Fernando Henrique Cardoso diz que PT está ‘mordendo a língua’ com alta do dólar

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Fernando Henrique Cardoso
Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Foto: Estadão

No dia em que a cotação do dólar bateu novo recorde, chegando a R$ 4,23 nesta quinta-feira, 24, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) usou as redes sociais para devolver ao partido da presidente Dilma Rousseff e de seu padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as críticas que recebeu ao longo dos últimos anos, de que a gestão petista recebeu das mãos do tucano uma “herança maldita”. Em post publicado no Facebook, ele disse que “o PT deve estar mordendo a língua, de tanto que disse que recebeu um governo quebrado em 2002″. No post publicado em sua página oficial no Facebook, FHC diz que os petistas nunca reconheceram que o dólar disparou e inflação subiu em 2002, ano de eleições presidenciais no País e último ano de sua gestão na Presidência da República, em função do medo causado pela eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Após vencer o pleito de 2002, contra o tucano José Serra, atual senador pelo PSDB de São Paulo, Lula e correligionários tentaram colar na gestão FHC a pecha de “herança maldita”, por fatores como alta da inflação e disparada do dólar. No post publicado nesta quinta-feira nas redes sociais, Fernando Henrique questiona: “E agora? A alta do dólar bateu todos os recordes devido ao medo causado pelo desgoverno do próprio PT.” E avalia que nada nas contas externas justifica tão forte desvalorização do Real frente ao dólar. “Só mesmo a percepção de que nas mãos do governo do PT não existe capacidade para corrigir os erros de política econômica que seu governo fez, reiteradamente.” E adverte: “São as lições da história”. Estadão

Deputados aprovam pena maior para motorista que matar sob efeito de álcool ou drogas

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Deputados comemoram aprovação. Luis Macedo /âmara dos Deputados
Deputados comemoram aprovação. Foto: Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 5512/13, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que aumenta de dois a quatro anos para quatro a oito anos a pena de quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas. A matéria será analisada ainda pelo Senado. O relator na CCJC, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ressaltou que esse é um dos grandes temas do Legislativo nesse segundo semestre. ”Esse projeto aumenta as penas para evitar a transformação de penas de quatro anos em pagamentos de cesta básica. Matar ao volante estando embriagado levará a pessoa à prisão”, afirmou. O deputado disse que essa talvez seja a mais relevante medida aprovada pela Câmara dos Deputados no segundo semestre. Para ele, o projeto tem o mérito de punir crimes fatais com penas de reclusão e não mais com penas alternativas. ”Quando se coloca que a pena será de no mínimo quatro anos e no máximo oito anos, o sentimento de impunidade vai acabar. Com a mudança, o motorista embriagado que matar alguém vai para a cadeia”, destacou Efraim Filho. Informações da Agência Câmara

Brasil: TSE autoriza registro da Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva

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Marina comemora criação da Rede
Marina comemora criação da Rede. Foto: Daryan Dornelles

Quase dois anos depois de ter o registro barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Rede Sustentabilidade conseguiu nesta terça-feira (22/9) autorização para atuar como partido político. O plenário da Corte eleitoral autorizou por unanimidade o registro da sigla idealizada pela ex-ministra Marina Silva. Com a decisão, candidatos do partido podem estrear nas urnas já nas eleições de 2016. Em outubro de 2013, o Tribunal negou a criação da Rede pelo fato de o grupo não ter apresentado o mínimo de assinaturas certificadas exigidas. Na ocasião, o partido teve apoio de 442 mil eleitores em assinaturas validadas, menos do que o mínimo de 491 mil. Sem a criação da sigla, Marina Silva se filiou ao PSB nas eleições de 2014 e disputou a presidência da República após a morte de Eduardo Campos. O partido apresentou mais de 56 mil assinaturas de apoiamento para pedir que o Tribunal analisasse novamente o pedido de registro e, ao final, teve validado um total de 498 mil. Integrantes da Rede lotaram a plateia do TSE para assistir o julgamento. Marina Silva assistiu à sessão da primeira fileira de cadeiras. O relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, disse que o partido precisará adequar artigos do estatuto à jurisprudência do TSE, o que não impede o registro do partido. “Defiro o registro, ressalvando a suspensão de alguns artigos do estatuto que contrariam a jurisprudência do TSE”, afirmou. Ele disse não ter exigido a mudança antes do julgamento para não atrasar o registro, o que implicaria em ”perda da oportunidade de participar das próximas eleições”. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deu parecer favorável ao registro da Rede por considerar que o grupo conquistou o número de assinaturas exigido pela Justiça Eleitoral. Como o processo de registro da Rede teve início em 2013, a Procuradoria entendeu que o partido não precisava obedecer à nova legislação que dificultou os requisitos para formação de nova legenda. Informações de O Globo

