Jequié confirma mais 2 óbitos por covid, chegando a 138 mortes; taxa de ocupação de UTI é de 55,17%

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Jequié já registrou 5.599 casos do vírus. Foto: Blog Marcos Frahm

A Prefeitura de Jequié divulgou, na noite desta quinta-feira (24), o novo boletim epidemiológico do coronavírus, informando que houve o registro de mais dois óbitos, sendo uma mulher, de 69 anos, portadora de doença respiratória crônica, residente no bairro Jequiezinho, ocorrido na UPA-24 Horas; e um homem, de 45 anos, portador de Hipertensão e Diabetes, residente no Jequiezinho, e que estava internado no Hospital Santa Helena.

Informou ainda que houve o registro de mais 20 novos casos do vírus, perfazendo um total de 5.599 pessoas confirmadas com a doença, até agora. Mais 15 pessoas tiveram alta, sendo liberadas para suas atividades, contabilizando 5.229 pacientes que se encontram recuperados e não apresentam mais os sintomas da doença.

Os que estão em quarentena somam 2.456 pessoas. Conforme os dados repassados pelo HGPV e pelo Hospital São Vicente, a taxa de ocupação geral dos leitos de UTI/adulto é de 55,17%. Destes, 10 leitos estão ocupados por residentes de Jequié e 6 leitos ocupados por pessoas de outros municípios.

Prefeitura de Jequié emite nota anunciando fim do contrato com cooperativa investigada pela PF

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Jequié encerrou contrato com a ATIVACOOP. Foto: Blog Marcos Frahm

A Prefeitura de Jequié publicou um comunicado anunciando o fim do contrato entre o município e a ATIVACOOP, cooperativa que atuava fornecendo mão de obra terceirizada para diversas secretárias do município.

Segundo o comunicado divulgado e assinado pelo prefeito interino, Hassan Iossef, o contrato com a cooperativa chegou ao fim neste mês de setembro. ”No momento em que o prefeito interino assumiu o cargo, verificou-se que contrato entre município e ATIVACOOP já havia se encerrado desde o dia 13 de setembro de 2020. Ou seja, nem sequer houve uma decisão do prefeito interino acerca da continuidade ou não do vínculo, visto que o fim do contrato impedia qualquer espécie de prolongamento ou aditivo.”, afirma a nota.

Vale lembrar que a ATIVACOOP está no centro da operação da Polícia Federal chamada ”Guilda de Papel” que investiga ilegalidades no contrato firmado entre a cooperativa e a prefeitura, como  ocorrência de fraude à licitação, frustração a direitos trabalhistas e superfaturamento e desvio de verbas públicas no município. Ainda no documento a Prefeitura de Jequié é afirma o compromisso de quitar as questões salariais com os terceirizados. ”É importante salientar que todas as medidas jurídicas e administrativas estão sendo tomadas para que sejam garantidos os direitos dos trabalhadores pelos serviços prestados, bem como todo o zelo e atenção aos princípios que devem reger a administração pública estão sendo empregados na busca pela mais rápida e eficaz em solução para este fato.”, afirma nota. Com informações do Jequié Repórter

Pandemia não acabou: Morre vítima do coronavírus o Comandante da Guarda de Jequié, Frankney da Silva

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Frankney da Silva Souza, 48 anos

Engana-se quem pensa que à pandemia do novo coronavírus chegou ao fim. Apesar da diminuição de casos e da queda na taxa de ocupação de leitos de UTI, em Jequié, a Covid-19 segue fazendo vítimas e o número de mortes provocadas pela doença chegou a 137, nesta quinta-feira (24), com o falecimento do Comandante da Guarda Municipal, Frankney da Silva Souza, de 48 anos, e que permaneceu  internado durante 35 dias no Hospital Santa Helena, depois de ter sido infectado. As últimas informações são de que Frankney teria sofrido uma parada respiratória e faleceu.

