Governo repassa R$ 95 milhões ao Tribunal de Justiça, após solicitação formal

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Paulo Moreno, Procurador Geral do Estado. Foto: Carol Garcia
Paulo Moreno, Procurador Geral do Estado. Foto: Carol Garcia
O Governo do Estado repassou ao Tribunal de Justiça da Bahia, na tarde desta quarta-feira (30/12), após solicitação formal do Judiciário ao Poder Executivo, o valor de R$ 95 milhões para pagamento dos servidores. Esse montante já estava disponível, mas o Tribunal precisava fazer ao Estado um pedido formal de liberação, o que ocorreu na tarde de hoje. Também na tarde desta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal indeferiu o mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça solicitando que o governo estadual repasse recursos no valor de R$ 151,7 milhões, para efetuar o pagamento dos vencimentos de dezembro dos servidores da corte baiana.

Mais de 10 mil servidores do TJ-BA são afetados com falta de pagamento, diz presidente

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Eserval Rocha relata falta de pagamento
Eserval Rocha relata falta de pagamento. Foto: Divulgação

Mais de 10 mil servidores são afetados com a falta de repasses que resultou na omissão do pagamento da folha de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O presidente da Corte, Eserval Rocha, diz não saber a consequência do ocorrido na prestação de serviços do Poder Judiciário. ”Os servidores que vão decidir, seus representantes”. O mandatário afirma, no entanto, estar mais preocupado com a situação dos funcionários após a ausência de pagamento. ”Na verdade estamos preocupadíssimos com isso, porque se trata da vida de seres humanos. São pessoas que, inclusive, que prestaram seus serviços e não foram remunerados por eles, para sustentar suas famílias, seus filhos, seus pais, suas mães. São crianças, são idosos, são compromissos que as pessoas tem e seguramente já devem estar em débito quanto a isso”, apontou. ”A todo momento me pergunto se isso é verdade. O servidor não pode nem comprar um presente de final de ano”, lamentou. Ainda de acordo com Eserval, há mais de 40 anos não ocorre um fato semelhante – ele ressaltou que a suplementação de recursos é normal e que os valores citados pelo governo do Estado não devem considerar os eventos não cobertos pela Lei Orçamentária Anual (LOA). ”Esses R$ 124 milhões foram suplementados. Sendo que parte dele foi usado para pagamento, em complemento à folha do mês de novembro e saldo para pagamento do 13° salário de todos os servidores e magistrados”, explicou Maurício Dantas, diretor de programação e orçamento, também presente na coletiva concedida na sede do tribunal. De acordo com Dantas, a folha de pagamento do mês de dezembro estaria avaliada em torno de 157 milhões. O saldo atual do órgão seria de cerca oito milhões, e por isso teria sido solicitada a suplementação de R$ 151 milhões. O diretor afirma que somados os valores, seria o suficiente para pagar a folha de dezembro. ”Até o presente momento não foi passado nenhum numerário com referencia a esses 95 milhões aos quais a nota [do governo] se refere”. As informações são do Bahia Notícias

Justiça condena ex-prefeito de Brejões por fraude em licitação na compra de ambulância

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Empresário Darci Vedoin foi um dos condenados | Foto: G1
Empresário Darci Vedoin, um dos condenados. Foto: G1

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Brejões, Florisvaldo Araújo, e outras quatro pessoas por fraude em licitação na compra de ambulância. Além do ex-gestor, Gileno Vieira de Almeida, Hildelson Mascarenhas dos Santos, Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Olegário José dos Santos e a empresa Santa Maria Comércio e Representações Ltda. foram obrigadas a devolver aos cofres R$ 6,8 mil, a pagar multa de R$ 13,6 mil, além de terem tido os direitos políticos suspensos por oito anos e proibidos de realizar contratos com o Poder Público por cinco anos. No processo, a União alegou que os réus fraudaram e superfaturaram licitação para compra de ambulância por convênio com o Ministério da Saúde. O esquema consistia em pagar propina a deputados, prefeitos e funcionários públicos, para que as empresas participantes fossem beneficiadas nas licitações. Segundo o processo, as empresas supostamente concorrentes no certame davam “cobertura” à vencedora em licitações. De acordo com os autos, o veículo foi contratado por R$ 79,2 mil, acima dos R$ 72,5 mil que deveriam ser pagos na operação. Uma auditoria feita pela pasta e pela Controladoria Geral da União comprovou que a licitação não foi teve pesquisa de preços anterior e que não consta na ata de reunião os nomes dos representantes das empresas que enviaram proposta e nem como seria feito o pagamento. Nota do Bahia Notícias

