Servidora do TJ-BA é investigada no município de Andaraí por fornecer ”falsa” certidão a prefeito

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A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia instaurou um processo administrativo disciplinar contra uma escrivã da Vara Criminal de Andaraí, na cidade do centro sul do estado, por fornecer certidão “falsa” que a atesta a inexistência de registro imobiliário na cidade ao atual prefeito, entre outros motivos. A escrivã Claudia Maria Costa da Silva, de acordo com o ato publicado no Diário da Justiça Eletrônico, acumulava o cargo de escrivã titular na comarca de Andaraí com o cargo de coordenadora pedagógica do Município, aprovada em um concurso público realizado em 2006. A servidora ainda exercia a função de supervisora técnica da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) da cidade. Além disso, pesam contra ela acusações mais graves, como lavratura de Contratos de Comodatos e Termo de União Estável, sendo que ela recebia o dinheiro dos documentos diretamente das partes, no Tabelionato de Notas da Comarca de Andaraí. Ela também foi acusada de fazer campanha eleitoral para o atual prefeito reeleito, Wilson Paes Cardoso, e não dar cumprimento à Carta Precatória em que ele era citado. A servidora ainda teria fornecido ao gestor municipal “certidão falsa”, atestando a inexistência do Registro Imobiliário na Comarca de Andaraí de uma área que se encontra inserida nos Registros de livros do Cartório de Imóveis da Comarca, denominada “Campo de Aviação”, e fornecido certidão inexistente de lavratura e registro no referido Cartório, em um litígio de áreas no Distrito de Igatu, que tem como autor o dono da maior gleba de terra da região. A juíza assessora especial da Corregedoria das Comarcas do Interior, Rosana Cristina Souza Passos, pediu a instauração do processo administrativo disciplinar para apurar a autoria da materialidade dos fatos descritos na representação. Sobre a cumulação de cargos, a Corregedoria diz que o caso já é tratado em outro processo administrativo. Segundo a juíza, não elementos que permitam verificar a veracidade das informações da servidora ter participado da campanha eleitoral do prefeito. Segundo a Corregedoria, a conduta da servidora, em tese, configura violação dos deveres funcionais. Quanto à conduta da servidora concernente a lavratura de Contratos de Comodato e Termos de União Estável, a Corregedoria diz que a representada não recolheu os valores aos cofres públicos. Os contratos, segundo a denúncia, eram lavrados no recinto do Cartório do Tabelionato de Notas, utilizando papel oficial com timbre ou marca d’água do Poder Judiciário, carimbo do Cartório, conferindo fé pública aos atos com a devida assinatura, neste caso, chamado “sinal público”. Dessa forma, atribuía aos atos praticados denominação de “instrumento público”, porém sem indicação do livro e folhas do assentamento daqueles contratos. A juíza constatou que os documentos juntados apontam que a representada, “quando procedia a qualquer recolhimento, não consignava no ato praticado o número correspondente ao Daje (Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial)”. Para Corregedoria, há provas suficientes para instauração do processo administrativo. O prazo para apuração será de 60 dias.

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Mário Alberto Simões Hirs
Desembargador Mário Alberto Simões Hirs. Foto: Reprodução

Foi empossado nesta quinta-feira, como novo juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, eleito entre os pares do Tribunal de Justiça (TJ-BA) para ocupar uma das duas vagas destinadas aos desembargadores na Corte Eleitoral. A posse do juiz ocorreu sem solenidade no Gabinete da Presidência e teve a presença dos membros integrantes do TRE-BA, além de colegas e servidores do TJ-BA. No ato, o Presidente do TRE-BA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, ressaltou a admiração pelo novo integrante da Corte por virtudes como simplicidade e “fina ironia”, destacando-o ainda como um magistrado humanista na sua atuação como juiz criminal. “Nós sabemos como o sistema penal é perverso. E Vossa Excelência sabe fazer essa dosimetria de como aplicar o sistema de uma forma bastante justa”, ressaltou o Presidente. Mário Hirs foi ainda saudado pelo Corregedor Regional Eleitoral da Bahia, Juiz Fábio Alexsandro, e pelo Juiz Carlos d’Ávila. O empossado agradeceu pela recepção de todos os presentes e lembrou a paixão pelo Tribunal Regional Eleitoral, do qual já foi membro no passado. “Na verdade eu não estava nem pensando em vir agora. Estava pensando em outra oportunidade, mas estou muito honrado com a escolha”, afirmou. O novo integrante vai ocupar a vaga deixada pela Desembargadora Maria do Socorro, que encerrou em 11 de dezembro o seu biênio como integrante efetiva do TRE-BA. Mário Hirs, que já tem fotografia inclusa na galeria de ex-presidentes do TRE-BA, retorna agora à Corte como Vice-presidente. Hirs presidiu o Tribunal Eleitoral entre 27 de julho de 2010 e 29 de novembro de 2011, quando renunciou ao mandato como membro da Corte para assumir a Presidência do Tribunal de Justiça (TJ-BA). Informações do política Livre

