentou todos os presentes um por um, enfatizando a importância de cada um deles para o partido e seu governo. Como base do discurso, Dilma enfatizou medidas e resultados positivos dos governos do ex-presidente Lula e de seu primeiro mandato no executivo nacional, pedindo que os militantes e afiliados ao partido se lembrem sempre que ”os pontos positivos é que fazem do nosso governo o melhor”. Sobre a crise econômica, Dilma se defendeu e garantiu que as mudanças acontecerão rápido. ”Nós não causamos a crise, não podemos ser responsabilizados por ela. Mesmo que agora, depois de sete anos, os efeitos comecem a nos atingir. Essa luta para proteger o brasileiro durante esse teve um alto custo fiscal. Um custo consciente e coerente porque nós temos compromisso com o trabalho que escolhemos”, comenta, sem deixar de alfinetar os partidos de oposição e prometer soluções. ”Outro governo teria escolhido o caminho mais fácil: desemprega de uma vez, reduz o salário de uma vez. Nós não queríamos isso, não podíamos querer isso. Mas agora, depois de sete anos, temos que fazer duas coisas. Primeiro, uma escolha: ajustar o mais rápido possível a economia para que ela volte a crescer. Outra coisa é que nós não achamos correto ficar parados esperando o ajuste que é necessário. Precisamos investir no crescimento. Investir na indústria, agricultura, fazer com que o crescimento continue como começou. Somos mestres na inclusão social, precisamos continuar imbatíveis no que sabemos fazer”, observa. Leia na íntegra

Rui é interrompido por gritos de ”Cabula”; militância cobre gritos com ”olé olá” em Congresso do PT

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Rui diz que o PT sonho do povo brasileiro
Rui diz que o PT é sonho do povo brasileiro. Foto: Divulgação

Além das vaias quando ainda era convidado para compor a mesa, o governador da Bahia Rui Costa (PT) foi recebido com gritos de ”Cabula, Cabula” e ”não ao extermínio da juventude negra” no discurso inaugural do 5º Congresso Nacional do PT, na noite desta quinta-feira (11/6) em Salvador. Visivelmente constrangido, o governador encontrou apoio em militantes que usaram o tradicional “Olê Olá Dilma” para tentar inibir os gritos dos que se manifestavam contra o governo baiano. Mesmo com a disputa no grito, o governador continuou o discurso aclamando o Partido dos Trabalhadores. ”O PT, mais que um partido, mais que uma sigla, representa o sonho do povo brasileiro, representa e simboliza e luta do povo brasileiro. Podem tentar bater e bater, mas o PT estará lá, morando no coração e na alma do povo brasileiro”, bradou Rui. O petista defendeu ainda que o governo federal volte a construir uma agenda positiva para o Brasil, citando pontos como educação e infraestrutura. Nota do Bahia Notícias

”Defender não é fazer vistas grossas”, diz Solla ao justificar críticas ao governo Rui Costa

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Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Jorge Solla. Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O deputado federal Jorge Solla minimizou os embates vivenciados entre ele e o atual secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas, no começo do governo de Rui Costa (PT). De acordo com Solla, ”o fato de ter estado na linha de frente de apoio do governador não faz com que a gente não possa fazer críticas a determinadas políticas”. ”Eu acho que defender o governo não é fazer vistas grossas para o que precisa ser corrigido. Ser do governo é inclusive isso, identificar os problemas e contribuir para solucioná-los”, frisou o ex-titular da Saúde na Bahia nesta quinta-feira (11/6), momentos antes da abertura do 5º Congresso Nacional do PT. Segundo ele, eventuais dissabores na relação com o executivo baiano foram superados, apesar de não negar relatos de deputados estaduais de tensão com a área de relações institucionais do governo do estado. Bahia Notícias

Após prefeito ser cassado, Justiça determina nova eleição em Presidente Tancredo Neves

