Juíza atende Procuradoria e manda Bolsonaro suspender campanha ”O Brasil Não Pode Parar”

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Bolsonaro terá que suspender campanha. Foto: Marcos Corrêa

A juíza plantonista Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e ordenou a União a suspender a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, que prega o fim do isolamento social e a reabertura do comércio.

A decisão manda o Planalto a se abster de veicular por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio físico ou digital as peças publicitárias da campanha ou qualquer outra mensagem que sugira à população ‘comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório conhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública’.

”O descumprimento da ordem está sujeito à multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por infração”, determina a magistrada.

A campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’ defende a flexibilização do isolamento para um modelo ‘vertical’, na qual apenas idosos e pessoas do grupo de risco do novo coronavírus ficam em casa. A iniciativa é parte de estratégia de comunicação do Planalto iniciada com o pronunciamento de Bolsonaro na última terça, 24, na qual defendeu que o restante da população volte a transitar livremente, reabrindo o comércio.

A proposta vai na contra-mão de recomendação de órgãos de saúde, como a Organização Mundial de Saúde, que recomenda a quarentena e o isolamento social como medidas de prevenção ao novo coronavírus. No Brasil, já foram registrados 3417 casos confirmados de Covid-19 e 97 mortes em apenas um mês da pandemia.

Os números, no entanto, podem ser ainda maiores, visto que o universo apresentado pelo Ministério da Saúde engloba somente quem foi testado para a doença – no Brasil, apenas casos graves passam pelo teste para coronavírus.

Em liminar, Conselho Nacional suspende remoção de promotores em MP da Bahia

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procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti. Foto: Reprodução

O Conselho Nacional do Ministério Público anulou ontem decisão da nova procuradora geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, que removeu de suas respectivas unidades sem aparente justificativa os promotores Fábio Ribeiro Velloso, Paulo Eduardo Garrido Modesto e Luciano Taques Ghigone, o que fere a garantia constitucional da inamovibilidade. As mudanças haviam sido consideradas internamente uma retaliação aos três.

A liminar determinando a suspensão das remoções foi dada pelo conselheiro relator Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho num Procedimento de Controle Administrativo instaurado pelos promotores afastados contra o MP baiano. Eles alegaram que as portarias foram editadas sem observar critério impessoal, processo administrativo e contraditório, entre outros cuidados, configurando indícios de desvio de poder.

Em sua decisão, Bandeira de Mello Filho diz que o membro do MP não tem o direito absoluto de permanecer para sempre com suas atribuições iniciais, mas que é preciso observar que mudanças possuem ”ritualística” própria, exigindo uma decisão colegiada (do Conselho de Procuradores) que funcionará como barreira a um eventual arbítrio da procuradoria-geral. Ele deu prazo de 15 dias para que Norma Cavalcanti se justifique.

A remoção havia levado a Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) a divulgar uma nota pública de apoio aos promotores. O documento dizia que sequer foram oferecidas alternativas aos colegas em outras unidades, ”convergindo a decisão da Administração para as designações nas unidades eleitas unilateralmente” e requeria ”a desconstituição das portarias que violaram a garantia da inamovibilidade dos associados”.

A situação cria mais um desgaste para a nova procuradora-chefe, que assumiu o cargo há menos de um mês. Recentemente, outro ato dela também sofreu impugnação. Ela deu posse à nova corregedora geral, Cleonice Lima, depois de promover uma eleição à qual 36 dos 58 procuradores faltaram por discordar do método de escolha presencial em tempos de coronavírus, o que motivou a insurgência administrativa de um colega contra o pleito.

Superior Tribunal de Justiça concede regime domiciliar a todos os presos por pensão alimentícia

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O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ontem (26) a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e concedeu o regime domiciliar a todos os presos por falta de pagamento de pensão alimentícia, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Sanseverino havia deferido parcialmente um habeas corpus coletivo pedido pela Defensoria Pública do Ceará, concedendo as prisões domiciliares no estado, e depois estendeu a medida para todo o território nacional, conforme solicitado pela DPU.

Sanseverino tomou a decisão “considerando o crescimento exponencial da pandemia em nosso país e no mundo, e com vistas a assegurar efetividade às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conter a propagação da doença”, escreveu o ministro.

Em 17 de março, o CNJ publicou uma série de recomendações para prevenir o avanço da doença no sistema prisional, entre as quais que os magistrados da área cível considerassem ”a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia”.

Diante da demora para a apreciação dos casos individualmente, as defensorias decidiram pedir o habeas corpus coletivo ao STJ. Em seu pedido, a DPU considerou o agravamento do desemprego decorrente das medidas de isolamento no combate ao coronavírus como mais uma preocupação, pois ”resultará num considerável incremento de pessoas devedoras de alimentos”.

