Bolsonaro gastou R$ 1 mil para impulsionar conteúdo, diz Google ao Tribunal Superior Eleitoral

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A campanha do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) à Presidência da República gastou R$ 1 mil com impulsionamento de conteúdo no Google, informou a empresa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta segunda-feira, 12. As informações do Google foram incluídas na prestação de contas de Bolsonaro, que será analisada pelo TSE. A legislação eleitoral permite a contratação desse tipo de serviço. O impulsionamento de conteúdo é considerado gasto eleitoral e deve ser devidamente identificado na internet, além de só poder ser contratado por partidos, coligações ou candidatos. Em um documento de duas páginas, o Google informou ao TSE que a campanha de Bolsonaro efetuou contratações de impulsionamento de conteúdo com a empresa, sendo representado no caso pelo PSL. O valor do serviço foi de R$ 1 mil. Na última quinta-feira, 8, o relator da prestação de contas, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido de área técnica do TSE e determinou que as principais plataformas (Google, Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp) apresentassem dentro de um prazo de 3 dias informações sobre a contratação ou não de impulsionamento de conteúdo a favor de Bolsonaro durante a última campanha eleitoral. O Facebook e o Twitter disseram nesta segunda-feira ao TSE que as contas oficiais de Bolsonaro nessas plataformas não contrataram esse tipo de serviço. O corregedor nacional da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi decidiu no mês passado abrir uma ação de investigação judicial no TSE pedida pelo PT para que sejam investigadas as acusações de que empresas compraram pacotes de disparos em larga escala de mensagens no WhatsApp contra a legenda e a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República.

Tribunal Superior Eleitoral aponta falhas na prestação de contas da campanha de Bolsonaro

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Um relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas da campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), à Presidência da República. A área técnica do TSE pediu que seja concedido um prazo de 72 horas para que Bolsonaro complemente dados e a documentação, além de apresentar esclarecimentos sobre as dúvidas levantadas pela unidade técnica. A Asepa identificou falhas como indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e comprovação de serviços efetuados e até mesmo as informações divergentes entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal. “Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas”, diz o parecer do TSE. De acordo com a área técnica do TSE, a prestação de contas de Bolsonaro informa doações às campanhas de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente eleito, que totalizam R$ 345 mil, mas não informou os doadores originários dos recursos. Também foram identificadas doações recebidas de outros candidatos ou partidos políticos com informações divergentes na prestação de contas dos doadores, apontou a Asepa. Segundo o Broadcast Político apurou, a prioridade da área técnica do TSE é o exame da prestação de conta de Bolsonaro, que saiu vitorioso das urnas e precisa obedecer uma série de ritos processuais para a diplomação. Neste primeiro momento, a força de trabalho é direcionada exclusivamente para o presidente eleito. Os demais candidatos que disputaram o Palácio do Planalto serão analisados depois de Bolsonaro. Procurada pela reportagem, a defesa de Bolsonaro disse que as dúvidas da área técnica do TSE serão respondidas dentro do devido prazo. O relator da prestação de contas é o ministro Luís Roberto Barroso, que analisará o parecer da Asepa.

Campanha online mobiliza mais de dois milhões contra reajuste dos salários de ministros do STF

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Ministros tem aumento salarial. Foto: Reprodução/SCO-STF

Mais de dois milhões de assinaturas já foram declaradas em uma campanha online contra o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (8). A iniciativa foi feita pelo Partido Novo, que também entrou com uma petição para que o presidente Michel Temer vete o aumento. A sigla alega  que o reajuste “causa enorme impacto fiscal em todos os Estados brasileiros, devido a alteração do teto de salários do funcionalismo público”. De acordo com o Estadão, se sancionado o projeto de lei que prevê o aumento, a remuneração dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Cálculos feitos por consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado apontam que o chamado “efeito cascata” causado pela expansão do teto do funcionalismo público pode custar cerca de R$ 4,1 bilhões. Estados que enfrentam crises financeiras, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, poderão sofrer para cobrir o aumento na folha de pagamento dos servidores.