Presidente Dilma vence no STF e Senado terá palavra final sobre impeachment

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Julgamento ocorreu nesta quinta. Foto: Carlos Humberto/STF
Julgamento ocorreu nesta quinta. Foto: Carlos Humberto/STF

A presidente Dilma Rousseff obteve nesta quinta-feira (17/12), uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF) com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara. Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias. Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado: ”O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos”, afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou ”atos arbitrários” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o governo, deixar nas mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma – decisão mais drástica e considerada praticamente irreversível – e ainda deixa espaço para discussões políticas na Casa. Até o momento, o Senado tem base aliada mais fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo. O julgamento dividiu o Tribunal em duas linhas. A maioria seguiu proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência com a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin. O voto de Fachin, apresentado em plenário na quarta-feira, foi desfavorável ao governo. Ao discutir o papel do Senado, Barroso afirmou que a Casa não é um ”carimbador de papeis da Câmara”. ”Não tem sentido, numa matéria de tamanha relevância, estabelecer relação de subordinação institucional do Senado à Câmara”, concordou o decano do Tribunal, Celso de Mello. Ficaram vencidos na discussão os ministros Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os três entendiam que a decisão dos deputados vinculava a instauração do processo de impeachment pelo Senado. Leia na íntegra

”Prisão para obter delação é extorsão premiada”, critica professor de direito penal

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Professor de direito penal, César Farias. Foto: Ascom /Ufba
Professor de direito penal, César Farias. Foto: Ascom /Ufba

Além de alçar figuras como o juiz Sérgio Moro ao posto de heróis e debater a corrupção como nunca antes no Brasil, a Operação Lava Jato também deu fama a um instituto muito utilizado durante as investigações de esquemas de corrupção na Petrobras: a delação premiada. Sem ela, talvez, a operação não teria os resultados que apresenta. Entretanto, a quebra do silêncio de investigados, em troca de benefícios como diminuição da pena em caso de condenação, suscita algumas polêmicas. Para o professor de direito penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), advogado criminalista e presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, César Faria, uma delas está na forma em que como a delação vem sendo utilizada na Lava Jato. Na sua avaliação, há um desvio de rota na função da colaboração premiada. ”Aí é que eu falo, em tese, que quando é decretada uma prisão cautelar para se obter delação premiada, isso não é delação premiada, é uma extorsão premiada”, afirmou em entrevista ao site Bahia Notícias. Para ele, o método tem violado garantias constitucionais dos investigados pela operação.

A delação premiada é um tema em alta atualmente, por ser um recurso muito utilizado na Operação Lava Jato. Entretanto, ela suscita polêmicas. A presidente Dilma chegou a dizer que ”não respeita delator” e relacionou o uso da delação com táticas de tortura da ditadura. Você acredita que ela seja usada apenas como forma de pressionar as pessoas a falarem?
Antes de mais nada, falo aqui em tese. Seria uma temeridade minha falar sobre processos os quais não tive acesso. O que eu defendo é que a delação premiada, como método ou técnica especial de investigação, deve ser usada em casos excepcionais, em casos que envolvam crime organizado, casos em que o Estado não tenha condições de fazer a prova por outro meio. Ele vai se valer da palavra, da colaboração de quem participou do crime. Examinando nossa legislação, ela não tem uma lei específica sobre delação premiada, o que é um erro. Você só encontra capítulos em outras leis, como tem na lei 12.850/2013, que é a última lei sobre organizações criminosas.  As outras leis falavam em delação espontânea, confissão espontânea, mas não falavam em voluntária. Passou a ser voluntária na Lei de Proteção à Vítima e Testemunhas, de 1999. Espontânea significa que ela não sofre nenhum tipo de pressão externa, o que é muito mais garantidor da eficácia do instituto. Quando falamos em delação voluntária, admitimos interferências externas, propostas. Aí é que eu falo, em tese, que quando é decretada uma prisão cautelar para se obter delação premiada, isso não é delação premiada, é uma extorsão premiada. Leia na íntegra

