Tribunal da Lava Jato libera 50 salários mínimos todo mês ao deputado Roberto Brito

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Brito consegue vitória na Justiça Federal. Foto: Agência Câmara

Os desembargadores da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) deram parcial provimento, nesta terça-feira, 12, ao recurso do deputado federal Roberto Pereira de Britto (PP/BA) e determinaram o desbloqueio de 50 salários mínimos mensais (R$ 46.850,00) na conta corrente na qual ele recebe seus proventos como congressista. Brito ajuizou recurso no tribunal pedindo a suspensão da ordem de indisponibilidade de bens no valor de R$ 8,16 milhões expedida pela 1.ª Vara Federal de Curitiba em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra ele. O valor constringiu as duas contas correntes mais os bens patrimoniais. O Ministério Público Federal pediu o bloqueio baseado no depoimento do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa (Abastecimento), segundo o qual Britto e outros 11 deputados do Partido Progressista receberiam R$ 30 mil mensais provenientes de propinas pagas supostamente pelas empreiteiras formadoras do cartel que atuava manipulando licitações da estatal. Para definir o valor total teria sido levado em conta o tempo em que Costa atuou na estatal. Segundo a defesa, a medida baseou-se apenas nos depoimentos de colaboradores, sem qualquer prova ou indício de prova. A suspensão foi negada em primeira instância e o advogado recorreu ao tribunal. Leia mais no Estadão.

Presidente do DEM se torna réu no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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Agripino Maia é acusado de corrupção passiva Foto: Democratas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 12, por 4 votos a 1, denúncia contra o senador e presidente do DEM José Agripino Maia (RN) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação foi aberta em 2015, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar se o senador recebeu propina da construtora OAS em troca de auxílio político à empresa, para facilitar a liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM) no governo do Rio Grande do Norte. A denúncia afirma que o senador Agripino Maia influenciou a mudança de parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que não havia aceitado, num primeiro momento, a documentação enviada pela OAS sobre a construção da Arena. O impasse travou inicialmente o repasse de recursos do BNDES à empreiteira. Pela atuação no caso, o senador Agripino teria recebido vantagens indevidas por meio de dinheiro em espécie e doação eleitoral da construtora. Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, há elementos de provas suficientes para o recebimento da denúncia. Ele frisou que, na mesma época em que emissários de Léo Pinheiro empreiteiro da OAS, levaram recursos em viagem para o Rio Grande do Norte, se verificaram depósitos de origem não explicada nas contas de Agripino Maia. “A questão dos depósitos serem fracionados, em quantidades para evitar alertar as autoridades financeiras, é um dos indícios de recebimento de vantagem indevida”, afirmou Barroso. A ministra Rosa Weber, em um voto breve, resgatou um dos apontamentos de Barroso a favor do recebimento da denúncia, afirmando que a instauração de ação penal não representa a presunção de culpa. “Para quando receber a denúncia, a ordem jurídica impõe que na narração dos fatos exista materialização, tipicidade, o que sem dúvida há. E citando simples indícios de autoria. O voto do relator revela esses elementos”, disse o ministro Marco Aurélio, também em curto voto a favor do recebimento da denúncia.

Presidente do Tribunal de Justiça receba Comenda Dois de Julho na Assembleia Legislativa da Bahia

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Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Foto: TJ-BA