Lafaiete Coutinho: Acusado de matar a tia e o primo a pauladas é condenado 37 anos de prisão

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Júri ocorreu na Secretaria de Educação. Fotos: Blog Marcos Frahm

Foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Jaguaquara, em Lafaiete Coutinho, um homem acusado de ter matado a pauladas a sua própria tia e um primo, cujo crime ocorreu em (19/01/17), naquele município [relembre aqui]. Na ocasião, Jussiê Messias dos Santos, hoje com 35 anos, teria invadido a casa da aposentada Maria Francisca de Jesus, de 88 anos, e com a utilização de um pedaço de madeira desferiu golpes contra a anciã e um sobrinho dela, primo do autor, Manoel Jorge dos Santos, de 49 anos, que sofria de problemas mentais e no momento da ação criminosa estava acamado, sendo brutalmente agredido a pauladas, conforme registros policiais. Indefesa, Maria Francisca, que popularmente era conhecida como Dona Bia morreu no local e segundo a polícia ela foi encontrada parcialmente despida. Já Manoel faleceu em cima da cama em um dos quartos do imóvel, localizado na Rua 20 de Fevereiro, nas proximidades da Delegacia de Lafaiete. Jussiê, preso pela polícia horas depois do crime, já em sua própria residência, fazia visitas frequentes a casa da tia e não demonstrava qualquer desentendimento com a idosa, que era irmã do seu pai.

Réu Jussiê Messias dos Santos retorna retorna para o presídio de Jequié

Encaminhado à época ao Conjunto Penal de Jequié, ele aguardava julgamento e, nesta quinta-feira (8), foi levado a júri popular e condenado no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Lafaiete, que há mais de 20 anos não sediava um júri e o julgamento atraiu um grande número de moradores, sendo encerrado as 17h, após sentença lida pela juíza Andrea Padilha Sodré Leal Palmarella, que presidiu a sessão e anunciou a condenação imposta ao réu: 37 anos e 4 meses em regime fechado, pelo crime de homicídio, triplamente qualificado, por motivo torpe, utilizava de meio cruel na execução e utilização de meio que impossibilitou a defesa da vítima, conforme tipificação prevista no artigo 121, incisos I, III e IV do Código Penal Brasileiro. Atuou na acusação a promotora Verena Aguiar Silveira Dunham, na defesa o advogado Nilton de Senna Oliveira. *Nota original do Blog arcos Frahm

DiasToffoli agradece reajuste salarial do STF e diz que agora pode resolver auxílio-moradia

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Ministro Dias Toffoli é o atual presidente do STF. Foto: Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agradeceu ao Senado pela aprovação do reajuste salarial para os membros da Corte. O novo salário será de R$ 39,2 mil. O agradecimento ocorreu durante a abertura de um seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O reajuste foi aprovado nesta quarta-feira (7). Para Toffoli, a aprovação do PLC 27/16 significa uma revisão da inflação do período de 2009 a 2014 dos subsídios dos ministros. Com a aprovação, Toffoli afirmou que agora, o STF pode ”enfrentar o problema do auxílio moradia”. Toffoli prometeu conversar com o ministro Luiz Fux, relator das ações que concedeu o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a todos magistrados no país. ”É importante destacar que do ponto de vista do orçamento do STF, e do Judiciário, isso está dentro do nosso orçamento, do nosso teto. Não se está colocando valores novos, nós cortamos alguns programas para então poder atender a este projeto de lei do subsistido com a revisão de perdas inflacionárias”, explicou. O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, também comemorou a aprovação do reajuste salarial. Ele entende que o reajuste é necessário e esperado pela magistratura há mais de cinco anos. Noronha ainda diz que o reajuste significa a ”grande oportunidade de resolvermos a questão do auxílio-moradia na medida em que recebendo essa verba, nós podemos adequar os salários dos juízes a uma realidade inconteste, que é a de um país que sofreu inflação e que precisa repor o salário dos seus magistrados”.

Tribunal de Justiça derruba liminar e volta a afastar prefeito da cidade de Jaguarari do cargo

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Everton Rocha volta a ser afastado. Foto: Jaguarari Notícias

Uma decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a decretar o afastamento de Everton Rocha (PSDB) do cargo de prefeito de Jaguarari. O órgão colegiado derrubou na última quinta-feira (1º) uma liminar que havia anulado um processo de cassação contra o gestor. Everton foi alvo de três processos de cassação este ano na Câmara de Vereadores de Jaguarari. Um deles questionava o atraso da entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Outro o acusava de fraude em licitação na compra de um software  [programa de computador]. Já o terceiro tratava de um suposto pagamento indevido de transporte. Na Justiça, o prefeito conseguiu liminares que anularam os três processos e voltou à prefeitura. Esta semana, na sua volta à gestão municipal, ele chegou a publicar decreto suspendendo o atendimento público. No entanto, a decisão do TJ-BA da última quinta derruba uma dessas liminares, provocando um novo afastamento.