Ele atuava como servidor público há 26 anos, e em outras administrações também já teria exercido o cargo de chefe da Guarda e chegou a presidir a Associação dos Guardas Municipais de Jequié.

O sepultamento está marcado para as 16h30 de hoje, no Cemitério São Lázaro, no bairro Jequiezinho. Nas redes sociais, políticos locais lamentaram a morte de Frankney. O Prefeitura, através da Secretaria de Governo, emitiu nota de pesar.

Familiares de internos do Conjunto Penal de Jequié pedem liberação das visitas, que seguem suspensas

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Pessoas fizeram um protesto pacífico. Foto: Jequié Repórter

Familiares de internos do Conjunto Penal de Jequié realizaram, na manhã desta quarta-feira (23), uma manifestação pacífica em frente a unidade prisional na qual, reivindicaram o restabelecimento das visitas. Portando cartazes citando a liberação das demais atividades, as companheiras dos internos, reclamaram da falta de informações, conforme publicação do site Jequié Repórter. Algumas delas disseram que residem em outras cidades, se deslocam para Jequié e recebem como resposta quando perguntam sobre o retorno das visitas, de que somente serão permitidas depois da aplicação da vacina.

Em Salvador, a Defensoria Pública da Bahia entrou com uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, para que os presos do estado, de forma provisória ou preventiva, voltem a ter direito de visita. Esse direito foi suspenso por conta da pandemia da Covid-19.

A ação pede que o Estado apresente de maneira oficial um plano de retomada para as visitas, com cronograma de implantação. A intenção é garantir o direito dos presos de manter contato, fisicamente, com os familiares, além do recebimento de kits de higiene, alimentação e assistência religiosa.

O documento da Defensoria afirma que as medidas de distanciamento social tomadas por conta da pandemia não levaram em conta o impacto na saúde mental dos presos por conta da suspensão de visitas e da assistência.

Segundo o defensor público Maurício Saporito, um dos defensores que assinam a ação civil pública, não é só o direito das pessoas presas que está em questão, mas também dos familiares, que têm o direito à convivência familiar assegurado.

A Defensoria cita que pelo menos 16 unidades prisionais não têm qualquer possibilidade de realizar videochamadas, o que deixa os presos sem nenhum contato mais próximo ao presencial com os familiares. ”Não há justificativa médica, social ou jurídica para sustentar a suspensão das visitas e da assistência religiosa por tempo indeterminado”, diz o texto, reforçando que já houve retomada de circulação em ambientes como shopping centers, clubes sociais, bares, restaurantes, dentre outros.

Zé Cocá testa positivo para coronavírus: ”Vou ficar em casa isolado, seguindo as orientações médicas”

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Zé Cocá foi diagnosticado com a Covid-19. Foto: Reprodução

O deputado estadual e candidato a prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), foi diagnosticado com a Covid-19. A confirmação saiu nesta quarta-feira (23).

Em vídeo publicado nas redes sociais, Cocá relatou que passou a sentir febre, dor de cabeça e gripe intensa. O candidato afirmou que ficará em isolamento domiciliar.

”Vou ficar em casa isolado, seguindo as orientações médicas para proteger a minha família e as pessoas ao meu redor. Em casa, manterei contato com a minha equipe, para que o trabalho não pare e através das redes sociais estarei em contato com todos. Conto com as orações de todos vocês. Usem masca e não aglomerem”, disse Zé no vídeo.

Jequié: TCM suspende compra de pneus, câmaras de ar e protetores no valor total de R$986.014,83

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta terça-feira (22/09), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra a Prefeitura de Jequié e que determinou a imediata sustação do contrato nº 131/2019 e seus aditivos, que tem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores no valor total de R$986.014,83. Também foi determinado à prefeitura a suspensão de novos pagamentos e aquisições de produtos, até a decisão final que analisará o mérito dos fatos apurados e apontados como ilegais no termo de ocorrência lavrado pela Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM. A liminar foi concedida de forma monocrática pelo conselheiro Fernando Vita, relator do processo, e agora ratificada pelo pleno do TCM.