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, foi agraciada, nesta segunda-feira (11) com a Comenda Dois de Julho, a mais importante homenagem concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia. A honraria, proposta pelo deputado Nelson Leal, foi instituída para homenagear pessoas que contribuem ou tenham contribuído para o desenvolvimento político e administrativo da Bahia e do Brasil. Compuseram a Mesa o presidente da Assembleia, deputado Ângelo Coronel; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edvaldo Rotondano; a chefe do Ministério Público Estadual, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado; o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, juiz Freddy Pitta Lima, o comandante da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão. Também estiveram presentes desembargadores do TJBA, familiares e amigos da presidente. ”Falar da desembargadora Maria do Socorro, é falar de um ser especial que, como disse Cora Coralina, soube escalar a montanha da vida, removendo pedras e plantando flores. O caminho percorrido pela nossa homenageada, do pequenino município de Coaraci, até galgar o honroso posto de presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi muito longo e árduo. Ela atingiu o topo da carreira do judiciário baiano, sem atropelar ninguém, tendo como suas armas, a competência e a força de vontade”, disse o deputado em discurso. ”Esteja certa, desembargadora, que nós baianos, não haveremos de esquecer da sua luta para tornar a justiça baiana mais célere, mais justa e mais respeitada. Haveremos de guardar essa gratidão no mais fundo dos nossos corações. Aqui inacessível as asperezas da vida e a ação destruidora do tempo, a nossa gratidão haverá de ser cada vez mais fértil e crescente”, concluiu. Após receber, ao lado de familiares, a Comenda Dois de Julho do deputado Ângelo Coronel, a presidente também fez um breve discurso. ”Jamais trabalhei pensando no reconhecimento público, no recebimento de homenagens ou retribuições. Exerci e exerço a magistratura por vocação, e se o ofício judicante e esta atuação administrativa atual têm me reservado tantas deferências especiais e emocionantes, é certamente resultado do olhar benevolente de pessoas que enxergam nos outros suas próprias qualidades, como fez comigo o ilustre Deputado Nelson Leal, em gesto espontâneo que encontrou apoio nos seus pares e, em mim, despertou eterna gratidão”, afirmou. Após discorrer sobre a importância da comenda – e da data – a presidente também mencionou os avanços conquistados pelo tribunal. ”(…) embora reconheça que ainda existam problemas crônicos de estrutura, de logística e de pessoal no nosso TJ, o fato é que o próximo presidente, o já eleito desembargador Gesivaldo Britto, encontrará um cenário mais tranquilo para dar continuidade ao projeto de aperfeiçoamento da nossa prestação jurisdicional, em condição de manter ações que já se mostraram eficazes e positivas e, naturalmente, com a possibilidade de acrescer iniciativas próprias por meio de sua equipe de trabalho”. “O Selo Ouro Justiça em Números, premiação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais que se destacaram por sua excelência em gestão da informação e da qualidade da prestação jurisdicional, foi recebido pela Bahia pela primeira vez e isso seria o desfecho ideal para a minha gestão”, prosseguiu.

Petrobras pede ao Supremo que Gleisi Hoffmann devolva R$ 1 milhão à empresa

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 Gleisi é condenada a devolver dinheiro. Foto: Alessandro Dantas

A Petrobras encaminhou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, para que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) seja condenada a devolver, com seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, o valor de R$ 1 milhão aos cofres da empresa. O pedido foi encaminhado ao magistrado na ação penal em que a petista foi denunciada por corrupção e lavagem de dinheiro. Nas alegações finais sobre o caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que os três réus, além de condenados, fossem obrigados a pagar R$ 4 milhões em indenização aos cofres públicos, valor quatro vezes maior do que o R$ 1 milhão que teriam sido desviados da Petrobras para irrigar a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. Ainda de acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Paulo Bernardo teria solicitado a quantia ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que teria providenciado o pagamento por meio do doleiro Alberto Yousseff.

Advogado Diego Castro é nomeado juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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O advogado Diego Castro foi nomeado neste domingo (10) para o cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A nomeação foi feita pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM). Castro passará a ocupar a vaga aberta após o fim do mandato de Gustavo Mazzei Pereira. Ele foi o mais votado na lista tríplice definida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em maio deste ano. Compunham a relação os advogados Fabiano Mota Santana e Gildásio Rodrigues Alves.