Prefeito de Senhor do Bonfim é multado por omissão no acúmulo de cargos de diversos servidores

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Prefeito Edivaldo Martins Correia
Prefeito Edivaldo Martins Correia. Foto: Reprodução

O prefeito de Senhor do Bonfim, Edivaldo Martins Correia, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (22/09), por sua omissão diante da irregularidade de acúmulo de cargos por 28 servidores públicos. Em todas as situações analisadas no termo de ocorrência, percebe-se que as hipóteses de ilicitude se configuraram pela aparente incompatibilidade de horários e/ou do simples exercício concomitante de dois cargos públicos, ou pela simultaneidade do exercício de três ou até quatro cargos públicos, contrariando o disposto na Constituição Federal. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o gestor agiu de forma omissa ao não adotar qualquer providência, no intuito de, antes de investir na posse os servidores, cobrar-lhes uma informação acerca da sua situação funcional, a exemplo de determinação de preenchimento de declaração referente ao acúmulo ou não de cargo público. Cabe recurso da decisão.

Aos 63 anos, prefeita de Camacan é encontrada morta dentro de apartamento

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Maria Ângela foi encontrada morta
Maria Ângela foi encontrada morta. Foto: Divulgação

A prefeita de Camacan, Maria Ângela da Silva Cardoso Castro, 63 anos (completados no último dia 14), foi encontrada morta dentro do apartamento onde morava, Edifício Porangaba, no final da manhã desta sexta feira (18). Segundo informações preliminares, ela teria sofrido um infarto. A causa morte só será divulgada oficialmente após exame pericial. Ângela foi eleita prefeita pela segunda vez consecutiva, em 2012, pelo Partido Progressista  – PP obtendo 5.510 votos, pela coligação Camacan Não Pode Parar. No dia 29 de março deste ano, ela sofreu um acidente automobilístico na BR-101, quando estava seguindo para Salvador. O veículo Hilux que estava sendo conduzido pelo vice–prefeito Arildo de Florentino, chocou-se com um animal na pista, no município de Governador Mangabeira. O veículo ficou bastante destruído, mas nenhum dos ocupantes sofreu ferimentos graves. A família da prefeita ainda não se manifestou e assessoria de imprensa da Prefeitura de Camacan deve divulgar nota oficial sobre a morte da gestora nas próximas horas para informar sobre velório e sepultamento, conforme publicação do Blog RBN.

Prefeitos baianos entregam ao governador Rui Costa carta de apoio à volta da CPMF

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Quitéria e Iracema abraçam Rui
Maria Quitéria e Iracema abraçam Rui. Foto: Manu Dias

Durante encontro realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em Guarajuba, no Litoral Norte, os prefeitos anunciaram uma carta, em que manifestam apoio à volta da CPMF, imposto que vigorou entre 1997 e 2007, de forma compartilhada. De acordo com a Carta dos Prefeitos, apresentada ao governador Rui Costa, presente no evento, na noite desta quinta-feira (17/9), os 0,38% da alíquota da CPMF (mesmo percentual cobrado em 2007), seria repartida em 0,20% para a União, 0,09% para Estados e 0,9% para os municípios.

Prefeitos estão reunidos
Prefeitos estão reunidos em Guarajuba, em evento da UPB

Segundo a presidente da UPB, Maria Quitéria, a intenção é dar apoio ”irrestrito” para Rui articular a divisão do imposto conforme a proposta apresentada. O retorno do imposto seria um paliativo para a crise de caixa enfrentada pelas cidades. No mesmo documento, os gestores convocaram o governador para participar na definição de um cronograma de repasses da União dos chamados ”Restos a Pagar” de 2014.

