Desembargador Júlio Travessa é eleito presidente da Associação dos Magistrados da Bahia

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Júlio Travessa foi eleito presidente da Amab. Foto: Reprodução

O desembargador Júlio Travessa foi eleito presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) nesta sexta-feira (25). O desembargador encabeça a chapa Nova Amab e disputou com a chapa da situação, Nossa Amab, liderada pela juíza Angela Bacellar. A diferença entre os dois foi de apenas um voto.

Travessa é desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e antes, foi procurador de Justiça. Ele conduzirá a associação no triênio 2023-2026. Em entrevista recente ao Bahia Notícias, o magistrado afirmou que sua candidatura foi uma construção coletiva a partir dos anseios de juízes e juízas, principalmente, do interior do estado. Sua proposta é ajudar a ”refundar” a Justiça baiana, a partir de um trabalho para dar melhores condições de trabalho aos magistrados.

A posse está prevista para fevereiro do próximo ano. Ele sucederá a atual presidente da entidade, juíza Nartir Weber. A Amab representa aproximadamente 700 magistrados na Bahia e discute questões de estrutura de trabalho, melhoria remuneratória e melhoria do Poder Judiciário baiano. As informações são do site Bahia Notícias

 

Ministro Luís Barroso pede respeito à eleição e diz que ”não adianta apelar a quartéis e extraterrestes”

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Ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Foto: Reprodução

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira (25) que o resultado das eleições de outubro representa a vontade da maioria do eleitorado e deve ser respeitado.

Em uma palestra para estudantes na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em Salvador, ele rebateu críticas ao STF, afirmou que a corte não tem lado e destacou que questionamentos ao resultado das eleições são antidemocráticos.

”Eles têm repetido que Supremo é o povo. E é isso mesmo. Soberania popular significa a supremacia da vontade do povo, que se manifesta nas eleições. […] O resultado tem que ser respeitado. Não adianta apelar para quartéis e não adianta apelar para seres extraterrestres. Isso é antidemocrático”, afirmou.

Desde a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de outubro, manifestantes bolsonaristas ergueram acampamentos na entrada de quartéis em várias cidades do país em atos antidemocráticos e defendem abertamente um golpe de estado.

Em um ato em Porto Alegre, manifestantes usaram lanternas de celulares apontadas para cima para o para formar uma mensagem com um pedido de socorro. O caso ganhou repercussão nas redes sociais com piadas de que o pedido seria para extraterrestres.

O resultado das eleições também está sendo questionado pelo PL, partido de Bolsonaro, que pediu a anulação dos votos de parte das urnas usadas no segundo turno. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o pedido e aplicou uma multa de quase R$ 23 milhões ao partido.

Sem fazer referência direta ao pedido do PL, Barroso afirmou que questionar o resultado das urnas é uma atitude antidemocrática que “precisa sem empurrada para a margem da história”.

Na palestra, o ministro comentou o episódio no qual retrucou um manifestante em Nova York e disse ”perdeu, mané. Não amola”. Ele afirmou que perdeu a paciência após passar três dias sendo atacado por manifestantes bolsonaristas, aos quais classificou como selvagens.

”Só perdi a paciência depois de três dias. [Era] uma horda de selvagens andavam atrás de mim me xingando de todos os nomes”, disse o ministro, lembrado que naquele mesmo dia o telefone celular de sua filha foi invadido e ela foi alvo de ameaças.

Na sequência, ele afirmou que tem consideração pelos 58 milhões de eleitores que votaram em Bolsonaro, mas disse que os ”humanos têm o direito de perder a paciência em algum momento da vida”.

Barroso citou o caso do “perdeu, mané” ao falar de uma série de informações falsas envolvendo seu nome que circulam nas redes sociais. Disse que essa afirmação era verdadeira, sendo fortemente aplaudido pelo público em Salvador.

O ministro disse ainda que é preciso combater ”falsa crença” de que o Supremo tem um lado na política brasileira. Destacou que, ao longo dos últimos anos, a corte tomou decisões que desagradaram a todos os presidentes.

Também disse que nada justifica ou legitima ataques com agressividade de xingamentos à corte e aos seus ministros. E que quem age desta maneira tem ”baixa civilidade”.

