Menor autor de homicídio de comerciante em Jequié é apresentado à Justiça

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Menor (camiseta laranja) chegou ao fórum escoltado por dois policiais civis
Menor no Fórum escoltado por dois policiais. Foto: Wilson Novaes

O menor de iniciais A.B.M, 17 anos, que na última quinta-feira (9/4), matou com disparos de arma de fogo, o comerciante Lucas Mendes dos Santos, ”Chuck”, 24 anos, em frente empresa de propriedade da vítima, na Avenida Franz Gedeon, em Jequié, começou a ser ouvido às 13h desta segunda-feira (13), pelo Juiz da Vara de Execuções Penais, Infância e Juventude, Marcos Adriano Silva Ledo. O menor infrator chegou ao Fórum Bertino Passos, escoltado por dois investigadores da Polícia Civil e, foi apresentado ao Juiz, pelo advogado Ari Santana, que estava acompanhado da mãe do rapaz. Uma conselheira tutelar, acompanha o depoimento. Desde o dia em que cometeu o ato infracional, A.B.M., permanece no Complexo Policial de Jequié. Além do crime contra Lucas Mendes, o menor também é acusado no inquérito policial de durante a fuga, ter atropelado o motociclista Eduardo Reis Santos, 19 anos, que sofreu lesões graves. Ainda na trajetória de fuga, ele ateou fogo no veículo em que se encontrava e tomou de assalto na BR-116, um outro veículo que conduzia membros de uma família residente em Jaguaquara. No percurso capotou o veículo e foi detido na cidade de Maracás, por policiais militares. O menor A.B.M., deverá ser encaminhado para cumprimento de medida socioeducativa, de acordo o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, em unidade da Fundação da Criança e do Adolescente-Fundac. Com informações do Jequié Repórter

Eleitor que não votou nas três últimas eleições tem ate 4 de maio para regularizar situação

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Os eleitores que não votaram nem justificaram nas três últimas eleições têm até o próximo dia 4 de maio para comparecer a um dos postos da Justiça Eleitoral de seu Estado, portando documento oficial com foto, título de eleitor e comprovante de residência atualizado para regularizarem a situação eleitoral. Caso contrário, terão o título cancelado. Os cidadãos devem ficar atentos, pois, para efeito de cancelamento do título, cada turno é considerado uma eleição. O cidadão que não regularizar sua situação eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do título, não poderá obter certidão de quitação eleitoral, declaração exigida para a solicitação de diversos serviços públicos e privados, além de confecção de documentos. Atendimento com Biometria: Na oportunidade, os eleitores que comparecerem a um dos postos da Justiça Eleitoral nos municípios que estão em processo de recadastramento biométrico deverão passar pelo procedimento, que consiste na coleta de dados como impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada.

Investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Leão diz: ”Eu não tenho culpa nesta história”

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João Leão, vice-governador
João Leão, vice-governador, investigado na Lava Jato. Foto: BMF

O vice-governador da Bahia e secretário de Planejamento, João Leão, diz desconhecer o interesse do juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações na Lava Jato, em ouvir seu depoimento na operação. Segundo informações divulgadas pela imprensa nesta segunda-feira (30), Leão, assim como o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mário Negromonte, o deputado federal Roberto Brito (PP) e o ex-deputado federal, Luiz Argôlo (SD), prestaria depoimento ainda esta semana na Lava Jato. ”Não tenho nenhum dado sobre isso. Eu não tenho culpa nesta história, e quando você não tem culpa, você fica tranquilo. Eu estou é trabalhando pelo Governo da Bahia”, disse ao site Bocão News durante evento solene no TCM, no final desta manhã. João Leão é citado juntamente com Brito repetidas vezes numa mesma circunstância, quando o doleiro Alberto Youssef se refere a supostas repartições de verba destinada ao PP, obtida através das propinas pagas pelas empreiteiras.

