Cruel: Ex-marido é condenado a 15 anos de prisão por decepar as mãos e arrancar punhos da mulher

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Geziane Buriola teve as mãos decepadas. Foto: Reprodução/TVCA

A Justiça de Mato Grosso condenou Jair da Costa a 15 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por ter arrancando as duas mãos de sua companheira com golpes de facão. De acordo com a Folha, a tentativa de feminicídio contra Geziane Buriola da Silva ocorreu no dia 10 de abril de 2017 em Campo Novo do Parecis (396 km a noroeste de Cuiabá). O julgamento ocorreu na última sexta-feira (12). O júri reconheceu a autoria do crime e culpou Jair. Ele não tem direito a recorrer em liberdade. Costa está preso desde o dia do crime na cadeia pública da cidade.

Ainda segundo a Folha, a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso aponta que, no dia do crime, o casal teria ingerido bebida alcoólica durante o dia todo. À noite a mulher foi agredida e não conseguiu escapar do agressor, recebendo golpes no rosto, cabeça, abdome, além de ter as duas mãos e os punhos arrancados. Com os gritos da vítima, seus vizinhos foram para a sua residência e depararam com a tentativa de homicídio. O réu tentou escapar, mas foi capturado por pessoas que tentaram linchá-lo. Após ser espancado, a Polícia Militar chegou no local e o prendeu. Segundo a polícia, na época, o homem confessou o crime e disse que queria matar a companheira alegando que ela o teria traído.

Geziane Buriola ficou 20 dias em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e passou por um longo período de tratamento. A vítima tem diagnostico de depressão por causa de seu estado físico. Na época do crime, o marido alegava que estaria sendo traído e por isso teria agredido a mulher, o que foi desmentido pela vítima. À Folha Geziane diz que ficou decepcionada com a pena de pouco mais de 15 anos do seu ex-companheiro. ”É muito pouco. Eu queria que ele pegasse muito mais, porque nada justifica o que ele fez”, diz. “A promotora me disse que, infelizmente, esse é o Brasil em que vivemos”.

Hoje a vítima mora sozinha com um casal de filhos, de 13 e oito anos. Ela chegou a conseguir próteses. No entanto, reclama por ela não ser flexível. “Ela é de plástico e dura. Não tem muito movimento. Serve mais para me alimentar, segurar copo”, diz. Segundo ela, mesmo com as dificuldades, consegue fazer os serviços doméstico, como comida, lavar roupa e cuidar da casa. ”Gostaria de conseguir uma prótese mais móvel. Só que custa mais de R$ 200 mil e eu não tenho condições”.

Já a mãe de Geziane fala sobre o que considera ”frieza” do ex-genro, que segundo ela, na época do crime teria admitido que a intenção era assassiná-la. Já no julgamento teria dito apenas que a intenção não era ”matá-la” e que agiu de ”cabeça quente” e estava arrependido. A mãe ainda lamenta que a filha não tenha deixado o agressor em oportunidades anteriores, nas quais havia sido agredida.

Toffoli atende a pedido de Flávio Bolsonaro e suspende inquérito com dados do Coaf

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Flávio, acusado de organização criminosa. Foto: Agência Senado

A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham partido de dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem prévia autorização judicial.

A decisão beneficia Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e paralisa a investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz. A apuração, segundo a defesa do senador, começou com compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorização a quebra de sigilo bancário. A decisão de Toffoli é desta segunda-feira (15).

A defesa de Flávio alegou ao Supremo que há em discussão na corte um tema de repercussão geral (que afeta o desfecho de todos os processos semelhantes no país) que trata justamente da possibilidade de compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial. Para a defesa, todos os casos que têm essa controvérsia deveriam estar suspensos. Toffoli concordou com o argumento, sob a justificativa de evitar que, no futuro, quando o STF decidir a respeito, os processos venham a ser anulados.

Sargento da FAB preso com 39 kg de cocaína na Espanha pede ao Supremo acesso a inquérito

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A defesa do 2.º sargento da FAB Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 kg de cocaína na comitiva do presidente Jair Bolsonaro na Espanha, pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine ‘imediato acesso aos autos’ de seu inquérito. Com o recesso da Corte, o habeas corpus foi endereçado ao presidente, Dias Toffoli. Rodrigues foi preso no dia 25 de junho ao desembarcar em Sevilha com 39 kg de cocaína.