”A civilidade e a integridade vêm antes da ideologia. Nós não podemos naturalizar a barbárie ou à selvageria.” A ida de Barroso a Salvador envolveu forte esquema de segurança. Nos últimos dias, nas redes sociais, bolsonaristas insuflaram protestos contra o ministro, o que acabou não se concretizando. Com informações do site Bahia Notícias

”Teria que anular toda a eleição”, diz Ricardo Lewandowski, ministro do STF, sobre tese do PL

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Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (23) que se for comprovado algum ”defeito” nas urnas eletrônicas, como argumentou o PL, seria preciso ”anular toda a eleição”, inclusive o 1º turno.

As informações são do site Poder 360. Ontem (22), o partido do presidente Jair Bolsonaro pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) invalidasse mais da metade dos votos dados no 2º turno, apontando supostas irregularidade em cinco dos seis modelos de urna usados no país.

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, disse que o PL não poderia questionar só votos registrados no 2º turno, já que as mesmas urnas foram usadas também no 1º turno da votação.

”Se houve um alegado defeito que coloca em xeque a votação no 2º turno, evidentemente esse defeito teve no 1º turno. Ia ter que anular toda a eleição de senadores, deputados, governador”, disse Lewandowski, que é vice-presidente do TSE.

Ainda conforme o Poder 360, a fala foi feita a jornalistas quando o magistrado se dirigia para a sessão plenária do STF. Lewandowski também disse que concorda com a decisão de Moraes, de mandar o PL também abranger o questionamento das urnas usadas no 1º turno.

”O ministro Alexandre deu 24 horas para emendarem a inicial. Se o defeito está nas urnas, elas foram usadas tanto no 1º quanto no 2º turno. Vamos aguardar. Claro que concordo, lógico”.

Ministro do STF, Luís Barroso responde a manifestante em NY: ”Perdeu, mané, não amola”

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Após três dias de hostilidades por parte de bolsonaristas contra integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) presentes a uma conferência em Nova York, o ministro Luís Roberto Barroso perdeu a paciência com um manifestante e disse: ”Perdeu, mané, não amola!”.

Ele entrava com Alexandre de Moraes, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que é o principal alvo dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) na cidade americana, no Harvard Club, onde ocorre encontro do Lide —o grupo empresarial fundado pelo ex-governador paulista João Doria.

A cena foi gravada e postada no Instagram por Allan dos Santos, o foragido da Justiça brasileira investigado no inquérito das fake news coordenado por Moraes. Ele se diz jornalista e tem participado dos atos na rua 44, onde fica o local do evento e também o Sofitel, hotel que hospeda seus convidados.

Uma pessoa grita para Moraes e Barroso que ”vocês precisam abrir o código-fonte”, um dos fetiches conspiratórios da turma bolsonarista, que considera que as urnas eletrônicas são passíveis de fraude e que Bolsonaro não perdeu por 50,9% a 49,1% para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos segundo turno do pleito deste ano.

Moraes, por sua vez, deu um tchauzinho e manda um beijo para os poucos manifestantes presentes ao local. Os manifestantes têm frequentado a rua 44 desde domingo (13), quando os convidados começaram a chegar. Na segunda (14), houve protestos mais intensos em barulho e agressividade, com muitos xingamentos a todos que entravam e saíam do hotel. Ministros foram seguidos —Barroso foi filmado jantando com Luiz Zanin, advogado de Lula que é cotado para o Supremo.

Houve cenas pitorescas. Um grupo integrado pelo ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que falou na sessão sobre economia do evento nesta terça (15), foi abordado na turística Times Square por bolsonaristas que tratou as pessoas como ”ministros do Supremo”, que precisariam ”abrir o código-fonte”.

”Eu disse para ele falar 1, 2, 3, 4”, brincou o ex-ministro do Desenvolvimento Luiz Fernando Furlan, que é presidente do Lide, ao relatar o episódio.

Santos, por sua vez, voltou à rua do evento, que está bastante policiada. Na segunda à noite, ele entrou no Sofitel e tomou uma cerveja no bar do hotel. A segurança do local foi alertada e, antes de alguém o abordar, o bolsonarista deixou o prédio —que passou a controlar a entrada de pessoas em seu lobby.

