Ministério da Educação prepara material para explicar nova política de alfabetização

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O Ministério da Educação (MEC) está finalizando um caderno que explicará as diretrizes, os princípios e os objetivos da Política Nacional de Alfabetização (PNA). A intenção é que as escolas passem a alfabetizar as crianças no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 6 anos de idade.

A orientação está em decreto publicado no último dia 11 no Diário Oficial da União. A política prevê ajuda financeira e assistência técnica da União para os municípios que aderirem ao programa, a elaboração de materiais didático-pedagógicos para serem usados nas escolas e o aumento da participação das famílias no processo de alfabetização dos estudantes.

A ênfase da alfabetização no primeiro ano é uma das novidades. Em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o mínimo que os estudantes devem aprender a cada etapa de ensino, estipulou que as crianças fossem alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 7 anos.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005/2014, as crianças devem ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos de idade.

Elevar os índices de alfabetização é uma das prioridades do governo e a definição da política uma das metas dos 100 dias de governo. De acordo com os últimos dados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), aplicada em 2016, mais da metade dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental apresentaram nível insuficiente de leitura e em matemática para a idade, ou seja dificuldade em interpretar um texto e fazer contas.

Colégio demite professor após vídeo com crítica ao presidente jair Bolsonaro viralizar

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Um professor de geografia do ensino médio do Colégio Poliedro de São José dos Campos foi demitido na quarta-feira (17) após ser filmado criticando o presidente Jair Bolsonaro durante uma aula.

O vídeo viralizou nas redes sociais e foi publicado na página “Escola Sem Partido”, no Facebook. “Estamos vivendo um momento em que colocaram um imbecil lá que quer que preto, pobre, mulher, gay e transexual se ferre”, disse o professor em um trecho do vídeo. Segundo relatos, o docente foi questionado por alunos sobre a situação política no Brasil, disse que essa era sua opinião pessoal e teria se colocado aberto para o debate.

A direção do colégio diz que as orientações dadas aos docentes “incluem usar uma linguagem adequada ao ambiente acadêmico e indicações explícitas sobre o não posicionamento político-partidário ou ideológico que possam provocar qualquer compreensão equivocada sobre aquilo que é conteúdo programático da disciplina e aquilo que é opinião do professor”.

“Em virtude dos pontos mencionados, o docente foi desligado da instituição. Independentemente do posicionamento pessoal do professor, o que buscamos foi nos manter dentro dos princípios e valores da instituição”, completa a direção.

A instituição também reforça que é proibido que alunos gravem ou filmem aulas sem a autorização do professor e que não aprova “qualquer atitude que possa coibir a atividade docente em suas diferentes dimensões”. O Poliedro diz que o estudante responsável pela gravação também recebeu uma punição.

Segundo um funcionário que pediu para não ser identificado, o corpo docente da escola tem sido alvo de ataques por pais de alunos desde as eleições de 2018. Ele conta que, agora, com a divulgação do vídeo, a escola sofreu “fortes pressões” e pedidos “pela cabeça do professor”.

Educação: Provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes são marcadas para 24 de novembro

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As provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) deste ano serão aplicadas no dia 24 de novembro. Nesta edição, serão avaliados 29 cursos entre bacharelado e tecnológicos. A portaria que define a data e os cursos a serem avaliados está publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União. As provas serão aplicadas às 13h30, no horário de Brasília.

O Enade avalia o rendimento dos estudantes concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos estudados. O exame é obrigatório para os estudantes selecionados e é condição indispensável para a emissão do histórico escolar. As inscrições para a prova são feitas pelas instituições de ensino superior.

Serão avaliados os estudantes dos cursos de agronomia; arquitetura e urbanismo; biomedicina; educação física; enfermagem; engenharia ambiental; engenharia civil; engenharia de alimentos; engenharia de computação; engenharia de produção; engenharia de controle e automação; engenharia elétrica; engenharia florestal; engenharia mecânica; engenharia química; farmácia; fisioterapia; fonoaudiologia; medicina; medicina veterinária; nutrição; odontologia; e zootecnia.