”Valor do voto aumentou”, diz Rui em encontro com prefeitos sobre proibição de doações

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Rui participa de encontro de prefeitos. Foto: Manu Dias
Rui participa de encontro de prefeitos. Foto: Manu Dias

O governador Rui Costa se disse “absolutamente favorável” à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a doação de empresas para partidos e políticos durante campanhas eleitorais do país. ”Estou comemorando a decisão do STF”, afirmou o gestor durante o 4º Encontro de Prefeitos, em Camaçari, na noite desta quinta-feira (17). “O STF cumpre o seu papel de cortar o cordão umbilical da corrupção no nosso país, que chama-se financiamento privado de campanha”, acrescentou o governador. Para Rui, ”vai a zero agora o peso de quem financiava a campanha através das empresas. O resultado eleitoral estará mais vinculado à vontade popular e menos à vontade desta ou daquela empresa em nosso país”. Ainda de acordo com o governador, a partir de agora, será necessário mobilizar a sociedade para defender a democracia, pois “o valor do voto de cada cidadão aumentou” com a decisão do Supremo. Por 8 votos a 3, o STF decidiu nesta quinta-feira (17) que normas que permitam empresas a doar para campanhas eleitorais passam a ser consideradas inconstitucionais.

Porto Seguro: Juiz determina suspensão da sessão que votaria contas da prefeita

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Prefeita Cláudia
Prefeita Cláudia teve contas rejeitadas. Foto: Reprodução

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, Extremo Sul baiano, que votaria as contas de 2013 da prefeita Cláudia Oliveira (PSD), nesta quinta-feira (17/9), foi suspensa por determinação do juiz Fernando Machado Paropat. O magistrado concedeu liminar na quarta-feira (16), determinando que a votação fosse adiada. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou aos contas do período, em razão de irregularidades relacionadas a ausência de processos licitatórios. Uma nova sessão foi marcada para a próxima quinta-feira (24) e a prefeita tem maioria na Casa. De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara Municipal, a decisão do juiz foi motivada pelo atraso na publicação da pauta de votações. O regimento interno estabelece que os assuntos a serem apreciados pelo Legislativo devem ser informados com 48 horas de antecedência. No entanto, a pauta dos trabalhos só foi divulgada ao final da tarde desta quarta-feira. Os debates sobre o assunto serão retomados na próxima semana.

A prefeita havia obtido, em agosto, liminar do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinava o reexame das contas pelo TCM. No entanto, um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo foi deferido pela desembargadora Carmen Lúcia Santos Pinheiro, que manteve a análise da corte de contas. A decisão do TCM pode deixar a prefeita inelegível, com base em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assegura aos tribunais regionais eleitorais decidirem o destino de prefeitos nos casos em que estes políticos agem como ordenadores de despesas, sem a necessidade de aprovação por câmaras municipais.

Multa

Ao dar parecer pela rejeição das contas, o TCM aplicou multa de R$ 20 mil pelas falhas contidas no relatório apresentado pela prefeita e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais de Cláudia Oliveira, em mais de R$ 122 mil, sendo R$ 75 mil referentes a ausência de comprovação de despesas na aquisição de passagens rodoviárias e R$ 47 mil por despesas com multas e juros em decorrência de atraso no pagamento de obrigações. A reportagem não conseguiu contato com a prefeita de Porto Seguro. Nota publicada no Bocão News

Crise econômica: Prefeita de Ubatã anuncia corte de 25% do próprio salário e de comissionados

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Siméia
Prefeita Siméia lamenta crise. Foto: Blog Marcos Frahm

Por conta da falta de recursos para manter os serviços públicos oferecidos pelos municípios, muitos prefeitos baianos estão decidindo pela redução dos próprios salários para conseguir economizar. Em Ubatã, a prefeita Siméia Queiroz (PSB), que integra o Consórcio do Médio Rio de Contas-Cimurc, também anunciou corte. Segundo o site Giro em Ipiaú, em reunião nesta quarta-feira (16/9) a gestora revelou que reduziu o seu salário em 25%. O corte vale ainda para todos os servidores que ocupam cargos em comissão na gestão municipal. A alegação para a medida da gestora é à crise financeira que o país enfrenta. ”Vários municípios brasileiros estão cortando gastos. O momento é de crise e por isso mesmo precisamos tomar medidas para manter a saúde das contas públicas”, disse Siméia, que afirmou ainda que o corte de gastos se estenderá a outros setores da administração. ”Vamos equilibrar as cotas e qualificar os investimentos. Por outro lado, quero garantir a população que os serviços essenciais serão mantidos”, assegurou. No Médio Rio de Contas, além de Siméia, o presidente do consórcio formado pelos prefeitos da região, Railton Oliveira (PT), chefe do Executivo de Itagi, e Lenilton Lopes (PDT), de Manoel Vitorino, reduziram salários.