TJ-BA começa a julgar processo contra juiz de Ipiaú

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Julgamento começou
Julgamento começou no Pleno do TJ-BA. Foto: Reprodução

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começou a julgar nesta quinta-feira (25) o processo administrativo disciplinar movido contra o juiz César Batista de Santana, lotado na comarca Ipiaú, no sudoeste do estado. A representação contra o magistrado foi aberta pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). De acordo com a relatora, desembargadora Nágila Maria Sales Brito, o juiz se aproveitou de uma pequena reforma no fórum, em 2011, para arrombar a sala dos advogados, ferir o dever da imparcialidade nos julgamentos e usar da influência para que a esposa fosse contratada pela Prefeitura de Ipiaú. A desembargadora ainda relata que o magistrado cometeu ato de prevaricação ao receber presentes, como móveis e imóveis, registrando em nomes de laranjas, emitir alvarás sem observar a legislação em vigor, cometer ato de concussão, corrupção passiva e delito sexual na comarca de Maraú, além de abrir representação contra servidores. Cesar Batista ainda foi acusado de contratar uma pessoa ligada a sua esposa para efetuar a reforma do fórum, contratado este que não tem formação na área de engenharia civil, além de ter uma baixa produtividade nos seus julgamentos, demorando em julgar muitos processos, a não ser aqueles nos quais o Município é parte.  De acordo com a desembargadora, César Batista feriu os deveres funcionais de manter a conduta ilibada na vida pública e particular, de cumprir as disposições legais dos atos e ofícios, com independência, serenidade e exatidão, de não exceder injustificadamente os prazos processuais, de não acatar no plano administrativo as decisões dos órgãos competentes, além de não tratar com urbanidade as partes, Ministério Público, advogados, testemunhas e auxiliares da justiça e não atender quem o procurar por questões de urgência. Foram ouvidas 23 testemunhas. Leia mais aqui

Justiça: Dois defensores públicos são designados para atuar na Comarca de Jequié

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A Defensoria Pública da Bahia designou Maia Gelman Amaral e Carina Goes da Silva para atuarem em Jequié. no total, sete defensores foram designados para o interior do Estado, preenchendo vagas nas comarcas de  Senhor do Bonfim, Paulo Afonso, Jacobina, Itapetinga, Guanambi, além de Jequié. De acordo com o coordenador executivo das Regionais da Defensoria, Walter Nunes Fonseca Jr., as comarcas ganharão um importante reforço com a atuação dos novos defensores. Para alinhar procedimentos e discutir questões relativas às Regionais, ele se reuniu na tarde desta sexta-feira, 20, na sede da Instituição, com o grupo de defensores públicos designados. Os novos defensores passaram pelo curso de formação na Escola Superior da Defensoria Pública e, antes de assumirem suas novas funções nas respectivas comarcas, se reuniram com a Coordenação Executiva das Regionais, como forma de alinhar procedimentos administrativos e conhecer os fundamentos da nova gestão. Informações do Jequié e Região

Justiça divulga pauta para a ”Semana Nacional do Júri”, na Comarca de Jequié

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A Semana Nacional do Júri, na Comarca de Jequié, será realizada no período no período de 13/04 a 17/04/15 com cinco sessões. A informação é do juiz de direito da Vara do Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude, Marcos Adriano Silva Ledo, transmitida através de ofício assinado pela diretora de secretaria Shirley Santos Rodrigues. Confira a pauta do júri: Antônio Carlos Brandão Almeida e outros, dia 13; Ailton Bispo Santos, dia 14; Jamilson Passos Figueiredo, dia 15; Márcio Cardoso dos Santos, dia 16 e Edgar Lima Costa, dia 17. As reuniões serão realizadas no Fórum Bertino Passos, em Jequié, sempre às 8h30min. As informações são do site Jequié e Região

Rodrigo Janot pede fim de prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior ao STF

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Procuradoria Geral da República
Procurador Geral da República. Foto: Reprodução