Segundo a DPU, existem hoje no Brasil cerca de 2 mil pessoas presas por não pagarem pensão alimentícia.

Justiça Federal libera recursos para ajudar Prefeitura de Jequié no combate ao coronavírus

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A Prefeitura de Jequié informou que, desde a chegada da pandemia de coronavírus na cidade, vem implementando ações para evitar a disseminação da doença entre a população, por meio de um trabalho coletivo da Secretaria de Saúde com as demais Secretarias, com os departamentos e órgãos municipais, estaduais e federais. Entre essas ações, foi criado o Núcleo de Ações Estratégicas para o Controle do Coronavírus, responsável por centralizar o atendimento, planejamento e execuções das políticas de saúde, a fim de minimizar os impactos junto à população.

Para auxiliar o município, que é um polo regional de saúde, nessa situação de emergência, a Justiça Federal, Subseção de Jequié, informando sobre a existência de recursos financeiros depositados em contas judiciais derivados de condenações que poderiam ser revertidos ao ente público, auxiliando nas ações municipais de saúde, determinou, na última segunda-feira, o repasse de R$ 244.078,98 (duzentos e quarenta e quatro mil, setenta e oito reais e noventa e oito centavos) para que a Prefeitura de Jequié adquira diversos equipamentos e suprimentos como máscaras, vestimentas, álcool, detergentes, desinfetantes, entre outros, para fortalecimento da prevenção e combate ao coronavírus.

De acordo com o juiz federal, Jorge Peixoto, a administração municipal, através do secretário de Saúde, será o gestor dos recursos liberados, devendo se comprometer com a boa aplicação dos mesmos e, ainda, deverá prestar contas dentro de 40 dias.

Presidente do Tribunal de Justiça convoca juiz para substituição de desembargadora presa

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desembargador Lourival Trindade

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, publicou, nesta quinta-feira (26),  no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) o decreto de convocação do juiz substituto da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, presa na última terça (24), acusada de venda de sentença, além dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Desta forma, o juiz substituto de segundo grau Adriano Augusto Gomes Borges inicia nesta quinta a atuação na vaga deixada pela magistrada. Sandra Inês e o filho, além de mais uma pessoa ligada a eles, foram alvos da quinta fase da Operação Faroeste, que já denunciou outras quinze pessoas, entre desembargadores, juízes e advogados.

Nem pandemia impediu esquema de venda de sentença no TJBA, relata ministro do STJ

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Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Reprodução

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou nesta terça-feira, que nem mesmo a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, impediu a continuidade do suposto esquema de pagamento de propina e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

”Registre-se que essa atividade ilícita perdurou mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, que resultou no afastamento e na prisão preventiva de desembargadores e juízes do TJBA, tendo sido realizada a entrega do dinheiro no dia 17/03/2020. Ou seja, nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas ações antijurídicas”, afirmou o ministro.

Nesta terça, a Polícia Federal deflagrou a quinta fase da Operação Faroeste com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

Foram cumpridos mandados de prisão temporária contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e contra dois advogados, sendo um deles filho e operador financeiro da magistrada, Vasco Rusciolelli. O nome do segundo advogado não foi divulgado até o momento. Com informações do A Tarde

Federal apreende R$ 250 mil entregue por empresário a desembargadora do TJ-BA

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A Polícia Federal apreendeu R$ 250 mil na casa da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, alvo da 5ª fase da Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais na Corte.
A magistrada teve a prisão temporária e o afastamento da função por um ano decretada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a PF, o produtor rural Nelson Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, repassou R$250 mil ao advogado Vanderlei Chilante, que repassou o montante ao advogado Júlio Ferreira em Rondonópolis-MT. Após receber a quantia, ele viajou a Salvador-BA e entregou o dinheiro a Vasco Azevedo advogado e filho da desembargadora.

Júlio Ferreira repassou o dinheiro em um motel baiano ao filho da desembargadora, o qual, em seguida, o repassou, no interior de uma universidade para sua companheira que, livrando-se da mochila que recebeu, levou o dinheiro para residência de sua mãe.

A PF encontrou R$ 208.800,00 no interior do veículo Jaguar, R$ 15.100,00 com um funcionário da desembargadora no momento em que deixava a garagem do prédio e, R$ 35 mil encontrados em um dos quartos da unidade residência da magistrada.

Para os investigadores, o dinheiro era parte de um esquema para comprar o voto da desembargadora em julgamento realizado em janeiro, que beneficiaria o produtor rural.