Cantora Daniela Mercury entra com ação contra o deputado vais votado, Pastor Sargento Isidório

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Daniela e Isidório estão em pé de guerra. Foto: Reprodução

Daniela Mercury entrou com uma ação penal contra o deputado federal reeleito Pastor Sargento Isidório (Avante), por conta de um vídeo gravado por ele em julho deste ano após um manifesto da artista no Festival de Garanhuns, em Pernambuco. Na ocasião Daniela criticava o cancelamento de uma peça com uma atriz transexual que seria exibida no evento em que ela cantava. De acordo com o comunicado enviado à imprensa na tarde desta segunda-feira (5), Isidório teria feito ”afirmações falsas e agressões absurdas à artista”. A ação é comandada pelo criminalista Ricardo Sidi. Confira o comunicado na íntegra:

A assessoria jurídica criminal da cantora Daniela Mercury, comandada pelo criminalista Ricardo Sidi, entrou com uma ação penal contra o deputado Sargento Isidorio por conta de um vídeo gravado por ele com afirmações falsas e agressões absurdas à artista, que também é embaixadora do Unicef há 23 anos e embaixadora da ONU no mundo para causas LGBTS. O deputado fez o vídeo depois que Daniela se manifestou, no Festival de Inverno de Garanhuns (em 21/07/2018), contra a censura da peça teatral interpretada por uma atriz trans, que seria apresentada naquele festival e foi cancelada.

Daniela, durante seu show, fez um longo discurso contra a censura da arte e pela liberdade de expressão, criticando a decisão de cortar da programação a peça que teria uma atriz trans interpretando Jesus. Em nenhum momento do seu discurso, Daniela agride qualquer religião. Daniela também NÃO xinga Jesus. Daniela NÃO diz que Jesus é gay. Daniela NÃO diz que Jesus é travesti. Daniela apenas defende o direito de qualquer artista de interpretar quem quer que seja sem ser censurado, garantindo assim o cumprimento do que está na nossa Constituição. A partir do vídeo do Deputado, onde há claramente o crime de injúria, com aumento de pena por ter se utilizado de meio que facilitou a propagação da ofensa (a internet), outras centenas de milhares de fake news envolvendo Daniela surgiram e até hoje são motivo de agressão à artista nas redes sociais, com ameaças de cancelamento de shows e pedidos de explicação à produção da artista. Agora, o caso e o nosso desejo de justiça estão nas mãos da juiza Regina Maria Couto de Cerqueira e da promotora Izabel Cristina Vitória Santos.

O vídeo em questão foi postado na página de Isidório no Facebook onde ele chama a cantora de ”endemoniada” e ”escrava de Satanás”, após a ela protestar contra a decisão judicial que impediu a exibição do espetáculo teatral ”O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu”, protagonizado pela atriz transexual Renata Carvalho, no Centro Cultural de Garanhuns, em Pernambuco.

Defesa de Lula acusa Moro de perda de imparcialidade e pede liberdade ao Supremo

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Lula acusa Moro de perda de imparcialidade. Foto: Reprodução

A defesa do ex-presidente Lula pediu liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o petista acusa o juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), de perda de imparcialidade para processá-lo. Os advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a suspeição de Moro para julgar o ex-presidente e decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao caso triplex. A defesa requer ainda que a nulidade seja estendida ‘a todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro’ – as denúncias ligadas a supostas propinas da Odebrecht, que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula, e ao sítio de Atibaia. Lula está preso desde abril em Curitiba, base da Lava Jato. O ex-presidente foi condenado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Corte de apelação da operação, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá. O habeas corpus de Lula foi distribuído ao ministro Edson Fachin no sábado, 2.

Por falta de provas, Juiz nega afastamento do prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro

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Eures Ribeiro permanece no cargo. Foto: Blog Marcos Frahm

A Justiça negou, por falta de provas, o afastamento do prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), e do prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação (PSD). No despacho, o juiz federal Antônio Lúcio Barbosa afirma que “não basta, para a concessão da medida de afastamento, a mera cogitação de um comportamento na linha de ameaça à instrução do processo”. O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido o afastamento imediato do prefeito em razão de ações para tentar atrapalhar, com intimidação e chantagem, as investigações que apuram desvio de recursos públicos. Na mesma decisão, o magistrado deferiu o bloqueio de R$ 12 milhões em bens dos prefeitos. Foram afastados dos cargos o ex-secretário de Transportes e atual secretário de Infraestrutura e Serviços do município, o vereador licenciado Fábio Nunes Dias; Marcondes Barbosa Ferreira, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação; e Gelson Dourado Filho, atual Controlador Interno do Município de Serra do Ramalho. Os prefeitos do PSD são investigados pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento em um esquema de fraude de licitações e superfaturamento na contratação do transporte escolar, reforma e construção de escolas, fornecimento de materiais escolares e de combustíveis no município de Bom Jesus da Lapa. Com informações do Bahia Notícias