O segundo-sargento é comissário de bordo e fazia parte de uma equipe de 21 militares que prestava apoio à comitiva que acompanhou Bolsonaro na reunião do G-20, no Japão. Na última sexta, 12, o Superior Tribunal Militar negou habeas ao sargento. Na petição, o advogado solicitava também à Corte Militar a concessão de uma liminar que determinasse o acesso aos autos. No habeas ao Supremo, o advogado Carlos Alexandre Klomfahs relatou que ‘solicitou, em 8 de julho de 2019, por e-mail enviado ao Comando da Aeronáutica em Brasília, o número do processo e ou do IPM para se habilitar nos autos’. “A resposta veio em 9 de julho de 2019 pelo encarregado do IPM, Cel Av Lincoln, limitando-se a informar a circunscrição e a auditoria, bem como o nome do juiz-auditor, mas não informou o número dos autos”, narrou a defesa. “Dessa omissão impetrou o HC no Superior Tribunal Militar, em 12 de julho de 2019, tendo a decisão monocrática em regime de plantão sido publicada na mesma data.”

Klomfahs assinala que ‘uma vez existindo ação ou omissão proposital e não tendo outra forma de acesso ao magistrado, não podendo sacrificar a defesa a ida de São Paulo ao Distrito Federal tão somente para ter acesso aos autos, vez que sabe-se, os autos são eletrônicos’. A defesa pediu ao Supremo que suspenda a decisão do STM até que ‘tenha acesso ao número do processo judicial’. “É cabível o presente habeas corpus, por meio de uma interpretação que favoreça o direito material albergado, os princípios e valores da Constituição, a lógica jurídica e a razoabilidade dos pedidos, presente a teratologia da decisão vergastada o constrangimento ilegal de não ter a Defesa do paciente acesso aos autos, pois não há recurso cabível nesta fase processual, e configurada a omissão da autoridade coatora, vez que instada por meio de seu e-mail institucional, quedou-se inerte, nem ao menos por educação respondendo ao impetrante”, argumenta o advogado. *Estadão

”Bolsonaro nomear filho para embaixada é tiro no pé”, afirma o ministro Marco Aurélio Mello

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Ministro do STF, Marco Aurélio Mello. Foto: Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 11, ao Estadão/Broadcast que uma eventual indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos é um “péssimo” exemplo” e um “tiro no pé”, podendo ser enquadrada como nepotismo. “Sob a minha ótica, não pode, é péssimo. Não sei o que os demais (ministros do Supremo) pensam. Não acredito que o presidente Bolsonaro faça isso. Será um ato falho, um tiro no pé”, disse Marco Aurélio à reportagem, enquanto aproveita as férias em Portugal.

O Supremo só retoma as atividades em 1º de agosto. “Agora, penso que o presidente Jair Bolsonaro deve contas aos eleitores e aos brasileiros em geral. O exemplo vem de cima. Ele chegou para nos governar e governar bem, não para proporcionar o Estado aos familiares”. Em fevereiro de 2017, Marco Aurélio deu liminar suspendendo a nomeação de Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da gestão do pai dele, Marcelo Crivella (PRB), na Prefeitura do Rio, por entender que se tratava de nepotismo.

Uma súmula vinculante do STF estabelece que viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, “inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”. Um integrante do tribunal ouvido reservadamente pela reportagem acredita que o caso de Eduardo Bolsonaro não se enquadraria como cargo de confiança ou função administrativa, já que o posto de embaixador seria mais parecido a um cargo político – o que poderia, portanto, ser interpretado como uma exceção às restrições previstas na súmula. A súmula vinculante é um verbete editado pelo próprio STF, apoiado em diversas decisões sobre a mesma matéria, que tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública.