Brasil: CNJ autoriza reajuste para juízes estaduais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais de Justiça reajustem automaticamente os salários dos juízes estaduais, sem necessidade de encaminhar projetos de lei às assembleias legislativas. A decisão liminar foi proferida ontem (13) pelo conselheiro Gilberto Martins, que atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O salário dos juízes estaduais é escalonado entre 5% e 10% em relação ao nível hierárquico superior, no caso, o vencimento dos desembargadores. Os aumentos da magistratura são baseados nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram reajustados segunda–feira (12) pela presidenta Dilma Rousseff, por meio de uma lei federal. O salário passou de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00. O reajuste foi de 14,6%. A AMB pediu ao conselheiro a antecipação dos efeitos de uma resolução que ainda não foi aprovada pelo CNJ em razão de pedidos de vista de três membros do plenário. Em dezembro passado, nove dos 15 conselheiros votaram a favor de uma mudança estabelecendo que a aprovação de lei federal para aumentar salários dos ministros do STF, teto do funcionalismo público, será aplicada como referência para salários dos magistrados estaduais. Leia mais.

Guanambi: MPF recomenda fornecimento de certidão para usuários do SUS não atendidos

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Os 42 municípios atendidos pelo Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi, no sudoeste da Bahia, deve garantir o fornecimento de documento com nome do cidadão, a instituição de saúde, a data, a hora e o motivo da falta de atendimento a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que não forem atendidos no serviço de saúde pretendido, sempre que assim solicitarem. A recomendação do MPF foi encaminhada aos secretários municipais de Saúde e prefeitos das cidades, para que seja determinado que os servidores públicos da unidade forneçam o documento, ainda que os serviços de recepção sejam terceirizados. Deve-se estabelecer, ainda, rotinas de fiscalização para que haja o cumprimento das orientações. A recomendação foi proposta pelo procurador da República Paulo Marques, e visa garantir o cumprimento do dever da administração pública de fornecer informações escritas, quando solicitadas. O órgão ainda pretende resolver a situação de inúmeros cidadãos que não são atendidos no serviço de saúde solicitado sem sequer conhecer as razões dessa omissão. Os municípios atendidos pela Procuradoria em Guanambi são: Abaíra, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ibipitanga, Ibitiara, Igaporã, Ipupiara, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Matina, Morpará, Mortugaba, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santana, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.

Natal celebrado em Presídio de Vitória da Conquista

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Detentos participaram de orações. Foto: Jorge
Detentos participaram de orações. Foto: Jorge Lopes

A noite de Natal foi celebrada com cantada e orações no Presidio Advogado Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, na última quarta-feira (24). O evento promovido pela Coordenação de Segurança, contou com o apoio da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). De acordo com o diretor Jorge Lopes, a solenidade trouxe benefícios sociais aos internos de todos os módulos. ”Foi uma noite de muita alegria para todos os internos e também aos agentes penitenciários nesta data que celebramos o nascimento do nosso Senhor Jesus Cristo”, afirmou ao Blog do Anderson.

Prazo para quem não votou no segundo turno das eleições termina hoje, saiba o que fazer

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O eleitor que não votou no segundo turno das eleições 2014 e nem justificou tem somente até hoje, sexta-feira, para realizar a justificativa. Mas por causa do recesso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), foi disponibilizado para o cidadão, um link no site da Justiça Eleitoral, a certidão circunstanciada, documento que certifica a impossibilidade de regularizar a situação do interessado durante o período. Tendo em mãos esse documento, o eleitor poderá justificar a ausência no 2º turno no dia 7 de janeiro, quando os serviços do TRE-BA já estarão disponíveis. Para realizar a justificativa, é necessário que o eleitor apresente documentos que comprovem o motivo da ausência, além do formulário que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Justiça: Ministério Público está de recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro

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O Ministério Público do Estado da Bahia já está de recesso desde o dia 20 de dezembro e segue assim até o dia 6 de janeiro de 2015, em função do recesso forense que ocorrerá no mesmo período. Procuradores e promotores de Justiça trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada nas edições do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dos dias 18 e 19. Da mesma forma, o expediente dos serviços administrativos considerados essenciais e/ou que não admitam interrupção obedecerá à escala de plantão organizada pela Superintendência de Gestão Administrativa, também publicada na edição de hoje do DJE.