Nas áreas de grau de tecnólogo serão avaliados os cursos de tecnologia em agronegócio; tecnologia em estética e cosmética; tecnologia em gestão ambiental; tecnologia em gestão hospitalar; tecnologia em radiologia; e tecnologia em segurança no trabalho.

Educação: Programa Partiu Estágio seleciona 2,5 mil universitários em novas convocações

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), realiza duas novas convocações para o Programa Partiu Estágio nesta quarta-feira (17). A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido pelas redes sociais, na noite desta terça (16).  Ao todo, 2.544 estudantes universitários deverão se apresentar em até dez dias úteis, prazo que termina no dia 2 de maio. Deste total, 1.129 se inscreveram para o primeiro edital do programa, lançado em janeiro deste ano. Os outros 1.415 estudantes participam do segundo edital, criado no mês de março para reforço escolar na rede estadual de ensino – e que continua com inscrições abertas até 25 de abril.

A convocação será encaminhada ao candidato por e-mail, o mesmo cadastrado no sistema de inscrição do programa. As convocações, organizadas de acordo com os editais, poderão ser consultadas no site institucional da Saeb. Os convocados para o primeiro edital, estudantes de cursos presenciais das instituições estaduais, federais e privadas da Bahia, irão atuar em 62 órgãos de 49 municípios. Já a convocação para o segundo edital – destinada a alunos de cursos presenciais e EAD de Letras, Matemática e Educação Física – é para a Secretaria da Educação do Estado, com atuação em todo o estado.

É importante ressaltar que a vaga de estágio é garantida apenas com a entrega de toda documentação exigida, dentro do prazo de dez dias úteis, com previsto nos dois editais. A lista de todos os documentos pode ser consultada em edital, disponível no site do programa e também na página institucional da Saeb. Esta mesma lista será encaminhada ao selecionados pelo e-mail de convocação. Quem não entregar toda a documentação, ou não se apresentar no período estipulado, perderá a vaga de estágio.

 

Sobre o programa 

O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições estaduais, federais e privadas com sede na Bahia e que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Desde o lançamento, em abril de 2017, já foram contratados mais de 7,7 mil universitários para atuar no serviço público baiano.

Educação: INEP divulgará nesta quarta-feira (17) resultado da isenção do ENEM 2019

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Nesta quarta-feira (17), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgará o resultado da concessão da isenção válida para o Exame Nacional do Ensino Médio. (ENEM) 2019. A lista de beneficiados estará disponível na Página do Participante e poderá ser acessada inserindo os dados de CPF e senha cadastrada no período de solicitação, que encerrou em 10 de abril.

Segundo informações do Inep, cerca de 3,6 milhões de pessoas pediram para ser isentos da taxa de inscrição no ENEM. Quem não foi contemplado, ainda terá uma nova chance: entre 22 e 26 de abril, o sistema estará disponível para a apresentação de recursos. É possível recorrer tanto em relação à solicitação quanto à justificativa de ausência nos dois dias de prova do exame nacional realizado no ano passado.

Como interpor recursos

A apresentação de recursos deve ser feita na Página do Participante do ENEM. Caso o objetivo seja recorrer em relação à negativa, é preciso anexar os documentos que comprovem a situação de renda para poder ser isento. Caso o objetivo seja comprovar a justificativa de ausência, é preciso apresentar os documentos específicos para este caso.

Pré-vestibular do programa Universidade para Todos divulga edital com mais de 11 mil vagas

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O pré-vestibular do programa estadual Universidade para Todos divulgou, nesta terça-feira (16), edital com 11.505 vagas. As inscrições começam no dia 23 de abril e vão até 2 de maio, exclusivamente pela internet, no portal da Secretaria de Educação do Estado. O edital está disponível no site do Diário Oficial do Estado.

O cursinho pré-vestibular é feito em parceria com as Universidades Estaduais da Bahia (Uneb), da Santa Cruz (Uesc), de Feira de Santana (Uefs) e dos Sudoeste da Bahia (UESB). O programa é voltado a estudantes matriculados, em 2019, no 3º ano do Ensino Médio Regular estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes; matriculados, em 2019, no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio da rede estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes e egressos do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia.