Os conselheiros determinaram que seja dado conhecimento do processo ao Ministério Público Federal, vez que a prefeitura utilizou, de forma indevida, recursos oriundos dos precatórios do Fundef na aquisição de tais materiais.

De acordo com o termo de ocorrência, a Prefeitura de Jequié adquiriu, com recursos dos precatórios do Fundef, nada menos que 326 pneus para 16 veículos, tipo micro-ônibus, utilizados no transporte escolar municipal. Isso indica que, como cada veículo utiliza seis pneus ao mesmo tempo, foram trocados, no intervalo de 21 meses, todos os pneus de cada veículo pelo menos três vezes. As despesas com a aquisição dos pneus no período analisado chegaram a R$533.099,90. Ressaltou ainda, a inspetoria, que antes da celebração do contrato nº 131/2019, em 18 de junho de 2019, as aquisições foram realizadas sem respaldo contratual e sem qualquer informação sobre a destinação a ser dada aos materiais adquiridos.

A 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, responsável pela lavratura do termo de ocorrência, acrescentou que, considerando o referencial de vida útil dos pneus adquiridos, foram constatadas trocas de pneus com rodagem muito inferior aos valores de referência, o que, no seu entender, comprova que a administração municipal realizou diversas aquisições desnecessárias de pneus, câmaras de ar e protetores, “causando desperdício de materiais e, consequentemente, danos ao erário”. Ressaltou, ainda, que nenhum dos veículos utilizados no transporte escolar rodaram mais que os 85.000 km – definidos como parâmetro referencial mínimo de vida útil de pneus pela ANTT – de forma que reputa como indevidas as despesas com a troca de mais do que seis pneus por ônibus ou micro-ônibus.

Por fim, apontou que durante o exame de contas quadrimestrais, em janeiro e março de 2020, foi identificada a compra de mais 53 pneus para os veículos do transporte escolar, razão pela qual solicitou a concessão de medida liminar, indicando a ocorrência de ”perigo iminente de continuação dos atos que ensejam danos ao erário, na medida em que a administração municipal firmou termo aditivo, de forma irregular, para a prorrogação de contrato para a aquisição de pneus”.

Os conselheiros do TCM consideraram que estavam presentes no termo o ”fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o ”periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, resultando em dano de difícil reparação. Segundo o conselheiro Fernando Vita, em análise preliminar da situação, sustentou que assiste razão à Inspetoria Regional, vez que há aparente exagero e descontrole nas aquisições de pneus e câmaras de ar destinadas à Secretaria de Educação do Município de Jequié, inclusive no que diz respeito à prática das contratações ditas verbais e pela prorrogação de contratos à margem da lei de licitações, sem falar na ausência de funcionamento efetivo do sistema de controle interno e de fiscalização no âmbito do município.

Jequié confirma 07 novos casos do vírus, chegando a 5.579; ocupação de UTI é de 44,83%

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Taxa de ocupação de UTI é de 44,83%. Foto: Blog Marcos Frahm

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Saúde, informou que houve o registro de mais 7 novos casos do coronavírus, perfazendo um total de 5.579 pessoas confirmadas com a doença, até agora. O número de mortes, desde o início da pandemia, é de 136.

Mais 59 pessoas tiveram alta, sendo liberadas para suas atividades, contabilizando 5.214 pacientes que se encontram recuperados e não apresentam mais os sintomas da doença.

Os que estão em quarentena somam 2.895 pessoas. De acordo com o HGPV, os leitos de UTI disponíveis para atendimento exclusivo da Covid-19 reduziram de 29 para 19 e, por conta disso, a taxa de ocupação sofreu um aumento.

Conforme os dados repassados pelo HGPV e pelo Hospital São Vicente, a taxa de ocupação geral dos leitos de UTI/adulto é de 44,83%. Destes, 7 leitos estão ocupados por residentes de Jequié e 6 leitos ocupados por pessoas de outros municípios.