Advogados baianos destacan-se no ranking brasileiro

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Advogado  Valton Pessoa
Advogado Valton Pessoa é destaque. Foto: Divulgação

Com o objetivo de eleger os advogados e escritórios mais admirados do Brasil, a edição 2014 da pesquisa anual ”Análise Advocacia 500” traz Valton Pessoa como destaque da área trabalhista e Gamil Foppel na criminal. Ambos aparecem em 3º lugar na categoria de profissionais especializados. Os juristas são os únicos baianos com destaque na lista nacional. Na Bahia, os advogados ocupam o primeiro lugar na avaliação. A publicação também conferiu ao tradicional escritório Pessoa & Pessoa Advogados Associados, que tem Valton Dória Pessoa entre os sócios, a primeira colocação na Bahia e a segunda no Brasil em Direito Trabalhista. O resultado faz dos advogados os maiores representantes do Nordeste nas áreas em que atuam. A ”Análise Advocacia 500 – Os Mais Admirados do Direito” é o maior e mais relevante levantamento do mercado jurídico brasileiro. A pesquisa é baseada na opinião de diretores jurídicos das 1.500 maiores companhias brasileiras.

Jaguaquara: Homens acusados de homicídio na zona rural são absolvidos em júri popular

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Comarca de Jaguaquara realiza mais uma sessão de júri
Comarca de Jaguaquara realiza mais uma sessão de júri

Acusados de participação na morte de Helênio Machado Santos, que foi a óbito depois de ter sido agredido a pedrada durante uma confusão em um evento político, em 17 de setembro de 2000, no Povoado de Itiúba, zona rural de Jaguaquara, o trabalhador rural Joelson de Arruda Ribeiro, e o guarda municipal Alessandro Correia dos Santos foram absolvidos pelo Conselho de Sentença, das acusações de crime de homicídio, em processo datado da época do fato, levado a julgamento nesta quinta-feira (11) no Tribunal do Júri do Fórum Ilmar Galvão, em Jaguaquara. A sessão de julgamento, iniciada às 08h, encerrou-se às 19h após a Juíza Presidente, Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella agradecer aos presentes e anunciar a decisão que absolveu Joelson e Alessandro.

Salão do júri sempre lotado por munícipes
Salão do júri sempre lotado por munícipes. Fotos: BMF

Atuou na acusação o Promotor de Justiça Lúcio Meira Mendes. A defesa, que teve a tese de negativa de autoria acatada pelos jurados foi promovida pelos advogados: Cristiano Moreira, Mário Braz e Líniquer Andrade. O próximo Júri está programado para às 8h desta sexta-feira (12), tendo como réus dois acusados de ter matado, também a pedrada, em agosto de 2013, um homem na margem da BR-116, no Distrito Stela Dubois – Entroncamento de Jaguaquara.

Depois de quase 20 horas de julgamento, réu é condenado a 22 anos de prisão em Jaguaquara

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Réu de cabeça baixa ouve leitura da sentença
Réu de cabeça baixa ouve leitura da sentença de condenação

Após 19 horas e 15 minutos de julgamento, o Tribunal do Júri de Jaguaquara, na madrugada desta quarta-feira (10), condenou a 22 anos de reclusão, Nilton Souza, 47 anos, pelo assassinato de Clóvis das Mercês Souza, 53 anos, primo do acusado. O motivo crime, ocorrido em 2011 na localidade de Riacho Branco, área rural do município, teria sido uma disputa de uma área de terra na Fazenda Santo Antônio, entre Clóvis e Nilton Souza, que atingiu o primo a golpes de facão, segundo denúncia do Ministério Público. A sessão de julgamento, que teve início às 08h de terça-feira (9), encerrou-se só às 3h15min de hoje, quando a juíza que presidiu o Júri, titular da Comarca local, Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella, leu a sentença que condenou o réu por homicídio qualificado, no art. 121, §2º, Inciso III, do Código Penal. Os jurados acataram a tese do promotor público Dr. Lúcio Meira Mendes, de homicídio qualificado por meio cruel, impossibilitando a vítima de se defender. A defesa, promovida pelos advogados: Leonardo Mascarenhas e Cristiano Moreira, acompanhados dos auxiliares Líniquer Andrade e Débora, teve suas teses rechaçadas. O Júri foi um dos mais longos dos últimos anos na Comarca de Jaguaquara de que se tem notícia.