Ex-assessor do presidente Michel Temer vira réu no caso da mala de R$ 500 mil em mala

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O juiz Jaime Travassos Sarinho aceitou denúncia do Ministério Público Federal e transformou o ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) em réu no caso da mala de R$ 500 mil entregue por um executivo da JBS. Gravado e filmado em negociações e ao receber uma mala, o ex-assessor presidencial irá responder ao processo penal na 10ª Vara Federal em Brasília por corrupção passiva. A denúncia é a mesma oferecida contra Michel Temer por crime de corrupção passiva e que teve o prosseguimento inviabilizado por decisão da Câmara dos Deputados. Após a decisão dos deputados, o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou para a primeira instância a parte da acusação formal que trata de Loures. A acusação foi retificada pelo procurador Frederico Paiva, na Procuradoria do Distrito Federal. No entendimento do juiz Jaime Sarinho, verifica-se que “há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa pra a deflagração da ação penal”. Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala de R$ 500 mil do executivo da JBS Rcardo Saud. O ex-assessor seria um intermediário entre o presidente e o empresário Joesley Batista. O pagamento era parte de R$ 38 milhões que Batista teria prometido para que o grupo político do presidente atuasse em assuntos de interesse da JBS no Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Ao receber a denúncia, o juiz apontou que os relatos da acusação estão “materializados” nos relatórios polícias, áudios, vídeos, fotos e diversos documentos colhidos na investigação feita pela Polícia Federal e PGR.

Ministro do Supremo Tribunal Federal quebra sigilos bancário e fiscal de Aécio Neves

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, decretou a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Aécio Neves (PSDB). Período alcançado pela medida vai de 1ª janeiro de 2014 até 18 de maio deste ano, ”a fim de rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos”. A quebra de sigilo se estende a outros investigados na Operação Patmos – suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador. São alvos da cautelar a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria. De acordo com as investigações, o senador teria acertado supostas propinas de R$ 2 milhões com os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F. Segundo o Ministério Público Federal, as primeiras tratativas teriam sido feitas pela irmã do tucano, Andréa Neves. Em grampos, Aécio é flagrado indicando aos empresários seu primo Frederico Pacheco para buscar os valores e comenta: ”Tem que ser um que a gente mata antes de fazer delação”. Em ação controlada, a PF filmou o executivo Ricardo Saud entregando uma mala de dinheiro ao primo do senador, que teria repassado os valores a Mendherson Souza, assessor de Perrella. Dinheiro vivo foi encontrado na casa da sogra de Mendherson e dados do Coaf informam que a empresa Tapera, pertencente ao senador peemedebista, teria feito transações atípicas. Para os investigadores, o valor é relacionado ao pagamento de supostas propinas. O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o senador Aécio Neves, disse que a medida tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello ”é absolutamente normal na fase de inquérito”. ”É preciso destacar que o senador sempre se colocou à disposição da Justiça e dos investigadores”, enfatizou Toron. ”O senador sempre colocou à disposição seus sigilos bancário e fiscal. Não nos causa nenhuma estranheza essa decisão”, reafirmou o criminalista. “Os sigilos do senador estão à disposição da Justiça para serem devidamente escrutinados”. Alberto Zacharias Toron disse que considera ”salutar” a quebra do sigilo decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. ‘Aécio nunca se esquivou de fornecer esses dados. Assim, achamos mesmo salutar a medida do ministro Marco Aurélio. Na avaliação de Toron, o afastamento de dados bancários e fiscais ”é natural em uma investigação”.

Tribunais de Justiça não cumprem prazo do CNJ para informar salários de magistrados

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De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até a tarde de hoje (7), dos 90 tribunais brasileiros, somente 58 tribunais enviaram as planilhas de remuneração dos magistrados, conforme o modelo unificado e padronizado pelo CNJ. O prazo dado pela ministra Carmem Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os tribunais enviassem as informações referentes à remuneração dos magistrados terminou ontem (6). As informações serão publicadas no Portal do CNJ. As planilhas, que deveriam ter sido preenchidas até o dia 4 de dezembro, foram entregues aos tribunais no dia 20 de outubro. Os tribunais que não entregaram as planilhas terão 48 horas para cumprir a determinação. O envio das informações estão previstas na Lei de Acesso à Informação. Para a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de ”má vontade”. Informações da Agência Brasil

