Acusado de matar Moa do Katendê é condenado a mais de 22 anos de prisão, após júri popular

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Barbeiro foi condenado a 22 anos. Foto: Raul Spinassé/ A Tarde

O barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana acusado de matar o mestre de capoeira Romualdo Rosário da Costa, conhecido como Mestre Moa do Katendê foi condenado a 22 anos e um mês de reclusão, após sessão do júri popular. O julgamento ocorreu começou no período da tarde e seguiu até a noite desta quinta-feira (21), no Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora, em Salvador.

De acordo com a sentença do júri, do período total, 17 anos e 5 meses são referentes ao homicídio do Mestre Moa. O tempo restante de 4 anos e 8 meses, equivalem a tentativa de homicídio do primo dele, Germino Pereira, que também foi atingido por uma facada no braço direito, ao tentar defendê-lo dos 13 golpes que vitimaram o capoeirista.

Após a publicação da sentença no Diário Oficial, que deve ocorrer já nesta sexta-feira, 22, a defesa terá cinco dias úteis para recorrer. Oferecida no dia 18 de outubro de 2019, a denúncia do Ministério Público estadual (MPBA) foi sustentada pelos promotores de Justiça David Gallo e Cássio Marcelo de Melo Santos. A filha de Moa, Somonai dos Santos da Costa, esteve presente na ação.

Defesa

De acordo com o advogado de defesa de Paulo Sérgio, Rodrigo Guimarães, diferente do que consta na denúncia do MPBA, o barbeiro não tentou matar Germino Pereira. Em declaração ao Jornal Massa!, ele contou que a defesa irá insistir nessa alegação para tentar modificar a pena imposta à Paulo.

”Está claro que não houve a tentativa de homicídio de Germino, pois, a tentativa presume que ele parou a execução por força alheia, mas nesse caso ficou claro que ele parou a execução porque quis. Na verdade, ele nem iniciou a execução com relação a Germino. Ele teve a execução com relação a Romualdo (Meste Moa) e Germino entrou em defesa de Romualdo e acabou se machucando”, afirmou Rodrigo.

“Tudo isso nós vamos mostrar em recurso e vamos expugnar ao Tribunal um novo júri, pois, os jurados claramente decidiram contrário a prova dos autos”, finalizou o advogado.

Relembre o caso

Mestre Moa do Katendê foi morto na madrugada do dia 8 de outubro de 2018, no Bar do João, localizado na avenida Vasco da Gama, em Salvador. De acordo com informações do MPBA, ele e Paulo Sérgio teriam discutido em voz alta sobre as eleições para presidente da República de 2018, e se agredido mutuamente de forma verbal.

Após a discussão, Paulo Sérgio teria saído do estabelecimento em direção à sua residência, onde buscou uma faca tipo peixeira e retornou ao bar, onde agrediu Moa do Katendê com 13 facadas por todo o corpo.

Primo do Mestre Moa, Germino Pereira também teria sido atingido por uma “profunda facada” no braço direito, ao tentar defendê-lo dos golpes. As informações são do A Tarde

CNJ instaura procedimento contra magistrados após suspeita de esquema de venda de sentenças

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A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pela suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. O presidente do TJ-BA foi afastado.

O anúncio do procedimento pela CNJ foi feito na quarta (20). Além do presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, outros cinco magistrados foram afastados do cargo por 90 dias, desde a manhã de terça-feira (19).

A CNJ detalhou que os magistrados foram afastados por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em um inquérito que apura fraude e grilagem em disputa de terras, em uma área com mais de 300 mil hectares no oeste do estado.

Na ocasião, o ministro Og Fernandes apontou a existência de uma organização criminosa para recebimento de propina, venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia.

Além disso, a Corregedoria Nacional expediu documento para que provas e documentos decorrente do inquérito sejam compartilhados, para que as apurações sejam rápidas, em cumprimento do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.

Caso

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, e outros cinco magistrados foram afastados do cargo por 90 dias, na manhã de terça-feira (19), em Salvador.

A decisão decorreu de uma operação da Polícia Federal para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.