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Ex-prefeito Moacy Pereira
Ex-prefeito Moacy Pereira foi cassado. Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, no Baixo-Sul, Moacy Pereira dos Santos (PDT), foi afastado do cargo em março deste ano sob acusação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico durante o pleito de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a decisão do TRE/Bahia, que através da 31ª Zona Eleitoral (Valença) e decidiu pela cassação do mandato do gestor em fevereiro de 2015. Na ocasião, foi também cassado o vice-prefeito, Moacir de Jesus Félix. No julgamento, a Corte decretou ainda a inelegibilidade dos gestores pelo período de oito anos, a contar das Eleições 2012, além do pagamento de multa de R$ 5.230,50, valor que será cobrado de cada um dos investigados e da coligação “Pelo Desejo do Povo”, pela qual eles concorreram. Após a decisão judicial o presidente da Câmara local, Valdemir de Jesus Mota, popularmente conhecido por ”Balbino”, assumiu o cargo de prefeito interino e permanece à frente do Executivo até hoje. Agora, segundo publicação do site Bocão News, a população de Presidente Tancredo Neves elegerá um terá um novo gestor para a cidade já no próximo domingo.

Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos; nos municípios, só a partir de 2020

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Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Sessão foi movimentada. Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/6), por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos. O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de 419 deputados e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais. No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.

Eleições coincidentes
Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário rejeitou, por 225 votos a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente. Havia outras emendas que propunham mandatos maiores (seis anos) ou menores (dois anos) para prefeitos e vereadores a fim de fazer coincidir as eleições. Entretanto, com a rejeição da tese da coincidência, elas foram prejudicadas e não chegaram a ser votadas.

Dois projetos do Governo Rui Costa são aprovados pelos deputados na Assembleia Legislativa

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Deputados
Deputados aprovam transferência de BAs. Foto: Divulgação
Dois projetos do Executivo foram aprovados no fim da tarde desta terça-feira (9/6), na Assembleia Legislativa da Bahia. Mas o que parecia que seria aprovado com facilidade, quase se transforma em derrota de Rui Costa na Casa. Por conta das insatisfações de alguns deputados governistas, principalmente os do PDT, parlamentares governistas chegaram ao plenário no último minuto da votação. Um dos projetos aprovados transfere do Estado para a União, os trechos das rodovias estaduais BA-172 e da BA-161. O outro autoriza a doação de imóvel público ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para fins de construção de unidades habitacionais para o programa ”Minha Casa, Minha Vida”. De acordo com um deputado da base, que não quis se identificar, a própria base governista fez o pedido de verificação de quórum, derrubando a sessão. Deputados opositores ficaram atentos e compareceram em peso ao plenário, na tentativa de ‘segurar’ a sessão. Um dos integrantes da minoria chegou a dizer: “pela primeira vez a oposição vai votar a favor e o governo será contra o governo”. No entanto, a votação ocorreu e os projetos foram aprovados, após tentativas de articulação do líder do governo, Zé Neto. Com informações do Bocão News

Câmara dos Deputados faz debate na Bahia para ouvir prefeitos sobre flexibilização da LRF

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Roberto
Roberto defende bandeira municipalista. Foto: Ascom

Com o objetivo de colher sugestões para o relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as Despesas com Pessoal na Área de Saúde, foi realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia o ”Debate sobre o PLP 251/2005 e seus apensos”. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (8/6) das 13h30 às 16 horas na sede da UPB. Segundo dados do  Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, a aprovação da proposta reduziria o número municípios com limite de gasto extrapolado de 323 para 37, com base nas contas julgadas em 2013. Para o deputado baiano Roberto Britto (PP), relator do Projeto de Lei Complementar 251/2005 que propõe excluir da base de cálculo do índice de pessoal os recursos destinados à saúde, os programas federais são os verdadeiros ”vilões” nas contas municipais porque obriga o gestor a contratar. Segundo ele, ”flexibilizar a LRF será um ato de justiça com os municípios”. O debate sobre o Projeto de Lei – PLP nº 251, de 2005 e seus apensos, contará com a participação de diversos setores sociais que lidam com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a exemplo do Conselho Regional de Contabilidade, Universidade Federal da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios e prefeitos associados à UPB. ”É muito importante que os prefeitos compareçam e exponham a angústia vivenciada em sua gestão. Hoje, deixamos de fazer investimentos importantes na área da saúde, educação e assistência social, para não extrapolar o índice. Com as receitas caindo e a pressão popular pelo aumento dos serviços crescendo, sairemos do mandato todos fichas sujas se a lei se manter como está”, reclama a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria.

