Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação lança programa de fiscalização de irregularidades

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou seu plano de integridade. A iniciativa reúne um conjunto de medidas para monitorar as atividades do órgão com o objetivo de prevenir e combater irregularidades, bem como práticas de corrupção. Uma das frentes de atuação será a capacitação e conscientização de servidores. Outro esforço será o de estabelecer uma política de gestão de riscos e controles internos.

Em evento ontem na sede do órgão para discutir a iniciativa, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, destacou a necessidade das equipes adotarem o plano na prática e aplicarem as medidas previstas como forma mais eficaz de fiscalizar as atividades e os repasses financeiros do fundo para combater irregularidades.

”Ninguém, nem o servidor da CGU, vai conhecer mais os riscos do que vocês mesmos. A gente pode funcionar como um orientador do modelo, como um a pessoa que vai ditar como o sistema funciona, mas não vamos ter o nível de conhecimento que vocês têm da área de vocês”, disse Rosário.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, enfatizou a importância da busca pela integridade em ministérios. “O combate à corrupção e a busca por eficiência, uma coisa alimenta a outra. Quanto mais controle, mais transparência, mais institucionalidade, melhor a gestão e a eficiência. Temos que ter instituições fortes”, defendeu.

Executivo Federal

A adoção do plano de integridade pelo FNDE faz parte do programa geral do Executivo Federal. A iniciativa previa que todos os órgãos da administração pública implementassem planos e medidas até março deste ano. Entre essas estão sistemas de ouvidorias, fluxos para o recebimento e encaminhamento de denúncias, adoção de mecanismos para fiscalizar irregularidades, como nepotismo.

Conforme Wagner Rosário, na Esplanada falta um ministério a cumprir a meta estabelecida. Do total de órgãos públicos federais (187), 52% criaram seus planos. Além dos planos pelos órgãos, o ministro informou que a CGU vem fiscalizando licitações por meio de sistemas de inteligência artificial.

Estados e municípios

O titular da CGU destacou que além do governo federal, outro desafio é implementar medidas deste tipo em estados e municípios. Uma medida da CGU foi disponibilizar um sistema de ouvidoria a esses órgãos, o que foi feito em mais de 800 instituições públicas nessas esferas da federação. Da Agência Brasil

Educação: Estudantes podem renegociar Fies com Banco do Brasil pelo celular

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Os estudantes que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Banco do Brasil e estão com prestações em atraso podem renegociar os débitos pelo celular. A instituição financeira criou um espaço no aplicativo para formalizar as renegociações.

A ferramenta vale para estudantes que contrataram o financiamento até 2017, estão com atrasos acima de 90 dias e não são alvo de ações judiciais. O prazo de contratação vai até 29 de julho.

A ferramenta de renegociação de operações do Fies por dispositivos móveis é oferecida em caráter exclusivo pelo Banco do Brasil. Para acessá-la, basta entrar no aplicativo do Banco do Brasil, clicar no menu Solução de Dívidas e escolher a opção Renegociar Fies.

Condições

Por meio da renegociação, o estudante poderá incorporar as prestações em atraso ao saldo devedor, gerando novo valor para a parcela a ser pago até o fim da operação. Caso o período de amortização (pagamento do principal da dívida) seja inferior a 48 meses, o cronograma de pagamento será ampliado até completar esse período.

Em troca da adesão, o estudante terá de pagar uma entrada de pelo menos R$ 1 mil ou o equivalente a 10% do saldo consolidado da dívida vencida, prevalecendo o maior valor.

A renegociação exclusiva pelo aplicativo está disponível para as operações com garantia exclusiva do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). A ferramenta também pode ser usada pelos clientes com fiador e para os serviços de consulta e de simulação. Nesses casos, porém, o cliente terá de ir a uma agência para concluir a renegociação iniciada no aplicativo.