Empreiteiro herdeiro da OAS passa mal em audiência da Lava Jato sobre Torre Pituba

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Empreiteiro Cesar Mata Pires Filho infartou. Foto: Divulgação

O empreiteiro Cesar Mata Pires Filho, herdeiro do grupo empresarial baiano OAS, passou mal em depoimento, nesta segunda-feira (8), para a Justiça Federal do Paraná. Ele estava depondo quando caiu com o rosto na mesa, desacordado. Foi socorrido inicialmente por advogados presentes, enquanto outros foram à procura de um médico. Ele foi levado de ambulância a um hospital, em Curitiba. Mata Pires Filho é um dos alvos da Lava Jato na ação que investiga desvios em construção da sede da Petrobras, em Salvador.

Ele chegou a ser preso, em novembro do ano passado, mas foi solto no mês seguinte após pagar R$ 29 milhões de fiança.O depoimento de Mata Pires Filho era um dos mais esperados no processo que investiga os desvios na construção do prédio da Petrobras, na Bahia. Ele vinha sendo incriminado por outros envolvidos no caso. Os executivos do setor de propinas da OAS, que assinaram acordo de delação premiada com a Lava Jato, disseram que os pagamentos de suborno foram feitos com a concordância do herdeiro da empreiteira.

Cesar Mata Pires Filho tenta um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, mas, segundo a reportagem a apurou, a negociação não avançou até o momento. Segundo a PF, os contratos do empreendimento foram direcionados e superfaturados para que houvesse pagamento de ao menos R$ 68,3 milhões em vantagens indevidas.

Aécio Neves vira réu em SP por corrupção e tentativa de obstrução à Operação Lava Jato

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Aécio teria recebido propina do Grupo J&F. Foto: Reprodução

A Justiça Federal de São Paulo confirmou o recebimento de uma denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Aécio Neves. Janot o indiciou por corrupção passiva e tentativa de obstrução judicial das investigações da Lava Jato.

A acusação foi feita após as delações de Joesley Batista, do Grupo J&F, onde afirmou ter pago propina no valor de R$ 2 milhões ao deputado. Também são acusados de corrupção passiva a irmã do senador, Andréa Neves, um primo dele e um assessor parlamentar do congressista. Em troca, ele teria prestado favores políticos a Joesley, como revela o G1.

O STF já tinha bloqueado em março R$ 1,7 milhão em bens do deputado. O caso estava sob investigação no STF e foi transferido para São Paulo após o Supremo decidir que o foro por prerrogativa de função dos parlamentares refere-se apenas a crimes cometidos no cargo e em função dele. Aécio na época era senador e, agora, é deputado federal.

O juiz federal João Batista Gonçalves, da vara de São Paulo especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, decidiu no mês de julho que  Aécio e os outros réus sejam intimados para oferecer resposta à acusação.

Defensora pública relata assédio em tribunal com promotor de Justiça em Feira de Santana

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”Foi uma violação”, disse defensora. Foto: Rede social

Uma defensora pública da cidade de Feira de Santana, relatou ter sofrido assédio por parte de um promotor de Justiça durante uma plenária no Tribunal de Justiça do município. O G1 informou que conversou com a defensora Fernanda Morais nesta sexta-feira (5). Ela contou que a situação aconteceu na quinta-feira (4), quando eles participavam da assembleia. Segundo Fernanda, no momento em que foi saudá-la, o promotor Ariomar José Figueiredo da Silva usou um tom com conotação sexual.

Fernanda conta ainda que rebateu o comentário do promotor e disse que o ato foi uma violação. ”Quando eu tive a palavra de volta, eu deixei muito claro o quanto aquela situação era absurda, e que aquilo era uma violação. Eu me senti constrangida enquanto mulher e quanto pessoa e acho que esse ato foi uma ofensa coletiva. Ele reproduz a violência de gênero que perpetua no âmbito da Justiça”, avaliou.

A defensora pública disse ainda que foi a primeira vez que teve contato com o promotor em uma plenária, e que a fala dele poderia ter sido dirigida a qualquer outra mulher. De acordo com Fernanda, a Defensoria Pública de Feira de Santana vai tomar medidas cabíveis contra a situação. ”Não tenho a pretensão de responsabilizar ele pessoalmente, mas minha instituição adotará providências que sejam pertinentes. Tanto eu quanto ele estávamos no exercício da nossa função, isso não pode acontecer”, destacou a defensora. O caso foi divulgado por ela nas redes sociais, onde a defensora compartilhou uma nota divulgada pela Coletiva de Mulheres Defensoras Públicas do Brasil.

