Ministro Edson Fachin concede regime semiaberto ao ex-ministro Geddel Vieira Lima

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB) a cumprir pena em regime semiaberto no caso do bunker com R$ 51 milhões.

A decisão, tomada nesta quinta-feira, 9, vem após a Segunda Turma do STF derrubar a condenação por associação criminosa imposta ao político e ao irmão dele, o também ex-deputado Lúcio Vieira Lima, no processo que envolveu a apreensão de milhões de reais em um apartamento ligado à família em Salvador. A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida pelo colegiado.

Fachin considerou que a progressão de regime prisional está condicionada ao pagamento da multa fixada na condenação. A pendência no depósito já tinha levado o plenário do STF a negar, em outubro do ano passado, o relaxamento da prisão.

”Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo e comprovado o recolhimento do valor definido a título de multa pena defiro a Geddel Quadros Vieira Lima a progressão ao regime semiaberto. Tendo em vista a alteração do título condenatório por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, remetam-se ao Juízo da 2ª Vara de Execuções Penais da comarca de Salvador cópias do acórdão condenatório e da certidão de julgamento dos embargos de declaração opostos pelos apenados, para que proceda ao cálculo dos benefícios previstos na Lei n. 7.210/1984, com posterior comunicação a este Relator”, escreveu o ministro.

Fachin ainda precisa decidir sobre o pedido feito no final do mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar a prisão domiciliar do ex-ministro. Em julho do ano passado, Geddel foi liberado pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para cumprir pena em casa em razão da pandemia de covid-19.

Geddel foi preso preventivamente em julho de 2017, antes mesmo de a Polícia Federal apreender aproximadamente R$ 51 milhões em malas de dinheiro no apartamento. Denunciado em dezembro de 2017, ele havia sido condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Com a decisão da Segunda Turma que derrubou a condenação por associação criminosa, sua pena foi reduzida para 13 anos e quatro meses de prisão.

*Estadão Conteúdo

Ministros do STF têm segurança pessoal reforçada por causa das manifestações do 7 de Setembro

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Por conta das manifestações marcadas para esta terça-feira (7), feriado da Independência do Brasil, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão a segurança pessoal reforçada após decisão da corte. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pela CNN Brasil.

Os ministros da corte têm sido alvos frequentes de ataques pelas redes sociais, principalmente o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro Alexandre de Moraes.

Atualmente, o STF conta com 10 magistrados, pois a cadeira de Marco Aurélio ainda não foi preenchida após sua aposentadoria no mês de julho.

De acordo com a CNN Brasil, o prédio da corte e seus anexos já receberam grades e estão cercados por carros de polícia. Além da segurança pessoal e de protocolos que visem proteger suas residências, eles foram aconselhados a evitar locais públicos desacompanhados. O temor é pela integridade física dos magistrados.

Eleições OAB-Bahia: Ana Patrícia Dantas anunciará nomes de sua chapa após 7 de Setembro

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Advogada Ana Patrícia Dantas Leão. Foto: Reprodução

A advogada Ana Patrícia Dantas Leão, pré-candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia, decidiu deixar o anúncio dos nomes que vão compor sua chapa para depois do dia em que é comemorada a Independência do Brasil.

No mês passado, em entrevista ao site BNews, Dantas havia revelado a intenção de divulgar os nomes da chapa no sete de setembro, e chegou a fazer um paralelo entre o dia que a nação comemora sua emancipação e a ”independência da advocacia”.

”Ainda não temos uma data, mas acontecerá ainda em setembro”, disse no início da tarde deste domingo (5). Ela explica que o fato do Sete de Setembro deste ano estar sendo marcado por ”muitos movimentos” pelo Brasil acabou pesando na decisão.

Manifestações favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estão marcadas para acontecer em diversas capitais do país na próxima terça-feira (7). ”A gente realmente não quer que haja confusão entre o lançamento de nossa chapa e nenhum movimento político partidário”, acrescentou.

Na última semana, a pré-candidatura da advogada recebou o apoio público da defensora Marcelle Maron, que desistiu de sua pré-candidatura à presidência da Ordem, e do presidente da seccional baiana da Associação Nacional de Advocacia Criminal (Anacrim-Ba), Maurício Mattos Filho.