No ato da inscrição, o candidato deve fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de seis a oito dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição. Além de poder fazer alterações sobre a inscrição pelo sistema, o candidato também poderá tirar dúvidas sobre o processo pelo telefone 0800 285 8000, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h ou pelo email: [email protected] A seleção dos candidatos será feita a partir das notas de português e matemática informadas no ato da inscrição. A lista dos contemplados será divulgada no dia 10 de maio no site da Secretaria de Educação. A matrícula está prevista para o período de 21 a 24 de maio, no turno e local para o qual o estudante optou para cursar, com a apresentação dos documentos expressos no edital, entre os quais os documentos pessoais e os históricos escolares do Fundamental II e do Ensino Médio.

As aulas estão previstas para começar no dia 27 de maio e seguem até o mês de dezembro. Além das aulas, os estudantes têm acesso aos projetos complementares, como seminários, oficinas, simulados, revisão para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e orientação vocacional. Para os cursistas da UNEB e UESB, que obtiverem frequência superior a 75% nas aulas, está garantida a isenção da taxa de inscrição no vestibular.

Educação: Para professor belga, ensino ”domiciliar” acolhe desejos de estudantes

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O acadêmico belga Jan De Groof, um dos principais estudiosos do ensino domiciliar, argumenta que essa modalidade educacional tem valor porque ”faz as perguntas corretas”. Em palestra realizada em Brasília ontem (13), a convite do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ele disse que a sociedade deve levar em conta não só os sistemas que são oferecidos pelas escolas e pelo governo, mas também as vias alternativas escolhidas por pais que os contestam.

Entre as preocupações de De Groof evidenciadas no evento estão os discursos ideológicos que podem ser difundidos a partir do ambiente escolar tradicional. Em sua fala, o professor catedrático, que foi conselheiro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na área de direito à educação, sublinhou que acredita ser necessária a preservação da autonomia de pensamento, uma vez que a educação pode ser definida como ”a transmissão de crenças, valores e cultura”.

Para ele, o papel do Estado no tocante à educação, é claro: ”O Estado deve regulamentar [a educação] e estabelecer padrões mínimos.” A Constituição da Bélgica, destacou, considera direito básico dos cidadãos o acesso à educação, mas não torna obrigatória a assiduidade nas escolas. Ele esclareceu ainda que o homeschooling, como é também chamada a educação domiciliar, dá ênfase ao acolhimento dos desejos dos estudantes, abrindo a possibilidade, inclusive, de escuta daqueles que se desanimam com a ida à escola por sofrer bullying. Na avaliação do professor, os setores da sociedade são corresponsáveis pela educação. Ele também defende que o direito à educação é o segundo mais essencial, ficando atrás somente do direito à vida.

”Há uma corresponsabilidade entre os pais, a família, a escola, o educador, a sociedade e o Estado. Precisamos nos manter céticos quanto à influência do Estado sobre a mente da criança”, afirmou. A rede de colégios do país europeu é, segundo o pesquisador, majoritariamente formada por instituições não governamentais. Ao todo, calcula ele, 75% delas têm essa característica, sendo muitas delas católicas, judaicas e protestantes. O perfil se aproxima com o que existe na Holanda, segundo o estudioso.

Exigências

Durante a palestra, o acadêmico também comentou que, na Bélgica, são exigidos dos pais ou responsáveis que aderem ao ensino domiciliar um cadastro formal, a apresentação de um plano pedagógico, com detalhamento das metas de aprendizado, e a aprovação do aluno por meio de provas. Essas mesmas etapas estão citadas no projeto de lei elaborado pelo governo brasileiro e que deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional para passar a ter validade. A regulamentação do homeschooling consta das 35 metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro.

Entendimento do STF

No ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer essa modalidade de ensino, por entender que não há no país uma lei que autorize a medida. Durante a discussão no STF, manifestaram-se contrárias ao homeschooling a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República, que argumentou que a modalidade ”não encontra fundamento próprio na Constituição Federal”.