Na nota, a coletiva escreveu que ”a explícita conotação sexual da fala do promotor não é apenas inadequada ao ambiente em que fora proferida. Ela configura, mais do que isso, uma violenta manifestação do machismo institucional arraigado dentro do Sistema de Justiça, que submete historicamente mulheres ao lugar de objetos sexuais e sexualizados, deslegitimando-as como profissionais nas relações estabelecidas neste sistema”.  O G1 informou também que tentou falar com o promotor Ariomar José Figueiredo da Silva e com o Fórum Filinto Bastos, mas não conseguiu contato

TSE vai comprar 180 mil urnas eletrônicas para serem usadas nas eleições municipais de 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai comprar cerca de 180 mil urnas eletrônicas para serem usadas nas eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As novas urnas vão substituir as mais antigas, que entraram em funcionamento em 2006 e 2008. O custo da aquisição ainda não foi definido.

Nesta semana, o TSE realizou audiência pública para colher sugestões das empresas interessadas. O TSE também tirou dúvidas sobre especificações técnicas, segurança e manutenção da urna. Está prevista para a próxima terça-feira (9) a divulgação de um parecer técnico sobre as propostas recebidas pelo tribunal.

Segundo o secretário de Tenologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a substituição dos equipamentos é necessária para melhorar a tecnologia utilizada nas urnas. De acordo com o secretário, o Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo.

”Saímos de um processo eleitoral manual, com baixos índices de credibilidade, até alcançarmos alto nível de confiança junto ao cidadão, utilizando os atributos de integridade e de segurança que só o paradigma digital proporciona”, disse Janino.

As urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas nas eleições municipais de 1996. Segundo o TSE, nunca houve qualquer espécie de fraude no sistema eletrônico de votação.

Cabaceiras do Paraguaçu: Tribunal de Justiça arquiva processo contra prefeito sobre supostas fraudes

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O prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, no Recôncavo, Abel Silva dos Santos, teve um processo arquivado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em decisão desta quarta-feira (26), o desembargador, e relator do caso no TJ-BA, Carlos Roberto Santos Araújo, decretou a baixa do processo após pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA). Abel era investigado por crime de responsabilidade por supostos usos indevidos de verbas públicas bem como por irregularidades repetidas em licitações. Com informações do Bahia Notícias

Ex-presidente Lula ficou tenso e ansioso com possibilidade de sair da prisão, diz coluna

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Supremo Tribunal manteve Lula na prisão. Foto: Ricardo Stuckert

A votação da suspeição de Sergio Moro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deixou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela primeira vez em muitos meses, tenso e ansioso, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo relatos de pessoas que se mantêm próximas, a possibilidade de o ex-juiz ser considerado suspeito foi a primeira que gerou expectativas reais no petista de que ele poderia, enfim, sair da prisão.

As dificuldades, como a possibilidade de adiamento, foram um banho de água fria. ”Bateu o desespero”, diz uma pessoa próxima. Lula então orientou os advogados a irem para o tudo ou nada, insistindo na votação do habeas corpus. O cálculo era o de que, se o STF não soltasse Lula agora, isso dificilmente ocorreria depois.

Lava Jato articulou apoio a Sérgio Moro diante de tensão com STF, mostram mensagens

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Ministro Moro se torna alvo de denúncias. Foto:Isaac Amorim

Procuradores na linha de frente da Operação Lava Jato se articularam para proteger Sergio Moro e evitar que tensões entre ele e o Supremo Tribunal Federal paralisassem as investigações num momento crítico para a força-tarefa em 2016, segundo mensagens privadas enviadas por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site. O objetivo era evitar que a divulgação de papéis encontrados pela Polícia Federal na casa de um executivo da Odebrecht acirrasse o confronto com o STF ao expor indevidamente dezenas de políticos que tinham direito a foro especial –e que só podiam ser investigados com autorização da corte. O episódio deixou Moro contrariado por criar novo foco de atrito com o Supremo, um dia depois de ele ser repreendido pelo tribunal por causa da divulgação das escutas telefônicas que tiveram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como alvo naquele ano.