Jequié: Verivaldo diz, na despedida, que Secretaria de Fazenda inovou no combate à fraude fiscal

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Verivaldo se reuniu com membros da gestão. Foto: Divulgação

Verivaldo Santana antecipou a publicação do Diário Oficial, anunciando, ainda no início da tarde desta terça-feira (22), sua saída da Secretaria de Fazenda de Jequié, oficializada horas depois pelo Município. Em Nota, o agora ex-secretário, disse ter Implementado mudanças sem desfazer do ativo humano. ”Graças a isso, foi possível dar abrigo ao novo Setor de Tributos, implantar dois programas de recuperação fiscal e incrementar a receita própria, sem a utilização de ferramentas heterodoxas”, relatou. Informou que ter expandido o conceito de administração fazendária para além da Tesouraria. “A Diretoria Financeira, mesmo diante do desequilíbrio financeiro endêmico herdado, conseguiu honrar compromissos estratégicos para manter a regularidade fiscal do Município, o que possibilitou o ingresso de inúmeras emendas parlamentares, sobretudo para a área de Saúde”.

Quanto ao Departamento de Contabilidade, o mesmo, segundo ele, foi reestruturado, em que se fez mais tarefas com menos servidores, mantendo rigorosamente em dia as prestações de contas aos órgãos de controle interno e externo. ”A Secretaria de Fazenda inovou no combate à fraude fiscal ao instituir uma cultura de proatividade e profissionalismo de seus prepostos. Como resultado, diversos autos de infração foram lavrados e medidas de combate à fraude recuperaram mais de dois milhões de reais para os cofres públicos”, destacou. *Por Souza Andrade

Jequié: Reduções de gastos, exonerações, nomeações e adequações no primeiro expediente do prefeito interino

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Hassan assumiu interinamente a gestão. Foto: Emanuel Jr.

O novo primeiro dia de expediente do prefeito interino Hassan Iossef foi com as assinaturas de Decretos e Portarias que alteram a formação do quadro de ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Jequié. Foram exonerados, Sibely da Silva Ribeiro, Secretária de Administração, Daniel Soares Moniz, Secretário de Infraestrutura. Vinícius de Castro Nogueira, Secretário de Serviços Públicos, Marcelo Pires da Silva, Secretário de Esportes e Lazer,  Luiza Galvão de Carvalho, Assessoria Especial do Gabinete, Luan de Melo Ribeiro, Oficial de Gabinete, Heleno Silva Souza, Assessor Técnico Especial do Gabinete, Rafael Pereira dos Santos, Diretor da Juventude, Esupério José Ferreira Neto, Diretor da Divisão de Estradas e Rodagens, Moara Moura Galvão, Diretora do Departamento de Meio Ambiente, Marcos Santos Passos, Diretor de Comunicação Social, Igor Menezes Chaves, Coordenador da Unidade Gestora de Projetos, Fábio Ferreira da Silva, Diretor de Serviços Públicos, Alysson Andrade de Oliveira, Secretário de Cultura e Turismo e Alice Costa da Silva, Secretária de Apoio da Controladoria Geral

No âmbito das nomeações Daniel Soares Moniz,  deixou o cargo de Secretário de Infraestrutura e retornou ao de Coordenador da Unidade Executora de Projetos, Vinícius de Castro Nogueira,  após ser  exonerado do cargo de Secretário de Diretor de Serviços Públicos, foi nomeado Diretor na mesma Secretaria. Alexandra Souza Silva, nomeada Secretária de Administração, Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, Secretário de Infraestrutura, responderá também pelo expediente da  Secretaria de Serviços Públicos; Matheus Roberto Oliveira Macedo, foi nomeado Secretário de Cultura e Turismo e responderá pelo expediente da  Secretaria de Esporte e Lazer, enquanto Leonardo Couto Vieira, assume o cargo de Secretario de Apoio da Controladoria Geral.