Ajuste fiscal: Ministro diz que Governo Federal não tem mais como cortar gastos

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Ministro Edinho Silva. Foto: Reprodução / ObritoNews/
Ministro Edinho Silva. Foto: Reprodução / Fato Online

Parece que o governo chegou ao seu limite! O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, afirmou na quarta-feira (16/9) que o governo não tem mais como fazer corte de despesas. De acordo com Silva, o governo chegou a seu esforço maior e não há plano B para o ajuste fiscal, mas que a presidente Dilma Rousseff está aberta ao diálogo. Edinho é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de ter sido citado pelo delator Ricardo Pessoa. ”Todo esforço de equilíbrio fiscal é um esforço extremado. O governo não tem mais como cortar sem prejudicar os serviços públicos, os programas, sem inviabilizar o funcionamento da máquina pública. A presidenta deve anunciar na semana que vem a reforma administrativa, a reforma ministerial, concluindo as medidas que cabem ao Executivo”, disse em entrevista ao jornal O Globo. Edinho explicou ainda que ”a partir de agora cabe o diálogo com o Congresso, com os representantes da sociedade, para que a gente possa criar um ambiente de superação das dificuldades”.

Assembleia: Deputados aprovam projeto que cria os Consórcios Interfederativos de Saúde

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Consórcio
Deputados aprovam ”Consórcios”. Foto: Divulgação ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o projeto que cria os Consórcios Interfederativos de Saúde. Os consórcios consistem na união entre dois ou mais entes, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. A AL-BA aprovou ainda a regulamentação do e-commerce (comércio online), que versava também sobre a destinação de 2% do ICMS para o fundo de Combate à Pobreza do Estado. A aprovação dos dois projetos só aconteceu após acordo entre governo e oposição. Para passar o projeto do ICMS, o governo acatou o pedido da oposição e retirou a emenda que destinava 2% para o fundo. Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Fazenda, a expectativa é que, já em 2016, a mudança no ICMS do E-commerce signifique um primeiro aumento de R$ 48 milhões na arrecadação. O aumento se dará porque, com a aprovação do projeto e sua promulgação agora em setembro, o Estado passa a aplicar as novas regras em janeiro do ano que vem. A nova regulamentação estabelece duas alíquotas, uma interna e outra interestadual, e prevê que a diferença entre elas será gradualmente direcionada ao Estado de destino da compra. O texto do projeto na íntegra pode ser baixado neste link. Pela nova regra, em 2016, o Estado de destino ficará com 40% da diferença entre a alíquota interna e a interestadual, e o de origem, 60%. No ano seguinte, esses percentuais serão, respectivamente, 60% e 40%. No terceiro ano, o Estado de destino ficará com 80% e o de origem, 20%. E, a partir de 2019, 100% da diferença entre as alíquotas ficará no Estado de destino dos bens e serviços. Com informações do Bahia Notícias

Deputados deixam Assembleia e votação de projeto do Consórcio de Saúde é derrubada

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Opositores queriam obstruir sessão
Opositores queriam obstruir sessão. Foto: Wagner Souza

Dois projetos deveriam ser votados na noite desta terça-feira (15/9) na Assembleia Legislativa da Bahia, mas de acordo com o site Bocão News, uma manobra dos deputados governistas derrubou a votação dos projetos 21.469/2015 e 21.434/2015. O primeiro projeto altera a arrecadação de ICMS nos municípios e o segundo disciplina a participação do Estado nos consórcios inter-federativos de saúde. A oposição pretendia obstruir a sessão, contudo, os governistas deixaram o plenário, derrubando a sessão. A votação das propostas ocorrerá nesta quarta-feira. O deputado oposicionista Adolfo Viana (PSDB), disse ao site que o projeto de arrecadação de ICMS prejudica os municípios. ”O governo do Estado apresenta um projeto de lei aonde eles vão passar a mão em 2% da arrecadação do ICMS que é destinado aos municípios. O que nós deveríamos estar fazendo nesse plenário era propor ao governo do Estado viabilizar as prefeituras, mas, inacreditavelmente, a Assembleia Legislativa tenta aprovar um projeto que vai na contramão de tudo que os prefeitos têm cobrado em Brasília”, disse. Em relação ao projeto dos consórcios inter-federativos de saúde, o mesmo não chegou a ser aprovado tampouco pelos governistas. As deputadas Fabíola Mansur (PSB) e Angela Sousa (PSD) deixaram o plenário insatisfeitas. As emendas da oposição entraram em negociação e três chegaram a ser acatadas parcialmente, no entanto, não foram acolhidas pelos opositores, segundo o Bocão News.