Igor Kannário é processado pelos seus empresários por calúnia, injúria e difamação

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Igor Kannário é alvo de ação judicial. Foto: Reprodução
Igor Kannário é alvo de ação judicial. Foto: Reprodução
O cantor Igor Kannário está sendo processado por calúnia, injúria e difamação. A ação foi movida pelos empresários dele, Lucy Bonfim e Beto Bonfim, donos da ShowMix Produções, produtora do artista. Em conversa com o site Bocão News, o advogado dos empresários, Alano Frank, contou que o artista foi procurado para esclarecer as acusações feitas contra Lucy e Beto Bonfim antes da Justiça ser acionada. ”Oportunizamos ele para explicar o motivo dele atacar a honra dos empresários, contudo ele não se manifestou”, disse. Em uma das entrevistas neste ano, o artista chegou a afirmar que vivia o melhor momento da carreira, no entanto salientou que o contrato firmado com a Showmix Produções era abusivo e contraditório.  ”Se o show custa R$ 150 mil, no fim das contas eu só embolso R$ 11 mil. É uma máquina de fazer dinheiro? É. Eles fazem, mas logo tiram de mim”, disse ao jornal A Tarde. Questionado por que assinou um contrato com o qual não concordava, o cantor declara: “primeiro, eu fui obrigado a voltar porque eles me perseguiam. Eu saí por livre e espontânea vontade e eles embargaram meu show. Tomei decisões por baixo de pressão e ameaça. Quando se é leigo as pessoas se aproveitam. Eu quis me livrar de um problema e acabei vendendo minha alma para o diabo”, justificou. Após o Carnaval, o autointitulado ‘Príncipe do Gueto’ afirmou que os empresários não prestaram conta corretamente. ”Eu não estou procurando problema. Existe uma prestação de contas, sendo que nunca teve nota. Só número, que para mim não comprova nada. Tem coisas no contrato que eu não sabia que tinha. É muito fácil prender um artista em um contrato. Sou a favor de dividir em partes iguais”, disse em entrevista na Rádio Tudo FM. Leia mais

Advogados batem boca durante debate sobre impeachment de Dilma na OAB-BA

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OAB promove debate sobre o impeachment
OAB promove debate sobre o impeachment. Foto: Vagner Souza
O clima esquentou na OAB Bahia nesta segunda-feira (14/12) com o debate sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Com uma plateia basicamente de advogados, o discurso apaixonado dos que são contra ou a favor da destituição houve quem chamasse o processo de golpe, enquanto outros acreditam que o mecanismo seja legítimo. De acordo com o site Bocão News,  em um dado momento, houve bate boca entre dois advogados. Uma delas, a professora Marília acredita que o impeachment é movido pelo machismo. Para ela, não se aceitam negros ou mulheres no poder.