”Acho que a candidatura na Bahia está percebendo que a minha candidatura e do meu grupo é um resgate da dignidade da advocacia para o Estado. Os apoios estão vindo de forma muito forte, e teremos mais notícias em breve”, concluiu Dantas.

PF prende blogueiro bolsonarista por determinação do Supremo; divulgou vídeos incentivando ato

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A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (3) um dos suspeitos de articular ato antidemocrático no próximo dia 7 de setembro, o  blogueiro bolsonarista Wellington Macedo. A ordem foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República.

Macedo foi preso em um hotel em Brasília. Ele divulgou vídeos incentivando um ato no dia 7 de setembro para pedir a deposição de ministros do Supremo e se apresentava como coordenador do evento.

Um desses vídeos tinha a participação do cantor Sérgio Reis e ganhou repercussão nas redes sociais, porque o cantor defendia a deposição violenta dos ministros do Supremo, o que seria inconstitucional.

Justiça do Rio de Janeiro autoriza quebra dos sigilos bancário e fiscal de Carlos Bolsonaro

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Carlos é investigado pelo Ministério Público. Foto: Estadão

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou nesta terça-feira (31) a quebra de sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. As informações são da colunista do UOL, Juliana Dal Piva.

O parlamentar carioca é investigado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) desde julho de 2019 por suspeita de praticar rachadinha e nomear ”funcionários fantasmas”, pessoas que não trabalhavam de fato em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio.

De acordo com a coluna, o MP-RJ abriu dois procedimentos para investigar o caso após uma reportagem da revista Época, em junho de 2019, que revelava que Carlos empregou sete parentes de Ana Cristina Valle, segunda mulher de Bolsonaro e sua ex-madrasta. Na reportagem, duas pessoas admitiram que nunca trabalharam para o vereador, embora estivessem nomeados.

Ainda conforme o UOL, o caso tramita na 1ª Promotoria de Investigação Penal. Há outro procedimento para apurar improbidade administrativa do vereador.

Após ofensa em grupo de WhatsApp, cidadão de Jequié pede desculpas ao radialista Cangussu

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Homem pede desculpas à Marcus Cangussu. Foto: Rede social

Um cidadão de Jequié, identificado como Carlos Eduardo de Magalhães Souza emitiu uma nota de retratação após ofensas em rede social ao blogueiro e radialista Marcus Cangussu, da Rádio 93 FM. A nota, divulgada pelo advogado de Carlos Eduardo, Leonardo Cruz, foi motivada por determinação judicial, por conta de palavras difamatórias proferidas pelo homem contra o comunicador em um grupo de WhatsApp intitulado de ”Grupo dos Comerciantes”

Leia abaixo a nota de retratação

Eu, Carlos Eduardo de Magalhães Souza, venho, por intermédio desta nota, pedir desculpas públicas ao sr. Marcos Geraldo Cangussu Guimarães, respeitável jornalista da rádio 93 FM, pelas palavras difamatórias e injuriosas proferidas no mês de maio do ano passado, precisamente no dia 27/05/2020, contra a sua pessoa.

Trata-se de uma conversa havida na referida data, no bojo do grupo de Whatsapp intitulado de ”Grupo dos Comerciantes”, na qual eu, ao me manifestar sobre um recorte de um áudio gravado pelo respeitável jornalista, transcendi os limites da liberdade de expressão e acabei por ofender a integridade e a honra deste, atingindo, por conseguinte, tanto o profissional “Marcos Cangussu”, quanto o ser humano que o é.

Portanto, hoje, ao rever as minhas falas e concluir que elas colidem com a reputação irretocável do profissional, do ser humano e do pai de família que é o sr. Marcos, me valho desta nota para me desculpar publicamente e reiterar o compromisso de infirmar todas as palavras infelizes lançadas por mim naquela ocasião.