Acusado de desviar recursos da Educação, secretário de ACM Neto permanece no cargo

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Secretário Alexandre Paupério. Foto: Max Haack | Divulgação
Secretário Alexandre Paupério. Foto: Max Haack / Divulgação

Apontado como beneficiário de um suposto esquema de corrupção que teria desviado R$ 40 milhões da Educação de Salvador e ainda de ter atuado como lobista para beneficiar uma empresa do pai com contrato de R$ 2 milhões, o secretário municipal da Gestão, Alexandre Paupério, apareceu em público pela primeira vez, nesta terça-feira, ao lado do prefeito ACM Neto (DEM), desde que estourou o escândalo da Secult. Em entrevista ao site Bocão News, o chefe da pasta disse que está à disposição do gestor soteropolitano, caso ele decida afastá-lo até que os processos sejam concluídos. ”A nomeação dos secretários é um ato exclusivo do prefeito. Eu sempre estive à disposição dele assim que ele me convidou. Estou à disposição para continuar contribuindo com a cidade, mas se ele achar que não é o momento de continuar, estou também à sua disposição. Deixo ele muito à vontade sobre isso”, disse. Paupério afirmou que tem um ”trajetória profissional reconhecida em Salvador e na Bahia” e, por isso, está à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos necessários. ”É um aprendizado para mim. É uma situação que nunca tinha passado, uma situação nova, e quero esclarecer em nome da minha trajetória profissional e da minha família”, defendeu. O secretário da Gestão revelou que tem conversado regularmente com o prefeito e disse estar tranquilo. ”Acompanhamos com toda atenção que merece esse caso, esperando que possa na Justiça esclarecer todos os fatos”, disse.

Porto Seguro: Procuradoria derruba liminar e a prefeita Cláudia Oliveira segue inelegível

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Cláudia é enquadrada na Ficha Limpa. Foto: Reprodução
Cláudia é enquadrada na Ficha Limpa. Foto: Reprodução

A liminar conquistada pela prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, junto à 5ª Vara do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) reavaliasse as contas rejeitadas relativas ao exercício financeiro de 2013 foi derrubada na tarde desta segunda-feira (14), em decisão da Procuradoria Regional Eleitoral.Com a decisão e a queda da liminar, passa a valer a determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entende que os técnicos dos tribunais de contas têm legitimidade para julgar as finanças da prefeitura. Em miúdos, o debate jurídico girou sobre a inelegibilidade de Cláudia Oliveira. A prefeita não quer ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa, que prevê a impossibilidade de se candidatar a qualquer cargo os que tiverem contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa. Na peça jurídica, a prefeita declara as intenções de concorrer nas próximas eleições e argumenta que ”não cabe à Justiça Estadual apreciar a questão de inegibilidade, uma vez que a matéria é atinente à Justiça Eleitoral”. A reportagem do site Bocão News disse ter tentado contato com a prefeita Claudia Oliveira para falar sobre a decisão, mas até o momento da postagem da matéria a gestora não atendeu as ligações.

O TCM apontou irregularidades que vão de A a Z nas contas de 2013 da Prefeitura de Porto Seguro. No parecer do relator, o conselheiro Fernando Vita aplicou multa de R$ 20 mil pelas falhas contidas no relatório e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais da gestora, no montante de R$ 122.384,21, sendo R$ 75.131,40 referentes a ausência de comprovação de despesas na aquisição de passagens rodoviárias e R$ 47.252,81 por despesas com multas e juros em decorrência de atraso no pagamento de obrigações. Ao analisar as contas, a relatoria constatou a ausência de processos licitatórios no montante de R$ 1.926.294,21, de processos licitatórios e de dispensa e/ou inexigibilidade não encaminhados ao TCM, no valor total de R$ 122.863,66, impedindo a fiscalização quanto à legalidade dos gastos realizados e comprometendo o mérito das contas.

O município apresentou uma receita arrecadada de R$ 231.189.301,77 e uma despesa executada de R$ 235.321.947,08, o que revela um déficit orçamentário de execução de R$ 4.132.645,31, “configurando, assim, um desequilíbrio das contas públicas”, de acordo com o parecer. O relatório técnico também registrou a realização de despesas imoderadas com serviços de consultoria em assistência social, consultoria contábil e jurídica, além de gastos elevados com empresas de comunicações, de produções artísticas e de serviços de locações e de produções de eventos, contrariando os princípios da razoabilidade e da economicidade, o que resultou em prejuízo ao erário. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 146.346.326,60, correspondendo a 64,88% da receita corrente líquida de R$ 225.567.816,74, ultrapassando o limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo a gestora promover a redução dos gastos. Informações do Bocão News