A ação resultou na prisão de outras quatro pessoas. Foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão em quatro cidades baianas e em Brasília. As prisões são temporárias e terão duração de cinco dias. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e houve bloqueio de bens de alguns dos envolvidos na investigação sobre legalização de terras no oeste baiano, no total de R$ 581 milhões. As informações são do G1

Operação Faroeste: presidente em exercício do TJ-BA convoca substitutos para a Corte

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O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Augusto de Lima Bispo, convocou dois juízes substitutos para preenchimento das vagas deixadas por desembargadores da Corte que foram afastados dos cargos pela operação Faroeste.

A ação deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira, 19, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), investiga um esquema de compra de decisões do Judiciário baiano. No total, seis magistrados, entre eles o presidente Gesivaldo Britto, foram afastados pelo período de 90 dias.

No Diário Eletrônico da Justiça da Bahia desta quarta, 20, Augusto Lima publicou o decreto que convoca a juíza substituta de 2º grau Cassinelza da Costa Santos Lopes para atuar no posto do desembargador José Olegário Monção Caldas.

Para a vaga da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente da Corte, foi convocado o também juiz substituto de 2º grau Manuel Carneiro Bahia de Araújo.

Por ocasião da prisão de Antônio Roque Neves, coordenador da Secretaria Judiciária, o presidente em exercício também designou um substituto para responder pelo setor a partir desta terça nos ”impedimentos legais, nos afastamentos e nas ausências eventuais de seu titular”.

TSE reverte decisão do TRE-BA e cassa mandados de prefeito e vice da cidade de Pilão Arcado

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Prefeito Afonso Mangueira é correligionário de Leão. Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e decidiu cassar o mandato do prefeito Afonso Mangueira (PP) e do vice Daltro Melo (MDB), do município de Pilão Arcado. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19), conforme informou o site BNews.

O TRE-Ba tinha entendido por manter os mandatos dos candidatos, por 4 votos a 4, mesmo reconhecendo a prática grave de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2016.

De acordo com a denúncia, João Ubiratan, prefeito antecessor a Afonso, contratou mais de 500 servidores temporários às vésperas das eleições de 2016 e, segundo TSE, isso garantiu a eleição do atual prefeito e vice do município. A corte ainda determina que sejam realizadas imediatamente novas eleições.

Primeira Turma do STF determina novo afastamento de Mário Negromonte do TCM-BA

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, na tarde de ontem (19), um habeas corpus do ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, Mário Negromonte, que pedia o arquivamento de ação penal a que responde pela suposta prática de corrupção passiva. Ele é acusado de ter aceitado, em 2011, a promessa do pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores.

Os ministros também determinaram o imediato afastamento de Negromonte do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). A liminar que havia sido concedida anteriormente pelo relator, ministro Marco Aurélio, foi cassada.

Em fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao receber a denúncia, havia afastado Negromonte do TCM-BA. Em julho de 2018, no entanto, o ministro Marco Aurélio concedeu medida liminar a fim de que ele retornasse ao cargo. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência de Marco Aurélio e foi seguido pela maioria dos votos. Ele salientou que Mário Negromonte, como conselheiro do TCM-BA, exerce o cargo de fiscal do patrimônio público e, se há acusação da prática de crime contra a administração pública, ele estaria ferindo o próprio Código de Ética dos membros do Tribunal de Contas, diante da necessidade de integridade, lisura e transparência para atuar na função.

Para o ministro, o afastamento até o fim da instrução do caso de um membro de tribunal de contas que tenha contra ele o recebimento de denúncia não é abusiva. Acompanharam esse entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. As informações são do Metro1

Ministro do STF aceita pedido de prisão domiciliar para Dona Maria, considerada a maior traficante

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Dona Maria foi presa em setembro. Foto: Luciano da Matta/ A Tarde

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello atendeu o pedido de prisão domiciliar de Jasiane Silva Teixeira, de 31 anos, conhecida como Dona Maria e considerada pela polícia a maior traficante de drogas da Bahia. A nova decisão acontece mais de um mês depois do ministro negar o pedido à traficante.

Dona Maria foi condenada a cinco anos de prisão pela Justiça baiana em regime semiaberto, por crime de associação ao tráfico. Os argumentos usados pela defesa de Dona Maria para obter o direito de cumprir a pena em casa foi o a falta de apreensão de entorpecentes durante a prisão e ser mãe de uma criança menor de 12 anos de idade, portadora de uma doença grave.