Segundo o ministro, o afastamento da magistrada ”não visa apenas a resguardar a imagem do Judiciário do Estado da Bahia, mas sim, primordialmente, a dar segurança ao jurisdicionado de que não serão julgados por pretora suspeita, acusada de venda de sentença e de integrar organização criminosa”.

O Antagonista

Marco Aurélio suspende cortes no Bolsa Família até o fim do estado de calamidade pública

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Marco Aurélio suspendeu cortes no programa. Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello suspendeu cortes no programa Bolsa Família e a garantia de liberação uniforme de recursos para novos beneficiados entre os Estados até o fim do período de estado de calamidade pública decretado pelo governo federal após avanço do coronavírus.

A decisão também ordena à União que disponibilize dados a justificar a concentração de cortes na região Nordeste. A ação foi movida por seis Estados após reportagem do ‘Estado’ revelar que o governo Jair Bolsonaro priorizou o Sul e o Sudeste na liberação de novos benefícios em detrimento do Nordeste, que concentra 36% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila do Bolsa Família.

Os dados do Ministério da Cidadania obtidos pelo ‘Estado’ revelam que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios, enquanto o Sul e o Sudeste responderam por 75% das novas concessões. Somente o Estado de Santa Catarina, governado por Carlos Moisés (PSL), do antigo partido de Bolsonaro, recebeu o dobro do que foi repassado a todo o Nordeste, cujos governos estaduais são de oposição ao Planalto.

”Defiro a medida acauteladora para que a União disponibilize dados a justificarem a concentração de cortes de benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste, bem assim dispense aos inscritos nos Estados autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação”, determinou Marco Aurélio.

”Tendo em vista o aditamento, defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados da Federação”, concluiu o ministro.

Os Estados do Nordeste questionavam no Supremo a redução ‘díspar’ dos beneficiados pelo Bolsa Família na região em detrimento de outros entes da federação. Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte afirmaram a Marco Aurélio que os cortes levam os governos estaduais a aumentar significativamente a demanda de medidas sociais para a população em extrema pobreza.

Segundo os governadores, as ‘desproteções concentradas’ comprometem outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número de pedidos de cesta básica para superar a fome, especialmente aos municípios, ‘causando desequilíbrio social e, claro, financeiro nas já combalidas finanças estaduais e municipais’.

Calamidade pública. O estado de calamidade pública no Brasil foi decretado na sexta-feira, 20, após aprovação do Congresso Nacional. A medida vigora até o dia 31 de dezembro deste ano e permite ao governo federal ampliar gastos públicos no combate ao novo coronavírus.

É a primeira vez que o Brasil entra em estado de calamidade desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. O decreto estabelece a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar as ações desenvolvidas durante o estado de calamidade. O colegiado deverá realizar uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a cada dois meses. A reunião poderá ser feita à distância. Com informações do Estadão

Ministro Luís Barroso afirma que a decisão sobre adiar eleições é do Congresso

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Após o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defender o adiamento das eleições em razão do coronavírus, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou nota para afirmar que é papel do Congresso Nacional deliberar sobre a necessidade de adiar o pleito, previsto para outubro.

O ministro avaliou que se a decisão do parlamento for pelo adiamento, isso deveria ocorrer ”apenas pelo prazo necessário e inevitável” para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. ”A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia”, disse.

”A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento. É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição”, afirmou o ministro, que toma posse como presidente do TSE em maio e chefiará o tribunal durante a eleição.

Mais cedo, ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro avaliou que ainda está cedo para qualquer alteração brusca no cronograma da Justiça Eleitoral, e que não cogitaria, por ora, adiar as eleições.

”Tenho a firme expectativa de que até lá (outubro) a situação do novo coronavírus estará sob controle. Se não estiver, aí será o caso de se pensarem alternativas. Eu trabalho com fatos, e não com especulações. E não sofro antes da hora. Na vida, a maior parte das coisas que a gente teme não acontecem”, frisou Barroso ao Estado.

Na nota divulgada hoje, o ministro ainda afirma que a saúde pública é o ”bem supremo a ser preservado” no país, e que tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado.

Confira a nota na íntegra:

”1. A saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país. Tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado.

2. A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento.

3. É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade.

4. Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia.”

Hospital que atendeu Bolsonaro e comitiva deve mostrar lista de quem tem coronavírus, diz juíza

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A decisão é da juíza Raquel Soares Chiarelli. Foto: Isac Nóbrega

A juíza Raquel Soares Chiarelli, da 4ª Vara da Justiça Federal em Brasília, determinou nesta sexta (20) que o Hospital das Forças Armadas (HFA) apresente ao Governo do Distrito Federal a lista de pacientes cujos testes para detectar o novo coronavírus deram positivo.