STF intima Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito, a se explicar por denúncia de ameaça

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Eduardo Bolsonaro teria ameaçado fechar o STF. Foto: Estadão

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, foi notificado nesta semana a prestar esclarecimentos da denúncia de ameaça a uma jornalista, formalizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O processo foi aberto pela PGR em agosto do ano passado, após depoimento e conversas no aplicativo Telegram fornecidas pela jornalista Patrícia Lélis, que diz ter sido ameaçada pelo deputado após desmentir publicamente que tivesse um relacionamento com ele. O ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo caso no Supremo, notificou o parlamentar para que desse sua versão dos fatos, mas ele não respondeu. Em abril, a PGR apresentou denúncia contra Bolsonaro. Segundo a peça, ele ameaçou ”acabar com a vida” da jornalista e usou diversas palavras de baixo calão para se referir a ela. Na mesma ocasião, a PGR propôs uma transação penal, um acordo judicial para encerrar o processo mediante o pagamento de R$ 50 mil por danos morais à jornalista, a destinação de 25% do salário do deputado ao Núcleo de Atendimento a casos de violência doméstica, bem como a prestação de 120 horas de serviços comunitários. Barroso determinou a intimação de Eduardo Bolsonaro para responder à proposta de transação penal, mas por um “erro de processamento” o despacho só foi publicado em setembro. Novamente Eduardo Bolsonaro se manteve calado. Entretanto, como a intimação havia sido feita por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e o deputado não tem advogado o representando nos autos, Barroso determinou, em 26 de setembro, nova intimação do parlamentar, dessa vez pessoalmente. Após tentativas diárias, somente em 30 de outubro um oficial de Justiça conseguiu intimar Eduardo Bolsonaro. Ele terá até 14 de novembro para responder.

”Garotos’ de 25 anos se tornam juízes sem conhecer a realidade”, diz Toffoli, presidente d STF

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Ministro Dias Toffoli. Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta sexta-feira (2) que os juízes brasileiros assumem os cargos muito cedo, ”sem ter socializado” e antes de adquirir um ”conhecimento da realidade”, de acordo com informações do Estadão. ”Nós recrutamos juízes no Brasil que são recém-formados, 23, 24, 25 anos, sem experiência de vida, sem socialização, o que significa que o juiz se socializa, conhece o mundo já tendo uma caneta com peso enorme de poder, mas ainda sem a socialização que lhe dá a devida responsabilidade”, discursou Toffoli, que participa nos Estados Unidos do evento II Law and Economics, organizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) em parceria com a Universidade de Columbia. ”Aquele garoto se torna uma autoridade aos 25 anos de idade, que ainda não tem conhecimento geral do que é a realidade”, acrescentou.

Homem é condenado a quase 5 anos por tentar matar ex com mais de 50 facadas em Feira

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Foto mostra ferimentos em vítima após crime. Foto: Aldo Matos

Um homem foi condenado a quatro anos e sete meses em regime aberto pela tentativa de assassinato contra a ex-namorada com 54 facadas no ano passado, em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. Uma amiga que tentou impedir o crime também foi ferida. O julgamento ocorreu na quinta-feira (1º), no Fórum Desembargador Filinto Bastos. O Ministério Público informou que vai recorrer da decisão. De acordo com a polícia, Henrique Cerqueira de Oliveira, de 27 anos, atacou Thainá Ellen Santos de Oliveira, de 20 anos, com quem teve um relacionamento. A amiga, também atingida pelos golpes, é Aline Silva de Jesus. O crime aconteceu no dia 25 de agosto de 2017 na casa de Aline, que fica no bairro Monte Pascoal, em Feira de Santana. Segundo familiares de Thainá, Henrique não aceitava o fim do namoro. A mãe da jovem relembrou da gravidade do estado de saúde da filha por conta do ataque. ”Ela levou 54 facadas. Uma atingiu o pulmão e foi a mais grave. Ela precisou ficar internada, tomou três bolsas de sangue”, relatou Sinete Santos. Após o julgamento, Henrique voltou para Conjunto Penal de Feira de Santana para aguardar a liberação de um juiz e começar a cumprir a pena em liberdade.