Bebê da capa do disco ”Nevermind” processa banda Nirvana por exploração sexual

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O bebê que aparece na capa do disco ”Nevermind” da banda Nirvana em 1991, agora um homem de 30 anos, processa a banda por exploração sexual. Spencer Elden pede uma indenização de US$ 150 mil (o equivalente a R$ 787 mil) de cada uma das partes por ”exploração sexual infantil comercial desde quando Elden era menor de idade até os dias atuais”, diz a defesa.

De acordo com o jornal The Guardian, o processo conta com 15 réus, dentre eles a viúva do vocalista Kurt Cobain, Courtney Love, e a gravadora que lançou e distribuiu o disco.

Na imagem do disco, o bebê aparece nadando pelado indo atrás de uma nota de dólar. No processo consta que Elden alega ter sofrido uma produção de pornografia infantil com sua imagem.

Prefeita de Conquista terá que exonerar procuradores e assessores não concursados; decisão é da Justiça

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O Município de Vitória da Conquista tem três meses para exonerar os 15 procuradores e quatro assessores jurídicos comissionados atualmente em atuação no município e organizar a Procuradoria Geral do Município (PGM) apenas com servidores concursados. A decisão, da qual não cabe recurso, é do Tribunal de Justiça da Bahia, que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público estadual, proposta pelo promotor de Justiça Paulo Modesto. O MP pediu que fosse reconhecida a inconstitucionalidade do artigo 79 da Lei Orgânica do Município, no que toca aos procuradores, e do artigo 1º da Lei que organiza a Procuradoria Geral do Município. Os dispositivos, agora declarados inconstitucionais, previam a existência de 15 cargos de procurador e quatro de assessor por provimento em comissão, ou seja, sem concurso público.

O acórdão foi julgado por unanimidade pelo Tribunal Pleno, órgão máximo do TJ, e publicado no dia 9 de agosto. Os desembargadores entenderam que os cargos de procurador e assessor, por desenvolverem atividades exclusivamente técnicas, só podem ser providos por concurso público, conforme determina a Constituição Federal. Como não cabe mais recurso da decisão, ela deve ser cumprida imediatamente sob pena de configurar ato de improbidade administrativa

De acordo com a procuradora de Justiça Maria Alice Miranda da Silva, o município não sofrerá nenhum prejuízo com a exoneração dos servidores precários. “De fato, a PGM de Vitória da Conquista já conta com um qualificado corpo técnico composto de 12 advogados públicos efetivos que exercem a atribuição de representação judicial e extrajudicial do município e prestam consultoria aos mais diversos órgãos do executivo local”, salientou. A procuradora de Justiça acrescentou que “a exoneração representa, além de um grande avanço para a administração municipal, uma vitória histórica para a sociedade conquistense, pois ficará vedada a nefasta prática de indicações políticas para a ocupação da carreira de Estado de advogado público municipal”.

A partir de agora, o Município de Vitória da Conquista, terceiro maior da Bahia, deverá contar, pela primeira vez em sua história, com uma Procuradoria composta apenas por advogados públicos efetivos, ”condição indispensável para uma atuação independente e, sobretudo, comprometida com a defesa da coisa pública e da probidade administrativa”, concluiu a procuradora.

Presidência da OAB-BA: chapa encabeçada por mulheres tem apoio de Luiz Viana Queiroz

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Daniela e e Christianne disputam OAB. Fotomontagem/BMFrahm

A advocacia baiana terá pela primeira vez na história duas advogadas concorrendo juntas à presidência e vice-presidência da OAB-BA. As candidatas serão Daniela Borges (presidência) e Christianne Gurgel (vice).

A chapa das duas advogadas é apoiada pelo ex-presidente da entidade e vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana Queiroz, que na eleição anterior apoiou o atual mandatário, Fabrício Castro.

Ministros não se abalam com ameaça de Bolsonaro e dizem esperar negativa do Senado

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Luís Roberto Barroso, ministro do STF. Foto: Estadão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes conversaram na manhã deste sábado (14) sobre a ameaça feita por Jair Bolsonaro, que pedirá o impeachment de ambos a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

Segundo a coluna de Guilherme Amado, do site ”Metrópoles”, eles não se abalaram. Acreditam que a resposta virá do Senado, com Rodrigo Pacheco não aceitando os pedidos.