Integrantes da comitiva do presidente Jair Bolsonaro em viagem aos Estados Unidos, entre eles o próprio mandatário, fizeram exames por meio de amostras colhidas pela equipe do HFA, mas, segundo a Secretaria de Saúde do DF, a unidade vem sonegando dados sobre os resultados.

A decisão, de caráter liminar (provisória), se deu em ação ajuizada pelo Governo do DF. Em caso de descumprimento de sua ordem, a magistrada fixou multa diária de R$ 50 mil, a ser aplicada ao diretor do hospital, por paciente cujos dados forem omitidos.

”Já é notório que a devida identificação dos casos com sorologia positiva para o Covid-19 é fundamental para a definição de políticas públicas para o enfrentamento urgente e inadiável da pandemia, a fim de garantir a preservação do sistema de saúde e o atendimento da população, de modo que não se justifica, sob nenhuma perspectiva, a negativa da União em fornecer essas informações ao Distrito Federal, que tem competência constitucional para coordenar e executar as ações e serviços de vigilância epidemiológica em seu território”, escreveu ela.

Bolsonaro e integrantes de sua equipe viajaram aos Estados Unidos no início deste mês para encontro com o presidente americano, Donald Trump. Até o momento, pelo menos 23 pessoas ligadas à comitiva receberam o diagnóstico da doença. Entre elas estão dois ministros: o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Bolsonaro fez dois testes e informou que eles deram negativo para o novo coronavírus, mas, questionado pela Folha, não apresentou os documentos com os resultados. A postura de Bolsonaro destoa da de Trump. Quando realizou seu exame, o presidente dos Estados Unidos divulgou um memorando oficial assinado por seu médico atestando que a análise não havia detectado o Covid-19.

A Folha solicitou à Secom (Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República) cópia do exame nas duas oportunidades, mas não obteve resposta. Bolsonaro lamentou nesta sexta-feira (20) estar afastado de Heleno, isolado por causa da doença. “Estou chateado, o maior conselheiro meu, general Heleno está em casa. Mas a gente supera isso aí. É melhor estar do meu lado do que falar pelo telefone. Estamos fazendo nossa parte.”

Um dia antes de seu teste ter dado positivo, Heleno se reuniu três vezes com o presidente, sem máscara de proteção. Heleno, um dos ministros mais próximos de Bolsonaro, tem 72 anos. Já Albuquerque tem 61. Por causa da idade, eles fazem parte do grupo de risco para a doença.

Em entrevista na frente do Palácio da Alvorada nesta sexta, Bolsonaro confirmou que apresentaram resultado positivo para Covid-19 os exames de seu ajudante de ordens, major Mauro Cid, do assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, do diretor do Departamento de Segurança Presidencial, coronel Suarez, e do chefe do Cerimonial, Carlos França. Na quarta-feira (18), o presidente disse a jornalistas que poderia realizar um novo teste. A expectativa é de que ele seja feito na próxima segunda-feira (23).

Também receberam diagnóstico de Covid-19 o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, e o número 2 do órgão, Samy Liberman. Ele compareceu ao Planalto na última semana, ao regressar da viagem aos Estados Unidos, o que gerou reclamação e desconforto de funcionários da Presidência. Questionada formalmente, a Secom não quis comentar o resultado do exame de Liberman.

Outros integrantes da comitiva que depois apresentaram resultado positivo para coronavírus foram o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Flávio Roscoe, e o secretário especial de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, bem como o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência havia informado no dia 15 que quatro membros da equipe que serviu de apoio à viagem de Bolsonaro a Miami estão infectadas. No mesmo dia, o publicitário Sérgio Lima, responsável pela comunicação da Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro quer criar, informou que está com o coronavírus. A Folha confirmou que ele esteve com a comitiva presidencial nos EUA.

Divulgaram ainda resultados positivos para o coronavírus o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o diplomata Nestor Forster, indicado para o cargo de embaixador do Brasil em Washington, a advogada Karina Kufa, tesoureira da Aliança, e o deputado federal Daniel Freiras (PSL-SC).

Entre os anfitriões, o prefeito de Miami, Francis Suarez, anunciou no dia 13 ter recebido o diagnóstico. Ele participou de evento com Bolsonaro e sua comitiva no dia 9. Bolsonaro também foi alvo de críticas por dizer, em uma entrevista à rádio Super Tupi, na terça-feira (17), que faria uma “festinha tradicional” para comemorar seus 65 anos neste sábado (21).