As mensagens indicam que os procuradores e o então juiz temiam que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, desmembrasse os inquéritos que estavam sob controle de Moro em Curitiba e os esvaziasse num momento em que as investigações sobre a Odebrecht avançavam rapidamente. Os diálogos sugerem que o incidente foi causado por um descuido da Polícia Federal no dia 22 de março de 2016, quando ela anexou os documentos da Odebrecht aos autos de um processo da Lava Jato sem preservar seu sigilo, o que permitiu a divulgação do material por um blog mantido pelo jornalista Fernando Rodrigues na época. Assim que soube, no dia seguinte, Moro escreveu ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, para reclamar da polícia e avisar que acabara de impor sigilo aos papéis. “Tremenda bola nas costas da Pf”, disse. “E vai parecer afronta”, acrescentou, referindo-se à reação que esperava do Supremo. Moro avisou que teria de enviar ao tribunal pelo menos um dos inquéritos em andamento em Curitiba, que tinha o marqueteiro petista João Santana como alvo. Deltan disse ter contatado a Procuradoria-Geral da República e sugeriu que o juiz enviasse outro inquérito, com foco na Odebrecht.

Horas depois, o procurador escreveu novamente a Moro para discutir a situação e sugeriu que não tinha havido má-fé na divulgação dos papéis pela PF. “Continua sendo lambança”, respondeu o juiz, no Telegram. “Não pode cometer esse tipo de erro agora.” Deltan procurou então encorajar Moro e lhe prometeu apoio incondicional. “Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações”, escreveu. Moro disse que temia pressões para que sua atuação fosse examinada pelo Conselho Nacional de Justiça e comunicou que mandaria para o Supremo os três principais processos que envolviam a Odebrecht, inclusive os que a força-tarefa tinha sugerido manter em Curitiba.

Deltan prometeu ao juiz que falaria com o representante do Ministério Público Federal no CNJ e sugeriu que tentaria apressar uma das denúncias que a força-tarefa estava preparando. A medida permitiria que o caso fosse encaminhado ao STF já com os acusados e crimes definidos na denúncia. Os diálogos analisados pela Folha e pelo Intercept fazem parte de um pacote de mensagens que o site começou a revelar no último dia 9. O material reúne conversas mantidas pelos procuradores da Lava Jato em vários grupos do aplicativo Telegram desde 2014.  O vazamento das mensagens expôs a proximidade entre Moro e a força-tarefa e pôs em dúvida sua imparcialidade como juiz na condução dos processos da Lava Jato, obrigando-o a ir até uma comissão do Senado para se explicar na última quarta-feira (19).

Moro, que deixou a magistratura no ano passado para ser ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL), diz não reconhecer a autenticidade das mensagens obtidas pelo Intercept, considera sua divulgação sensacionalista e nega ter cometido ilegalidades na condução da Lava Jato –o que deve ser avaliado nesta semana pelo Supremo. A força-tarefa da Lava Jato também não reconhece as mensagens como autênticas, mas, assim como Moro, não apontou indícios de fraude nos diálogos revelados. Segundo a legislação, juízes devem se manter imparciais diante da acusação e da defesa. Se estiverem de alguma forma comprometidos com uma das partes, devem se considerar suspeitos e, assim, ficam impedidos de julgar a ação. Quando isso ocorre, o caso é enviado para outro magistrado.

As mensagens mostram também que procuradores e policiais se mobilizaram em diversos momentos para manter o juiz como um aliado da força-tarefa, seguindo sua orientação até mesmo quando criticou uma procuradora cujo desempenho numa audiência lhe parecera fraco. No caso da lista da Odebrecht, Deltan procurou o delegado Márcio Anselmo, que chefiava as investigações sobre a empresa, minutos depois de receber a reclamação do juiz. “Moro está chateado”, escreveu. “Vai apanhar mais do STF, porque vai parecer afronta”, acrescentou, repetindo a palavra usada pelo juiz antes. O procurador sugeriu que o policial fizesse uma análise mais aprofundada da lista para verificar se os valores correspondiam a contribuições políticas feitas legalmente ou não e fez um apelo. “Por favor nos ajude a pensar o que podemos fazer em relação a isso”, escreveu.