Nilton após ser condenado ao
Nilton é condenado sob acusação de matar o primo a facão

O julgamento foi de grande repercussão, varou a madrugada, devido ao fato de terem sido ouvidas testemunhas de plenário, bem como pelo fato de ter sido ouvido o réu, o que eleva o tempo de debates e o número de quesitos. O Júri acompanhado até os últimos minutos por um volumoso número de populares teve destaque para os debates calorosos entre defesa, através do advogado Leonardo Mascarenhas, e acusação, feita pelo promotor Lúcio Meira. Destaque também para os jurados, que permaneceram as quase 20 horas concentrados e empenhados na importante função. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, e deverá ser reduzida para 20 anos. O réu já havia cumprido 1 ano no Conjunto Penal de Jequié. O advogado Cristiano Moreira informou nesta quarta ao Blog Marcos Frahm que a defesa de Nilton decidiu recorrer da sentença, e o réu aguardará em liberdade até o julgamento das instâncias.

Família de homem assassinado pelo primo durante briga protesta antes de júri em Jaguaquara

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Família pediu justiça antes do júri popular do acusado pelo homicídio
Família pediu justiça antes do júri do acusado pelo homicídio

Familiares do motorista de ônibus Clóvis das Mercês Souza, 53 anos, que morreu após ser golpeado a facão pelo primo durante uma briga na zona rural de Jaguaquara, pediram justiça neste sábado (6). Eles saíram às ruas centrais da cidade, portando cartazes com fotografias da vítima. Na próxima terça-feira (9), o acusado pelo homicídio será julgado no Fórum Ministro Ilmar Galvão. A confusão entre primos ocorreu em 2011, na localidade de Riacho Branco e, o motivo, que originou o assassinato, segundo consta nos registros da Delegacia de Polícia, teria sido uma disputa de uma área de terra na Fazenda Santo Antônio, entre Clóvis e Nilton Silva Souza, que lhe desferiu vários golpes de facão. Na ocasião, o crime ganhou ampla repercussão na imprensa e teve a cobertura do Blog Marcos Frahm. O acusado está em liberdade e deverá ser apresentado pelo advogado que acompanha o caso, Cristiano Moreira, na terça-feira, quando será submetido ao Banco dos Réus. O julgamento é um dos mais aguardados da temporada em Jaguaquara, devido à repercussão do crime.

Juiz da Lava Jato diz que grande parte de esquemas estão encobertas e vão além da Petrobras

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juiz Sérgio Moro investiga a Lava Jato
Juiz Sérgio Moro investiga a Lava Jato. Foto: Divulgação

O juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirmou que “há indícios que os crimes transcenderam a Petrobras” nesta sexta-feira (5), de acordo com informações da Folha de S. Paulo. O esquema de fraude em licitação iria “muito além” da estatal petrolífera. Moro classificou de “perturbadora” a tabela apreendida em março com o doleiro e delator Alberto Youssef, com uma lista de cerca de 750 obras públicas de infraestrutura. Ali, constavam “a entidade pública contratante, a proposta, o valor e o cliente do referido operador, sendo este sempre uma empreiteira”. Os comentários de Moro foram usados para rejeitar o pedido de revogação da prisão preventiva de Gerson de Mello Almada, vice-presidente da empresa Engevix, que está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Segundo o juiz, a prisão preventiva é necessária para interromper a continuidade da prática de crimes graves contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, sendo que grande parte do esquema está encoberta. Entre os indícios contra a Engevix está o depósito de R$ 3,3 milhões para a MO Consultoria, empresa de fachada de Youssef, durante as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Juíza Letícia Freitas deixa a Comarca de Jequié

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Juíza atuou em Jequié por 1 ano e 8 meses
Juíza atuou em Jequié por mais de 1 ano. Foto: Blog Marcos Frahm