Demanda

A demanda por regulamentação do ensino domiciliar foi levada ao governo pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). O último levantamento da associação, de 2018, mostra que 7,5 mil famílias educam os filhos em casa – número que representa mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é de que 15 mil crianças recebam, hoje em dia, educação domiciliar, em todo o país. Ao divulgar a ideia de editar uma MP, o governo federal informou que a expectativa era de que o quantitativo de famílias saltasse para 31 mil. Da Agência Brasil

Educação: Governo detalha regras do ensino domiciliar

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O governo federal anunciou hoje (11) regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC).  Além de comprovar o vínculo com o aluno, os pais ou responsáveis pelo estudante ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas. A orientação do ministério é que o cadastro seja efetuado no sistema de dezembro a fevereiro, preferencialmente.

De acordo com o MEC, o cadastro deverá ser renovado a cada ano. Também a cada ano, os pais ou responsáveis pelo estudante precisarão apresentar um plano pedagógico correspondente ao novo ano letivo. Somente depois de a documentação e o plano serem analisados é que o MEC irá gerar para o estudante uma matrícula que ateste a opção pela modalidade de educação domiciliar.

O ministério informou que os termos do cadastramento serão divulgados em regulamento próprio. No documento apresentado nesta quinta-feira, o governo destaca que, enquanto a plataforma virtual ainda não estiver disponível, as famílias têm assegurado o direito de exercer a educação domiciliar. A previsão é de que a página eletrônica fique pronta no prazo de até 150 dias contados a partir da publicação da lei.

Avaliação

A proposta encaminhada ao Congresso Nacional exige que o estudante matriculado em educação domiciliar seja submetido a provas para aferir se ele está, de fato, assimilando o conteúdo transmitido em casa. A avaliação deve ocorrer a partir do 2º ano do ensino fundamental, uma vez ao ano, preferencialmente em outubro. A elaboração e gestão da prova ficarão a cargo do MEC, que emitirá, posteriormente, um calendário em que informará a data. O teste terá um custo, mas o governo antecipou que condições de isenção de pagamento para famílias de baixa renda serão estabelecidas.

A certificação da aprendizagem, obtida quando o desempenho do estudante for considerado satisfatório, terá como base os conteúdos programáticos referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, conforme a Base Nacional Comum Curricular. No projeto de lei, considera-se a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, nos termos do disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Conforme as diretrizes do projeto de lei, os pais ou os responsáveis legais perderão o exercício do direito à opção pela educação domiciliar em quatro situações: quando o estudante for reprovado por dois anos consecutivos, nas avaliações anuais e nas provas de recuperação; quando o estudante for reprovado, em três anos não consecutivos, nas avaliações anuais e nas recuperações; quando o aluno faltar à avaliação anual e não justificar sua ausência; ou enquanto não for renovado o cadastramento anual na plataforma virtual.

Quanto à convivência com outras crianças e adolescentes, um dos aspectos questionados por críticos à modalidade de ensino domiciliar, o governo ressalta que é dever dos pais ou dos responsáveis legais assegurá-la. O PL estabelece também que caberá a eles monitorar, de forma permanente, o desenvolvimento do estudante, seguindo as orientações nacionais curriculares. Da Agência Brasil

Estado assina protocolo para apoio aos municípios em ações que visam melhorar a Educação

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Salvador está sediando, até esta sexta-feira (12), o XVIII Fórum Estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (UNDIME-BA), que tem como tema ”Gestão Municipal: Política de currículo – Formação de professores e o desafio de dizer não à padronização”. O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, participou da abertura oficial do evento, na noite de quarta-feira (10). Na oportunidade, foi assinado um protocolo de intenções entre o Governo do Estado e a UNDIME-BA, com o objetivo de oferecer assessoria e assistência técnica e formativa aos municípios voltadas a políticas públicas educacionais.