Anselmo respondeu no fim do dia, de acordo com as mensagens. Disse que correra para anexar os papéis aos autos dentro do prazo legal e que não via motivo para “todo esse alvoroço”, acrescentando a Deltan que parte do material já tinha sido exibido a três integrantes da força-tarefa um mês antes, quando foi encontrado. Deltan afirmou ao delegado que ele cometera um erro na sua avaliação e pediu que fosse mais cuidadoso. “O receio é que isso seja usado pelo STF contra a operação e contra o Moro. O momento é que ficou ruim”, explicou. “Vem porrada.” No dia seguinte, Moro pediu a Deltan que ajudasse a conter o grupo antipetista MBL (Movimento Brasil Livre), após um protesto em frente ao apartamento do ministro Teori Zavascki em Porto Alegre, em que militantes estenderam faixas que o chamavam de “traidor” e “pelego do PT” e pediam que deixasse “Moro trabalhar”. “Nao.sei se vcs tem algum contato mas alguns tontos daquele movimento brasil livre foram fazer protesto na frente do condominio.do ministro”, digitou Moro no Telegram, no fim da noite. “Isso nao ajuda evidentemente.”

Deltan disse que ia procurar saber, mas observou que talvez fosse melhor não fazer nada. “Não sendo violento ou vandalizar, não acho que seja o caso de nos metermos nisso por um lado ou outro”, disse. Mais tarde, o procurador disse que a força-tarefa não tinha contato com o MBL, e Moro não insistiu mais no assunto. Em 28 de março, após receber manifestação formal do Ministério Público sobre os processos, Moro mandou para o STF dois inquéritos e uma ação penal que estavam em andamento em Curitiba, incluindo os autos com a lista da Odebrecht, para que Teori decidisse o que fazer com eles. “O ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos”, anotou em seu despacho. “A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.”

Em 22 de abril, Teori decidiu devolver os três processos a Curitiba, mantendo no STF somente as planilhas da Odebrecht que listavam políticos, que foram preservadas sob sigilo. Primeiro relator da Lava Jato no Supremo, Teori morreu num acidente aéreo em janeiro de 2017. A retomada dos inquéritos foi importante para o avanço das investigações sobre a Odebrecht. Nessa época, os procuradores já haviam convencido uma funcionária do departamento responsável por pagamentos de propina da empreiteira a cooperar e estavam começando a negociar acordos de delação premiada com os principais executivos da empresa. Procurado, Moro afirmou que sempre respeitou o MBL e voltou a criticar invasão de celulares. Já equipe de procuradores da Lava Jato não se manifestou até a publicação desta reportagem. Segundo levantamento feito pelo CNJ a pedido da Folha na semana passada, 55 processos foram abertos para examinar a atuação de Moro na Lava Jato e 34 já foram arquivados sem punição para o ex-juiz, incluindo diversas reclamações por causa da divulgação das escutas em 2016.

Ministério Público Federal denuncia Marconi Perillo por propina de R$ 17 mi da Odebrecht

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O Ministério Público Federal denunciou, na quarta-feira, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a Procuradoria, Perillo teria solicitado e recebido propinas no valor de R$17.808.720,17 da Odebrecht para favorecer interesses da empreiteira em contratos e obras no Estado de Goiás.

A denúncia foi apresentada no âmbito da operação Cash Delivery, desdobramento da Lava Jato, e decorre de acordos de leniência e colaboração premiada firmados com a Construtora Norberto Odebrecht e seus executivos. Outras quatro pessoas também foram denunciadas pelo MPF em Goiás. Jayme Eduardo Rincón, Márcio Garcia Moura, Paulo Rogério de Oliveira e Carlos Alberto Pacheco Júnior teriam operacionalizado, segundo a Procuradoria, o recebimento da propina de Perillo. Informações do Estadão

Após proibição da Justiça, cantor Frank Aguiar obtém liminar para fazer shows no São João

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Cantor Frank Aguiar reverte decisão judicial. Foto: Reprodução

Apesar da Justiça ter proibido Frank Aguiar de realizar shows até o cumprimento de uma dívida, o cantor conseguiu reverter a decisão. A defesa dele entrou com uma liminar na noite de quarta-feira (19) e, nesta quinta (20), o desembargador responsável pelo plantão judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que não há efetividade na proibição.