Institutos federais: Mais de R$ 100 milhões previstos para a implementação estão bloqueados

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Mais de R$ 100 milhões que estavam previstos para a implementação na educação em universidades e institutos federais na Bahia, no segundo semestre deste ano, estão bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) do Governo Federal. O número é a soma das quatro universidades públicas federais (Ufba, Ufob, UFSB, e UFRB) e dos dois institutos federais (Ifba e IF Baiano), com abrangência na maioria das regiões do estado e atingindo cerca de 100 mil estudantes. Se persistir o bloqueio, de acordo com o reitor do Instituto Federal da Bahia (Ifba), Renato Anunciação Filho, os 33.125 alunos dos 24 campi da instituição vão se ressentir da redução orçamentária de R$ 24.809.285,00.

As atividades básicas para a manutenção como água, energia e telefonia, além de limpeza e segurança, que são serviços terceirizados, serão atingidos e os recursos existentes só chegam até setembro deste ano. Um levantamento das despesas deste ano, um estudo do impacto do bloqueio sobre os contratos e possíveis prejuízos, bem como a discussão para redução e gastos, foram as primeiras medidas adotadas. ”Temos um orçamento enxuto. Trabalhamos há alguns anos nesta perspectiva de redução de custos”, afirmou o reitor, salientando que qualquer corte pode atingir a segurança das pessoas e do patrimônio público.

Ele explicou que ainda está tentando compreender o bloqueio de 38% do orçamento, ressaltando que só para pesquisa, inovação e extensão é de R$ 1. 200 milhão, o que representará menos bolsas, nos ensinos superior e técnico, com reflexo direto na vida dos alunos e nos trabalhos em curso. No entanto, Anunciação Filho destacou que ainda tem esperança ”pois em anos anteriores também aconteceram bloqueios que foram sendo liberados com o passar dos meses. No ano passado, tínhamos previsão de 60% de bloqueio, mas executamos 100% do previsto no início do ano”.

Em nota, o reitor do Instituto Federal Baiano (IF Baiano), Aécio Duarte, afirmou que o contingenciamento na instituição foi de 30%, mas para custeio chega a quase 40% em relação ao previsto até o final do ano. Também ressaltou que buscará soluções para reverter este quadro em reunião, no próximo dia 9, com o titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.

UFSB

Dentre as universidades atingidas do estado, a Federal do Sul da Bahia (UFSB) confirmou o bloqueio de 38% do orçamento de custeio e capital, atingindo as contas de manutenção e aquisição de equipamentos. Conforme nota divulgada pela UFSB, por ter apenas cinco anos de criação, tem necessidade de investimento em infraestrutura. Está com três obras em andamento nos campi de Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro que podem parar com o bloqueio.

Segundo a nota, “ao interromper os contratos, além dos atrasos no planejamento institucional, a universidade irá arcar com pesadas multas para as empresas contratadas, além da deterioração das obras quando de sua futura retomada”. A unidade conta com 4.500 alunos, 21 cursos de graduação e 10 de pós-graduação, sendo quatro strictu senso e seis lato sensu.

Ufba diz que bloqueio pelo MEC foi ampliado de R$ 37 milhões para mais de R$ 55 milhões

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A Universidade Federal da Bahia (Ufba) informou, nesta terça-feira (7), que o bloqueio de recursos da instituição pelo Ministério da educação (MEC) foi ampliado de R$ 37 milhões para mais de R$ 55 milhões. A informação foi divulgada pelo reitor da instituição de ensino, João Carlos Salles, segundo o G1. Salles informou que o ”bloqueio adicional” no orçamento ocorreu entre quinta (2) e sexta-feira (3) da semana passada. Ele diz que somente dos recursos para custeio, a verba bloqueada chegou a R$ 49.703.394. O dinheiro do custeio é destinado ao pagamento de contas como água luz, telefone, internet, limpeza e vigilância. Já dos recursos para investimento, a verba bloqueada chegou a R$ 6.203.047.