O secretário Jerônimo Rodrigues falou sobre a importância da parceria com os municípios. ”As palavras-chave aqui são: regime de colaboração. Nós entendemos que a educação na Bahia é única. Não tem uma educação do Estado e outra do município. Existe a educação dos baianos. Acreditamos que temos uma responsabilidade compartilhada e de colaboração efetiva, com desafios que passam pela parceria na formação continuada de educadores e um sistema de avaliação que possa nos mostrar novos caminhos, para que trilhemos juntos a melhoria do ensino e da aprendizagem no Estado. Por isso, estamos muito animados que esse planejamento da UNDIME-BA possa refletir em boas parcerias com o Governo da Bahia”, afirmou.

Educação: Professores da Universidade do Estado da Bahia decidem pela continuidade da greve

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Professores intensificam mobilização. Foto: Divulgação/Aduneb

A greve dos professores da Uneb (Universidade do Estado da Bahia) continua e serão intensificadas as estratégias de mobilização e protesto, conforme informou a Associação de Docentes (Aduneb) nesta quarta-feira (10), após assembleia realizada no campus de Salvador. No encontro, docentes demonstraram indignação com as posturas tomadas pelo governo do Estado nesse início de greve, 11que vem tentando confundir informações e colocar a opinião pública contra os professores”.

Durante a assembleia, a coordenadora da (Aduneb), Ronalda Barreto, repassou as informações da reunião realizada durante a manhã entre as representações docentes, deputados da Assembleia Legislativa e representante da Secretaria de Relações Institucionais. Embora não tenham apresentado nenhuma proposta concreta, os políticos acenaram com a possibilidade de serem os mediadores entre o movimento grevista e o governo. Já os docentes, demonstraram disposição ao diálogo, porém, defenderam a manutenção da paralisação até que as negociações sejam realizadas e a pauta de reivindicações atendida.

Veja abaixo a nota da Aduneb com os impasses:

Liberação de recursos já previstos

Entre os fatos que aumentaram a indignação dos professores está a informação, divulgada na terça-feira (09), de que o governador faria a “liberação imediata” de R$ 36 milhões para ser repartido entre as quatro instituições de ensino. De acordo com a Aduneb, o orçamento em questão não significa um acréscimo, mas apenas a antecipação de um recurso que já pertencia à Uneb e está previsto no atual orçamento. Portanto, a ação não dialoga com a pauta da categoria docente.

Folha de pagamento

O governo também divulgou que, nos últimos quatro anos, houve um crescimento da folha de pagamento dos servidores em 19,35%. Os professores reafirmam que o último aumento real, ou seja, acima da inflação, ocorreu apenas em 2013. Já o pagamento da recomposição da inflação é negado aos servidores públicos desde 2016, que, acumulado, causa uma corrosão dos salários dos docentes, superando os 25%. O percentual informado pelo governo é decorrente apenas dos incentivos de pós-graduação (um direito da categoria) e, resultantes de vagas por falecimentos, aposentadorias ou exonerações que foram usadas para as poucas promoções.

Direitos trabalhistas

Um dos principais problemas enfrentados pelos docentes das universidades estaduais da Bahia é o desrespeito aos direitos trabalhistas. Apenas na Uneb cerca de 400 professores aguardam há pelo menos dois anos em uma fila de espera. Possuem todos os requisitos necessários, tem a garantia da lei, mas a Secretaria de Administração nega a implantação.

Enem: 3 milhões de estudantes já pediram isenção da taxa, segundo balanço do Inep

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Até o momento, três milhões de estudantes solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo balanço divulgado hoje (10), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo termina nesta quarta-feira (10) e os pedidos poderão ser feitos até 23h59, no horário de Brasília, na Página do Participante do Enem. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º. De acordo com o Inep, não foi registrada nenhuma intercorrência no sistema ao longo do período. Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994). A isenção de taxa de inscrição não é automática e a solicitação não poderá ser feita durante as inscrições.

Justificativa

Termina também hoje (10) o prazo para que os estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas, apresentem justificativa e peçam de novo a isenção. Esses estudantes precisam enviar, também pela Página do Participante, documentos comprobatórios da justificativa da ausência. Os documentos aceitos variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, casamento, emergência médica, intercâmbio acadêmico, entre outros. A relação dos documentos consta do anexo II do Edital do Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios emitidos pelos pais ou responsáveis.