O caso

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA), Thainá começou um relacionamento amoroso com Henrique em 2 de julho de 2017, e pouco mais de um mês, decidiu não dar continuidade.No dia 25 de agosto do mesmo ano, por volta das 6h, Henrique foi até a casa de Aline, onde Thainá estava e bateu no portão. Thainá preferiu não atender, mas após insistência do ex, a jovem foi até o portão. Ao abrir, Henrique logo desferiu os golpes de faca contra a vítima. Ela foi atingida nas regiões da cabeça, pescoço, abdômen, tórax, braço e virilha. Aline, amiga da vítima, ao ver a situação, tentou intervir e foi ferida no abdômen. Após os crimes, Henrique fugiu do local, mas abandonou a faca usada para atingir as vítimas na casa de Aline. No mesmo dia ele, foi encontrado e preso por policiais militares no bairro Feira X, também no município.

Morena clicada com Mourão foi investigada por Sergio Moro em suposta ligação com tráfico

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Carola clicada dando colher de sorvete a Mourão. Foto: Reprodução

Carola Cimini, a morena famosa após ser clicada dando uma colherada de sorvete de “aviãozinho” ao general Hamilton Mourão, eleito vice-presidente, já foi investigada pelo juiz Sérgio Moro, que aceitou o convite para comandar o ministério da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL). Em 2014, segundo o jornal Extra, a maquiadora de 27 anos foi presa pela Polícia Federal (PF), acusada de envolvimento em uma quadrilha de tráfico internacional de drogas. Na época, ela era casada com o empresário Edvaldo Muniz da Silva, conhecido como Toni Boiada, apontado como chefe do bando e preso até hoje. “Na verdade, já estávamos separados. Me lembro como se fosse hoje. Eu estava dormindo quando os policiais federais chegaram ao meu apartamento. Bateram várias vezes na porta e, quando abri, foram entrando com um mandado de busca e apreensão. Eu não entendi nada”, lembra Carola. Ela ficou presa durante dez dias e depois liberada, após não serem encontradas evidências da sua ligação com o crim. Não acharam nada que me ligasse à quadrilha. Eu realmente não fazia ideia de nada, não tinha nada no meu nome que me comprometesse”, garante: “Obviamente, eu pensava que podia ter algo errado. Mas o Edvaldo me levava nas fazendas, eu via aquelas cabeças de gado, o patrimônio dele era imenso. Como poderia imaginar que tinha droga envolvida?”. Carola foi processada e foi quando ficou de frente com o juiz Sérgio Moro. Ela respondeu durante dois anos e foi absolvida, mas afirma que ainda sofre problemas com por ter sido indiciada. “Isso me atrapalha até hoje. Até para arrumar um namorado”, lamenta ela, que diz ter sofrido de depressão após o caso. A moça ficou conhecida após uma foto ao lado de Mourão viralizar nas redes sociais. A fatídica colherada de sorvete foi oferecida ao general no Paraná, no lançamento da campanha de um deputado local. “Eu estava no lançamento de campanha do Paulinho Vilella a deputado quando vi o General tomando um sorvete e decidi dar a ele. Foi uma brincadeira mesmo, não imaginei que pudesse haver repercussão”, explica.

Amab emite nota de desagravo sobre o caso da juíza vaiada na cidade de Jaguarari

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Em resposta às agressões verbais sofridas pela juíza Maria Luiza Nogueira Cavalcanrti, titular da comarca de Jaguarari, nesta terça-feira (30), por parte de populares (veja aqui), a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado, emitiu uma nota em apoio à juíza. ”Reafirmamos que em um Estado Democrático de Direito não se pode admitir que se desrespeite o princípio do convencimento motivado do magistrado no seu ato de julgar. A decisão proferida legitimamente pelo juiz de direito é passível de revisão, por meio do recurso próprio a ser interposto pela parte que se sentir insatisfeita, e apreciado pelos órgãos judicantes correspondentes, pois existe um sistema recursal específico para se questionarem, de forma lídima, legal e correta, os atos jurisdicionais”, afirmou a nota. A nota também fala que é necessário harmonia e colaboração recíproca de todos os segmentos da sociedade para que seja possível alcançar uma prestação jurisdicional eficiente para toda a sociedade baiana, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes à magistratura.