”Mostra-se, ao menos por ora, que, muito embora o agravante não cumpra com sua obrigação de pagar o que é devido, impedi-lo de realizar eventos artísticos e/ ou ser contratado para tanto (aí incluída a questão de eventuais intermediações) é desnecessário”, escreveu o magistrado na sentença.

A proibição para Frank foi determinada na última sexta (14) no âmbito de um processo iniciado em 2001 pela gravadora DGB Logística (antiga Abril Music), que cobra os direitos autorais da música “Pé de Bode”. Na ocasião, o juiz responsável decidiu que ele não poderia “realizar eventos artísticos sem expressa autorização do Juízo” e nem ser contratado, sob pena de multa de R$ 50 mil por evento para o cantor e para o contratante.

A decisão também determinou que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pague ”quaisquer valores relativos a direitos autorais” de Frank Aguiar e de sua empresa, a Frank Aguiar Produções Artísticas Ltda., devendo ”depositá-los em conta judicial vinculada ao processo”.

OS DEVIDOS DIREITOS

Esse caso teve início com a dupla de compositores José Dercídio dos Santos e Aparecido Donizeti Feiria. Os dois entraram na Justiça contra a gravadora por conta da inclusão de uma música deles, com o crédito da composição para os autores Antonio Carlos e Jocafi, em um disco de Frank Aguiar.

Com o decorrer do processo, a DGB reconheceu o erro, pagou os devidos direitos e passou a incluir o crédito correto nas prensagens seguintes. No entanto, a empresa passou a cobrar os valores a Frank Aguiar, que assinou um contrato se responsabilizando por todas as questões referentes aos direitos das músicas presentes no disco. Do Bahia Notícias

Desembargador suspende quebra de sigilo de empresa no caso do senador Flávio Bolsonaro

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Flávio é alvo de investigação. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O desembargador Antônio Amado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu as quebras de sigilos bancário e fiscal da empresa MCA Exportação e Participações e um de seus sócios, alvos da investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A liminar foi concedida na sexta-feira (14) na análise do mandado de segurança apresentado pela firma e por Marcelo Cattaneo Adorno, um de seus sócios. Os termos da decisão são mantidos sob sigilo. O mérito do caso ainda será apreciado pela 3ª Câmara Criminal. Em novembro de 2010, a MCA adquiriu de Flávio Bolsonaro 12 salas comerciais em construção 45 dias depois do senador ter firmado escritura para obter os direitos sobre sete desses imóveis. Na operação, o filho do presidente Jair Bolsonaro lucrou R$ 504 mil, segundo o Ministério Público. A MCA tem como um de seus sócios a Listel, empresa com sede no Panamá.

As condições das transações e o envolvimento de uma offshore sediado num paraíso fiscal dão indícios, para o Ministério Público, da prática de lavagem de dinheiro. O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, havia autorizado as quebras dos sigilos da empresa e seus sócios, bem como de outros 21 investigados que realizaram compra ou venda de imóveis do senador. Há suspeitas semelhantes sobre outras duas operações imobiliárias, todas elas reveladas pela Folha de S.Paulo em janeiro de 2018. O senador nega as suspeitas e afirma se tratar de operações imobiliárias legais.

Foi no caso da transação de Flávio com a MCA, contudo, que o Ministério Público cometeu erros ao descrever as transações, como mostrou a Folha. Ao relatar as operações, a Promotoria relatou que o senador investiu R$ 2,6 milhões nos imóveis quando eles, na verdade, foram financiados. Num dos casos, Flávio havia pago apenas 12% do valor total acertado quando transferiu o direito sobre os imóveis para a MCA, que assumiu as parcelas restantes.

Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa entre 2007 e 2018, quando exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A investigação foi aberta após relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: saques e depósitos em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Queiroz reconheceu ter recolhido parte do salário de servidores do gabinete do então deputado estadual Flávio, de 2007 a 2018, na Assembleia. O objetivo, disse ele, era contratar assessores informais para o então deputado e ampliar a base eleitoral do filho do presidente da República. Com informações da Folhapress