Supremo Tribunal Federal determina o bloqueio de R$ 12,8 milhões da família de Geddel

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Família de Geddel Vieira tem dinheiro bloqueado. Foto: Beto Barata

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, o bloqueio de R$ 12,8 milhões da família do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), preso desde setembro no âmbito da Operação Tesouro Perdido. A decisão atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios de cometimento dos crimes de lavagem de dinheiro por meio de empreendimentos imobiliários de empresas ligadas à mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima. Na mesma decisão, porém, Fachin rejeitou o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre o recolhimento domiciliar noturno ao deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel, e a prisão domiciliar de Marluce. No despacho, o ministro argumentou que essas medidas não eram urgentes e deu um prazo para os advogados dos dois acusados se manifestarem. Os pedidos foram feitos pela PGR na segunda-feira, quando Raquel denunciou por lavagem de dinheiro e organização criminosa Geddel, Lúcio, Marluce, o ex-assessor parlamentar dos políticos, Job Ribeiro Brandão, o aliado político da família, Gustavo Ferraz, além do engenheiro Luiz Machado, dono da Cosbat Engenharia. A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal, em setembro passado, em um apartamento que teria sido emprestado por um corretor de imóveis à família de Geddel Vieira Lima. No despacho, o ministro do Supremo autorizou a abertura de um novo inquérito contra Geddel, Lúcio, Marluce e Afrisio Quadros Vieira Lima Filho – irmão dos políticos – para apurar a suspeita de desvio de dinheiro público. A PGR ainda vai analisar se houve a apropriação de até 80% dos salários que eram pagos a Job Brandão, como assessor dos políticos na Câmara, conforme Brandão afirmou em depoimentos. Ele é um dos denunciados no inquérito e já sinalizou que pretende fazer acordo de delação premiada.

”Terá recurso e terá luta”, diz enfermeira mãe de jovens mortos após absolvição de Kátia Vargas

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Marinúbia Gomes, mãe de Emanuel e Emanuelle. Foto: Correio

A enfermeira Marinúbia Gomes, mãe de Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, mortos em 2013 durante acidente em Salvador, disse que lutará para que a decisão do júri popular que inocentou a médica Kátia Vargas Leal Pereira, acusada de provocar o acidente, nesta quarta-feira (6), seja revertida. ”Lutei quatro anos pelo júri popular e agradeço a Deus hoje por ter conseguido o que várias pessoas não conseguem. Ela foi inocentada. Ninguém sabe como. Cabe recurso. Vamos recorrer. Deus está no controle”, comentou ela, durante a confusão na saída do Fórum Ruy Barbosa, após a leitura da sentença, na qual os jurados decidiram, por 4 votos a 1, não condenar Kátia Vargas. ”É normal o descontrole de Mércia [tia das vítimas, que ameaçou matar Kátia Vargas] porque Emanuel é como um filho. É uma dor muito grande. Eu vou recorrer através do Ministério Público, dos meus adovogados e eu não lutei quatro anos para nada. Vou continuar lutando. Continuarei lutando. A luta continua. A justiça não foi feita. Continuo acreditando na justiça. Não vai ficar impune. Eu já fui avisada por Deus. Eu já esperava que ela fosse condenada ou inocentada. Eu já esperava por isso. Se o júri diz que ela é inocente, ela é inocente, Senhor. Se cabe recurso, meu Deus, cabe. E terá recurso e terá luta”, completou Marinúbia. Exaltada, uma das tias dos jovens mortos chegou a ameaçar a médica de morte. ”Vou matar Kátia Vargas pessoalmente”, gritou, transtornada uma das tias de Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, após o anúncio da decisão, que foi anunciada, oficialmente, pouco depois das 19h. Após informar o resultado, houve muita comoção de ambas as famílias. As informações são do Correio

Acusar de provocar acidente que matou casal de irmãos, médica é absolvida pelo júri em Salvador