Desembargador diz que atuação da Justiça na Comarca de Jaguaquara é um espelho

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Cafezeiro elogia juíza e promotor. Foto: Blog Marcos Frahm
Cafezeiro elogia juíza e promotor. Fotos: Zenilton Meira

O  desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia-TJBA, durante entrevista após presidir solenidade de instalação da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor da Comarca de Jequié, nesta quarta-feira (9/12), ao falar sobre o cenário de dificuldades nas comarcas do interior, sobretudo pela carência de Juízes de Direito designados para preencherem a vacância existente na Justiça, como ocorre em Jequié, dirigiu palavras elogiosas ao bom trabalho desenvolvido pela Juíza Andréa Padilha, da Comarca de Jaguaquara, à Justiça do Vale do Jiquiriçá, região vizinha, tendo feito afirmação de que a atuação da magistrada e do promotor de Justiça titular de Jaguaquara, Lúcio Meira Mendes, é alvo de reconhecimento. Cafezeiro disse que a Comarca de Jaguaquara é um espelho nos diversos setores que compõem o Poder Judiciário baiano. ”A comarca de Jaguaquara é uma comarca espelho para a Bahia. Não só os serventuários de Jaguaquara, mas como o promotor de Justiça que lá se encontra, o doutor Lúcio, a juíza Dra. Andréa. Então, no Tribunal de Justiça, a comarca de Jaguaquara está como excelência”, destacou o desembargador, ao ser questionado pelo Blog Marcos Frahm sobre a possibilidade de a Comarca destacada se tornar intermediária.

Desembargador concede entrevista em Jequié
Desembargador Sérgio Cafezeiro concede entrevista em Jequié

Sérgio Cafezeiro respondeu que não tem informação se será ou não intermediária, e voultou a fazer elogios. ”Pode se tornar intermediária, mas eu não tenho conhecimento desta discussão. A comarca de Jaguaquara e uma comarca de excelência”, finalizou. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro representou em Jequié o presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, no ato de instalação 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor da Comarca local.

Justiça: Instalada Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Jequié

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Em visita a terra natal, o desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia-TJBA, desembargador Eserval Rocha, presidiu na tarde desta quarta-feira (9/12), no Fórum Bertino Passos, em Jequié, solenidade de instalação da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Defesa do Consumidor na Comarca local. A resolução, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (7/), leva em conta a distribuição de um número excessivo de processos, como o caso de Jequié, com 408, por exemplo. As comarcas escolhidas já contam com varas dos Juizados Especiais já instaladas, com quadro próprio de servidores, mas vêm sofrendo aumento da demanda, crescente a cada mês, ocasionando dificuldades para a prestação jurisdicional. Por conta desta alta demanda, será instalada mais uma vara nessas comarcas, sem implicar na criação de cargos ou impacto no orçamento do TJBA, pois haverá remanejamento dos servidores lotados nas atuais varas. A decisão segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de viabilizar a instalação de Juizados Especiais, com juízes titulares, em áreas cuja demanda regular justifique a estrutura. As novas varas autorizadas são a 4ª. da Comarca de Feira de Santana; e a 2ª. Das comarcas de Jequié, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Irecê e Jacobina, que terão competência para processar, julgar e executar os feitos de menor complexidade e os crimes de menor potencial ofensivo definidos na Lei nº 9.099/95.

Prefeita Tânia participa de inauguração ao lado de Cafezeiro
Tânia e Cafezeiro em inauguração. Fotos: Blog Marcos Frahm

Em outubro passado, dia 7, o próprio presidente do TJ-BA, Eserval, esteve em Jequié, instalando uma Vara da Infância e Juventude, quando na ocasião, membros da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB de Jequié, se ausentaram do local onde ocorria a cerimônia, em repúdio ao presidente pela carência de Juízes Direito designados para preencherem a vacância existente na Justiça da Comarca. Participaram do evento nesta quarta-feira a prefeitura Tânia Britto, representando o Poder Executivo, o vereador Manoel Gomes, na condição de representante do Legislativo, a promotora de Justiça Gilmara Espírito Santo Carvalho e o advogado Arivaldo Nascimento, representando a OAB. A solenidade foi acompanhada por advogados e serventuários da Justiça, além de profissionais da imprensa. Para explanação sobre a falta de Juízes, problema tanto questionado pelos advogados que militam na Comarca de Jequié, dentre outros assuntos pertinentes, o desembargador participou tambémcde reunião do Conselho Comunitário de Jequié-CCJ, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Jequié-ACIJ. Raimundo Sérgio Cafezeiro admitiu, em pronunciamento, que o fator principal de muitos juízes não permanecerem por muito tempo na Comarca, está relacionado com a falta de logística do município, citando como um dos principais agravantes a falta de um aeroporto funcionando com vôos comerciais regulares.