OAB-Bahia nega boicote a vice-presidente da entidade e diz não misturar ”política e gestão”

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Atual presidente da OAB-BA, Fabrício Castro. Foto: Divulgação

Em nota enviada publicada no Política Livre na noite desta quinta-feira (5), a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) afirmou que ”não mistura política e gestão” e rebateu as informações sobre suposto boicote à vice-presidente da Ordem, Ana Patrícia Dantas Leão, durante a abertura da Conferência Estadual, iniciada na quarta (4). A advogada não teve concessão de fala durante a abertura do evento.

”Quem representa a Diretoria e o Conselho Seccional da OAB-BA na cerimônia de abertura é o presidente e isso não foi uma inovação desta Conferência Estadual. Nas conferências de 2014 e 2017, por exemplo, também foi assim. O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, que era vice-presidente da Seccional em 2014, também não falou na abertura da conferência estadual daquele ano, apesar de ter sido o coordenador daquele evento”, pontua a nota da OAB-BA.

Ainda segundo a nota, ”na abertura da Conferência Estadual 2021, os demais diretores também não falaram, apenas o diretor-tesoureiro Hermes Hilarião, na qualidade de coordenador dessa conferência, que não comporta um grande número de falas. Por isso, falaram apenas o presidente da OAB-BA, o vice-presidente nacional, os representantes da CAAB, da ESA e do Colégio de Presidentes, além do coordenador do evento”.

Por fim, foi dito que ”vice-presidente Ana Patrícia foi elogiada em todas as manifestações”. A vice-presidente da Ordem na Bahia desvinculou-se do grupo que atualmente preside no estado a instituição e é pré-candidata nas eleições que devem ocorrer em novembro. Em recente entrevista, Ana Patrícia Leão disse que a OAB tem sido omissa durante o período da pandemia e diante da Operação Faroeste.

*por Davi Lemos

Vice da OAB protesta após ser impedida de falar em conferência da advocacia: ”Mordaça nunca mais”

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Ana Patrícia. Foto: Instagram

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Ana Patrícia Dantas Leão, usou as redes sociais para protestar após ter o pedido de falar negado durante a Conferência Estadual de Advocacia, evento que começou nesta quarta-feira (4) e segue até sexta (6).

”Máscaras sim, mordaça nunca mais. A democracia, discurso palatável, requer independência e respeito, do contrário, não passa de retórica e palavras soltas ao vento. Por isso, nem adianta tentar: nós não nos calaremos”, escreveu a advogada em sua conta no Instagram.

A postagem recebeu diversos elogios. ”Parabéns Ana por sua postura! E resiliência! O mundo mudou! Não se cala a voz de uma mulher!”, comentou uma internauta. ”O patriarcado não se sustenta numa OAB plural! Avante Ana Patrícia”, disse outra seguidora.

Segundo o site bahia.ba, Ana Patrícia rompeu com o presidente da entidade, Fabrício de Castro Oliveira. Ela pretende disputar a presidência da Ordem na Bahia, em novembro próximo, e não tem contado com indicativos de apoio dentro do grupo ao qual também pertence Fabrício Oliveira, que é liderado pelo ex-presidente da OAB-BA Luiz Viana.

Ministro Kassio Nunes foi excluído de nota pró-urna eletrônica por nunca ter integrado o TSE

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O ministro Kassio Nunes Marques não foi convidado para assinar a carta a favor da urna eletrônica divulgada na segunda-feira (2) por nunca ter integrado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), responsável pela organização das eleições.

Como todos os demais integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) já foram da corte eleitoral, o primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro ao tribunal acabou sendo o único ministro a ficar de fora da lista de apoiadores do texto contra o voto impresso.

A carta foi articulada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de demonstrar que o movimento contrário à mudança no sistema de votação defendida pelo chefe do Executivo é mais amplo e não se restringe ao comando do tribunal eleitoral, como afirma Bolsonaro.

Barroso ligou para os oito colegas que já foram do TSE e para outros nove ex-magistrados que presidiram a corte e convenceu a todos da importância de dar uma demonstração de unidade a favor da urna eletrônica para se contrapor à ofensiva do presidente da República.