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Kátia Vargas foi absolvida pelo júri popular. Foto: Jornal Correio

A médica Kátia Vargas foi absolvida pelo júri popular, que começou na última terça-feira (5) e foi concluído no início da noite desta quarta (6), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, da acusação de provocar o acidente de trânsito que matou um casal de irmãos, em 2013. A juíza Gelzi Maria Souza proferiu a sentença de absolvição por volta das 19h45. A promotoria informou que vai recorrer da decisão. Kátia Vargas foi acusada de ter provocado o acidente que matou os irmãos Emanuele e Emanuel Gomes Dias, de 22 e 23 anos, após uma suposta discussão no trânsito, no bairro de Ondina, na capital baiana, em outubro de 2013. A oftalmologista chegou a ser presa, mas após dois meses, obteve o direito de responder ao processo em liberdade provisória. A defesa da médica chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o júri popular, mas não conseguiu. Na decisão consta que: “Submetida, nesta data, a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença, nos termos do art. 489 do CPP, decidiu, por maioria de votos, conforme Termo de Votação anexo, que a acusada não praticou crime de homicídio qualificado, pelo motivo fútil, perigo comum e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por duas vezes, em relação às vítimas Emanuel Gomes Dias e Emanuelle Gomes Dias, ao negar a autoria. A sentença é finalizada dizendo que: ”Em face de tal deliberação, julgo improcedente a Ação Penal para ABSOLVER KÁTIA VARGAS LEAL PEREIRA das imputações constantes destes autos, tendo como vítimas Emanuel Gomes Dias e Emanuelle Gomes Dias. Considerando a decisão de absolvição, revogo as medidas cautelares impostas às fls. 692”. O júri popular de Kátia Vargas foi marcado por comoção com fotos do acidente, contestação de testemunhas e ré cabisbaixa.

Mãe de Geddel e Lúcio Vieira Lima ficou em silêncio em depoimento à Polícia Federal

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Família Vieira Lima se tornou alvo de denúncias. Foto: Reprodução

Marluce Vieira Lima, a mãe de Geddel e Lúcio, ficou em silêncio em seu depoimento à Polícia Federal na última sexta-feira (dia 1º), informou a Folha nesta terça-feira. A matriarca disse que não responderia a nenhuma pergunta por orientação de seus advogados. Quatro dias depois, a PGR pediu a condenação dela e de seus filhos por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker da propina. Segundo os procuradores, Marluce, de 79 anos, ficava com parte dos salários dos assessores parlamentares dos filhos e chegou a ordenar a destruição de provas.

Presidente do STF dá 48 horas para que tribunais informem remuneração de juízes

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Cármen Lúcia presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho

A presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos tribunais de Justiça do país o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes aos valores pagos aos magistrados de todo o país. ”Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, não recebi as informações de novembro e dezembro”, queixou-se a ministra, durante reunião com os presidentes das Cortes estaduais na sede do STF na segunda-feira (4). “Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, declarou Cármen Lúcia. Ainda de acordo com a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais têm agido de ”má-vontade”. ”Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, declarou.

Perto de prisão domiciliar, empresário Marcelo Odebrecht rompe com a mãe, irmã e cunhado

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Marcelo Odebrecht vai cumprir prisão domiciliar. Foto: Reprodução

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, vai cumprir prisão domiciliar a partir do dia 19 de dezembro. No entanto, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, as relações externas não andam nada boas. Ele foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão na Operação Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No período em que esteve encarcerado (dois anos e meio) em Curitiba (PR), o empresário rompeu com o diretor jurídico do grupo, Adriano Maia, com a irmã, Mônica, com o cunhado, Maurício Ferro, e com a própria mãe Regina Odebrecht. Além disso, o clima na empreiteira é de preocupação, já que Odebrecht estaria insatisfeito com o acordo de delação feito por executivos e ex-executivos da companhia e estaria disposto a indicar “omissões e precisões” nas colaborações premiadas.