Uma das principais recomendações dos especialistas diante da crise sanitária é a redução do contato social. Após a repercussão negativa, o presidente anunciou que passará a data apenas na companhia da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, de sua filha caçula, Laura, e de sua enteada Letícia. Informações da Folhapress

Ministro Luís Roberto Barroso descarta suspender eleições por causa de coronavírus

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Ministro Barroso em sessão plenária do STF. Foto: Fellipe Sampaio

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), diz que as eleições municipais no Brasil, marcadas para outubro, não devem ser adiadas.

Integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele afirmou à coluna que ”as eleições constituem um dos ritos vitais para a democracia. Só se deve cogitar de adiá-las diante da absoluta impossibilidade de sua realização”.

O ministro, que assumirá a presidência do tribunal em agosto, afirma esperar que a crise do coronavírus já tenha passado até o pleito.

”Estamos em março. Tenho confiança de que até outubro tudo esteja sob controle. Eu trabalho com fatos, não com especulações. Aliás, na vida, boa parte das coisas que a gente teme não acontecem”, diz ele. ”Agora, se lá na frente ainda estivermos diante de uma pandemia, aí sim será o caso de se pensar em alternativas.”

A crise provocada pelo coronavírus e a incerteza sobre a extensão da duração da pandemia levaram congressistas a iniciar um movimento em defesa da suspensão do pleito.

Alguns deles acreditam que, se até julho vigorar a restrição para a realização de eventos, as convenções partidárias estariam inviabilizadas. A lei eleitoral estabelece que o prazo para a escolha dos candidatos é de 20 de julho até 5 de agosto.

Uma parte da cúpula do Congresso se incomodou com o movimento dos deputados, por acreditar que o adiamento das eleições é inconstitucional. Com informações da Folha de S.Paulo

Coronavírus: Audiências agendadas até o dia 20 são canceladas pela Vara Federal de Jequié

/ Justiça

Justiça visa evitar a propagação de infecção local. Foto: Divulgação

Coronavírus muda o comportamento de instituições e órgãos públicos com grande impacto na vida de parcela da população.

Em Jequié, os juízes federais da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Jequié informam a todos os jurisdicionados que, em virtude da atual pandemia em decorrência da COVID-19 causada pelo novo coronavírus, as audiências agendadas para o período de 16 a 20/03/2020 foram canceladas.

As partes serão regularmente intimadas das novas datas. Tal cancelamento visa evitar a propagação de infecção local e preservar a saúde de todos, sobretudo dos jurisdicionados idosos. A informação foi divulgada nesta nesta sexta-feira, conforme publicação do site Jequié e Região

Mais de 570 mil títulos de eleitor já foram cancelados na Bahia, diz Tribunal Regional Eleitoral

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Cerca de 576.251 títulos foram cancelados na última fase do recadastramento biométrico na Bahia. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

De acordo com o levantamento, mais de 2,1 milhões de atendimentos foram realizados, entre maio de 2019 e fevereiro de 2020, pelas zonas eleitorais incluídas no 3º ciclo da revisão.

Os mais de 570 mil títulos cancelados são de moradores das 281 cidades envolvidas na terceira e última fase do processo que ocorreu nesse período de 10 meses. Em fevereiro desde ano, dos 417 municípios da Bahia, 175 já tinham concluído a revisão biométrica, o que corresponde a 66% do total. Na ocasião, 242 cidades ainda estavam em processo de recadastramento.

O tribunal alerta que nas eleições municipais de 2020, todo o eleitorado baiano deve estar com a biometria cadastrada. Quem não atendeu a convocação teve o título cancelado, mas poderá regularizar a situação até 6 de maio.

Ministro da Justiça, Sérgio Moro nega ter tentado interferir na prisão de Ronaldinho Gaúcho

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Ministro da Justiça, Sérgio Fernando Moro. Foto:Isaac Amorim

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que não tentou interferir na prisão de Ronaldinho Gaúcho, que está preso ao lado do irmão, em Assunção, depois de tentar entrar no país com passaportes falsos.

Durante entrevista ao canal GloboNews, na noite da quarta-feira (11), o ministro admitiu que, ao saber da prisão do jogador brasileiro, entrou contato com o ministro do interior do país, Euclides Acevedo, mas que não chegou a interferir junto às autoridades paraguaias.

”Houve um equívoco de comunicação. Recebi informação de que o jogador estaria preso e, veja, é um cidadão brasileiro, um ídolo nacional. Eu apenas fiz uma ligação para colher informações sobre o que tinha acontecido. Em nenhum momento houve qualquer interferência à soberania paraguaia”, afirmou o Moro.