Ao recusar o primeiro pedido, o ministro afirmou que a situação não se adequa aos requisitos previstos na lei para concessão de prisão domiciliar. Agora, foi concedida a progressão com possibilidade de que seja cumprida prisão domiciliar. No entanto, assim como na decisão passada, Mello solicitou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o processo.

“Defiro a liminar, determinando que se observe, estritamente, o título condenatório, formalizado no processo nº 0304034-93.2014.8.05.0274, do Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista/BA, tal como se contém, ou seja, considerado regime inicial semiaberto. Inexistindo estabelecimento adequado ou ausente vaga em casa de albergado a permitir o pernoite, deve a paciente passar à prisão domiciliar, definindo-se as condições para a efetivação. 4. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 5. Publiquem. Brasília, 7 de novembro de 2019”, diz o ministro em liminar.

Dona Maria foi presa no último dia 25 de setembro, em um restaurante na cidade de Mogi Mirim, em São Paulo. Ela estava acompanhada de Márcio Faria dos Santos, o Carioca, que é apontado como um dos braços financeiros do PCC.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), além de tráfico de drogas, Dona Maria também tem envolvimento com dezenas de homicídios, roubos, corrupção de menores, falsidade ideológica, entre outros delitos.

Ela também é apontada como proprietária de uma aeronave utilizada em voos internacionais para transporte de drogas. Bolívia, Peru, Venezuela e Colômbia eram os países onde Dona Maria comprava cocaína pura e redistribuía na Bahia e em outros estados. As informações são do A Tarde

Operação Faroeste: Ex-presidente do TJ-BA usava genro advogado para vender sentenças, diz MPF

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Maria do Socorro Barreto é alvo de operação. Foto: BNews

Investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontam que a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, usava o advogado Márcio Duarte, seu genro, para negociar a venda de suas decisões.

As apurações concluíram que a magistrada expediu vários ofícios para beneficiar Adailton Maturino, apontado como um dos principais líederes de esquema de grilagem de terras no oeste baiano, e assegurar a ele a posse das áreas irregulares, quando era presidente do Conselho da Magistratura do TJ-BA.

Uma interceptação telefônica, feita com autorização judicial, captou ligação feita por Anilton Maturino, irmão de Adailton, na qual diz a um interlocutor que Maria do Socorro ficou responsável por um caso em que ele precisaria de decisão favorável. “Liga pra ela e diga ‘oh titia, eu tô aqui com um problema pra resolver, papapa’, se ela disser hoje de tarde e quiser atender ele e puder atender ele, você vai com ele, pô!”, diz trecho do diálogo.

O Ministério Público também sugere que ela tenha nomeado o juiz Sergio Humberto Quadros para a comarca de Formosa do Rio Preto, com o objetivo de que ele desse decisões favoráveis à organização criminosa. Em 2017, o magistrado deu posse de 366 mil hectares de terra ao casal José Valter Dias e sua mulher Ildeni Gonçalves Dias. A área é considerada cinco vezes maior do que a de Salvador, sendo disputada por eles e famílias de agricultores que vivem no local. Há suspeita de que o casal tenha apresentado documentação falsa para simular a propriedade da terra.

Ela movimentou de janeiro de 2013 até o momento em que o rastreamento foi feito pelo MPF – a data não é mencionada – R$ 17,4 milhões, sendo que R$ 1,562 milhão sem origem/destino destacado. Do total de R$ 8.753.385,59 recebidos no período, apenas R$ 2.090.491,66 são de pagamentos salariais, o que, na visão dos investigadores, indica ”volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidor público pelo investigado”. As informações são do BNews

Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia é afastado da função pela Operação Faroeste

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Desembargador Gesivaldo Britto é afastado. Foto: Reprodução

O desembargador Gesivaldo Britto foi afastado da função de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã desta terça-feira (19/11), pela operação Faroeste. A informação é do jornal O Globo.

A ação deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, investiga um esquema de venda de decisões judiciais. Além de Britto, outros cinco magistrados, sendo três desembargadores e dois juízes, foram alvos da operação.

No total, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Ainda segundo o diário carioca, as investigações começaram com suspeitas de envolvimento do presidente da Corte em um esquema de grilagem de terras no oeste baiano, caso que está sob apuração no Conselho Nacional de Justiça.

Posição do TJ-BA

Em nota enviada à imprensa, o TJ-BA expressou surpresa com a operação da PF e ressaltou que aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa. Lei o texto na íntegra:

”O TJBA foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais.

Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.”

Ambos são Princípios Constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.

Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1º Vice Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural”.

Operação Faroeste deflagrada hoje mira esquema de venda de decisões no Judiciário baiano

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (19), a Operação Faroeste, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso na prática de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumprem, desde as primeiras horas da manhã, quatro mandados de prisão temporária e 40 de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Também estão sendo cumpridas ordem judiciais de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes de direito de suas funções. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados. Da Agência Brasil

Adiada para dezembro julgamento de ação contra deputado que trocava atendimento médico por votos

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TRE-BA adia julgamento contra Targino Machado. Foto: ALBA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) adiou novamente a continuidade do julgamento da ação que pode cassar o mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM).

O juiz eleitoral Freddy Pitta Lima, que dará o voto decisivo pela cassação ou absolvição do parlamentar, havia pedido vistas na sessão de segunda-feira (18) e prometido o voto para esta manhã. No início da sessão desta terça, no entanto, ele solicitou um novo prazo.

“Eu disse que ia trazer hoje, mas não tenho condições ainda. Vou pedir para adiar. Ponha para a primeira sessão de dezembro. Essa semana será corrida”, disse Pitta Lima. O julgamento da ação que pede a cassação de mandato de Targino Machado seria o primeiro item da pauta do TRE para esta terça.

O placar se encontra em 3 a 3, uma vez que Patrícia Kertzman e o juiz Antônio Oswaldo Scarpa tinham acompanhado o relator, José Edivaldo Rotondano, pela cassação do mandato do parlamentar.

O juiz José Batista de Santana votou, na semana passada, pela absolvição, e foi seguido nesta segunda pelo presidente do TRE, Jatahy Júnior, e por juiz Diego Castro. Freddy Pitta Lima ficou responsável por dar o voto de desempate. As informações são do site bahia.ba

Ministério da Justiça investiga tentativa de golpe com imagem do ministro Sergio Moro

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Ministro é vítima de tentativa de golpe. Foto:Isaac Amorim

O Ministério da Justiça e Segurança Pública investiga uma tentativa de golpe com a imagem do titular da pasta, o ex-juiz Sergio Moro. Foi divulgada uma palestra que seria ministrada por ele em Natal (RN). O evento custaria R$ 400 e poderia ser pago com cartão de débito e crédito.

Moro, de fato, foi convidado para ser o protagonista do evento, mas apenas um dia depois de o anúncio ter começado a circular nas redes. Ele, no entanto, declinou do convite.

Na suposta palestra, o ministro falaria sobre ”combate à corrupção sistêmica”. A revelação do caso foi feito pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Toffoli reage ao discurso de Lula, critica radicalismo e diz que ”judiciário saberá agir”

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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Foto: Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reagiu na noite deste domingo aos discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, após ser solto na última sexta-feira, 8, tem convocado a esquerda a confrontar instituições consolidadas no País.

“O Judiciário e a Justiça são feitos para a pacificação social. Se alguém quer se valer da Justiça para uma luta social, não vai conseguir. A Justiça não tolerará uma crise institucional e saberá agir a tempo e a hora”, afirmou, sem mencionar nomes.

Para Dias Toffoli, “radicalismo não leva a lugar nenhum. O que se espera é que as pessoas tenham serenidade e pensem no Brasil”. O presidente do Supremo declarou, ainda, que “a nação brasileira é devedora das Forças Armadas para a construção do Brasil e para a unidade nacional, assim como o Judiciário”. E completou: “O Judiciário saberá agir no momento certo”.

Toffoli deu, na última semana, o voto de minerva que permitiu a presos condenados, como Lula, aguardarem em liberdade até que todos os seus recursos sejam julgados pela Justiça, o que pode levar anos. A decisão mudou entendimento anterior da Corte pelo qual era possível o cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância.

Desde o julgamento do Supremo, na última semana, além de Lula foram soltos vários outros presos pela Operação Lava Jato. Entre eles, o ex-ministro José Dirceu.

Lula fez dois discursos após deixar a prisão nos quais criticou as instituições brasileiras. Num deles, disse que foi condenado pelo “lado podre do Estado brasileiro, o lado podre da Justiça, o lado podre do Ministério Público, o lado podre da Receita Federal, o lado podre da Polícia Federal, que trabalharam para tentar criminalizar o PT, criminalizar o Lula.”