*por Igor Gielow / Folhapress

Ministério Público Federal pede condenação e afastamento do diretor da PRF por 90 dias

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O diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, é alvo de um pedido de afastamento do Ministério Público Federal (MPF) por 90 dias. Além disso, o MPF pede a condenação de Silvinei por improbidade administrativa. A informação é do portal G1.

O MPF argumenta que Silvinei fez uso indevido do cargo e lista situações durante a campanha eleitoral em que, no entendimento dos procuradores, o diretor pediu votos irregularmente para o presidente Jair Bolsonaro.

”A vinculação constante de mensagens e falas em eventos oficiais, entrevista a meio de comunicação e rede social privada, mas aberta ao público em geral, tudo facilmente acessível na internet, sempre associando a própria pessoa do requerido à imagem da instituição PRF e concomitantemente à imagem do Chefe do Poder Executivo federal e candidato a reeleição para o mesmo cargo, denotam a intenção clara de promover, ainda que por subterfúgios ou mal disfarçadas sobreposição de imagens, verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais”, escreveu o Ministério Público.

O pedido lembra postagem de Silvinei nas redes sociais, na véspera da votação do segundo turno, em que o diretor da PRF pediu voto para Bolsonaro.

”Não é possível […] dissociar da narrativa desta inicial a possibilidade de que as condutas do requerido, especialmente na véspera do pleito eleitoral, tenham contribuído sobremodo para o clima de instabilidade e confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após a divulgação oficial do resultado pelo TSE”, argumenta o MPF.

Flordelis é condenada a 50 anos de prisão pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo

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A ex-deputada Flordelis foi condenada a 50 anos. Foto: Uol

A ex-deputada Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. A pastora foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada.

Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica de Flordelis, foi condenada a 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.

Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada e Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, filhos adotivos de Flordelis, foram inocentados.

A decisão foi tomada pela 3ª Vara Criminal de Niterói após mais de seis dias de julgamento em júri popular. G1

”Vergonha alheia”, diz ministro do STF sobre nota da Defesa que não descarta fraude

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O relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas e a interpretação que a pasta deu a ele posteriormente em nota está sendo objeto de críticas e de ironias no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento não aponta a existência de fraudes ou de irregularidades nas eleições. Depois de publicado, porém, a Defesa afirmou em nota que o ”acurado trabalho da equipe de técnicos militares” não apontou, mas ”também não excluiu a possibilidade de existência de fraude” no sistema eleitoral.

”Vergonha alheia”, diz um ministro do STF sobre a nota da Defesa, que está sendo interpretada como uma tentativa de controlar a narrativa sobre o relatório, dando gás a bolsonaristas que têm ido às ruas em manifestações golpistas.

Outros magistrados também criticam o papel que os militares desempenharam nas eleições. Um deles afirma que, chamados a fiscalizar as eleições com outras entidades, eles se comportaram como o convidado de um jantar que chega na casa do anfitrião e ”vomita no tapete”. Em discurso nesta quinta (10), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o papel das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas foi deplorável e o resultado, humilhante.

Lula cobrou pedidos de desculpa do presidente Jair Bolsonaro (PL). Primeiro, às Forças Armadas por usar os militares nesse processo, com uma série de mentiras e insinuações sem provas. Depois, aos brasileiros, por ter mentido, segundo o petista.

”Ontem [quarta-feira] aconteceu uma coisa humilhante, deplorável para as nossas Forças Armadas: um presidente da República, que é o chefe supremo das Forças Armadas, não tinha o direito de envolver as Forças Armadas a fazer uma comissão para investigar urnas eletrônicas, coisa que é da sociedade civil, dos partidos políticos e do Congresso Nacional”, disse o presidente eleito a parlamentares.

”O resultado foi humilhante, humilhante. Eu não sei se o presidente está doente, mas ele tem a obrigação de vir à televisão e pedir desculpas para a sociedade brasileira e pedir desculpas às Forças Armadas, por ter usado as Forças Armadas, que é uma instituição séria, que é uma garantia para o povo brasileiro contra possíveis inimigos externos, fosse humilhada, apresentando um relatório que não diz nada, nada, absolutamente nada daquilo que ele durante tanto tempo acusou”, continuou. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo

Ministério da Defesa entrega ao TSE relatório sobre urnas; documento constata que não fraude eleitoral

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O Ministério da Defesa apresentou, no início da noite desta quarta-feira (9), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aguardado relatório, com 63 páginas, com a análise das Forças Armadas sobre o sistema de votação eletrônico do país.