Próximos passos

Os resultados do pedido de isenção e da justificativa de ausência no Enem 2018 serão divulgados no dia 17 de abril. Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir de 2 de maio. Para participar do exame, os estudantes, com ou sem isenção da taxa, devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Weintraub leva nomes sem experiência em educação para cargos do Ministério da Educação

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Abraham é o novo ministro da Educação: Fotos: André Borges

O novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, vai levar para o Ministério da Educação (MEC) pessoas sem experiência na área e que atuavam na Casa Civil e Ministério da Economia. Das sete secretarias sob seu comando, seis terão trocas. A Secretaria de Educação Básica (SEB) dever ser assumida por Janio Carlos Endo Macedo. Formado em Direito e com especializações em Administração, atuou por mais de dez anos em banco e, em 2016, durante a gestão Michel Temer foi nomeado secretário executivo do, então, Ministério Trabalho. A pasta é considerada uma das mais importantes já que o presidente Jair Bolsonaro diz que tem como prioridade aumentar os investimentos e a qualidade do aprendizado na educação básica – que engloba da educação infantil ao ensino médio – do País. O cargo está vago desde o dia 26 de março, quando Tania Leme de Almeida pediu demissão – ela deixou o MEC depois de não ser consultada sobre a decisão de não se avaliar a alfabetização das crianças. O número 2 de Weintraub será Antonio Paulo Vogel de Medeiros, que irá assumir a Secretaria Executiva. Foramdo em Economia, Medeiros atuou como analista no Ministério da Fazenda e estava como secretário executivo adjunto da Casa Civil. O cargo atualmente é ocupado pelo tenente brigadeiro Ricardo Machado Vieira, que foi do Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa e chefe do Estado-Maior da Aeronáutica. Medeiros terá como adjunto Rodrigo Toledo Cabral Cota, atual subsecretário de governança das estatatais, no Ministério da Economia. A Secretaria de Educação Superior (Sesu) será assumida por Arnaldo Barbosa de Lima Júnior. Secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda na gestão Temer, ele é formado em Comércio Exterior. A pasta é atualmente ocupada por Mauro Rabelo, único remanescente da gestão Temer que foi aproveitado por Vélez. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) deve ser reassumida por Silvio Cecchi, ligado ao MDB e que chegou ao MEC em 2016. Já a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) será assumida pelo também economista Ariostolo Antunes Culau, que atuou nos últimos anos na Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O único que deve permanecer no cargo é Carlos Nadalim. Da ala dos olavistas, ele é o secretário de Alfabetização.

Programa Partiu Estágio assina contrato de 1.215 estudantes de universidades baianas

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Governador participa de assinatura do programa. Foto: Manu Dias

Viver a rotina de uma organização, colocando em prática os ensinamentos adquiridos na faculdade, é um dos primeiros passos para uma carreira de sucesso. Na Bahia, mais 1.215 universitários vão ter essa oportunidade, através do Partiu Estágio. A assinatura de contrato dos estudantes ocorreu na manhã desta terça-feira (9), com a presença do governador Rui Costa, em cerimônia realizada nas instalações do Senai Cimatec, em Salvador.

”O grande destaque do Partiu Estágio é por ele oferecer oportunidade de forma igualitária aos inscritos e pelo cunho social. Estágio sempre existiu no Estado. Isso não é novidade. Mas, antes, o ingresso dos estagiários era definido por cada órgão e secretaria. E o método, geralmente, acabava sendo por relacionamento. O Partiu Estágio veio para mudar essa realidade, com um processo único de acesso, realizado com transparência pela internet e, o mais importante, priorizando os que vêm de escolas públicas, garantindo oportunidade para os que mais precisam”, destacou o governador, idealizador do programa.