Foi também assinado o Decreto nº 20.793, em sua emenda  estabelece medidas de controle e redução da despesa com pessoal e outros gastos de custeio, no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme as medidas abaixo:

Art. 1º – Fica determinado aos responsáveis pelas secretarias municipais tomar as medidas legais cabíveis no sentido de reduzir no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2020, exclusivamente, o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito;

Art. 2º Ficam suspensos até 31 de dezembro de 2020: I – Afastamento de servidores para estudos ou cursos, com ônus para o Município; II – Afastamento ou disponibilidade de servidores para Órgãos Federais, Estaduais ou municipais, sendo concedido somente em caráter excepcional, desde que não gere novas nomeações, contratações ou convocações; III – Realização de serviço em caráter extraordinário e que gere gastos com hora-extra, com exceção aos servidores da Secretaria da Saúde, Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Infraestrutura e Guarda Municipal, sendo concedido somente em caráter excepcional, quando: a) Prévia e formalmente solicitada pelo Gestor responsável da pasta; b) Com a motivação da necessidade; c) Após autorização expressa do Prefeito Municipal. V – Pagamento de RTI e CET, sendo concedido ou mantido somente em caráter excepcional, quando acompanhada da devida motivação e após autorização do prefeito municipal: IV – Concessão de novas: a) Gratificações para prestação de qualquer serviço extraordinário, quando não expressamente autorizada pelo Prefeito Municipal; b) Licença para tratar de interesse particular, quando implicarem de nomeações para substituições; c) Diárias e passagens, exceto em caráter excepcional e previamente autorizada pelo Prefeito Municipal.

Art. 3º – Fica determinada a redução de 30% (trinta por cento) do consumo de combustível por todos os Órgãos Públicos Municipais, a exceção da Secretaria Municipal de Saúde quando comprovada a necessidade do gasto para as ações de enfrentamento da pandemia do COVID-19.

Art. 4° – Deverá ser criada a Central de Veículos que deverá ser gerida e regulamentada pela Secretária de Administração no sentido de reduzir 30% (trinta por cento) do contrato de carros alugados.

Art. 5º – Os Secretários Municipais não poderão promover novas despesas sem uma ampla discussão com o setor administrativo e financeiro do município, visando a real necessidade do gasto e a estrutura do fluxo financeiro na absorção do compromisso.

Art. 6º – Fica terminantemente proibida aos Secretários Municipais assunção de novos compromissos sem a respectiva cobertura financeira para quitação dos mesmos, bem como a comprovação da extrema necessidade do bem adquirido ou serviço contratado.

Art. 7º – Ficam suspensas  as despesas com hospedagem e alimentação, executando-se casos excepcionais de extrema necessidade para os serviços do município. *Do Jequié Repórter

Após Hassan assumir prefeitura de Jequié, PSD muda chapa e tira o irmão Alexandre da vice de Fernando

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Márcia de Xexéu agora é a vice de Dr. Fernando. Foto: Divulgação

O deputado federal Antonio Brito, presidente do Partido Social Democrático-PSD  em Jequié, anunciou na manhã desta quarta-feira (16),  participando das  convenções dos partidos SD, Avante e PTB, alteração na chapa majoritária da coligação ”Juntos para cuidar de Jequié”, com a substituição do candidato a vice-prefeito Alexandre Iossef, pela empresária popularmente conhecida por Márcia de Xexéu, que estava inserida no PSD na condição de postulante a uma vaga na Câmara de Vereadores.

A mudança decorre da posse na terça-feira (15) do vice-prefeito Hassan Iossef no cargo de prefeito interino de Jequié, representando um impedimento eleitoral para que o seu irmão concorra a cargo eletivo este ano.