Política: Marina Silva diz em entrevista que não será candidata a prefeita em 2016

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Ex-candidata presidencial Marina Silva
Ex-candidata presidencial Marina Silva. Foto: Reprodução

A ex-candidata presidencial Marina Silva afirmou, em entrevista a Fernando Rodrigues, do UOL, que não vai concorrer a nenhum cargo nas eleições municipais de 2016. Com as últimas assinaturas para a criação da Rede Sustentabilidade entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cresce a expectativa de que a Corte dê o aval para a criação formal do partido de Marina e que a ex-senadora volte ao cenário político. Nos bastidores, falou-se até na possibilidade de ela disputar alguma prefeitura no ano que vem, como a do Rio de Janeiro, onde obteve bons resultados nas urnas no ano passado. Ela agora refuta claramente essa hipótese. Sobre a eleição presidencial de 2018, Marina disse não saber ainda se será novamente candidata – depois de ter ficado em terceiro lugar nas eleições de 2010 e 2014. “Ainda não sei, sinceramente não sei, não sei qual é a melhor maneira de contribuir com o Brasil”, afirmou. Marina repetiu que seu “objetivo de vida” não é ser presidente da República, mas contribuir para o País prosperar socialmente, economicamente e com desenvolvimento sustentável. ”Quero contribuir para o Brasil ser melhor.”. Informações do Estadão

PEC quer segurança na conta dos municípios; Quitéria diz que é injusto criar mais uma despesa para as cidades

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Para Quitéria, é injusto criar mais uma despesa para as cidades
Para Quitéria, é injusto criar mais uma despesa para as cidades

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014 em tramitação no Senado Federal quer atribuir mais uma responsabilidade aos municípios brasileiros: a da segurança pública. O texto já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa está previsto para ser colocado em pauta no plenário na próxima terça-feira (9) e tem enfrentado críticas.  O autor do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), argumenta que a ”violência e a criminalidade são fenômenos extremamente complexos e dinâmicos” ”Para enfrentá-los, é necessário um grande esforço integrado e compartilhado”, afirma o senador capixaba. Em seu texto, Ferraço aponta que os municípios devem colaborar com a criação de guardas municipais, enquanto o Estado possui as polícias Civil e Militar, e a União atua com as polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal. A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, conta que muitos prefeitos já foram até Brasília para pedir que a proposta seja barrada. Para a prefeita de Cardeal da Silva, que foi reeleita para comandar a UPB no início deste ano, é injusto criar mais uma despesa para as cidades enquanto o dinheiro destinado a elas é ínfimo. ”Todo dia está se legislando uma coisa nova para os municípios, e isso não é proporcional ao volume de recursos que é destinado. Para ter uma atribuição dessa, seria necessário que toda a arrecadação tributária fosse distribuída igualmente. Se os municípios ficam com a menor parte dos tributos, não justifica serem acometidos de despesas que não existiam quando foram criados”, argumentou Quitéria em entrevista à Tribuna, dizendo acreditar que a maioria no Senado seja ”prudente” para rejeitar a PEC. Leia na íntegra

Jequié: Prefeita Tânia Brito pede à Câmara Municipal suplementação orçamentária de 25%

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Tânia Brito quer
A prefeita Tânia Brito quer abertura de crédito suplementar

A mesa diretora da Câmara Municipal de Jequié recebeu mensagem do Projeto de Lei nº 003/2015, encaminhada pela prefeita Tânia Brito, constando pedido de suplementação orçamentária das Secretarias Municipais, para abertura de crédito suplementar de mais 25%, “destinado ao reforço de dotações orçamentárias do Orçamento do exercício de 2015”. De acordo com o quadro demonstrativo das dotações que serão o total geral das anulações será no valor de R$ 88.558.325. A matéria foi encaminhada às comissões de Justiça e Finanças, para emissão dos pareceres que serão posteriormente submetidos ao plenário. Os vereadores da bancada de oposição demonstraram de pronto a reprovação do pedido. Informações do Jequié Repórter