A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja decretado o fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. Na ação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que “não existe autorização constitucional para separar cidadão presos porque uns são mais instruídos do que outros”. O artigo 295 do Código de Processo Penal estabelece que os diplomados por qualquer instituição de nível superior no Brasil têm direito a ser recolhidos a quartéis ou a prisão especial. Para Janot, o benefício não é compatível com a Constituição Federal e, portanto, não deveria ser recepcionado. O questionamento é feito através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizada para questionar a constitucionalidade de uma norma anterior à Constituição de 1988. O atual Código de Processo Penal brasileiro é de 1941, e a norma que estabelece o direito a prisão especial é de 1937, elaborada no governo de Getúlio Vargas, às vésperas da implantação do regime denominado Estado Novo. O procurador afirma que o dispositivo contribui para a perpetuação da seletividade do sistema de Justiça criminal, reafirma a desigualdade e viola os princípios da dignidade do ser humano, da dignidade humana e da isonomia. “Não há razão nem critério razoável, contudo, para se proceder à distinção estabelecida no inciso VII, ou seja, conferir prisão especial a ‘diplomados por qualquer das faculdades superiores da República’”, diz Janot. O procurador destaca que em 2001, a Lei 10.258 chegou a restringir algumas discriminações do CPP e permitiu que o preso especial seja recolhido no mesmo estabelecimento que os demais, em cela distinta, além de fixar que os direitos são os mesmos em ambos os casos. Mesmo assim, ele avalia que “tais modificações não foram capazes de retirar a mácula de inconstitucionalidade do inciso VII do artigo 295 do código”.

Lei Maria da Penha reduziu violência doméstica contra mulheres, segundo Ipea

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A Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres, em decorrência de violência doméstica, apontou o estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, divulgado hoje (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o instituto, a lei fez diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, a partir de 2006, quando entrou em vigor. “Isto implica dizer que a Lei Maria da Penha foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país”, diz o estudo. Enquanto a taxa de homicídios de homens, ocorridos em casa, continuou aumentando, a de mulheres permaneceu praticamente no mesmo patamar. “Aparentemente, a Lei Maria da Penha teve papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava aumentando. Ou seja, num cenário em que não existisse a Lei Maria da Penha, possivelmente as taxas de homicídios de mulheres nas residências aumentariam”, informa o estudo. No Brasil, os dados do Ipea mostram que a taxa de homicídios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de 1,2 para cada 100 mil habitantes, em 2011. Já as mortes violentas de homens dentro de casa passaram de 4,5 por 100 mil habitantes, em 2006, para 4,8, em 2011. Neste caso, incluídos vários fatores, além de violência doméstica. Leia mais.

Justiça: Decisão do STJ garante pedido de pensão entre casal gay após separação

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Ministros da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram por unanimidade que parceiros de uma união homoafetiva têm direito de pedir pensão ao companheiro após separação. A turma julgou nesta terça-feira (3) um recurso especial com origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, e a decisão valerá para todo o país. Sob relatoria do ministro Luís Felipe Salomão, o recurso foi aceito, com base em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva em votação plenária de 2011, e de uma outra decisão anterior do STJ, em que um dos integrantes de um casal formado por dois homens conquistou na Corte o direito e parte de herança deixada por seu parceiro. O julgamento do STJ concede a integrantes de um casal homoafetivo o direito a pedir na Justiça a pensão alimentícia ao cônjuge.

OAB inaugura sede própria no município de Ipiaú, com a presença de Luiz Viana, presidente da OAB da Bahia

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Presidente Luiz Viana
Presidente da OAB, Luiz Viana, esteve presente na inauguração

A Diretoria da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB)-Subseção de Ipiaú inaugurou na noite da última sexta-feira (27) as novas instalações da sede própria da entidade, num evento que contou com as presenças do presidente da OAB/Bahia, Luiz Viana, do Juiz Firmo Ferreira Leal Neto, do prefeito Deraldino Araújo, serventuários da Justiça e de toda a diretoria da subseção Ipiaú e advogados que militam na Comarca local.

Evento
Evento em Ipiaú atraiu advogados da região. Fotos: Divulgação

O Presidente da OAB / Bahia, Luiz Viana, disse que ”é a realização de um sonho, trata-se de conquista histórica da classe dos advogados de nossa região, resultado de trabalho profícuo efetivado pelos advogados e comunidade”. A nova sede, que leva o nome de Idaisio Mendes Galvão está localizada na Rua Senhor do Bonfim, nº 83 – Centro, próximo ao Fórum Jorge Calmon, em Ipiaú.