O informou que G1entrou com contato com o Ministério da Educação, na tarde desta terça, para saber os motivos do bloqueio adicional no orçamento da Ufba e aguarda posicionamento do órgão. Ele destacou, ainda, que o recurso poderá voltar a ser liberado se a reforma da Previdência for aprovada e se a economia do país melhorar no segundo semestre. O reitor da Ufba informou que viajará à Brasilia para participar de reunião da Comissão de Orçamentos da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil, onde tentará reverter o corte no orçamento da universidade. A Ufba anunciou o primeiro bloqueio de R$ 37,3 milhões no dia 30 de abril. Com o corte adicional, a situação na instituição deve ficar ainda mais delicada. A instituição prevê impactos significativos no funcionamento da universidade até o final de 2019, caso a situação não seja revertida.

Atualmente, a Ufba tem 40 mil alunos, divididos entre os três campi da instituição, em Salvador, Camaçari, na região metropolitana, e Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. A universidade oferece 105 cursos de graduação e 136 de pós-graduação (54 doutorados e 82 mestrados). A instituição é a 1ª do Nordeste, a 10ª brasileira e a 30ª da América Latina no ranking Times Higher Education (THE), da revista inglesa Times, que avalia 1.250 universidades de 36 países. Apenas 15 brasileiras estão entre as mil melhores do mundo, e 36 entre as 1.100.

Educação: Enem 2019 registra mais de um milhão de inscritos no primeiro dia

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Mais de um milhão de pessoas se inscreveram para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 no primeiro dia de inscrições, iniciadas ontem (6) e vão até o dia 17 de maio, pela internet. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro. O balanço de inscritos divulgado pelo Ministério da Educação contabiliza os candidatos registrados até as 20h de ontem.

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio. O participante terá até 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Após esse prazo, não serão mais permitidas mudanças. O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de o estudante concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição.

Estudo

Para reforçar o conhecimento dos candidatos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) oferece várias estratégias gratuitas, como o Questão Enem, no qual os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito. Da Agência Brasil

Ufrb, Ufob e Ufsb anunciam que também tiveram verbas bloqueadas pelo Ministério da Educação

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Mais três universidades federais baianas anunciaram que tiveram cortes nas verbas repassadas pelo governo federal. Além da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que teve R$ 37,3 milhões bloqueados, e de institutos federais de ensino superior, agora a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Ufrb), a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e a Universidade Federal do Sudoeste da Bahia (Ufsb) também relataram cortes orçamentários, que chegam a cerca de R$ 40 milhões.

A UFRB disse que sofreu um bloqueio de créditos no orçamento de custeio e investimento, da ordem de R$ 16.329.642 (cerca de 32% do orçamento). O corte foi constatado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), na última quinta-feira, 2 de maio. A universidade informa que o bloqueio, se não revertido, prejudicará o pagamento de serviços terceirizados como limpeza e segurança, pagamento de contas de água, luz, telefone, aluguéis, despesas com manutenção, além da conclusão de obras e compra de novos equipamentos.

Os recursos destinados à assistência estudantil não sofreram bloqueio, segundo a instituição. Atualmente, a UFRB tem uma comunidade acadêmica de aproximadamente 12.500 estudantes, 900 professores e 700 técnicos administrativos. São 67 cursos de graduação e 43 cursos de pós-graduação. Diante desse panorama, a UFRB informa que esforços estão sendo realizados, com o apoio de sua comunidade universitária e no conjunto das universidades federais, para defender a recomposição integral do orçamento estabelecido na Lei Orçamentária (LOA) de 2019 junto às instâncias pertinentes do Governo Federal. Leia na íntegra

Universidade para Todos: Inscrições para curso pré-vestibular gratuito se encerram nesta terça

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As inscrições para o curso pré-vestibular Universidade para Todos, que oferece 11.505 vagas para estudantes do ensino médio matriculados em 2019, se encerram nesta terça-feira. Os candidatos serão avaliados a partir das notas de português e matemática informadas pelos estudantes no ato do cadastro. A previsão é que a lista dos selecionados seja divulgada nesta sexta-feira, 10. As inscrições devem ser feitas diretamente pela internet.  Já a matrícula deverá ser feita de 21 a 24 deste mês, no turno e local para o qual o estudante optou para cursar, com a apresentação dos documentos expressos no edital.