Os selecionados pelo Edital 01 de 2019 do Partiu Estágio são estudantes de faculdades e universidades estaduais, federais ou privadas instaladas no território baiano e vão ocupar vagas de estágio em secretarias e órgãos do Governo do Estado. De acordo com o titular da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Edelvino Góes, ”o Partiu Estágio foi a maneira que a gestão estadual encontrou para ter um critério único e uniforme para contratação de estagiários no setor público. Esse formato tem dois critérios básicos, que é o estudante estar inscrito no CadÚnico ou ser oriundo de escolas públicas, o que acabou conferindo um caráter social ao programa”.

Neste edital, também foram convocados candidatos apenas para a Secretaria da Educação, nos cursos de Licenciatura em Letras, Matemática e Educação Física, para atender ao projeto de Reforço Escolar nas instituições estaduais de ensino. Além dos já contratados, mais cinco mil vagas para o projeto de reforço escolar foram disponibilizadas pelo programa. As inscrições, que começaram no dia 26 de março, seguem abertas até esta terça (9 de abril). O edital pode ser conferido no site da Saeb.

Empossado ministro, Weintraub diz que não é radical e que vai pacificar o Ministério da Educação

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Bolsonaro empossa Abraham Weintraub. Foto: Marcos Corrêa

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (9) que pretende pacificar o Ministério da Educação (MEC). ”O que a gente vai fazer aqui, a primeira coisa, é pacificar. Quem continuar na guerra, quem continuar batendo, está fora, não tem segundo aviso”, afirmou, em discurso, ao receber o cargo do antecessor, Ricardo Vélez Rodríguez.

Weintraub ministro foi empossado pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia nesta terça-feira, no Palácio do Planalto. ”Não sou radical”, reafirmou  o ministro, dizendo que está ”aberto a diversas posições, a olavistas [como são chamados aqueles que passaram pelos cursos do filósofo Olavo de Carvalho], a militares, a gente de esquerda disposta ao diálogo.”

O ministro disse que está aberto ao diálogo com todos, que vai ouvir, aceitar números, dados e evidências e, caso esteja errado, vai ceder. Ele ressaltou que se pautará pelo que está no plano de governo do presidente Jair Bolsonaro. ”O que vamos fazer está no plano de governo, não é nenhum absurdo.”

Weintraub deixou claro, no entanto, que, para o funcionamento da pasta, é preciso unidade. ”O MEC tem um rumo, uma direção, e quem não concorda, por favor, avise, que será tirado”, disse e acrescentou: ”A partir do momento que entro no governo, tenho que me pautar pelas convicções feitas no topo do time. Eu posso ter posições diferentes do presidente Bolsonaro. Eu tenho duas alternativas, ou obedeço, ou caio fora.”

Gestão anterior

Na cerimônia, o ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez afirmou que entrega a pasta com as secretarias e autarquias ”funcionando a contento”. Segundo Vélez, a equipe costumava trabalhar das 8h da manhã à meia-noite. De acordo com o ex-ministro, ”mentiras deslavadas” foram ditas sobre sua gestão e se defendeu: ”[Eu] me desgastei, paguei o preço, e não me arrependo porque nunca esmoreci na tentativa de tirar a limpo os maus manejos, as más práticas e o desrespeito ao dinheiro do contribuinte.”

A administração de Vélez no MEC foi marcada por polêmicas e pela troca de pelos menos 10 cargos do alto escalão do ministério e órgãos vinculados nas últimas semanas. Vélez disse que recebeu sem tristeza a notícia de sua saída do cargo. ”Achei que era uma etapa, uma meta cumprida”, afirmou. ”Entrego meu cargo, não com tristeza, mas com felicidade porque sei que estou entregando algo que está em funcionamento, algo que construímos com muito trabalho ao longo desses três meses.”

Entre suas ações à frente do MEC, Vélez destacou a chamada Lava Jato da Educação. Segundo o ex-ministro, instituições de ensino envolvidas em esquemas irregulares foram descredenciadas e nomes de pessoas que praticaram atos ilícitos foram repassados ao Ministério da Justiça. Vélez mencionou também a elaboração da disciplina educação para a cidadania, ainda em construção. Ele explicou que a intenção era implantá-la nas escolas brasileiras para despertar ”a consciência do que é ser brasileiro”. A disciplina já é lecionada em escolas militares.