José Dirceu, com que Lula se encontrou horas após os dois serem soltos na sexta-feira, também incitou os “esquerdistas” a saírem do imobilismo. “Estou de novo na trincheira da luta. Agora não é mais do Lula livre. Agora é para nós voltarmos e retomarmos o governo do Brasil. Nós somos petistas, de esquerda e socialistas”, convocou. Os discursos animaram a militância nas redes sociais.

As manifestações realizadas pelo PT e os demais partidos que apoiam Lula causaram enorme preocupação nas Forças Armadas, que temem um enfrentamento que fuja ao controle, provocando caos na ordem pública. O governo está acompanhando atentamente a todas as mobilizações previstas para evitar que se repitam no Brasil protestos radicais como acontecem em países vizinhos.

Com decisão do STF, ex-presidente Lula é solto após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba

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Lula deixa sede da PF em Curitiba. Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto, na tarde desta sexta-feira (08/11), após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. A soltura do ex-presidente ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal ter decidido, por 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos), Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.

A decisão do Supremo, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos. A soltura foi determinada pelo juiz federal Danilo Pereira Junior. A decisão foi publicada às 16h15. Lula estava preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou. O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de que o juiz responsável pela condenação, Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Mas ainda não há data marcada para que esse pedido seja analisado.

Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). Essa condenação também pode ser anulada porque a defesa apresentou suas considerações finais no processo no mesmo prazo de réus delatores. O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.

Na prisão, o ex-presidente enfrentou três perdas: a morte do amigo Sigmaringa Seixas, advogado e ex-deputado petista, do irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, o Vavá, e de Arthur, 7, seu neto. No caso de Vavá, o petista se manteve firme, apesar do luto e da novela que se transformou o pedido de autorização para que ele fosse ao velório do irmão, vitimado por um câncer. A juíza Carolina Lebbos, que regula o cumprimento da pena de Lula, negou o pedido. Quando o presidente do STF, Dias Toffoli, deu a autorização, o corpo estava prestes a ser sepultado. Lula não se despediu do irmão morto. No caso de Arthur, a autorização a Lula foi dada no mesmo dia e ele embarcou em direção a São Paulo.

Na PF, o dormitório, antes usado por policiais em viagem, não tinha grades e se resumia a banheiro, armário, mesa com quatro cadeiras, esteira ergométrica e um aparelho de TV com entrada USB e que só sintoniza canais abertos. Durante a semana, na parte da manhã, conversava por uma hora com o advogado Luiz Carlos da Rocha, o Rochinha. Na parte da tarde, falava com Manoel Caetano pelo mesmo período. Todo o resto do tempo permanecia isolado dentro do quarto. Às quintas-feiras recebia parentes, à tarde, e dois amigos, geralmente políticos, pela manhã. Ele saia três vezes por semana para o banho de sol. Circulava num pequeno espaço de 40 metros quadrados onde antes funcionava um fumódromo, no terceiro andar. *Folhapress

Após decisão do STF, defesa de Rennan da Penha, preso desde março, pede liberação do DJ

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DJ Rennan da Penha foi condenado por tráfico. Foto: TV Globo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de vetar a prisão logo após a condenação em segunda instância, pode ser benéfica para o DJ Rennan da Penha. Preso desde março deste ano após ser condenado em 2ª instância a seis anos de prisão por associação ao tráfico, o criador do Baile da Gaiola pode conseguir sua liberdade.

A defesa do músico afirmou, em entrevista ao jornal EXTRA, que irá entrar com pedido de liberação do funkeiro.

”Vamos pedir a liberação dele logo, isso é óbvio. A defesa está aguardando a ata da decisão de ontem para entrar com um pedido de soltura”, disse Billi Barreto, o representante do artista.

A decisão do STF na última quinta-feira (7) movimentou as redes sociais e colocou o nome de Rennan entre um dos mais comentados, ao lado do ex-presidente Lula.

O artista havia sido absolvido na primeira instância do julgamento. Na ocasião a Ordem dos Advogados do Brasil questionou a prisão do DJ e afirmou que a condenação seria uma tentativa de criminalizar o funk. No final do mês de outubro, Rennan levou para casa o troféu ‘Canção do Ano’ no Prêmio Multishow pela parceria com MC Livinho na música ‘Hoje Eu Vou Parar na Gaiola’.