Após a divulgação da carta e de surgirem questionamentos sobre a ausência de Kassio da lista, porém, Barroso ligou para o colega para explicar o motivo de não tê-lo convidado para assinar a nota.

O indicado de Bolsonaro ao STF reagiu bem e ambos tiveram uma conversa amigável. Mais tarde, no entanto, o gabinete de Kassio divulgou uma nota para justificar por que não assinou o texto e desagradou integrantes do Supremo pelo tom usado em sua explicação.

O texto diz que o magistrado ”não foi consultado previamente em nenhum momento a fim de que pudesse concordar, ou não, com o teor da nota publicada pelo TSE”.

Kassio também afirmou que ”considera legítimo o posicionamento externado” pelos colegas, mas antecipou que votará a favor da mudança do sistema eletrônico de votação caso seja aprovada pelo Congresso e posteriormente julgada pelo Supremo.

”Feita tal ponderação, o ministro Nunes Marques reconhece que o debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro”, disse.

Parte do incômodo gerado no STF ocorreu pela expressão ”voto impresso auditável” adotada por Kassio e que é amplamente usada por Bolsonaro.

Isso porque o TSE tem feito um esforço para explicar à população que a urna eletrônica já é passível de auditoria e que não é a impressão do voto que tornará o sistema auditável.

Esse argumento, inclusive, foi apresentado na carta divulgada na segunda ao ressaltar que todos os passos da implementação do modelo são acompanhados por entidades públicas, pela Procuradoria-Geral da República e por partidos políticos.

”A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma o texto.

Matheus Teixeira/Folhapress

Ministra Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar bloqueio de jornalistas no Twitter

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A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre o bloqueio de jornalistas em seu perfil no Twitter. O despacho publicado neste domingo, 1º, se deu no âmbito de ação em que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pede ao Supremo que determine ao chefe do Executivo que debloqueie 65 jornalistas na rede social e se abstenha de efetuar novos bloqueios à profissionais da imprensa, considerando o ‘caráter público’ de sua conta e ‘das informações nela presentes’.

“Considerando que a conta do impetrado no Twitter é o principal canal de divulgação dos atos administrativos praticados pelo Presidente da República e que, ademais, a Administração Pública tem o dever constitucional de conceder pleno acesso às informações de caráter público – salvo quando este acesso colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado, o que obviamente não é o caso – é flagrantemente ilegal o ato do impetrado de tolher de jornalistas o acesso a sua conta em rede social”, argumenta a Abraji na ação.

De acordo com a associação, desde 2018, Bolsonaro já bloqueou 65 jornalistas de sua conta oficial no Twitter – ‘importante canal de diálogo com a sociedade civil’ uma vez que publica ‘diversas ações do Poder Público, tais como construção de obras, processos de desburocratização, monitoramento da pandemia da Covid-19 e até mesmo a nomeação de Ministro da Saúde’.

“Evidente que, à luz da assiduidade com que o Presidente da República faz uso do Twitter para informar atos de governo, a sua conta oficial reveste-se de interesse público, devendo ser amplamente acessível, aos membros da imprensa e ao público em geral, sem quaisquer restrições ou embaraços”, registra a Abraji na ação.

Considerando que a conta não só pertence à principal autoridade pública do país, como também é utilizada como forma de divulgar atos praticados no exercício da gestão pública, a associação sustenta que o bloqueio dirigido especificamente a jornalistas e profissionais de comunicação social constitui ‘gravíssimo atentado à liberdade de imprensa’.

”Consta que os jornalistas foram bloqueados pelo impetrado em razão de críticas feitas aos atos por ele praticados no exercício de cargo público. Ou seja, o impetrado vedou o acesso de jornalistas a informações referentes a atos e compromissos do Chefe de Estado, unicamente porque eles eventualmente teriam se manifestado contra seu governo. Essa não é atitude democrática que se espera do titular do Governo Federal. Ao contrário, trata-se de ato discriminatório, que também viola o princípio da impessoalidade”, diz a associação.

*Estadão Conteúdo