OAB torna facultativo uso de paletó para advogados na Bahia a partir desta segunda-feira

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Os advogados baianos podem deixar o paletó e a gravata no guarda-roupa e usar roupas mais frescas a partir desta segunda-feira (7/12). A decisão foi tomada nesta sexta, 4, durante a 33ª sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). A medida leva em consideração as altas temperaturas registradas na Bahia durante todo o ano. A OAB-BA pretende divulgar a novidade entre os profissionais que trabalham no interior da Bahia, que são mais atingidos pelo calor do sertão. O uso do paletó será facultativo em qualquer ambiente, exceto quando o advogado tiver que fazer sustentação oral. Nesse caso, ele deve optar pelo paletó ou beca.

Desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro virá a Jequié para participar de reunião do CCJ

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Raimundo Sérgio Cafezeiro é desembargador do TJ-BA
Raimundo Sérgio Cafezeiro é desembargador do TJ-BA

O desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro visitará sua terra natal, Jequié, nesta quarta-feira (9/12), para reunião extraordinária do Conselho Comunitário de Jequié, que é presidido pelo irmão dele, Tadeu Cafezeiro. Segundo o site Jequié e Região, na pauta, entre outros temas, dois importantes assuntos serão abordados: A instalação da 2ª Vara de Defesa do Consumidor e posse de dois novos juízes na Comarca. Sérgio Cafezeiro visitará Jequié na condição de representante do Tribunal de Justiça da Bahia.

Poder Judiciário funciona em regime especial nesta segunda e terça-feira

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) vai funcionar em regime de plantão nesta segunda (7/12) e terça-feira (8). Nas demais unidades judiciais do estado, o expediente estará suspenso por conta do Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro. O funcionamento volta ao normal na quarta-feira (9) e alguns serviços essenciais, que não admitem intervalo, não serão afetados.O Juizado do Aeroporto atenderá normalmente, com expediente das 7h às 19h. Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos subdistritos da Capital e as varas da Infância e da Juventude não terão expediente alterado.Em Salvador, o Plantão Judiciário de Segundo Grau funcionará na sede do Tribunal de Justiça, na 5ª Avenida do Centro Administrativo.

Por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais, diz portaria da Justiça

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Desde 2000 o eleitorado brasileiro usa urna eletrônica
Desde 2000 as eleições não são realizadas manualmente.

Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30/11). ”O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira, 27. O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e respectivos conselhos. A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões). As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.

OAB-BA suspende advogado que chamou colega de ”cachorra” durante audiência

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Marconi de Souza chamou colega de ''cachorra''. Foto: Reprodução
Marconi chamou colega de ”cachorra”. Foto: Reprodução
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) suspendeu preventivamente, na tarde desta segunda-feira (30), o advogado Marconi de Souza Reis por 90 dias. Marconi Reis durante uma audiência de conciliação agrediu verbalmente uma advogada que atuava como conciliadora, chamando-a de ”cachorra” por causa da roupa que vestia. O caso aconteceu em outubro deste ano no juizado cível de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador e motivou a abertura de um processo administrativo. Durante sessão no dia 27 de outubro, Marconi disparou contra a advogada Louise Lima de Andrade: ”repare, dali eu estava vendo sua calcinha. Da próxima vez, venha com uma roupa mais composta. Cachorra”. Na ocasião, a OAB-BA repudiou a agressão e abiu processo contra o advogado. Em nota, a presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, Andrea Marques Silva, afirmou ser inadmissível que a mulher ainda sofra censura moral e agressão verbal em razão das roupas que veste. ”O episódio, que teve como autor um advogado, revela as dificuldades que as mulheres enfrentam no desempenho das suas funções profissionais, no pleno direito de sua cidadania e da sua liberdade”, disse. Bocão News