A última sessão de julgamento do ano de 2014, realizada nesta quinta-feira (4) no Fórum Bertino Passos de Jequié, foi marcada pela despedida da Juíza Substituta, Dra. Letícia Freitas Fernandes, da Vara do Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Jequié. ”Sei que será muito difícil encontrar uma equipe profissional  tão prestativa como essa que eu encontrei em Jequié. Sem essas pessoas não seria possível realizarmos o nosso trabalho. Eles abraçaram a causa, apesar de em sua maioria nunca terem trabalhado em uma sessão do júri, mas, se dedicaram e partir daí e conseguimos dar celeridade a processos muito antigos, durante 22 sessões de julgamento, a maioria deles, processos antigos”, revelou a magistrada, segundo nota do site Jequié Repórter. Ela trabalhou na Comarca de Jequié pelo período de um ano e dois meses. Por conta desse trabalho, a Vara do Júri e Execuções Penais de Jequié recebeu na terça-feira (2), o Selo de Bronze outorgado pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ.  A Juíza aproveitou a oportunidade para dividir a homenagem com toda equipe, haja vista que havia cerca de quatro anos sem que fossem realizados julgamentos em Jequié. Para assumir a condição de Juiz titular da Vara, já está sendo designado outro profissional pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Dra. Letícia explicou que na Comarca foi feito um levantamento dos processos até dezembro de 2009, a pedido do CNJ, sendo constatada a existência de 215 processos nessa situação, muitos deles sequer sem ter a denúncia recebida, ou seja, o despacho inicial do Juiz. Ela disse que alguns processos já foram instruídos e serão deixados para o seu substituto instalar a pauta de júri regular, a partir de 2015. Após agradecer também o apoio do Ministério Público, dos advogados, da polícia militar, dos jurados, da imprensa e da comunidade, Letícia Fernandes disse que deixa Jequié com muita saudade e  a expectativa de que no caso de ocorrer no futuro a saída por promoção, de um dos juízes locais, ela possa voltar a ser designada pelo TJ-BA para retornar para trabalhar na Comarca de Jequié.

Jaguaquara: Semana de Conciliação promove acordos com a Justiça; Procurador destaca atuação do Judiciário

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Procurador Geral do Município comenta Semana
Procurador Geral, Marcos Ernesto, comenta Semana de Conciliação

Problemas com, credores, vizinhos, ex-marido ou ex-mulher são questões que levam muitas pessoas aos tribunais e que costumam se arrastar na Justiça. Hoje, 100 milhões de processos estão em tramitação no judiciário brasileiro. Para reduzir esse número, tribunais de todo o país estão fazendo audiências de conciliação. A Semana Nacional de Conciliação, que acontece até esta sexta-feira (28), é dedicada a buscar acordos entre as partes para desafogar a Justiça. Em Jaguaquara, uma estrutura foi montada para realizar inúmeras audiências no Fórum Ilmar Galvão. O órgão tem registrado movimento intenso nesta Semana de Conciliação. O Procurador Geral do Município, Marcos Ernesto Mendes, um dos conceituados advogados que militam na Comarca local, disse que em Jaguaquara a Semana de Conciliação chega ao fim de forma exitosa. ”Aqui em Jaguaquara a semana de conciliação foi um sucesso, a população entendeu o ”espírito” da semana comparecendo de forma maciça as mesas de audiências. Eu, que já participei de outras semanas de conciliação, percebo que a cada dia, o Judiciário, notadamente o da Comarca de Jaguaquara, disponibiliza acesso mais fácil para quem deseja ver sua reivindicação atendida, reduzindo assim custo e tempo. Acho que a semana de conciliação atingiu seu objetivo, promoveu a conciliação entre as partes, propiciando assim, que os próprios interessados chegassem a uma solução para os seus problemas de comum acordo. Certamente os maiores beneficiados com a realização desse movimento foi à própria população, que obteve pela opção da conciliação, o julgamento do seu processo de forma satisfatória e rápida”, ressalta o Dr. Marcos, que concluiu reconhecendo ainda que parte do sucesso da semana se deu em virtude da capacidade e técnica dos conciliadores escalados, servidores que demonstraram bom trato com a população, sobre tudo os mais humildes. ”Parabéns a todos que de uma forma ou de outra contribuíram para realização dessa festa da democracia”.