Educação: Inscrições para o Enem 2019 começam nesta segunda-feira; saiba como participar

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Começam hoje (6), às 10h, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O processo será feito exclusivamente pela internet, até o próximo dia 17, por meio da Página do Participante. As provas serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro. A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio, de acordo com o cronograma do exame.

O participante terá até o dia 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Após esse prazo, não serão mais permitidas mudanças.  O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir ainda este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior, de bolsas de estudo ou de financiamento estudantil. A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de o estudante concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição.

Cartão

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza, a partir de outubro, no mesmo site, o cartão de confirmação. O documento informa o número de inscrição e as datas, os horários e o local das provas. A recomendação do ministério é que o candidato leve o documento nos dois dias de prova.

Isenção

Mesmo quem solicitou a isenção da taxa precisa se inscrever. Estudantes que entraram com recurso relacionado ao pedido de isenção já podem verificar o resultado. As informações foram divulgadas na quinta-feira (2) no Sistema Enem. É necessário fazer login para acessar o resultado.

Três perfis de participantes têm direito à isenção na taxa de inscrição – estudantes da última série do ensino médio em 2019 em escolas públicas declaradas ao censo escolar; estudantes com renda familiar menor que um salário mínimo e meio por pessoa e que cursaram o ensino médio na rede pública ou com 100% de bolsa na rede privada; e estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica membros de famílias de baixa renda inscritas no Número de Identificação Social (NIS), com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa.

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Após Ufba, institutos federais na Bahia também sofrem cortes de verbas pelo Governo

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Após o Ministério da Educação anunciar o bloqueio de 30% da verba das instituições de ensino federais, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) e o Instituto Federal da Bahia (IFBA) confirmaram bloqueio de repasses. Por meio de nota, o IF Baiano informou que ficou ciente do corte desde a última terça-feira (30), após o bloqueio automático do governo federal.

Já o reitor do IFBA, Renato da Anunciação Filho, contou que o bloqueio do dinheiro destinado à instituição foi notado nesta sexta-feira, através do sistema do governo federal pelo qual os diretores têm acesso às informações sobre as verbas das instituições de ensino.

”Até ontem, não tinha nada no sistema. Esse corte impacta em ações prioritárias, como vigilância, limpeza e recepção. Acredito que teremos que reduzir a vigilância em quase 50%”, contou o reitor. O corte de repasses às instituições federais virou o centro de polêmica no país, após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciar, em entrevista ao Estado de São Paulo, que iria cortar recursos de universidades federais que apresentassem desempenho acadêmico fora do esperado e, ao mesmo tempo, estivessem promovendo “balbúrdia”.

Na lista, estavam a Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). Por meio de nota, o IF Baiano informou que o corte, que corresponde a 30% do orçamento total, foi realizado no montante voltado à capacitação e funcionamento. Diante desse cenário, a Instituição já determinou algumas medidas de contingenciamento orçamentário.

Ministério Público investiga critérios de corte de verbas das universidades públicas federais

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Nesta terça-feira, 30 de abril, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, instaurou inquérito civil público para apurar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo Ministério da Educação, bem como possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária.

O inquérito tem como ponto de partida o bloqueio de 30% do orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pelo Ministério da Educação, associado às declarações do ministro da Educação à imprensa de que as instituições alvo do corte de recurso estariam promovendo manifestações partidárias que qualificou como ”balbúrdia”.

De acordo com a portaria de instauração do inquérito, de autoria do procurador dos Direitos do Cidadão na Bahia, Gabriel Pimenta Alves, “é necessário apurar se se trata de retaliação pela realização de eventos e manifestações naquelas instituições, em possível violação ao direito fundamental à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, previsto no art. 5º, IX, da Constituição, e à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, prevista no art. 207”. Para o procurador, a liberdade de expressão e a autonomia universitária pressupõem que o Estado não imponha meios que, mesmo indiretamente, inibam o exercício desses direitos.