Conforme o documento, no entanto, não há provas de fraude eleitoral. Mas apontou fragilidades de segurança e recomenda ajustes. O documento era esperado principalmente pelos defensores do presidente Jair Bolsonaro (PL), assim como do próprio mandatário, de que o pleito de outubro passado foi fraudulento e que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria se beneficiado disso.

A expectativa dos bolsonaristas era a de que o relatório trouxesse graves questões que não foram resolvidas, para poder aumentar o tom dos ataques contra o processo eleitoral deste ano.

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, solicita ao TSE que atenda às sugestões dos técnicos militares no sentido de ”realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; e promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”.

Juíza federal baiana diz ter sofrido agressão por ser ”nordestina” e defender as urnas

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A juíza federal baiana Clara da Mota Santos Pimenta Alves registrou um boletim de ocorrência no qual afirma que foi vítima de agressões verbais de teor xenofóbico.

À colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, Clara Alves disse que as ofensas foram feitas por um dirigente brasileiro da petrolífera britânica British Petroleum (BP). O episódio ocorreu em uma pizzaria de Cuiabá na última sexta-feira (4).

Clara Alves, que é auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relata que um advogado teria se aproximado de sua mesa e proferido acusações, sem provas, de que as eleições deste ano foram fraudadas. A juíza, então, defendeu o sistema eleitoral, e uma colega afirmou que ela exercia a função de magistrada e atuava no STF.

Segundo o relato da juiza, foi então que o chefe da BP no Brasil, Adriano Bastos, também teria se aproximado de sua mesa e dado início às agressões verbais. No boletim de ocorrência registrado, ela diz que o executivo teria atribuído a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Bahia, estado que ”não produz nada” e ”não possui PIB”.

Bastos, segue a magistrada, ainda teria dito que o eleitorado do petista é formado por ”assistidos”, além de ”funcionários públicos” que ”não trabalham, não fazem nada”. À polícia, a juíza federal também afirmou que o chefe da BP no Brasil sabia de sua origem baiana e de sua ocupação, já que suas filhas convivem juntas há mais de dois anos. Uma ação na esfera cível também será apresentada.

Ministério da Defesa entregará relatório sobre urnas das eleições ao TSE nesta quarta-feira (9)

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O Ministério da Defesa informou que vai encaminhar na quarta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação elaborado por técnicos das Forças Armadas.

Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro.

Com fim do pleito, outras entidades também entregaram à Justiça Eleitoral suas conclusões sobre o processo eleitoral. Na semana passada, a missão internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu que as eleições brasileiras ocorreram de forma segura e confiável.

De acordo com a entidade, a votação por meio da urna eletrônica é ”confiável e credível” e permitiu a contagem célere dos votos. Segundo a CPLP, não há reclamações suscetíveis para colocar em dúvida a transparência do processo de votação.

A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também participou de eleições anteriores como observadora, afirmou que não houve irregularidades em 100% dos testes e auditorias acompanhadas pela OEA.

Moraes manda policiais informarem financiadores de atos antidemocráticos nos quartéis

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Decisão é do ministro Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (7), que as polícias civis, as militares, a Polícia Federal e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) informem em 48 horas ao STF (Supremo Tribunal Federal) a identificação de todos os veículos e caminhões que participaram tanto dos bloqueios nas rodovias como nas manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas.

Os atos, de teor golpista, questionam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial do último dia 30 sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e defendem intervenção militar.

”Determino às Polícias Civis e Militares dos Estados e Distrito Federal, bem como à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, o envio de todas as informações sobre a identificação dos caminhões e veículos que participaram ativamente dos bloqueios e nas manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas, assim como os dados dos respectivos proprietários, pessoas físicas ou jurídicas”, afirma Moraes em seu despacho.