O nome de Márcia de Xexéu, obteve grande aceitação entre os filiados de todos os partidos que compõem a coligação, por ser mulher e pelo reconhecimento ao importante trabalho que ela e o esposo  realizam no campo social e comunitário, tendo como principal área de atuação o bairro Curral Novo, onde residem. Apoiam a chapa majoritária encabeçada pelo PSD, os partidos PSC, Republicanos, PTB, Avante, PMB e SD. Com informações do site Jequié Repórter

Jequié confirma mais um óbito por Covid, de mulher 56 anos, elevando para 134 o número de mortes

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Mulher vítima do vírus estava no HGPV. Foto: Blog Marcos Frahm

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou, através do boletim epidemiológico do coronavírus desta terça-feira (15), que houve o registro mais um óbito, sendo uma mulher, de 56 anos, portadora de hipertensão, residente no Joaquim Romão que estava internada no Hospital Geral Prado Valadares, elevando para 134 o número de mortes desde o início da pandemia.

Houve o registro, também, de 17 novos casos, perfazendo um total de 5.444 pessoas confirmadas com a doença, até agora. Mais 64 pessoas tiveram alta, sendo liberadas para suas atividades, contabilizando 4.902 pacientes que se encontram recuperados e não apresentam mais os sintomas da doença.

Os que estão em quarentena somam 5.601 pessoas. Conforme os dados repassados pelo HGPV e pelo Hospital São Vicente, a taxa de ocupação geral dos leitos de UTI/adulto é de 41,02%. Destes, 8 leitos estão ocupados por residentes de Jequié e 8 leitos ocupados por pessoas de outros municípios.

Hassan Iossef é empossado como prefeito interino de Jequié pela Câmara de Vereadores

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Hassan Iossef volta a assumir a Prefeitura. Foto: Emanuel Jr.

Em Sessão de Posse, conduzida pelo presidente da Câmara de Jequié, vereador Emanuel Campos Silva – Tinho -, na tarde desta terça-feira (15), o prefeito interino, Hassan Iossef, assumiu o cargo de prefeito municipal de Jequié, em substituição ao titular, Sérgio da Gameleira, que foi afastado temporariamente da função por decisão do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1).

O ato contou com a presença dos vereadores Tinho, Joaquim Caíres, Reges Pereira da Silva, Laninha, Gutinha, Soldado Gilvan, Colorido, Adriano Guião, Roque Silva, Beto de Lalá e Ivan do Leite.

Após as formalidades de praxes, foi franqueada à palavra ao prefeito interino. Hassan Iossef falou do desafio de conduzir a Prefeitura nos próximos dias a garantiu que não faltará empenho no sentido de adotar as necessárias medidas austeras para buscar o equilíbrio financeiro mínimo para honrar compromissos inadiáveis.

O titular foi afastado, pelo prazo de 60 dias, enquanto sequem as investigações das denúncias feitas pelos vereadores da bancada de oposição de fraudes em licitações e desvios de verbas públicas, especialmente no que diz respeito a contratação de uma ”Cooperativa” responsável pela contratação de mão de obra terceirizada.

Jequié: Câmara aprova nome de Daniel Quadros para Procuradoria Geral do Município

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Advogado Daniel Quadros é graduado em Direito. Foto: Emanuel Jr.

O advogado Daniel de Quadros Nogueira teve o nome dele aprovado pela Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (15), como Procurador Geral do Município de Jequié. O Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito interino, Hassan Iossef, foi aprovado sem restrições.

Daniel Quadros é graduado em Direito pelo Centro Universitário Estácio da Bahia; Pós Graduado em Direito Público Municipal pela Universidade Católica do Salvador e Fundação Faculdade de Direito da UFBA. O mesmo já atuou em vários municípios como Jequié, Salvador, Camaçari, São Francisco do Conde e Riachão do Jacuípe.

Votaram pela aprovação todos os vereadores presentes: Tinho, Soldado Gilvan, Dorival Jr., Gutinha, Laninha, Reges Pereira da Silva, Joaquim Caíres, Colorido, Admilson Careca, Adriano Guião, Beto de Lalá, Roque Silva, Eliezer Fiim e Ivan do Leite.