O primeiro passo na investigação foi oficiar o reitor da Ufba. Neste momento, o MPF quer ouvir a universidade sobre os critérios de corte de recursos e sobre a suposta piora no desempenho acadêmico da instituição, em comparação com outras universidades federais que tiveram reduções orçamentárias inferiores. O Ministério da Educação também deve ser oficiado pelo MPF para prestar informações. Caso o MPF conclua que a restrição orçamentária teve como base critérios que violem a liberdade de expressão e a autonomia universitária, a medida pode ser alvo de ação judicial.

Educação: Avaliação da alfabetização será feita por amostragem, afirma ministro

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O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) deste ano terá novidades. Os testes de ciências da natureza e ciências humanas para estudantes do 9º ano e a avaliação da alfabetização do 2º ano do ensino fundamental serão feitos por amostragem.

É a primeira vez que os testes de ciências são aplicados para estudantes do 9° ano. Já a avaliação da alfabetização era aplicada de forma censitária até 2016, ou seja, para todos estudantes do 3° ano, no período de dois em dois anos, nos anos pares.

Com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2017, e a previsão de que os estudantes devem ser alfabetizados até o 2° ano, o governo decidiu unificar essa avaliação com as demais, aplicadas nos anos ímpares. Para tanto, optou por cancelar a avaliação prevista para 2018, e implementá-la em 2019 para estudantes do 2º ano.

No entanto, em vez de aplicar para todos estudantes, como era feito até então, o Ministério da Educação optou por realizar testes por amostragem. As novidades foram apresentadas ontem (2) pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e as diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União.

”O que queremos [por meio do Saeb] é saber se as crianças estão aprendendo no ritmo [adequado]. Por isso faremos uma avaliação da alfabetização do 2° ano do ensino fundamental”, disse o ministro, em entrevista coletiva. ”Temos que pegar [recuperar] a criança que está ficando para trás e medir o que está acontecendo de certo e de errado”, acrescentou. Segundo Weintraub, o ideal seria fazer a avaliação com todos os estudantes. ”Se eu tivesse plenos poderes, faria universal todos os anos”, disse, ao justificar a pesquisa pela necessidade de o governo cortar gastos.

Saeb

O Saeb é formado por um conjunto de avaliações relativas à qualidade da educação do país, que permitem ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fazer diagnósticos sobre educação básica do país. A partir das análises, busca-se identificar fatores que possam interferir no desempenho do estudante, de modo a subsidiar políticas públicas para o setor. É por meio das médias de desempenho do Saeb e de dados sobre aprovação obtidos no Censo Escolar que se compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O orçamento previsto para avaliar 7 milhões de crianças é de R$ 500 milhões. De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Coelho Vicenzi, ”a melhoria da educação básica “provoca melhoria imediata na saúde e na educação do país”.

As avaliações serão aplicadas entre 21 de outubro e 1° de novembro em todas as unidades da federação, por meio de questionários que serão enviados a secretarias estaduais e municipais; diretores, professores e alunos das escolas; profissionais que acompanham estudantes da educação especial. Os resultados estarão disponíveis até dezembro de 2020. Da Agência Brasil

Abertas inscrições para seleção de professor visitante nacional e estrangeiro da UFRB

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Estão abertas até 24 de maio as inscrições para a seleção de professor visitante nacional e estrangeiro, para uma vaga do Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

O salário pode variar de R$ 18.610,68 (Classe D, com mínimo de dez anos de doutorado) a R$ 20.443,24 (Classe E, com no mínimo de quinze anos de doutorado). O regime de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via postal (apenas remessas por SEDEX), para o endereço: UFRB – PPGCI, Rua Rui Barbosa, nº 710, Centro, Cruz das Almas (BA), CEP: 44380-000.

A contratação de professor visitante nacional e de professor visitante estrangeiro será, inicialmente, pelo período de doze meses. O tempo de contratação pode ser prorrogado até 24 meses, em se tratando de Professor Visitante Nacional; e até 48 meses, no caso do Professor Visitante Estrangeiro. Os candidatos serão avaliados com base na análise do Currículo Lattes e do Plano de Trabalho apresentados. A Comissão de Avaliação terá até o dia 11 de junho para divulgar a relação das inscrições homologadas no site de Concursos da UFRB.