Decisão de Juiz do Piauí manda tirar o aplicativo ”WhatsApp” do ar em todo o Brasil

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O Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí informou que o juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, expediu decisão mandando que uma empresa de telefonia suspenda temporariamente em todo o Brasil o acesso ao aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp. Em nota para a imprensa divulgada nesta quarta-feira (25), o Núcleo de Inteligência diz que o mandado judicial foi expedido no dia 11 de fevereiro, após a empresa se negar a dar informações para uma investigação policial. A informação também foi repassada pelo delegado geral do Piauí, Riedel Batista. “Existe um inquérito na Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA) e a delegada precisou de informações contidas no WhatsApp para embasar o caso e o aplicativo se negou a dar. O juiz determinou que as informações fossem prestadas e mesmo assim o aplicativo se negou”, disse. O G1 procurou o WhatsApp para tratar sobre a decisão judicial, mas a empresa ainda não se pronunciou sobre o assunto. A nota do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança disse que os os “processos judiciais que originaram as referidas decisões tiveram início desde o ano de 2013, mas até o presente momento data (25) os responsáveis pelo WhatsApp não acataram as ordens judiciais”. A nota afirmou também que o mandado judicial foi encaminhado para as operadoras de telefonia móvel para que seja cumprido. O documento foi assinado pelos delegados Alessandro Barreto Gonçalves, Éverton Ferreira Almeida e Daniel Pires Ferreira. “A Polícia Civil não sabe de muita coisa, pois ela só deu encaminhamento ao mandado do juiz para os órgãos competentes. Não sabemos quando o aplicativo deverá deixar de funcionar e nem por quanto tempo”, disse o delegado geral, Riedel Batista. As informações são do G1

Bahia: TJ-BA abre seleção com 1.251 vagas para Conciliador e Juiz Leigo

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou na última sexta-feira (30) o edital para seleção pública de juiz leigo e conciliador. As inscrições serão abertas na segunda e podem ser feitas até o dia 2 de março através do site da empresa que organizadora. Ao todo, são oferecidas 1.251 vagas – 498 para juiz leigo e 753 para conciliador. Podem concorrer bacharéis em Direito, Serviço Social, Administração e Psicologia. Serão aceitas inscrições de acadêmicos destas áreas a partir do sétimo semestre para as vagas de conciliador. Para a vaga de juiz leigo, só poderão concorrer advogados com dois anos de carreira. O exercício das funções de Conciliador e Juiz Leigo não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário. Os aprovados vão prestar serviço ao tribunal e serão remunerados de acordo com a produtividade. O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar R$ 8.558,52. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 11,14 (para conciliador) e R$ 19 (juiz leigo). Informações do G1 Bahia

Brumado: Vara cível terá Processo Judicial Eletrônico

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Foto: Lay Amorim / Brumado Notícias
Fórum de Brumado. Foto: Lay Amorim / Brumado Notícias

A partir de março deste ano, a Vara Cível de Brumado vai receber petições apenas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o uso de certificação digital. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, a partir de decretos judiciários publicados pelo Diário da Justiça Eletrônico, decidiu as datas para que o PJe comece a ser utilizado. As informações são do site Brumado Notícias. A partir do dia 2 de março, dez comarcas do interior do estado vão receber o sistema e realizarão o peticionamento exclusivamente pelo PJe: as varas cíveis das comarcas de Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Bom Jesus da Lapa, Barra da Estiva, Caetité e Macaúbas. Já as varas cíveis de Valente, Riachão do Jacuípe, Teofilândia, Conceição do Coité e Serrinha, terão o serviço a partir de 6 de março.

Lava Jato: Justiça bloqueia R$ 118 milhões de investigados

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Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações
Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações

A Justiça Federal em Curitiba atualizou hoje (27) para R$ 118 milhões o valor bloqueado nas contas pessoais e de investimentos de 16 investigados e três empresas alvos da Operação Lava Jato. No ano passado, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações, os ativos dos investigados foram bloqueados até o limite de R$ 20 milhões, de modo a garantir o ressarcimento em caso de condenação pelos desvios em contratos da Petrobras. A atualização dos valores foi determinada pela juíza substituta Gabriela Hardt durante o recesso. A tabela servirá para que a liberação dos valores que ultrapassaram o limite possa ser concluída. Por determinação da juíza, as contas de Ricardo Pessoa, diretor da empreiteira UTC, preso em novembro do ano passado, na sétima fase da operação, ficaram livres para movimentação dos titulares, sem prejuízo do bloqueio de R$ 20 milhões. Os advogados de Pessoa pediram à Justiça autorização para que a esposa dele movimente a conta e consiga pagar despesas pessoais da família. Agência Brasil