”Determino, ainda, informem se identificaram líderes, organizadores e/ou financiadores dos referidos atos antidemocráticos, com a remessa dos dados e providências realizadas.”

Apoiadores de Bolsonaro, incluindo caminhoneiros, iniciaram ainda na madrugada de segunda-feira (31) bloqueios em estradas pelo país. Eles também se reuniram em frente a quartéis do Exército para protestar contra o resultado da votação e pedir uma intervenção militar.

Com bandeiras a favor de ”intervenção federal”, os golpistas têm evitado usar termo ”intervenção militar”, o nome do presidente, o slogan da campanha fracassada à reeleição e o número do partido de Bolsonaro nas urnas.

Os grupos armamentistas que fazem parte da base eleitoral de Bolsonaro engrossaram os atos. Durante o governo, eles foram beneficiados com uma série de decretos e portarias que flexibilizaram o acesso às armas de fogo no país.

Especialistas afirmam que protestos que pedem a intervenção militar atacam a própria Constituição e não estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão. A punição para cada conduta deve ser avaliada de forma individual.

Manifestantes que exercem cargos públicos e se manifestam contra o Estado também podem responder a processos administrativos e sofrer punições específicas, a depender da carreira.

Os atos golpistas desta quarta-feira têm o incentivo de Bolsonaro. No pronunciamento de terça-feira, ele criticou o processo eleitoral e disse que ”manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas”. Ele apenas criticou os métodos usados por seus apoiadores no bloqueio de estradas pelo país.

*por José Marques / Folha de São Paulo

Justiça do Rio decreta prisão do ex-vereador Gabriel Monteiro por acusação de estupro

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A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva do ex-vereador Gabriel Monteiro nesta segunda-feira (7). Ele é acusado de um estupro que teria ocorrido em 15 de julho deste ano.

Conforme a reportagem do jornal O Globo, na denúncia consta que a vítima conheceu o suspeito na reinauguração da boate Vitrinni, na Barra. Pouco depois, eles saíram da casa noturna para ir até a casa de um amigo do ex-parlamentar, localizada no bairro do Joá, na Zona Sul do Rio.

Ao chegar na residência, Monteiro teria constrangido a vítima a fazer sexo com ele, mediante violência. Para isso, ele usou uma arma, que passava no rosto da mulher, e a empurrava na cama, segurando os braços e batendo em sua face.

Além da prisão do ex-parlamentar, a Justiça determina que sejam apreendidos os celulares e armas de fogo de propriedade dele. O processo está em segredo de justiça.

Palmeiras: Tribunal de Justiça torna prefeito réu em processo que apura uso de prédio público como boate

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O prefeito de Palmeiras, na Chapada Diamantina, Ricardo Guimarães (PSD), se tornou réu em uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Em decisão desta segunda-feira (7), a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) comunicou o recebimento da denúncia.

Guimarães é acusado de crime de responsabilidade ao dispor um prédio público, casarão histórico, para funcionamento de uma boate. O local – reformado em 2011 por R$ 95,8 mil – teria sido usado entre setembro de 2017 e março de 2020 para “fins privados” sem nenhuma contrapartida para a prefeitura.

Conforme o MP-BA, não havia nenhuma contribuição por parte do empresário, seja na forma de tributos ou outras contribuições. O gestor vai responder o processo durante a gestão. O TJ-BA descartou pedido de afastamento ou prisão do prefeito. Com informações do site Bahia Notícias

Supremo Tribunal Federal determina depoimento imediato da deputada Carla Zambelli

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PL) preste depoimento imediato sobre a perseguição armada contra um homem em São Paulo, no dia 29 de outubro, véspera do segundo turno eleitoral.

Gilmar levou em consideração que, os fatos envolveriam, em tese, os delitos de porte ilegal e disparo de arma de fogo.

A ação deve ser investigada pela Corte, tendo em vista que Zambelli estava ”no exercício do atual mandato de parlamentar federal e em razão de discussões políticas relativas às eleições e ao seu posicionamento político-partidário”.

De cunho imediato, o depoimento pode ser realizado através de videoconferência e atende parte do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a apuração preliminar dos fatos antes do início das investigações. Zambelli deixou o país na última quinta-feira (3) e está em viagem aos Estados Unidos.