O candidato selecionado deve atuar como suporte ao desenvolvimento e aperfeiçoamento qualitativo dos Programas de Pós-Graduação; apoiar os Programas de Pós-Graduação Stricto sensu acadêmicos e de projetos estratégicos de desenvolvimento institucional; viabilizar a participação de pesquisadores e profissionais de alto nível nas equipes docentes da Instituição, visando o intercâmbio científico, tecnológico e a inovação, em conjunto com grupos de competência na UFRB; e contribuir com a proposição institucional de internacionalização da pesquisa e da pós-graduação da UFRB. Mais detalhes sobre o processo seletivo e o edital estão disponíveis no site da UFRB.

Ministério da Educação prorroga calendário de renovação dos contratos do Fies; vai até dia 15

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O Ministério da Educação estendeu o calendário de renovação dos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O novo prazo termina em 15 de maio. A medida, publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União, é válida apenas para os contratos já firmados.

Terão direito à renovação o estudante que precisar mudar de curso ou de instituição onde está matriculado, segundo a portaria assinada por Carlos Alberto Decotelli da Silva, presidente do FNDE (órgão ligado ao ministério da Educação que faz a gestão do financiamento federal). Pelo Fies, os alunos fazem a faculdade em uma instituição privada, e a União paga as mensalidades. O estudante tem de começar a quitar as prestações um ano e meio depois de formado.

PROBLEMAS
Em março, muitos estudantes tiveram dificuldades para formalizar novos contratos do Fies. O MEC precisou estender o prazo de finalização da tomada de crédito por várias vezes depois de verificar que erros num sistema estavam barrando as novas contratações.

A chamada única do Fies para o primeiro semestre deste ano saiu em 25 de fevereiro. Os estudantes tiveram entre 26 de fevereiro e 7 de março para complementar a inscrição com documentos que atestam que eles preenchem os requisitos do programa federal. Foi nessa etapa que os alunos tiveram problemas.

Reportagem da Folha mostrou parte dos alunos ficou impedida de frequentar as aulas, que já haviam começado há mais de um mês, e até de fazer as provas. Eles disseram que chegaram a fazer périplos diários por quase um mês em agências bancárias e instituições de ensino na tentativa de resolver a questão. O problema ocorreu principalmente na obtenção do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) ou de Regularidade de Matrícula (DRM), necessários para a contratação ou continuidade do financiamento.

Por falha na transmissão de dados do governo federal, as instituições de ensino não estavam conseguindo emitir o documento. “Sempre aparece que o sistema do Fies está fora do ar ou que o documento está sem data ou chave de segurança”, disse Sandy da Silva, 21, de Cabedelo (PB). Por meio de nota, o FNDE disse na ocasião que as falhas ou problemas em seus sistemas podem levar o MEC a prorrogar o prazo de conclusão da inscrição para até 30 de junho.

Professor Edvaldo Brito diz que ao invés de cortar, MEC precisa ampliar verbas para educação

/ Educação

Edvaldo Brito critica corte do MEC a Ufba. Foto: Reprodução/G1

O professor da Ufba e vereador de Salvador, Edvaldo Brito (PSD), condenou hoje os cortes determinados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nas Universidades brasileiras. “Num país com tantas carências e desigualdades, toda política de inclusão é bem vinda. As universidades públicas são uma das principais portas de transformação, de ascensão social. Eu sou um exemplo de superação através da educação, pois, filho de uma lavadeira e de um pedreiro, não poderia me dar ao luxo de pagar para estudar”, afirmou Edvaldo, acrescentando que a Universidade Federal da Bahia “é o meu maior e melhor exemplo, a casa amada onde comecei em 1954 como empregado de um professor, depois estudante, professor e hoje emérito em plena atividade, ensinando no doutorado”. Por isso, segundo o vereador, ele acredita que o ensino público, em qualquer nível e com qualidade, deve ser ampliado para promover a inclusão social e o desenvolvimento do país. “Apesar da difícil situação econômica do Brasil, vejo com reservas cortes de verbas para a educação, que deve ser prioridade. Portanto, em vez de corte, os recursos para a escola pública devem ser ampliados”, declarou.